Busscar: Sindicato orienta sobre cartas enviadas aos trabalhadores
O Sindicato dos Mecânicos alerta a todos os trabalhadores que ainda têm, ou já tiveram ligação com a Busscar, e estão com processos trabalhistas em andamento para que prestem atenção nas cartas que estão sendo enviadas pelo administrador judicial, Rainoldo Uessler, a todos os credores da empresa, inclusive os trabalhadores.
Nesta carta estão informando oficialmente a todos sobre os valores que supostamente a Busscar deve aos seus trabalhadores, bancos, fornecedores, etc. Esses valores são os mesmos que foram divulgados em edital publicado nos jornais. A diretoria do Sindicato e departamento jurídico orientam que os trabalhadores busquem se orientar sobre isso com seus advogados – para o caso em que buscaram apoio jurídico fora do Sindicato – e no caso das ações coletivas com o departamento jurídico.
No caso das ações coletivas movidas pelo Sindicato, que obrigaram a empresa a pedir a recuperação judicial, a entidade já impugnou todos os valores, ou seja, não acatou os valores escritos ali, por entender que há divergências. Portanto, nada de ficar intranquilo com as tais cartas, que são obrigatórias nos casos de recuperação judicial.
Segundo o presidente João Bruggmann, todos os processos dos trabalhadores que estão nas ações coletivas estão sendo acompanhados de perto, mas é preciso que os trabalhadores busquem informar ao departamento jurídico, e também se informar sobre o andamento. “Nossas advogadas tem total controle da situação. Graças a essas ações a Busscar ainda tem seus bens bloqueados para pagar o que deve aos seus trabalhadores”, explica Bruggmann.
Faltando 10 dias para que a empresa apresente o plano de recuperação judicial conforme a decisão do juiz, até o momento não se tem notícias de que algo tenha sido formulado, principalmente com bases sólidas, investidores de peso, algo consistente.
“Os trabalhadores, e nós do Sindicato, esperamos ansiosos em conhecer as linhas gerais que eles pretendem para sair do atoleiro. Ainda não fomos ouvidos, e teremos que ser ouvidos, mas a verdade é que nada mudou. Pela lei da recuperação judicial, inclusive já era para estarem pagando os salários em dia, mas o que se vê é apenas uns privilegiados recebendo diárias para nada, enquanto o barco afunda”, afirma o presidente João Bruggmann.
O Sindicato entra em férias neste dia 22 ao meio-dia, retornando dia 9 de janeiro ao meio dia, com todos os serviços, mas a diretoria está de plantão para atender essa situação emergencial a qualquer momento.
Busscar: Sindicato diz não à proposta indecente da empresa
Está publicada hoje (7/12) no jornal A Notícia matéria sobre a última reunião dos representantes da Busscar com o Sindicato dos Mecânicos, administrador judicial e Justiça do Trabalho, onde a artimanha da empresa é – como já foi no passado – depositar a saída para seus erros nos trabalhadores e seu Sindicato. Ciente do sofrimento por que passaram, e ainda passam, milhares de trabalhadores e suas famílias, o presidente João Bruggmann negou a proposta, que não é objetiva, nem clara, que mais, coloca claramente a intenção da Busscar em se utilizar novamente da massa de trabalhadores para apoiar suas intenções com outros credores. Uma lástima. Segue abaixo a notícia que está na edição de hoje do diário joinvilense:
“O segundo encontro entre a Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Mecânicos e representantes da Busscar evidenciou as tensões que envolvem as negociações das dívidas trabalhistas da empresa.
O advogado da Busscar, Euclides Ribeiro S. Júnior, apresentou ontem uma proposta inicial de pagamento de ações individuais que correm na 4ª Vara Trabalhista de Joinville.
O proposto era que os 2,1 mil trabalhadores que entraram individualmente com processos para reaver seus salários e benefícios receberiam R$ 9 milhões em 12 meses, pagos com o fluxo de capital que for entrando na companhia durante a recuperação judicial. Segundo Euclides, a intenção da Busscar é acelerar a negociação com os empregados. “Porque eles são extremamente importantes para que a empresa se reestruture. E também porque é muito difícil atrair investidores dessa forma.”
O presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, entendeu que a proposta não era suficiente para as ações individuais, que estariam cobrando cerca de R$ 40 milhões juntas. Ele diz também que, antes de discutir esses processos, eles querem que se apresente uma proposta para liquidar a ação coletiva, que já estava com os bens da empresa prestes a ir a leilão quando a recuperação começou. “Nossa intenção é fazer com que o trabalhador não perca nada do que está esperando para receber”, lembra.
Do encontro de ontem, Bruggmann saiu com uma promessa de que a equipe responsável pela recuperação judicial apresentaria hoje o valor exato da dívida, que o sindicato calcula estar em R$ 120 milhões – sendo R$ 65 milhões em salários atrasados e R$ 55 milhões em débitos do FGTS.
Por outro lado, a Busscar espera receber nos próximos dias novas encomendas de ônibus. A meta, garante, é produzir 3,5 mil unidades anualmente a partir do terceiro ano de recuperação.”
Matéria do jornal A Notícia, com adaptações.
Busscar: Sindicato orienta sobre ações judiciais antes do recesso
Agora que o processo movido pelo Sindicato dos Mecânicos representando todos os trabalhadores lesados pela Busscar está na fase de encaminhamento para o leilão – a Justiça determinou que em 45 dias ele seja realizado – o departamento jurídico da entidade está alertando aos trabalhadores que foram demitidos ou se desligaram da empresa no início de 2010 para que entrem com suas ações judiciais ainda este ano.
“Aqueles que já tem o contrato encerrado, devem observar o prazo de dois anos da data do desligamento para entrar com sua ação, porque após este prazo, não é mais possível garantir o pagamentos das verbas rescisórias, FGTS e outros, porque o direito prescreve”, alerta a advogada Luiza De Bastiani. Como o recesso do Judiciário está próximo, a entidade quer agilizar ao máximo a organização e entrada dos processos dos trabalhadores que ainda não se deram conta dos seus direitos.
Ela informa ainda que todos os trabalhadores, tanto os com contrato ainda em aberto ou aqueles que já rescindiram o contrato e entraram com ações individuais para receber as verbas rescisórias, serão contemplados com o pagamento de salários atrasados com base nas ações propostas pelo Sindicato desde abril de 2010. “Portanto, para receber os salários, não há necessidade de entrar com ação individual, mas para receber verbas da rescisão, FGTS e multas, sim”, ressalta Luiza.
Os trabalhadores que encerraram o contrato e já entraram com ações cobrando essas verbas rescisórias, FGTS, multas, estão todos habilitados em um único processo, onde está sendo processada agora a execução, via leilão judicial determinado pela Justiça do Trabalho.
Já os trabalhadores ainda vinculados à empresa tem garantido apenas o recebimento dos salários em atraso. Para estes não é possível prever a situação futura, que dependem de como devem ocorrer os fatos daqui até a consolidação da venda e/ou outra situação qualquer que se possa apresentar quanto ao destino da Busscar, seja da retomada de atividades pela própria empresa ou aquisição por outro empreendedor qualquer. O departamento jurídico do Sindicato dos Mecânicos destaca ainda que os bens da empresa estão sendo reavaliados para que se dê o andamento do leilão, que deve ocorrer em 40 dias.
“Nós acreditamos que devem aparecer boas propostas, não só para pagamento das dívidas com os trabalhadores, mas também e principalmente para a retomada da produção e atividades, gerando empregos e renda para a nossa gente, que é que sempre desejamos e cobramos dos acionistas, que, infelizmente, viraram as costas para os trabalhadores, Sindicato e a sociedade joinvilense”, destaca o presidente João Bruggmann.
A Busscar não paga salários há 19 meses, mais parte do décimo terceiro de 2009 e totalmente o de 2010. E mais um décimo terceiro está para vencer. O departamento jurídico dará atenção especial para esses casos da Busscar durante o mês de novembro. O Sindicato dos Mecânicos agradece aos meios de comunicação pela divulgação da nota para que todos os trabalhadores tomem ciência dos seus direitos e não percam os prazos para reclamar o que lhes é devido. O fone de contato do Sindicato é 3027.1183 (recepção) ou 3027.1184 (jurídico direto).
