Estatuto da Juventude é aprovado na Câmara Federal
A juventude trabalhadora da CUT recebeu uma grande notícia durante a 13ª Plenária da CUT. Foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude.
Apesar de elaborado em 2003, o Estatuto ganhou forma um ano depois com a realização da Conferência Nacional da Juventude, onde o documento com diretrizes elaborado pelos delegados ao final do evento subsidiou a construção da atual proposta.
Segundo Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT, este foi um processo construído dentro do Conselho Nacional de Juventude, onde a CUT tem assento e teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação deste Estatuto junto ao coletivo das entidades dos movimentos juvenis. “Esta conquista representa a unidade dos movimentos sociais, sendo um novo marco para os/as jovens na ampliação de instrumentos para elaboração de políticas públicas. A Central tem atuado ativamente dentro do Conselho no sentido de garantir o controle social na discussão das políticas para a juventude do Brasil”, destaca.
O Estatuto vem para institucionalizar os direitos dos/as jovens com a criação de um Sistema Nacional da Juventude, que traz como eixo central a ratificação das políticas da juventude como questão de Estado, com diretrizes e recursos próprios. ”Esse Estatuto será mais um marco histórico para a juventude brasileira que vem reafirmando seu protagonismo nas mudanças e na construção deste novo Brasil, como foi também a aprovação da PEC da Juventude com a inserção dos jovens na Constituição Federal” celebra Paulo Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE,
Para ele, a aprovação acontece em um momento importante, onde houve unidade e consenso entre os parlamentares na Câmara. “Mas sem dúvida ganha mais amplitude porque neste ano acontece a Conferência Nacional de Juventude onde um dos eixos é a regulamentação dos marcos legais. Portanto conseguir aprovar este Estatuto às vésperas da Conferência vai servir para orientar e garantir algumas bandeiras dos movimentos sociais.”
O Estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. O texto assegura uma série de direitos aos/as jovens, como direito à educação gratuita e de qualidade, meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer.
O próximo desafio da juventude brasileira será a votação no Senado. “Mas da mesma forma que atuamos para aprovação na Câmara, vamos ao Senado para sensibilizar nossos parlamentares sobre a importância da ampliação dos direitos aos jovens para a construção de um País mais justo e igualitário”, atenta Paulo.
Da CUT Nacional
Estatuto da Criança e do Adolescente faz 20 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos nesta terça-feira (13), representa um marco da defesa dos direitos humanos no País. Para seus defensores, os avanços que a lei trouxe para a sociedade são inegáveis. Especialistas são unânimes em afirmar que importantes instrumentos garantem hoje o bem estar social dos jovens brasileiros.
“Os crimes cometido por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o ECA guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vem sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura”, afirmou o promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo, Jairo de Luca.
Ariel Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, entidade que desenvolve programas e projetos de proteção social de crianças e adolescentes, e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defende que, juntamente com outras políticas públicas, o ECA tem proporcionado uma melhora significativa de vários indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de gravidez precoce e do aumento do número de estudantes matriculados no ensino fundamental.
Do Portal do Governo Brasileiro
Jovens ocupam 80% dos postos de trabalho criados desde 2003
Os jovens brasileiros representam hoje 36% dos trabalhadores formais. São cerca de 14 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos que estão no mercado de trabalho.
O governo calcula que os jovens entre 18 e 29 anos ocupam 80% dos 12,4 milhões de postos de trabalho criados desde 2003. “A questão é ver em que condições estes jovens estão entrando no mercado de trabalho”, diz o secretário Nacional de Juventude, Beto Cury.
Segundo ele, as políticas públicas voltadas para os jovens entre 15 e 29 anos atenderam, em cinco anos, 10 milhões de pessoas em programas de escolarização e qualificação profissional.
“Começamos a resgatar uma dívida com os jovens, mas há um longo caminho a percorrer. Aumentamos a escolarização, mas precisamos garantir uma inserção no mercado em condições menos precárias”, avalia Cury.
Do Sindicato do ABC
Pesquisa vai identificar fatores que levam os jovens ao crime
O estudo será desenvolvido em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No contexto atual, em que há escassez de pesquisas nesta área, o projeto vai mostrar onde estão as falhas e apontar soluções. “Procuramos identificar em que momento o Estado parou de assistir o jovem e não foi eficiente para impedir o ingresso desse jovem na trajetória da criminalidade”, explica Reinaldo Chaves Gomes, Coordenador de Políticas de Juventude / Pronasci-MJ.
Participarão do projeto adolescentes e jovens de 14 estados atendidos pelo Pronasci (AC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PE, PB, RJ, RS e SP). Cerca de 100 localidades em 33 municípios fornecerão conteúdo para a investigação. A pesquisa vai analisar pessoas com os seguintes perfis: idade entre 18 e 24 anos, presos ou reclusos; e de 12 a 21 anos – que cumprem medidas sócio-educativas de internação.
O estudo será realizado em três fases, desenvolvidas em paralelo: a pesquisa quanti-qualitativa, com a aplicação de entrevistas e a análise de grupos focais; a sistematização nacional de práticas de prevenção adotadas nas três esferas governamentais (municipal, estadual e federal), bem como em ONGs, igrejas, associações e outras entidades; e a capacitação de gestores para a prevenção, por meio de oficinas. Estão em andamento o planejamento e a sistematização da pesquisa.
Violência que gera violência – No Brasil, os jovens são alvos e também agentes dos atos de violência. Apesar de representarem 35% da população total do País, a faixa entre 18 e 29 anos de idade forma cerca de 54% da população carcerária. Como perfil, as vítimas da violência no país são, em sua maioria, do sexo masculino, residentes na periferia dos grandes centros urbanos, afro-descendentes. Também possuem baixo grau de escolaridade.