Crescimento do país exige legislação trabalhista moderna
A valorização dos trabalhadores tem de estar no centro da agenda do Brasil, que caminha para se tornar um dos países mais influentes do mundo, afirmou nesta quinta (11) o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. “O Brasil será a quinta economia e precisa modernizar suas relações de trabalho”, para quem o país não deve “ser como a China”, que cresce sem levar em conta melhorar as condições da população ocupada, acrescentou Nobre, participou de congresso nacional sobre o Direito do Trabalho, na capital paulista.
Durante o debate do tema Centrais Sindicais e os Rumos do Sindicalismo Brasileiro, o dirigente chamou atenção para as comissões de fábrica como o futuro do sindicalismo. Os metalúrgicos do ABC preparam um projeto de lei, a ser discutido no Congresso, sobre representação no local de trabalho, como forma de aprimorar a negociação coletiva, na formulação de acordos coletivos e na solução de conflitos – a categoria tem como referência os comitês sindicais de empresa (CSEs) atuantes em 85% da base do sindicato. Nobre lembrou dos 30 anos da primeira comissão fábrica da base, conquistada na Ford.
O professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) Amauri Mascaro Nascimento criticou, durante o evento, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e parte do movimento sindical. “Existem alguns sindicatos, uma minoria inescrupulosa, comandados por pessoas que não veem nada pela frente a não ser o dinheiro no bolso”, afirmou. Nascimento chamou o ministro de “muito fraquinho”, porque com R$ 40 mil seria possível criar um sindicato no país. O especialista se referiu a uma reportagem da revista IstoÉ.
Segundo a revista, o Ministério do Trabalho e Emprego tem facilitado a criação de entidades sindicais sem nenhuma representatividade, com o objetivo de se beneficiar, entre outras coisas, da receita do imposto sindical compulsório. “Por que tem tanto sindicato? É igual a Serra Pelada. A contribuição sindical é o ouro de alguns sindicalistas”, criticou o professor.
Fim do imposto sindical
Nobre observou que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é contra o imposto sindical e apoia iniciativas legislativas para acabar com a contribuição, lembrando que medidas judiciais movidas contra a cobrança da contribuição sindical não tiveram êxito.
Em contraponto à minoria de sindicatos de fachada citados por Nascimento citou, o dirigente metalúrgico lembrou dos sindicatos sérios e comprometidos com os trabalhadores. “É verdade que ainda há trabalho escravo no país e é verdade que ainda tem sindicalista que vende a mãe, mas é importante destacar que tem muitos sindicatos sérios brigando para mudar isso.”
Mundo Sindical
Senado pode votar nesta semana a licença-maternidade de seis meses
A ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses pode ser votada esta semana no Senado. Em meio ao esforço concentrado que os senadores estão fazendo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser votada em segundo turno, sendo em seguida encaminhada à Câmara dos Deputados.
Atualmente, há uma lei que concede incentivos fiscais às empresas que derem 180 dias de licença às suas funcionárias, mas a adoção do benefício não é obrigatória. Com a mudança na Constituição, caso a PEC também seja aprovada na Câmara, toda mulher que tiver filho terá o direito de se afastar do trabalho por mais dois meses – atualmente a licença é de quatro meses.
Outras duas PEC também estão na pauta da Casa para serem votadas. Uma delas trata da obrigatoriedade do diploma de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista por não ter o título. Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.
A outra PEC que pode ser votada esta semana trata da efetivação de servidores do Amapá e de Roraima que foram contratados na época que esses estados ainda eram territórios federais. A mudança constitucional vai regularizar a situação das pessoas que foram incluídas nos quadros dos ex-territórios até a instalação dos estados, que se realizou com a posse do primeiro governador em janeiro de 1991. Atualmente, só está regularizada a situação dos funcionários que haviam sido contratados até a criação dos estados em 5 de outubro de 1988.
A votação das emendas constitucionais, contudo, depende antes da votação de quatro medidas provisórias que trancam a pauta do Senado. Hoje (3), uma reunião de líderes partidários no início da tarde deverá definir a pauta de votações.
Da CUT Nacional
Metalúrgicos da Nilko conquistam redução de jornada em Pinhais
O Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (Simec) informa que os metalúrgicos do Grupo Nilko, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, conquistaram a jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salário. A redução valerá para todos e começará a vigorar a partir de 1º de outubro deste ano.