Busscar: Justiça vai reavaliar o imóvel e maquinários para analisar proposta
Após a Caio/Induscar apresentar a primeira proposta oficial, na Justiça do Trabalho, para a compra do imóvel e dos maquinários e utensílios existentes oferecendo R$ 40 milhões para arrematar esses bens do Grupo Busscar, a Justiça do Trabalho decidiu mandar reavaliar os bens para analisar a proposta da empresa paulista. Somente após essa reavaliação é que haverá movimentação no processo, segundo informa a Justiça.
A Caio Induscar, com sede em Botucatú (SP), protocolou dia 23 de setembro de 2011 uma proposta oficial na 4ª. Vara da Justiça do Trabalho para a compra do imóvel matricula 61.069 da 1ª. Circunscrição de Joinville, um terreno com área total de 331.735,92 m2, e também todo o complexo fabril existente conforme relação de máquinas e equipamentos, ambos da Busscar S/A. A empresa paulista oferece R$ 40 milhões em 10 parcelas de R$ 4 milhões. O valor estimado dos bens é de aproximadamente R$ 90 milhões com base nos balanços apresentados pela empresa e constantes dos autos.
Segundo o documento, acessível no processo de número 922-10-2011.5.12.0030, a empresa se compromete a constituir empresa autônoma e independente, que deve arrematar e realizar o primeiro pagamento caso a proposta seja aceita pelo Juiz. Outro compromisso que consta na proposta é que assim que tomar posse do imóvel e do parque fabril existente, a empresa iniciará a contratação de trabalhadores para iniciar a produção “diferenciados com uma marca nova para esta unidade”. A Caio/Induscar faz parte do Grupo Ruas, que está com produção a todo vapor em suas unidades.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, é mais um passo efetivo para que a solução apareça para os trabalhadores, que estão há 18 meses sem ver a cor do dinheiro de seus salários. “É fato que isso é importante, para que não aconteçam desculpas para os valores envolvidos, e que tudo seja bem claro. Queremos é resultado para os trabalhadores, e estamos atentos ao processo, como sempre”, afirma Bruggmann.
Busscar: Caio/Induscar apresenta proposta para compra do parque fabril
Finalmente aparece a primeira proposta oficial e concreta para a retomada dos empregos e produção de ônibus em Joinville (SC) com base nos bens do Grupo Busscar que estão relacionados para leilão. A Caio Induscar, com sede em Botucatú (SP), protocolou na última sexta-feira (23) uma proposta oficial na 4ª. Vara da Justiça do Trabalho para a compra do imóvel matricula 61.069 da 1ª. Circunscrição de Joinville, um terreno com área total de 331.735,92 m2, e também todo o complexo fabril existente conforme relação de máquinas e equipamentos, ambos da Busscar S/A. A empresa paulista oferece R$ 40 milhões em 10 parcelas de R$ 4 milhões. O valor estimado dos bens é de aproximadamente R$ 90 milhões.
Segundo o documento, acessível no processo de número 922-10-2011.5.12.0030, a empresa se compromete a constituir empresa autônoma e independente, que deve arrematar e realizar o primeiro pagamento caso a proposta seja aceita pelo Juiz. Outro compromisso que consta na proposta é que assim que tomar posse do imóvel e do parque fabril existente, a empresa iniciará a contratação de trabalhadores para iniciar a produção “diferenciados com uma marca nova para esta unidade”. A Caio/Induscar faz parte do Grupo Ruas, que está com produção a todo vapor em suas unidades.
O Sindicato dos Mecânicos comemorou a apresentação da primeira proposta concreta e oficial para a retomada da produção e empregos apresentada pela empresa paulista, mas ainda analisa qual posição tomar em manifestação ao Juiz, que é quem decidirá sobre a venda ou não em qualquer situação.
