As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

 ”Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.

 ”São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza,” afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”

 O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

 No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

 Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.

 Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

 Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”

 No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. “Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”

Estão

O motivo é que o instituto ainda não atualizou o seu sistema com a nova regra da Receita Federal, divulgada em fevereiro deste ano.

Pela nova regra, o imposto deve ser cobrado, no caso de uma revisão, sobre o valor do benefício mensal a que o segurado tem direito de receber.

A cobrança pela regra anterior é feita sobre o total da bolada recebida, o que faz com que muitos segurados isentos paguem IR.

O advogado Diego Franco Gonçalves alerta que os segurados que vão receber os atrasados da revisão pelo teto de até R$ 6.000 entre os dias 3 e 7 de outubro também terão desconto maior, conforme mostra o extrato de pagamento do mês de setembro, já disponível no site do Ministério da Previdência.

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto aprovado no Congresso que corrige a tabela de cálculo do IR em 4,5% a cada ano até 2014.

O texto foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”.

Para quem recebe um benefício do INSS e tem até 65 anos de idade, a economia, no ano que vem, será de até R$ 23,78 por mês, considerando o aposentado que ganha o teto do INSS (hoje, R$ 3.691,74).

No ano, esse beneficiário irá pagar R$ 285,36 a menos de imposto.

Já para os aposentados com mais de 65 anos, a parcela do IR retida mensalmente ficará de R$ 5,01 a R$ 10,57 menor.

No ano, a economia vai variar de R$ 60,12 a R$ 126,84. Nessa faixa etária, só paga Imposto de Renda quem ganha mais de R$ 3.133,22 por mês de benefício previdenciário.

Agora Uol

A nota afirma ainda que as centrais sindicais vão defender essa proposta na reunião que será realizada amanhã (26) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, admitiu ontem (24) à Agência Brasil que as centrais aceitam negociar um mínimo de R$ 560. O governo tende a aceitar um valor de R$ 550 – R$ 5 a mais que os R$ 545 já estabelecidos.

Agência Brasil

Dados Artur lembrou que 97% dos sindicatos conquistaram aumento real no último período e uma parte pulou de faixa de contribuição, fazendo com que o dinheiro a mais, ganho pelo trabalhador, fique com o leão da Receita. “Queremos que este dinheiro vá para o bolso do trabalhador, pois isto reverte em consumo, com o comércio e a indústria vendendo mais, com a economia andando pra frente”, enfatizou Artur. O sindicalista rechaçou o argumento do ministro Guido Mantega que alega que o problema para o aumento do mínimo é a inflação. “É a agenda dos derrotados, do pessoal que acha que tem de segurar a economia falando em redução de custo, em diminuição do papel do Estado”. “Salário mínimo não é dificultador, ele ajuda no combate à crise, como já ficou fartamente demonstrado”, disse. Para Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “a unidade das centrais é para fazer com que o nosso país cresça aplicando uma política de correção do salário mínimo, com ganhos reais, até 2023”. A diferença entre o salário de um juiz do Supremo Tribunal Federal, de R$ 27 mil, e o de um trabalhador, atualmente de R$ 510, é de 52 vezes, lembrou. “Quem perdeu as eleições quer pautar a política econômica, abandonando a valorização conquistada durante o governo Lula. Estamos aqui para dar uma força para a Dilma manter o caminho acordado”, declarou Neto.  

 Centrais O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que neste início de governo “os burocratas estão dando muito trabalho, não deixando ninguém chegar perto da presidente”. Paulinho também reiterou a necessidade da abertura de negociação com o governo, mas convocou os trabalhadores a continuarem mobilizados, para fazer pressão em cima do Congresso Nacional e também do Judiciário, a fim de fazerem suas reivindicações serem atendidas. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), conclamou as centrais sindicais a continuarem unidas e mobilizadas para que seja implementada a política vencedora nas últimas eleições, “e não seja adotada a pauta dos derrotados, de arrocho salarial e Estado mínimo”. O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, defendeu que “é inadmissível termos os salários vilipendiados, achatados”, reiterando a necessidade da continuidade da política de ganhos reais. Ao mesmo tempo Pegado lembrou que “desde 94 a tabela do Imposto de Renda encontra-se defasada, o que faz com que milhares de trabalhadores percam o seu poder de compra com as patadas do leão da Receita”. O presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves, lembrou que o aumento real do salário mínimo é o caminho para o desenvolvimento com justiça social. Na contramão, frisou, está a não correção da tabela do Imposto de Renda, que esfumaça o dinheiro conquistado pelo trabalhador.

  24: Dia Nacional dos Aposentados No próximo dia 24 de janeiro, Dia dos Aposentados, as centrais voltam a realizar manifestações. Desta vez com foco no aumento dos benefícios dos oito milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. “É uma questão de justiça, de compromisso com a distribuição de renda”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão). No dia 30 de janeiro, o Sintapi também realizará um novo ato em Aparecida do Norte.  

 Com informações da CUT Nacional

Estão contemplados neste lote de restituição contribuintes idosos que não têm pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.

Consulta
A Receita abre hoje, a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Do total de 544 contribuintes, 223 tiveram imposto a pagar, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Terão direito à restituição 257 contribuintes, que receberão o total de R$ 588.432,75.

Segundo a Receita, 64 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos),

A restituição ficará disponível no Banco do Brasil durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico/Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.

Do Diário do G. ABC

Também foram liberados dois lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). Os três lotes incluem 1.517.603 contribuintes com direito a restituição, o que totaliza um montante de R$ 1,8 bilhão. No lote referente a 2009, a correção foi de 10,21% e no de 2008, de 22,28%.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 pela internet terminou no dia 30 de abril. Até essa data, a Receita recebeu 24.678.741 documentos.

Se o depósito da restituição não for feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e solicitar a diferença na unidade local da Receita.

Da Ag. Brasil

Dos 23.813 contribuintes, 13.196 tiveram imposto a pagar, no total de R$ 39,821 milhões. Terão direito a restituição 4.936 contribuintes, que receberão um montante de R$ 9,238 milhões. Os restantes 5.681 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a receber.

As restituições estarão disponíveis para saque na rede bancária a partir da próxima terça-feira (dia 26), com correção de 29,63%, correspondente à variação da taxa Selic de lá para cá.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar o endereço eletrônico da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (4004-0001 nas capitais, 0800-729-0001 nas demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

Fonte: Ag. Brasil

Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado. Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.

Na opinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo. Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.

A relatora destacou que o incentivo para que as domésticas tenham planos de saúde pode ser um instrumento a mais na tentativa de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, garantir um melhor atendimento médico à categoria.

O projeto de lei é o segundo item da pauta da CAE. Como o presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem priorizado a votação de matérias terminativas, o projeto só não será votado caso haja pedido de vista por parte de algum senador membro do colegiado. Neste caso, o procedimento é conceder uma semana de prazo para a análise por parte de todos os senadores e votar a matéria na reunião seguinte.

Fonte: Ag. Brasil

O dinheiro estará disponível no banco no dia 16. Normalmente, as liberações são feitas no dia 15, mas são transferidas para o primeiro dia útil posterior quando a data cai em um final de semana. A consulta poderá ser feita na na internet ou pelo ReceitaFone (número 146). A última chance do contribuinte ser incluído em lote regular de restituições será em dezembro.

Caso não tenha informado na declaração o número da agência e da conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), e pedir o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet.

Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.

Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos.

Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.

A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Ag. Brasil e Receita Federal