A conquista na empresa, fornecedora de produtos e serviços a montadoras de produtos de telecomunicações, informática e distribuição de energia elétrica, veio após pressão dos trabalhadores que, na sexta-feira (16), paralisaram as atividades por várias reivindicações.
Além da redução da jornada, os metalúrgicos querem vale mercado de R$ 150,00, política de cargos e salários, plano de saúde e melhoria na forma de pagamento da PLR.
Da Ag. Sindical
O que muda no Ponto Eletrônico a partir de agosto
A partir do mês de agosto de 2010 haverá mudanças no Registro Eletrônico de Ponto. Essas mudanças trarão beneficíos ao trabalhador, evitando as alterações indevidas e fornecendo um ticket impresso de cada registro ao funcionário como comprovante.
Atendendo solicitação dos trabalhadores, através dos seus Sindicatos e Centrais Sindicais, o Ministério do Trabalho editou uma Portaria, de nº 1.510/2009, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto – REP e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
Essa Portaria, em síntese, estabelece a obrigatoriedade de, a partir do mês de agosto próximo, os equipamentos de registro de entrada e saída dos empregados, terem uma impressora que imprima os horários registrados pelo empregado, um para cada registro diário, devendo serem os tickets emitidos para cada empregado, arquivados por cinco anos, além de conter memória que preserve os dados para evitar qualquer alteração. A medida não agradou os empresários. Mas agradou e muito os empregados.
O Governo pretende com a medida, diminuir as adulterações nos cartões ponto, bem como as ações trabalhistas. Importante destacar que o controle da jornada, de acordo com a legislação, é obrigatória para as empresas que têm mais de dez empregados.
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Após aprovada pelos participantes da 57ª Plenária Estadual da FECESC, realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho a Fecesc encaminhou ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi, ao Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho Celso Amorim aos presidentes da CUT Nacional Arthur Henrique e Estadual Neudi Giachini uma Moção de Apoio à Portaria Ministerial Nº 1510/2009.
Segundo o documento, a Portaria é perfeita e se constitui em uma ferramenta extraordinária por coibir que empresas causem elevados prejuízos aos trabalhadores. “Os custos que as empresas terão que arcar com a implantação do novo sistema de registro de ponto estão muito aquém dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a subtração das horas extras”, declarou o presidente da Fecesc Francisco Alano.
Da Fecesc
Criação de Convenção para o trabalho doméstico é aprovada na 99ª Conferência da OIT
Trabalhadoras domésticas de todo o mundo tiveram uma importante conquista nesta última semana: a garantia da criação de uma Convenção que transforma a relação de exploração e uma relação de direitos.
Esta vitória aconteceu na 99ª Conferência da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que se realiza entre os dias 2 e 18 de junho de 2010 em Genebra, na Suíça. Após uma emocionante votação, ainda na primeira semana de discussões tripartites, o grupo de trabalhadores, com o apoio de muitos governos garantiu a proposta de criação de uma Convenção para o trabalho doméstico, seguida de recomendação.
Os empresários tentavam aprovar uma emenda indicando a elaboração de uma recomendação apenas. O objetivo da Convenção é garantir a proteção para essas trabalhadoras e trabalhadores, transformando a relação de exploração em uma relação de direitos. Para Rosane Silva, secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT e que integra o time de trabalhadoras na Conferência da OIT, essa foi uma importante vitória da classe trabalhadora e dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas em todo o mundo.
“Não acabou. Até o final da Conferência ainda debateremos questões cruciais como, por exemplo, definições de trabalho doméstico e o papel das agências de emprego”, enfatizou Rosane. O trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos é o tema central da 99ª Conferência. A OIT estima a existência de mais de 100 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo, que são, majoritariamente, mulheres.
“É um momento histórico para a Contracs, para a CUT e para as trabalhadoras domésticas em especial”, diz Lucilene Binsfeld – presidente da Contracs. “Depois de 98 conferências surge a oportunidade de debatermos o Trabalho Doméstico. Esta é uma luta que está apenas iniciando, precisamos de muita união e mobilização para fazer justiça com esta categoria que não tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores. É preciso garantir a equiparação de direitos, destaca.