“Ficamos satisfeitos em saber da primeira proposta oficial pelo parque fabril e o imóvel da Busscar, o que deve motivar uma solução final para a tristeza em que vivem milhares de trabalhadores que foram lesados e já estão há 17 meses sem receber salários, entre outras coisas. Estamos analisando com o jurídico o nosso posicionamento, mas é inegável que a proposta mostra uma saída, aquilo que sempre cobramos: pagamento dos atrasados e retomada dos empregos e produção. Quem sabe agora, finalmente, os acionistas da Busscar se manifestam, mas penso que é tarde, e devem aparecer outras propostas”, manifestou o presidente João Bruggmann.
Os trabalhadores da Busscar estão há 17 meses sem receber salários, mais o décimo terceiro de 2010 e parte do décimo de 2009. Trabalhadores que se desligaram não receberam suas rescisões, tampouco os parcelamentos prometidos via Justiça. Tudo isso está sendo cobrado por ações do Sindicato dos Mecânicos, que conseguiu o bloqueio dos bens, e agora o seu arrolamento para venda em leilões, tudo para quitar o que a empresa deve aos seus funcionários desligados e ainda ligados à Busscar.
Não há prazo para que o Juiz tome a decisão sobre a proposta, mas é fato que há uma petição sobre a mesa que precisará de decisão após o Sindicato ser ouvido. A iniciativa da Caio/Induscar já marca um novo momento: vários outras propostas devem surgir a partir desta, o que levará ao final desse processo doloroso e lento de desrespeito com os trabalhadores.
Criadas mais 51 varas para ampliar acesso a justiça
Cinquenta e uma varas do Trabalho serão criadas em sete estados para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias.
A medida contempla os estados de Mato Grosso, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe.
Os projetos de lei que dão origem à criação das novas instâncias e cargos foram propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovados pelo Congresso Nacional.
A ampliação promovida pelas leis é uma resposta ao aumento da demanda na Justiça de primeira instância, atividade que compete ao tribunal regional. De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 1.378 varas trabalhistas e 3.601 vagas de juiz.
Com a implantação das novas varas, serão criadas 709 vagas, sendo 92 destinadas a juízes do Trabalho.
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Busscar: 17 meses sem pagar salários, vergonha nacional
Mais um infeliz aniversário se comemora hoje em Joinville (SC): 0 17º mês sem pagamento de salários dos trabalhadores e trabalhadoras da Busscar Ônibus, mais o décimo terceiro de 2010 e parte do décimo de 2009, uma vergonha nacional que mancha a história dessa marca catarinense que já foi uma das líderes de mercado.
A triste data é marcada também por total falta de comunicação com os trabalhadores e trabalhadoras, com imprensa e sociedade em geral, uma insensibilidade jamais vista na maior cidade catarinense. Sem contar os recursos à Justiça para adiar os pagamentos de rescisões, salários, direitos, desde a sentença condenando a empresa a pagar o que deve, até agora com a reafirmação da sentença no TRT/SC.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, esse estágio mostra quem sempre esteve agindo na contra-mão da lei, atropelando direitos, e mostra também que o Sindicato sempre esteve ao lado dos trabalhadores, alertando sobre todos os erros e mentiras. ”
Sempre alertamos, tentamos evitar o pior, mas infelizmente houve mais apoios aos acionistas, que enterraram a empresa nesta situação. Mas os leilões começaram, e isso dá uma pressionada ainda maior para que algo aconteça para os trabalhadores”, explica Bruggmann.
Semana passada foi realizado o primeiro leilão, de bens em Florianópolis, que tinham avaliação de R$ 1,58 milhão. Apenas duas garagens foram vendidas pela metade do preço, e a parte maior do imóvel espera proposta de comprador pela via direta, na Justiça.
“O fato é que as coisas andaram, sinalizam que logo novos leilões serão feitos. Isso é positivo, mas não é que os trabalhadores precisam. E a empresa é que deve explicações e dinheiro aos trabalhadores, e precisa de explicar”, dispara Bruggmann. O Sindicato continua trabalhando para resgatar os direitos dos trabalhadores da Busscar.
