Autarquia pagará indenização por divulgar salário de empregado na internet
Ao divulgar na internet lista contendo a remuneração específica de cada empregado, inclusive com vantagens pessoais, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) difundiu de forma abusiva dados pessoais dos trabalhadores. Pela conduta ilícita, a autarquia foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil ao autor de uma reclamação que requereu indenização por danos morais pelo constrangimento, pela violação ao direito à intimidade e pelo desgaste emocional que sofreu. Em recente decisão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Appa, que objetivava extinguir a condenação.
O autor, empregado da Appa desde janeiro de 1990, tomou conhecimento em 21/09/2007 da distribuição de panfletos pela cidade de Paranaguá (PR) nos quais constariam a relação dos funcionários da Appa, suas funções e respectivos salários. As listas estariam disponíveis também no endereço eletrônico da empregadora. Em sua reclamação, ele alegou incorreção nos dados divulgados e quebra de sigilo das informações relacionadas ao contrato de trabalho, que somente poderiam ser divulgadas em casos excepcionais.
Condenada na primeira instância, a Appa recorreu alegando que os atos administrativos são praticados conforme as regras do artigo 37 da Constituição da República, que exige ampla divulgação dos atos da administração pública. Sustentou também que nomes, cargos e salários dos servidores não são secretos, e que todos os atos, de nomeações a exonerações, são informações acessíveis e se sujeitam à obrigatória publicação em diário oficial.
No entanto, segundo o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, o procedimento da Appa extrapolou a determinação do artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição, que admite a publicação apenas dos valores destinados a cargos e empregos públicos sem individualização dos titulares.
Restrições
De acordo com o ministro, não há dúvida acerca da importância do princípio da publicidade “em razão de a administração pública tutelar interesses públicos, devendo seus atos ser praticados com transparência”. Porém, ressaltou, “a norma constitucional que estabelece o princípio da publicidade, garantindo o direito à informação, deve ser compreendida em conjunto com outros preceitos constitucionais que a restringem”.
Nesse sentido, o relator citou o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. O ministro destacou ainda o inciso LX do mesmo artigo, que estipula que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
Na sua avaliação, a Constituição “é clara ao garantir ao cidadão o direito à intimidade, que deve ser harmonizado com o princípio da publicidade”. No caso em questão, o relator entendeu que houve violação do direito à privacidade do autor, pela difusão abusiva dos salários dos empregados, extrapolando o objetivo da ordem jurídica ao fixar o princípio da publicidade como uma das garantias do controle da atuação administrativa.
Para o ministro Godinho Delgado, a publicação de lista nominal, com os valores das remunerações vinculados a cada empregado individualmente, é uma publicidade que “implica a exposição dos empregados perante a sociedade”. Ele frisou, ainda, que não se pode falar que a condenação da Appa implique ofensa ao artigo 37, caput, da Constituição, pois “o princípio da publicidade não tem a extensão a ele conferida pela Appa”, concluiu.
TST
Brasil Maior quer ampliar número de domicílios com internet
O Plano Brasil Maior que será lançado daqui a pouco pela presidenta Dilma Rousseff pretende, entre outras metas, ampliar de 13,8 milhões para 40 milhões o número de domicílios urbanos com acesso à internet de banda larga.
Outra meta é elevar a qualificação dos trabalhadores da indústria com nível médio dos atuais 53,7% para 65%. Os dados são Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que com o plano irá definir a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal.
Além disso, vai ampliar os investimentos fixos, de 18,4% para 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e elevar os gastos com pesquisa e desenvolvimento, também em comparação ao PIB, de 0,59% para 0,90%, meta em conjunto com o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti).
O pacote de incentivos prevê também incentivos à geração de energia limpa na indústria. A meta é reduzir de 150,7 toneladas equivalente de petróleo (tep) por milhão de real para 137 tep por milhão.
Agência Brasil
Brasil terá internet entre as três mais baratas no continente
O valor de R$ 35 para o acesso à internet com velocidade 1 Mbps (megabite por segundo) “é razoável” e fará com que o Brasil esteja entre os três países da América do Sul com acesso mais barato à rede mundial de computadores.
