Assembleia gaúcha aprova exigência de diploma para jornalistas no serviço público
Jornalistas gaúchos comemoraram nesta quarta-feira (17/03) a aprovação, pela Assembléia Legislativa do RS, do Projeto de Lei 236/2009, que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. A FENAJ prossegue com a orientação de que se busque, nos estados, contato com os líderes de bancadas para acelerar a composição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 386/09.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 236/2009 foi aprovado por unanimidade. Tal resultado surpreendeu o próprio autor do projeto, o deputado Sandro Boka (PMDB). “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, explica.
Agora, o PL deverá ir para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD). “O Legislativo do Rio Grande do Sul deu um exemplo que deve ser seguido por todo o País. Foi uma resposta ao STF. Agora só precisamos fiscalizar para que essa lei seja cumprida”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, que pretende solicitar uma audiência com a governadora e pedir a aprovação do projeto.
Com a possibilidade de um acordo de lideranças definir algumas das Propostas de Emenda Constitucional a serem apreciadas entre as 68 que tramitam na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, voltou a pedir empenho dos apoiadores do movimento em defesa do diploma nos estados no sentido de sensibilização dos líderes partidários. “É fundamental que façamos este contato pelas bases para que a Comissão Especial comece seus trabalhos o quanto antes”, sustenta, lembrando que em ano eleitoral o ritmo de funcionamento do parlamento brasileiro sofre alterações.
Em Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Ayrton Maciel, manteve contato com os deputados (os dois pernambucanos que ocupam cargos de liderança, atualmente) Fernando Ferro – líder do PT – e André de Paula (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Federal. Ambos se prontificaram em pedir às suas bancadas que indiquem os nomes para a Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, a PEC do Diploma. “A expectativa da FENAJ é a de que a PEC na Câmara possa ser votada no plenário até o final de maio. Expectativa de agilidade que também temos em relação à PEC no Senado. Por isso é importante a mobilização. Além disso, ela pode impedir que haja precipitação de alguma entidade, em algum estado, quanto a alguma medida que fragilize a nossa luta”, destacou Maciel.
Com informações dos Sindicatos dos Jornalistas do RS e de PE
Jornalistas: Lupi rompe compromisso e edita norma que desrespeita a profissão
Apesar do compromisso assumido com a Federação Nacional dos Jornalistas e presidentes de Sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho resolveu editar, no final do ano passado, norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas. O processo é criticado pela Federação que reivindica nova audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar do assunto.
Segundo informação obtidas na semana passada, esta é a posição oficial do Ministério, embora possa não ser a definitiva. “A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF e cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos”, critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, acentuando que a emissão de registros para não diplomados segue o critério zero. “O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo”, protesta.
A norma já foi divulgada por vários Sindicatos e pelo boletim da Federação. Jornalistas diplomados serão registrados como jornalistas profissionais e os demais, como jornalista. Não está claro como será o registro de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico, mas as entidades sindicais pressionarão para que tais registros especiais sejam realizados de acordo com a regulamentação da categoria.
Sérgio Murillo conta que a FENAJ seguirá cobrando do Ministério a realização de uma audiência, conforme o acertado em dezembro passado. A entidade está convocando para do dia 27 de março reunião ordinária do Conselho de Representantes. Na reunião além do ponto estatutário – aprovação das contas – será discutida a luta pela aprovação das PECs que resgatam a exigência do diploma e a nova realidade dos registros em função da decisão do MTE.
Da Fenaj
Jornalistas: Fenaj se mobiliza contra decisão do Supremo
Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania. A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país.
A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade.
A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas. O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão.
Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior. O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.
Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo.
Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.
A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.
Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo. Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!
Da Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de 5 horas
Jornalista que exerce funções típicas da profissão tem direito a jornada especial de cinco horas, independentemente de a empresa dedicar-se a atividade jornalística. A partir desse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de ex-empregada da Editora FTD S.A e reconheceu o direito à jornalista.
A ex-funcionária trabalhou cerca de dez anos na FTD S.A, editora de livros didáticos, realizando atividades de jornalista na assessoria de imprensa, onde executava serviços técnicos como apuração de informações, entrevistas, redação, interpretação, correção e coordenação de matérias para publicação. A jornada de trabalho era de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h15, mas se estendia até as 21h, em média três vezes por semana.