A Delegação CUTista é composta por membros da Executiva Nacional da CUT – Quintino Severo, secretário-geral; Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora; Manoel Messias Melo, secretário de Saúde do Trabalhador; Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais; e Valeir Ertle, diretor executivo; por companheiras da Confederação Nacional dos Trabalhadoras no Comércio e Serviços – CONTRACS – representada por Lucilene Binsfeld, presidente; Ione Santana de Oliveira, secretária de Política de Promoção para a Igualdade Racial e Maria Regina Teodoro, diretora executiva; e das companheiras da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Creuza Oliveira, Regina Maria Semião, Sueli Maria de Fátima e Maria Noeli dos Santos da Fenatrad e sindicatos filiados.
Da CUT Nacional
Estabilidade no emprego: veja em quais situações ela se aplica
Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força maior.
A estabilidade definitiva é também chamada de absoluta, pois não depende de nenhuma condição para que ocorra. Fazem parte desta categoria os empregados decenais, que são aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, e não optaram pelo regime do FGTS. Após esta data, o FGTS passou a ser obrigatório para todos os trabalhadores.
Também têm estabilidade definitiva os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta autárquica e das funções públicas admitidos por meio de concurso público, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
Estabilidade provisória
A estabilidade temporária, também chamada de provisória, é o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, período este que perdura enquanto durar a condição que lhe deu o direito a estabilidade. Têm estabilidade temporária os dirigentes sindicais e os dirigentes de associações profissionais e cooperativas.
De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e com o artigo 8º da Constituição Federal, o empregado sindicalizado ou associado não pode ser demitido do emprego, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.
Neste caso, o empregado dirigente sindical, além de não poder ser impedido de prestar suas funções, também não pode ser transferido para local ou cargo que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho de suas atribuições sindicais.
Já a Lei nº 5.764/71, art. 55, prevê que “os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT” – ou seja, desde o registro da candidatura até um ano após o término de seu mandato.
Garantia de emprego
A diferença essencial entre estabilidade e garantia de emprego é que, no caso do empregado estável, ele só pode ser despedido quando cometer falta grave devidamente apurada por meio de inquérito judicial. Já no caso do empregado detentor de garantia de emprego, a dispensa por justa causa, se ocorrer, pode ser feita diretamente.
Têm garantia de emprego os trabalhadores cipeiros e as gestantes. De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea “a” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Entende-se por dispensa arbitrária a que não se baseia em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Já o artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADCT) Federal/88, confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A mulher que opta pela adoção, tem direito à licença pelo mesmo período se a criança tiver até um ano de idade.
Garantias especiais
Há ainda outras situações especiais em que o trabalhador adquire a garantia de emprego. São elas o caso do trabalhador acidentado, do menor aprendiz matriculado no SENAI ou no SENAC, do trabalhador alistando, do trabalhador aposentando, do empregado transferido e as garantias de emprego provenientes de Sentenças normativas, acordos coletivos e convenções coletivas.
De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.
Neste caso, o trabalhador acidentado que retornar do auxílio-doença somente poderá ser dispensado se cometer falta grave. Quando a reintegração ao trabalho não é realizada e nenhuma providência é tomada pela empresa, esta deverá responder pelo ressarcimento e garantir todas as vantagens e direitos que o trabalhador deveria ter percebido durante o período, como se a relação de emprego não tivesse sido paralisada.
Também os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, podem determinar em Acordos e Convenções algumas estabilidades. O empregador deverá verificar, junto ao sindicato, as garantias asseguradas à categoria profissional a que pertencem os seus empregado.
Existem outros tipos de garantia especial, como para o empregado que foi transferido, de até um ano após a data de sua transferência, e para o trabalhador alistando, desde a data da incorporação ao serviço militar até 30 dias após a sua baixa, e ainda para os empregados que antecedem a aposentadoria voluntária de 12 meses, desde que trabalhe na empresa há pelo menos cinco anos.
Do Meu Salário Org
Para mais de 20% dos trabalhadores, jornada passa de 48 horas semanais
Cerca de 22% da força de trabalho em todo o mundo trabalham mais de 48 por semana, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na semana passada. Esse percentual corresponde a 614,2 milhões de pessoas cuja jornada ultrapassa oito horas diárias, seis dias por semana.