Esse valor entra em vigor a partir de 1º de outubro para as operadoras de telefonia, empresas de TV a cabo e provedores que aderirem ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Paulo Bernardo calcula que, até o fim do ano, 800 municípios estarão com internet a R$ 35. Além da adesão das empresas privadas ao PNBL, o governo atua no “atacado” para disponibilizar a rede de fibra ótica da Telebrás, em instalação, a pequenos provedores em contratos que prevejam a oferta do serviço conforme o valor estabelecido no plano, diz o ministro. Segundo ele, até dezembro, a rede estará em funcionamento em São Paulo e Brasília.
Para o ministro, a concorrência pode baixar ainda mais o preço da internet ou forçar a oferta de melhores serviços pelo mesmo valor. “Vai ter que baixar ou aumentar a velocidade”, afirmou Paulo Bernardo, durante o programa de rádio Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, transmitido hoje (21) de manhã, de Brasília.
A adesão ao PNBL não tem como condições a qualidade e a regularidade do serviço, a exigência da velocidade de 1 Mbps é nominal. Os provedores se comprometem apenas a entregar no mínimo 10% da velocidade contratada. De acordo com o ministro, estão em tramitação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regras fixando os parâmetros da oferta de internet por telefonia e por TV a cabo.
Segundo ele, o governo também trabalha para que as empresas tenham “metas de competição” e sejam forçadas a ceder espaço disponível em suas redes de fibra ótica para a passagem de sinal das concorrentes. O propósito é “evitar que uma empresa sufoque a outra. Se não estiver usando, vai ser obrigada a ceder”.
Paulo Bernardo se diz consciente de que o barateamento do acesso à internet vai aumentar a demanda sobre a estrutura por onde trafegam as informações da rede. “Nós precisamos, paralelamente, de construir redes para dar conta disso”, disse o ministro. A conta no governo é que, até 2014, sejam gastos R$ 10 bilhões com redes de fibra ótica, satélites, novo cabo submarino ligado à América do Norte (e eventualmente outro, ligado à Europa).
O ministro disse que, durante a Copa do Mundo de 2014, as 12 cidades-sede terão que contar com serviços de internet ultrarrápida (de 50 a 100 megabites por segundo), para dar suporte ao trabalho dos jornalistas que cobrirão o Mundial de Futebol no Brasil. “A capacidade instalada vai ficar como legado.”
Durante o programa de rádio, o ministro ainda anunciou que, até abril do ano que vem, o governo fará licitação de um canal de radiodifusão para provimento de telefonia e internet na zonar rural. No próximo ano, também haverá licitação para o telefone celular de 4ª geração (4G), com maior capacidade de transmissão de dados.
De acordo com Paulo Bernardo, o acesso à internet favorece o crescimento econômico. Para cada 10% da população que pode usufruir da rede, há um crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Agência Brasil
Cursos de informática: Últimos dias para associados se increverem
Mais um benefício para quem acredita e faz o seu Sindicato ser ainda mais forte: o Sindicato dos Mecânicos abriu inscrições para os cursos de Informática Básica e Internet e AutoCad e Comunicação Social, ambos realizados em parceria com os metalúrgicos e Federação dos Metalúrgicos da CUT/SC. Os cursos são totalmente gratuitos, somente para associados e dependentes, tem a duração de três meses, e os participantes recebem certificados que valem muito na hora do primeiro emprego ou ascensão na carreira.
As vagas são limitadas, por isso os interessados devem se dirigir à sede central do Sindicato dos Mecânicos para confirmar inscrição. O curso de Informática Básica e Internet terá turmas pela manhã, tarde e noite, com início das aulas dia 17 de agosto próximo. Já o curso de AutoCad e Comunicação Social acontecerá sempre na parte da tarde, nas segundas e quintas-feiras, com início das aulas dia 15 de agosto. A idade mínima para os dois cursos é de 14 anos.
As aulas serão realizadas no laboratório localizado no Sindicato dos Metalúrgicos – rua Ministro Calógeras – onde foi montado com computadores de última geração também em parceria com os metalúrgicos e a FEMCUT SC. Os professores são profissionais experientes e contratados, o que garante qualidade e seriedade no conteúdo do curso.