Busscar: primeiros leilões de salas comerciais iniciam em 31 de agosto
Após o julgamento do recurso contra a sentença da Justiça do Trabalho de Joinville ter sido desfavorável – sentença do processo movido pelo Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região – e de um banco ter dado entrada com pedido de falência, retirado ainda sem qualquer explicação de ambas as partes – a Busscar terá seus primeiros bens colocados em leilão na Comarca de Florianópolis. São salas comerciais e garagens que estão em nome da Busscar Investimentos e Empreendimentos, uma das empresas do grupo econômico. O total é avaliado em R$ 1,58 milhão (um milhão quinhentos e oitenta mil reais), que ao final do processo e decisão do juiz, entram para pagamento das dívidas com os trabalhadores da empresa, que são lesados sem pagamento de salários e direitos há 16 meses.
Esse é o primeiro movimento de leilão dentro do processo movido pelo Sindicato dos Mecânicos. Segundo a advogada da entidade, Luiza De Bastiani, o leilão está marcado e os trabalhadores podem ficar felizes com o encaminhamento, mas até o dinheiro chegar nas mãos ainda deve levar um tempo devido ao processo jurídico e o número de trabalhadores e ações envolvidas. “É um sinal de que as coisas estão andando. É mais um passo, mas é apenas o início. Não vamos vender falsas ilusões”, comentou a advogada. O presidente do Sindicato, João Bruggmann, entende que a hora de encerrar a novela que os acionistas da Busscar criaram, chega ao fim. “Agora não há muito mais o que eles fazerem. Não queríamos isso, queríamos a retomada da produção com novos investidores, mantendo empregos e renda aqui. Mas a intransigência e a má gestão levam a isso. Vamos continuar acompanhando”, afirma.
Busscar completa 16 meses sem pagar salários
A Busscar completa 16 meses sem pagar salários, fornecedores, impostos, INSS, FGTS e muito mais nessa crise que parece não ter mais fim. A Justiça do Trabalho em Joinville (SC) já sentenciou a empresa a cumprir com o pagamento dos atrasados, inclusive determinando que sejam iniciados os processos para leilão dos bens dos sócios e do grupo econômico para pagamento dos trabalhadores – ação decisiva feita pelo Sindicato -, sentença a qual a empresa teve a petulância de ainda recorrer para o TRT, cujo julgamento aguarda o retorno de vistas feita por um dos juízes.
Existe ainda o primeiro pedido de falência feito por um banco, o que pode levar todo o processo para a Justiça Comum prejudicando ainda mais os trabalhadores, já tão lesados e abandonados pela empresa. O Sindicato dos Mecânicos está atento e acompanhando tudo no Judiciário com seu departamento jurídico, que tem feito um trabalho perfeito na defesa dos direitos dos trabalhadores. A diretoria informa que todos esses processos servem de pressão junto aos empresários da Busscar, que precisam tomar a decisão definitiva de liberar os bens para venda e pagamento dos seus trabalhadores, ou venda a investidores interessados em retomar a produção com tratamento ético e humano aos seus trabalhadores.
Indek: após vários adiamentos, bens devem ir a leilão dia 8 de agosto
Após vários adiamentos por ações judiciais dos ex-donos e donos finais da Indek Indústria de Equipamentos, fechada em 2003 e desde lá com processo se arrastando para pagamento dos direitos dos seus trabalhadores, finalmente o leilão final de alguns bens está marcado para o dia 8 de agosto próximo.
Esse é mais um resultado do trabalho duro e permanente do departamento jurídico do Sindicato, que buscou por todos os meios evitar fraudes de desvios dos bens, uso de laranjas para evitar arrestos dos bens, e após muita luta, chegar ao leilão. O Sindicato espera que o leilão não seja mais uma vez adiado por alguma ação dos ex-sócios da Indek, para que cerca de 20 trabalhadores finalmente recebam o mais breve possível o que lhes foi negado por má-administração.
Após o dia 8 de agosto os interessados devem ligar para o Sindicato e falar com o jurídico, Luiza de Bastiani ou Morghana Frohner, para ver os próximos passos. O fone de contato é 3027.1183.