Após ser demitida, em outubro de 2000, a jornalista ajuizou reclamação trabalhista na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), pedindo, entre outras verbas, o pagamento das horas extras excedentes da quinta hora diária e da vigésima quinta semanal. A jornada especial para jornalistas profissionais está prevista no artigo 303 da CLT. A sentença de primeiro grau negou o pedido.
Não satisfeita, a jornalista entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), reiterando a pretensão. O TRT/SP rejeitou novamente o pedido, alegando que o direito à jornada de cinco horas somente seria devido quando a atividade fosse exercida em empresas jornalísticas, conforme o Decreto-Lei nº 972/1969, e não em editoras de livros didáticos, como no caso.
Contudo, no julgamento do recurso de revista, a Primeira Turma do TST trouxe interpretação diversa da legislação. O ministro relator, Lelio Bentes Corrêa, em seu voto, observa que era fato incontroverso que a ex-funcionária desempenhava funções de jornalista, conforme expressamente consignado no acórdão do TRT/SP. “Nessas circunstâncias, não há como recusar à jornalista o direito à jornada especial estabelecida em lei, ainda que a empresa se dedique a atividade fim diversa”. O ministro destacou outras decisões do Tribunal que se orientam no sentido de que o que norteia a as obrigações é a atividade desenvolvida pelo profissional, sendo irrelevante o ramo da empresa. A tese foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma, que determinou o retorno dos autos ao TRT para reexaminar os pedidos.
Fonte: TST
STF não julga o recurso contra o diploma de jornalista
O recurso contra o diploma foi retirado hoje (1º/4) da pauta de votações do Superior Tribunal Federal (STF). O debate e julgamento sobre a Adin contra a Lei de Imprensa tomou conta da sessão e terá sua continuidade dia 15 de abril, o que deixa indefinida uma nova data para o julgamento do diploma. Mesmo com esse quadro, a FENAJ, a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e os Sindicatos planejam novas ações de continuidade do movimento.
A movimentação em Brasília foi acompanhada pelos jornalistas e estudantes de jornalismo em Santa Catarina, que realizaram manifestações. Em Florianópolis, o ato público ocorreu em frente à Justiça Federal com a distribuição de panfletos e colocação de banner em defesa do diploma e da regulamentação profissional. As manifestações de hoje fazem parte da campanha intensiva desenvolvida pelo SJSC desde a semana passada, com debates, panfletagem, lançamento de livro e conversas com estudantes.
A defesa da profissão mobilizou profissionais e estudantes em várias cidades:
Blumenau:
Os dirigentes Aristheu Formiga e Fernando Arteche Hamilton fizeram panfletagem nas escadarias da Catedral, na rua XV de Novembro. No dia 30 houve debate sobre diploma e regulamentação no curso de jornalismo da Sociesc/IBES.
Chapecó:
O curso de jornalismo da Unochapecó teve panfletagem no dia 31 antes do início e no intervalo das aulas.
Concórdia:
Jornalistas, professores e estudantes usaram camisetas pretas para protestar contra a ameaça à profissão. O ato ocorreu na Praça Dogello Goss, no Centro da cidade, e contou com participação do delegado sindical de Concórdia Francisco Ribeiro.
Criciúma:
Profissionais, professores e estudantes reuniram-se dia 31 no auditório dois da SATC para protestar em favor da necessidade da formação superior específica e do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A manifestação em Criciúma envolveu parceria entre o SJSC e o curso de jornalismo das faculdades SATC e os profissionais da área. O Sindicato foi representado pelos diretores Sandro de Mattia e Vanessa Feltrin Pinheiro.
Itajaí:
Dia 31, na Univali, o diretor Felipe Damo conversou com os estudantes e realizou panfletagem.
Joinville:
Os diretores Hilton Maurente e Marlise Groth reuniram-se dia 31 com 100 alunos do curso de jornalismo do IELUSC para debater sobre o diploma e regulamentação.
Lages:
O SJSC, representado pelo diretor Iran Rosa de Moraes – em conjunto com o curso de jornalismo da FacVest – realizou debate com os alunos.