Repetimos aos interessados que basta se dirigir à sede central do Sindicato – rua Luiz Niemeyer 184 – Centro - na recepção e garantir a sua vaga. Informações pelo telefone (47) 3027.1183. É o Sindicato dos Mecânicos sempre com benefícios para seus associados e dependentes.
Banco Central alerta para nova tentativa de golpe na internet
O Banco Central (BC) divulgou hoje (28) nota para alertar sobre nova tentativa de golpe pela internet. Mensagem enviada para e-mails com a logomarca do BC convida os clientes de várias instituições financeiras a se cadastrarem no fictício programa Mais Segurança do Banco Central.
“Diante de mais essa tentativa de fraude, o BC orienta os usuários da internet para, em hipótese alguma, preencherem cadastro, copiarem arquivos ou executarem tarefas sugeridas por mensagens dessa natureza”.
No comunicado, o banco reitera que não envia e-mails diretamente a correntistas e outros usuários do sistema financeiro, “exceto quando responde a demandas específicas solicitadas por clientes de instituições financeiras”.
Para tirar dúvidas, o BC tem disponível a central de atendimento pelo telefone 0800 979 2345 ou pelo site www.bcb.gov.br, seção de atendimento ao cidadão (Fale Conosco).
Economista recomenda uso de redes sociais na luta contra a inflação
Na guerra contra a inflação, a população deve lançar mão de armas como as redes sociais na internet, para divulgar os locais onde podem ser encontrados os melhores preços de bens e serviços, e denunciar abusos. A recomendação é da economista Cornélia Nogueira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Cornélia discorda da avaliação da equipe econômica do governo, segundo a qual o pior já passou e a tendência agora é de queda nos preços. “Tenho a impressão que a coisa não está tão tranquila, não. No ano passado, nesta época, a inflação estava muito baixa. Neste ano, não vai ser fácil chegar aos patamares de maio e junho passados.” Para a economista, a curva no gráfico, que mostra a tendência nas taxas de inflação anualizada, ainda demorará um pouco mais para cair. Ela acredita que os combustíveis, considerados os vilões do momento, poderão ajudar a reduzir os índices de inflação, mas ressaltou que, por enquanto, os preços estão altos demais.
A população deve se proteger e pechinchar, o mais que puder, na hora de contratar qualquer tipo de serviço, aconselha. “É importante não aceitar o primeiro preço que é dado, pechinchar e questionar o porquê do aumento. Isso deve ser feito no cabeleireiro, na manicure e em vários lugares, sem ter vergonha de questionar.”
Para Cornélia, o trabalhador que almoça fora de casa , por exemplo, pode encontrar saídas como trocar de restaurante. Alimentação fora do domicílio foi um item que aumentou muito nos últimos 12 meses, com 13,4% ante uma inflação de quase a metade. Só este ano, lembrou a economista, esse item já aumentou 4,83% ante uma inflação de 3,44%. No caso da alimentação, pode-se trocar o restaurante habitual por outro com preços mais em conta. “Se eles [restaurantes] perdem freguesia, automaticamente diminuem o ritmo de aumento, pelo menos.”
No caso de compra de bens, porém, Cornélia diz que os consumidores encontram mais dificuldade, principalmente nas redes de supermercados e lojas de departamentos. “Lá, não existem descontos e não há com quem reclamar, a não ser com o bispo, não é?”, ironizou.
Recorrer às redes sociais na internet passa, então, a ser importante, porque elas servem para denunciar abusos de preço e até alguns artifícios, como redução no volume dentro de uma mesma embalagem de produto para induzir o consumidor a “pagar mais por menos”, o que, na prática, também é inflacionar, destaca a economista. “As pessoas podem usar as redes sociais na internet para denunciar abusos de preço, mudanças nas embalagens, sugerir marcas e produtos alternativos com preços menores.”
Por meio das redes sociais, os consumidores também podem indicar para outros consumidores as localidades que têm preços justos, bem como aqueles que têm preços abusivos, acrescenta Cornélia..
Sobre a manutenção do poder de compra dos salários, ela alerta que os trabalhadores precisam ser razoáveis na hora de tentar recompor o que foi perdido com a inflação. “Que seja palatável pelo menos. A inflação, para o assalariado, é uma coisa ruim, mas é preferível não ter tantos aumentos, com o salário indexado, e sim menos inflação.” Aumentar salário acima da inflação neste momento poderia significar mais consumo, devido à elevação do poder aquisitivo, e, no caso do funcionalismo, mais gastos públicos.
