Sindicalistas priorizam votação de jornada de trabalho de 40 horas

Representantes de seis centrais sindicais entregaram semana passada ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos considerados prioritários na área trabalhista. O principal item dessa pauta, destacado pelos sindicalistas, é a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

Michel Temer afirmou que vai colocar as propostas em pauta à medida que as negociações com os líderes partidários avançarem. “As centrais me pediram para levar a Plenário um projeto por mês. Vou verificar com os líderes, pois é preciso haver certo consenso – não sobre o mérito, mas sobre a possibilidade de levar à pauta”, explicou.

Assinam o documento Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). A pauta de prioridades foi elaborada em conjunto com seis partidos – PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB.

Reajuste do mínimo
O secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso de Melo, defendeu a ideia de que a correção do salário mínimo em 2010 seja relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, já que o crescimento econômico deverá ser inferior em 2009. Já nos anos seguintes, essa variação passaria a ser, pelo menos, equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. “Queremos que o salário mínimo tenha aumento real, de acordo com o PIB, sendo revisto a cada cinco anos, mas com uma política permanente até 2022.”

Outros itens da pauta apresentada pelas confederações

Votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08).

Aprovação do Projeto de Lei 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo.

Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver trabalho escravo.

Aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público, como previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08.

Leitura de mensagem do Executivo (MSC 389/03) para retirada de tramitação do PL 4302/98, que trata da terceirização de mão-de-obra.

Aprovação de lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

Fonte: Jornal da Câmara