São Miguel do Oeste:
Debate na noite de 31 com as turmas do curso de Jornalismo da Unoesc – Campus São Miguel do Oeste.
Tubarão:
Mobilização no curso de jornalismo da Unisul, discussão sobre a questão em sala de aula e movimentação na Câmara Municipal.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de SC
Jornalistas: Comitês Regionais serão criados em SC
A formação de Comitês Regionais em Defesa dos Jornalistas foi um dos principais pontos discutidos no dia 30 de outubro durante reunião da diretoria do SJSC, que contou com a participação de dirigentes do interior do Estado. Falou-se ainda sobre o encontro dos profissionais de imagem – que aconteceu no sábado (1º/11), em Florianópolis, e foram definidas novas datas e cidades para debates entre o Sindicato, professores e estudantes de jornalismo sobre a profissão. Definiu-se também o lançamento, em Florianópolis, do livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”, organizado pela FENAJ – data em aberto; e foram escolhidos os responsáveis pelo processo de eleição da Comissão de Ética do SJSC.Os Comitês Regionais irão funcionar em cidades pólos de Santa Catarina – preferencialmente onde existam escolas de jornalismo – e serão compostos por representantes do Sindicato (diretores e delegados), jornalistas, professores e alunos. Esses segmentos ficarão responsáveis em desenvolver ações em defesa dos profissionais, da formação e regulamentação, além de discutir questões do cotidiano no trabalho jornalístico. A formação dos Comitês já está em andamento nas cidades de Itajaí, Joaçaba e Concórdia, observando-se que Lages, Criciúma, Tubarão e Chapecó são as próximas a se movimentar.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
Jornalistas: regulamentação da profissão tem audiência pública
Porto Alegre foi palco da segunda audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de jornalista. Mais de 50 profisssionais da área se encontraram com os integrantes do Grupo de Estudos Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul.
O debate, mediado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, André Luis Grandizoli, reuniu representantes patronais, que se manifestaram contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão; e integrantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que se pronunciaram favoravelmente.
Para Grandizoli, a forma mais avançada de debater alterações na legislação é compor comissões ou grupos de estudo tripartites, reunindo os trabalhadores, os empresários e representes do poder público. “Não estamos propondo o fim da regulamentação, estamos estudando é a sua modernização. O cotidiano das redações é muito diferente daquele em que a Lei foi estabelecida. O avanço da tecnologia trouxe novas funções que precisam estar previstas numa nova legislação”, ponderou Grandizoli.
Grupo - O Grupo de Estudos foi criado com objetivo de propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão. Ele foi instituido por meio da portaria nº 342, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2008, e dizia que o Grupo de Estudos seria composto por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das categorias profissionais e das categorias econômicas (empresas de jornalismo).
No dia 13 de agosto, a a portaria 510/08, do DOU, trouxe publicada os nomes dos representantes encarregados de propor alterações na legislação em vigor.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o grupo criado será o “melhor caminho” para chegar a regulamentação da profissão.
Primeira reunião foi em Recife - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco foi palco da primeira audiência pública do Grupo. Duas palestras nortearam as discussões em torno da regulamentação da profissão de jornalistas: do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Vizeu, e do Assessor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. Logo após as exposições, as perguntas foram abertas aos participantes do encontro.
Na avaliação de André Grandzioli, o primeiro encontro também foi positivo por reunir um número expressivo de participantes em torno do tema. ”A realização das audiências públicas para discutir um assunto tão importante, reforça a política do debate do ministro Carlos Lupi. Quanto mais informações forem absorvidas nestes encontros, melhor será o entendimento dos representantes das classes, dando desta forma maior credibilidade à decisão do grupo”, afirmou.
Próximas reuniões - No dia 9 de outubro, o Grupo se reúne em Brasília; 10 de outubro em Belém; 20 de outubro no Rio de Janeiro e encerrando o ciclo de encontros, 27 de outubro em São Paulo.
Conforme orientação do ministro Carlos Lupi, serão realizados encontros nas cinco regiões do país sobre o tema. O Grupo de Estudos espera ouvir as partes envolvidas para que se possa chegar a um acordo sobre a regulamentação, proporcionando, também, um amplo debate entre os representantes do segmento e a sociedade civil.
Fonte: MTE