Lula assina decreto de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na terça-feira (19/10), dois decretos que promovem mudanças importantes na atenção à saúde dos povos indígenas. O primeiro oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da Saúde – uma reivindicação antiga dos povos. O segundo decreto redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até então responsável pelas ações de atenção à saúde dessa população. Ministério e Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema.
Com a criação da Secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.
A criação da Sesai foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 3 de agosto, após oito meses de discussão entre representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, e 17 lideranças indígenas.A nova Secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Também passam a ser funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.À medida que forem reestruturados, de forma gradativa, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passarão a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena. A autonomia dos distritos também era uma reivindicação histórica dos indígenas, pois desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona a assistência
Os 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan). Os agentes moram nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles competem ações de atenção primária, saneamento e educação ambiental. Os casos que não podem ser resolvidos nos 358 pólos-base são encaminhados pelas equipes multidisciplinares aos 62 municípios de referência, que contam com as Casas de Saúde do Índio (Casai), responsáveis pelo atendimento de Média e Alta Complexidade, tais como realização de exames, consultas e internações.
Competências da Funasa – A Fundação Nacional de Saúde assume a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. A Funasa também continuará com a atribuição de executar ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes (o que representa 90% dos municípios brasileiros), além de ações de saneamento em áreas rurais e comunidades remanescentes de quilombos.
População indígena no Brasil
A população indígena cadastrada pela Funasa é de 600.518 pessoas, de 225 povos, que falam 170 línguas diferentes. As terras indígenas correspondem a 12% do território nacional, sendo que 99% das terras e 65% da população concentram-se nas regiões Norte e Centro-Oeste.
FEM DA CUT SP
Previdência atende a comunidades indígenas no Médio Rio Negro
A Previdência Social empreendeu mais uma ação de interiorização do atendimento para as comunidades remotas da Amazônia, iniciada em setembro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus, em parceria com a FUNAI, foi até as comunidades indígenas localizadas no Alto e Baixo Rio Negro e nas Terras Indígenas dos Yanomami, nos rios Marauiá e Padauiri, para levar a essa população serviços previdenciários.
Nos 30 dias de atendimento às comunidades Maturacá, Nazaré, Cartucho e Maricota, a equipe do INSS, formada por dois servidores, habilitou 1.562 benefícios entre salários-maternidade, aposentadorias por idade e pensões. Em seguida, a ação chegou ao município de São Gabriel (distante de Manaus 852 quilômetros) no dia 20 de setembro onde o atendimento vai até esta quarta-feira (6). A expectativa da equipe é habilitar mais 500 benefícios na sede do município.
Para chegar às comunidades indígenas das etnias Yanomami, Baniwa, Baré, Nadeb, Tucano, Piratapuya e Dessana, os servidores do INSS e da FUNAI navegaram em uma pequena embarcação denominada de “voadeira” por mais de 500 quilômetros, por sete rios.
Nas comunidades indígenas, ficaram acomodados em choupanas e tiveram que adotar hábitos locais, como dormir em redes e banhar-se no rio. Também acompanhando o hábito indígena, os trabalhos se iniciavam às 7h e se encerravam às 18h em razão da necessidade de economizar o combustível (óleo diesel) utilizado para funcionar o gerador de energia.
Para o servidor do INSS, João Carlos, “ter tido a oportunidade de vivenciar e reconhecer direitos em região tão distante me fortalece o espírito e me gratifica por participar da Previdência Social”, afirmou. Na opinião do também servidor Clizares Santana, “participar da missão em parceria com a FUNAI, está sendo gratificante, porque estamos reconhecendo direitos de pessoas que vivem praticamente isoladas da convivência”. Esse trabalho, concluiu, “é exemplo concreto do novo tempo na Previdência Social”. Para levar os serviços previdenciários aos indígenas e às comunidades ribeirinhas, a Previdência Social, além de garantir um direito constitucional, está também participando do esforço pela proteção do meio ambiente e preservação dos recursos da biodiversidade.
É que o dinheiro do benefício previdenciário potencializa as chances dessas comunidades, impedindo que sofram pressões concretas, contínuas e ilegais para que se atrelem ativamente a formas predatórias de exploração dos recursos naturais, prática ainda muito comum em toda a Amazônia.