Cornélia Nogueira lembra que, na época da inflação alta, a população não tinha noção de valores e ficava impossibilitada de fazer qualquer tipo de planejamento de suas necessidades de consumo, de acordo com seus rendimentos e com o orçamento elaborado mensalmente. “No meio do caminho, as coisas aumentavam, a escola mandava um bilhetinho para o cidadão pagar mais não sei quanto. Tudo aumentava. Ninguém tinha noção de valor, do que era caro ou barato.” Até pesquisar preços era muito difícil, pois as mudanças eram rápidas até em um mesmo estabelecimento, lembra.
A economista do Dieese concorda com a decisão do governo, que estuda uma forma de reduzir a indexação da economia. “Os serviços estão indexados e a parte do salário, não. É uma bola de neve. Um indexa, o outro indexa. E isso aumenta tudo.”
Rede Brasil Atual
Campanha “Banda larga é um direito seu!”
A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.
Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.
É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.
Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.
O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site www.campanhabandalarga.org.br.
CNMCUT
Mais brasileiros têm acesso à internet no trabalho e em casa
Segundo pesquisa Ibope Nielsen Online divulgada nesta sexta-feira (18), mais pessoas têm acesso à internet no domicílio ou no trabalho O levantamento, que colheu dados até fevereiro deste ano, demonstra que mais de 73,9 milhões de pessoas utilizam a rede em qualquer ambiente, como no trabalho, em casa, na escola, em lanhouses e em outros locais.
O crescimento indica aproximadamente 9,6% de usuários a mais do que o ano de 2009. O número dos acessos de origem nos domicílios ou no trabalho tiveram mudança significativa, sendo que de fevereiro de 2010 para o mesmo mês do ano atual mais de nove milhões de pessoas obtiveram acesso em pelo menos um desses lugares, totalizando cerca de 56 milhões de usuários.
A pesquisa, que considera apenas pessoas com mais de 16 anos, aponta que apesar do número de usuários contabilizados em todo o país ser alto, nem todos são ativos. Aproximadamente 41,4 milhões se conectam à rede todos os dias e gastam em média 62 horas por mês utilizando o computador. O percentual é 12,7% maior em comparação ao ano passado.
Rede Brasil Atual
Telebrás leva internet a 14 milhões em 2010
Segundo a Telebrás, até o final do ano 100 cidades brasileiras vão ter acesso à Internet por meio de banda larga, o que beneficiará mais de 14 milhões de cidadãos. A empresa brasileira Padtec foi a vencedora do leilão para a contratação de equipamentos e serviços do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com isso, caberá à empresa iluminar as fibras óticas já instaladas em diversas regiões do País para possibilitar a transmissão de dados, visando a implantação da internet de banda larga. O leilão foi aberto na última sexta-feira (29) e teve o resultado divulgado nesta sexta-feira (5).
Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santana, depois destas 100 primeiras cidades, a meta do PNBL é garantir Internet em alta velocidade e baixo preço a mais de 40 milhões de pessoas até 2014, com planos de até R$ 35 e velocidade mínima de 512 Kbps. Hoje, há no País cerca de 12 milhões de usuários de banda larga.
A escolha das primeiras localidades levou em consideração critérios como distância da linha de fibras ópticas (até 50km), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção de acessos no município.
Santana anunciou que haverá mais dois leilões neste mês. O pregão para a aquisição de programas de computador (softwares) e serviços será no dia 19 de novembro e o leilão para contratar enlaces de rádio digital para distribuir o sinal até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL está marcado para o dia 22 de novembro.
A empresa Padtec vai oferecer soluções baseadas na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) para compor a rede nacional de telecomunicações da Telebrás. A Padtec havia apresentado lance inicial de R$ 68,99 milhões, mas reduziu a proposta para R$ 63,099 milhões. Não foi a melhor oferta do leilão, mas acabou classificada em primeiro lugar por ser a única empresa brasileira na disputa. O leilão da Telebrás atende às regras da Medida Provisória 495, de 2010, que dá preferência às empresas que têm plantas (fábricas) no País.