Previdência Social
Povos indígenas vivem em condições alarmantes, diz ONU
Primeiro relatório global sobre o tema mostra que a população indígena é de cerca de 370 milhões de pessoas, o equivalente a 5% do total mundial, e corresponde a mais de 1/3 dos que vivem em extrema pobreza em áreas rurais.
É o que revela o primeiro relatório global das Nações Unidas sobre o tema, intitulado ‘A Situação dos Povos Indígenas no Mundo’, produzido pelo Secretariado do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da ONU e escrito por sete especialistas independentes.
Pobreza
Segundo o estudo, a população indígena é de cerca de 370 milhões de pessoas, o equivalente a 5% do total mundial, e corresponde a mais de 1/3 dos 900 milhões de indivíduos que vivem em extrema pobreza em áreas rurais.
O relatório mostra ainda que a expectativa de vida dos povos indígenas é 20 anos menor do que a média e que as taxas de suicídio, principalmente entre os jovens, são consideradas altas, como explicou à Rádio ONU, do Rio de Janeiro, o articulador dos direitos indígenas do Comitê Intertribal, Marcos Terena.
“A questão brasileira é colocada em dois aspectos, que é a questão do suicídio dos índios Kayowa do Mato Grosso do Sul, em função de relação de falta de território, da auto-estima, a perda da capacidade de gerar alimentos próprios e tradicionais gerando outras necessidades como problemas de saúde”, afirmou.
Ele também ressaltou a questão das taxas de doenças entre os indígenas. Segundo o documento os índices de pobreza dos povos indígenas em vários países da América Latina estão acima do resultado no resto do mundo. Os trabalhadores indígenas também ganham menos.
O texto mostra ainda que a mortalidade infantil é de 70% em comunidades indígenas, apesar de avanços na região nos últimos 40 anos.
Fonte: Unic-Rio
Indígenas, quilombolas com benefícios da Previdência Social
A partir de 1º de julho deste ano, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas poderão ser incluídos, sem maior burocracia, no sistema de benefícios da Previdência Social. O anúncio foi feito dia 4 de abril, em Manaus, pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Classificados como segurados especiais, eles estão incluídos nas ações previstas no planejamento estratégico do sistema previdenciário brasileiro para o período de 2009 a 2015. A expectativa é ampliar, cada vez mais, o número de recebedores dos benefícios pagos. Os pagamentos de salário-maternidade, por exemplo, devem crescer 20% até 2010.
“Também queremos formalizar os benefícios previdenciários aos mais de 11 milhões de brasileiros que trabalham como borracheiros, manicures, eletricistas e costureiras, entre outros, para que tenham direito à aposentadoria por idade, licença-saúde e salário maternidade”, disse o ministro. Para isso, eles terão de contribuir com 11% do salário mínimo (R$ 51,15) e, assim, ter direito a todos os benefícios.
As medidas fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência Social (APS), que, até 2010, vai garantir a reforma dos postos existentes e a implantação de mais 720 unidades em municípios com mais de 20 mil habitantes que não têm representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de R$ 811 milhões estão sendo investidos pelo governo federal para construção de agências, substituição de imóveis alugados, adequação e modernização do patrimônio existente.
Cerca de 31,4 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo plano de expansão, que elevará de 1.110 para 1.830 o número de agências do INSS no país. Com a criação das novas unidades, o INSS estará presente em 1.670 cidades do país. Serão 104 novas APS na Região Norte; 339 no Nordeste; 172 no Sudeste; 76 no Sul; e 29 no Centro-Oeste. Na Região Norte, as novas agências devem começar a ser construídas em junho. No Amazonas, a expansão da rede de agências fará o número atual saltar de 17 para 35 unidades.
O ministro informou também que 2.504 servidores da Previdência que estavam cedidos à Receita Federal estão retornando e ajudarão a formar o quadro de funcionários que vão atuar nas novas agências. Ele disse, no entanto, que será necessário contratar médicos peritos. Atualmente, 39 mil pessoas compõem o efetivo de servidores da Previdência.
Segundo Pimentel, o ministério está pedindo autorização do governo federal para contratar 2 mil peritos. “Gostaríamos que fosse realizado concurso público para que, à medida que as agências sejam entregues, os novos servidores possam ser chamados. Quanto aos técnicos previdenciários que atuam nas agências, somente em julho vamos saber qual a real necessidade.”
Neste fim de semana, Pimentel participou de uma série de encontros com técnicos e gestores das agências previdenciárias do Norte do país. As reuniões, realizadas em Belém e em Manaus, dão seqüência a uma programação prevista para todos os estados brasileiros, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico da Previdência Social de 2009 a 2015. Os debates enfocam principalmente a ampliação da cobertura previdenciária e a melhoria do atendimento.
A secretária executiva da Previdência Social em Macapá, Socorro Costa, disse que espera contribuir com a proposta do ministério, mas ressalta que a efetividade das ações vai depender do compromisso de todos os envolvidos. O Amapá tem atualmente quatro agências fixas e uma móvel. Mais duas unidades serão inauguradas este ano no estado e deve ser concluída a reforma de todas as já existentes.
“A Previdência Social hoje está passando por um momento muito bom, porque tem recebido apoio direto do governo, com vistas à melhoria do atendimento”, afirmou Socorro. Para ela, a proposta de ampliação da rede é “maravilhosa”, mas necessita de um trabalho conjunto para ser implementada.
“Precisamos do comprometimento de todos os gestores e servidores da Previdência para que isso ocorra com a maior agilidade e para que consigamos garantir qualidade no atendimento e desafogar as agências que ainda estão superlotadas.”
Fonte: Ag. Brasil
Vitória dos índios: demarcação contínua será mantida em Roraima
Os Índios comemoram com muita música e dança a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou na tarde de quinta-feira (19), manter a demarcação da reserva em área contínua da Terra Indígena da Raposa Serra do Sol (RR). Com a decisão, foi rejeitada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação.
O último voto foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, favorável à demarcação contínua, apesar de ter feito uma série de considerações sobre os cuidados necessários em futuras demarcações e de ter cobrado presença efetiva do Estado na região.
Prevaleceu no plenário o voto do ministro Menezes Direito, que estabeleceu 19 condições para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não aceitou as condições propostas.
“Foi uma decisão de acordo com a nossa luta e com o nosso trabalho pelo direito a esta terra. Estamos satisfeitos com a Justiça”, afirmou o tuxaua (cacique) macuxi Cristóvão Barbosa.
Carmon Foro, vice-presidente nacional da CUT e integrante da Comissão Nacional da Amazônia/CUT, declara que “a decisão do Supremo significa justiça e um acerto de uma dívida histórica do Brasil com os povos indígenas. Representa, uma vitória, pois assegura maior rigor nos futuros processos sobre demarcação, não apenas de terras indígenas, mas também, de outros povos tradicionais das florestas, de outras áreas, que tenham direito à terra, como os quilombolas, por exemplo. Além disso, simboliza uma segunda vitória, já que a primeira foi a homologação da reserva pelo presidente Lula, e agora, sobre a contestação de direitos que já eram reconhecidos constitucionalmente. O STF reiterou esse direito e isso evitará novos questionamentos nos processos futuros e nos que já estão em andamento.
Para a Advocacia Geral da União – AGU, segundo declarações do advogado-geral José Antonio Dias Toffoli, a decisão tomada pelo STF vai possibilitar que novos processos de demarcação sejam feitos com maior segurança jurídica, evitando novos julgamentos sobre o mesmo tema.
Retirada dos não-índios
O Supremo Tribunal Federal decidiu que um grupo de grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores não índios que ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol terá que deixar a reserva em prazo que será definido pelo ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsáveis por supervisionar a execução da sentença.
Britto disse que iria contatar o presidente do TRF-1, Jirair Aram Meguerian, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, para ter mais informações sobre as pessoas que terão de deixar a área e sobre formas de se cumprir essa retirada. Britto adiantou que pretende estabelecer um prazo, até sexta-feira (20), para a saída dos produtores. O ministro não garantiu se o prazo a ser definido levará em conta a colheita da safra dos produtores de arroz.
*CUT Nacional, com informações Agência Brasil
Câmara aprova cotas para negros, índios e pobres em escolas federais
O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta – PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) – foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.
Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. “O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza.”
Regras
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.
Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.
Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.
Fonte: Câmara dos Deputados