Do Portal Brasil
CUT comemora 27 anos e lança TVweb, rádioweb e novo portal
Diante do auditório do Sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo, tomado por lideranças cutistas e representantes de meios de comunicação progressista, a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo na última sexta-feira (20) em defesa da democratização do acesso à informação no país.
O lançamento do novo portal da CUT, que agora conta também com rádioweb e TVweb, integrará os trabalhadores e os movimentos sociais na produção de conteúdo ignorado pelos grande latifundiários da mídia nacional. “Nossa produção se dará a partir da articulação dos sindicatos e dos movimentos sociais”, explicou a secretária de comunicação da central, Rosane Bertotti.
O evento que também comemorou o aniversário da CUT, fundada em 28 de agosto de 1983, e já foi transmitido ao vivo pelo site, começou com um debate sobre mídia e eleições em 2010.
Antes do início das discussões, um dos coordenadores da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, lembrou o investimento que o movimento sindical tem realizado para levar suas idéias à sociedade. Nos últimos anos, a criação do programa de rádio Jornal Brasil Atual e do impresso de mesmo nome, da Revista do Brasil, da Rede Brasil Atual e da TV dos Trabalhadores (TVT), que será lançada na próxima segunda (23), mostraram que era possível virar a página da informação. “Os trabalhadores precisam ter espaço para dizer o que pensam, porque sem uma nova mídia não vamos construir um novo Brasil”, falou.
Presidente da CUT, Artur Henrique, fez um balanço da história de luta e organização da classe trabalhadora para romper as barreiras impostas pelos meios de comunicação hegemônicos e indicou quais devem ser os passos seguintes. “Primeiro, devemos articular o conjunto de experiências já existentes e fazer com que essas informações cheguem às bases. Depois, precisamos ampliar estas informações e finalmente, buscar a sustentabilidade a longo prazo.”
Diretor da rede Telesul, Carlos “Beto” Almeida, ressaltou a dívida informativa e cultural do país com a população, apontando estatísticas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que mostram o Brasil com menor número de leitores de jornal do que a Bolívia e a quantidade incipiente de bibliotecas e cinemas em território nacional. “Precisamos tomar parte nesse espaço de disputa de poder. Na verdade, a grande imprensa é que se mostra uma arma de destruição em massa de inteligência e consciência”, definiu.
Almeida falou também tratou do controle do poder empresarial, do econômico e dos anunciantes, com destaque para a distribuição das verbas públicas. “Temos 58% dos recursos públicos para comunicação nas mãos da Globo. Já 30% do Plano Nacional de Livros Didáticos fica com a editora Abril. Recentemente havia 14 páginas de propaganda da Petrobrás na Veja, valor que certamente sustentaria duas ou três rádios comunitárias. Não podemos abrir mão de pleitear a participação na distribuição desse recursos, queremos um processo de desenvolvimento da comunicação para a classe trabalhadora”, refletiu.
Citando a aprovação recente do Estatuto da Igualdade Racial, ele comentou qual deve ser a missão da CUT, que enfrenta no Brasil ainda mais obstáculos que em outros países da América Latina, como México, Argentina, Venezuela e Bolívia, onde já existem jornais públicos para realizarem contraponto à palavra oficial do monopólio. “O papel da TV, da rádio e do site da CUT será dar uma explicação viva do que representam os temas distantes dos grandes meios de comunicação para fazer com que nos tornemos um país mais justo.”
Lançamento e redes sociais – Por volta do meio-dia, Rosane apresentou oficialmente a rede CUT. Ela afirmou que o novo portal estreitará o contato da entidade com a rotina dos trabalhadores por meio de debates, entrevistas e prestação de serviço.
Outro avanço é a ampliação do diálogo com as estaduais da CUT, que a partir de agora terão autonomia para publicar vídeo e áudio no endereço da nacional. O plano de comunicação da central inclui ainda a construção de sites para as estaduais que ainda não possuem e a reconstrução para aquelas que já tem uma página na web.
Mais um ponto importante mencionado foi a atuação da CUT junto às redes sociais, que também será ampliada, da mesma forma que a parceria com os movimentos sociais e com rádios e TVs comunitárias.
Da CUT Nacional