Entre os países que constaram do levantamento da OIT, as jornadas extensas são mais comuns no Peru, onde 50,9% das pessoas trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, essa porcentagem é bem menor, de 19,1%. A menor “fatia” foi registrada na Federação Russa, de 3,2%.
A OIT aponta que a diferença entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, em termos de horas trabalhadas, ainda é considerável. “Não há indícios de que os países em desenvolvimento estejam “alcançando” os países industrializados”, diz a organização.
Gênero e idade, segundo a pesquisa, parecem ser fatores importantes para determinar a duração do trabalho. “Os homens tendem a executar jornadas mais longas, enquanto que as mais curtas são geralmente desempenhadas pelas mulheres. O tempo que a mulher dedica à família e às responsabilidades domésticas restringe sua disponibilidade para o trabalho remunerado”, diz o estudo.
Em relação à idade, percebeu-se que os jovens e as pessoas em idade de aposentar-se trabalham menos horas. “Isto reflete com freqüência, as insuficientes oportunidades de trabalho para os grupos mencionados anteriormente”, diz a OIT.
Do G1
Momento de crescimento é propício para redução da jornada
Em parceria com a CUT e as demais centrais sindicais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) iniciou na manhã desta terça-feira (23), em São Paulo, a 4ª Jornada Nacional de Debates. A atividade passará pelos 26 estados e pelo Distrito Federal até o dia 8 de abril.
Com o tema “Negociações Coletivas em 2010: Recuperação Salarial e Redução da Jornada”, o ciclo reunirá lideranças para debater os resultados positivos das campanhas salariais realizadas no ano passado e as perspectivas para 2010. Neste contexto, o Dieese insere também as discussões sobre a redução da jornada, mostrando com estudos, argumentos e números os benefícios da medida e a importância da luta unificada da classe trabalhadora para inserir novos avanços nas negociações.
Na primeira parte, o coordenador de Relações Sindicais da Dieese, José Silvestre de Oliveira, fez uma análise do estudo elaborado pela entidade com o balanço das negociações salariais ao longo de 2009. Se levado em consideração os reajustes salariais acumulados em duas datas-base (2008 e 2009), observa-se que das 692 negociações analisadas, cerca de 84% obtiveram aumento real na comparação com a inflação do biênio. Vale ressaltar que estes aumentos salariais foram conquistados num cenário onde o Brasil não apresentou crescimento econômico, com o Produto Interno Bruto (PIB) ficando em -0,2%.
“Estas conquistas foram fruto da mobilização das centrais, ao exigir e apoiar as iniciativas governamentais de caráter anticíclico como fator importante para a rápida recuperação da economia nacional, em grande parte respaldada pelo crescimento do consumo interno”, exalta Silvestre.
Além da potencialidade do mercado interno, o coordenador do Dieese destacou a política de valorização do salário mínimo, conquistado graças à pressão da CUT e das demais centrais. “O comportamento do salário mínimo nacional tornou-se um aliado não só na elevação dos pisos salariais, mas também no reajustamento dos salários mais baixos, provocando um efeito cascata sobre as faixas salariais mais próximas do novo salário mínimo”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, presente ao evento, ressaltou a luta da Central contra o processo arbítrário de flexibilização dos direitos trabalhistas. “No momento em que se falava em demissão, redução de salários, a CUT foi protagonista na proteção dos direitos dos trabalhadores e o resultado mostrou que estávamos certos”.
Na última parte de sua apresentação, Silvestre mostrou o cenário atual da carga horária no Brasil e os benefícios da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com adicional de 75% sobre as horas extras. Ele lembra que, com a redução da jornada, serão criados 2,5 milhões de empregos. Apenas a eliminação das horas extras poderia gerar 1,2 milhões de empregos.
“A jornada no Brasil é uma das maiores do mundo, agravada pelo volume elevado de horas extras. Temos que aproveitar este cenário de crescimento, positivo, propicio à redução da jornada, e continuar pressionando os parlamentares. Mostrar para deputados e senadores que este projeto não envolve só o viés econômico, mas também um caráter social, com o trabalhador tendo mais tempo para qualificação, estudo, lazer, família.”
Denise defendeu que as entidades representativas dos trabalhadores procurem formas de fazer avançar temas que dependem da ação dos parlamentares, como a redução da jornada. “É muito importante que cada categoria paute em suas campanhas salariais a questão da redução da jornada, criando uma conjuntura favorável à conquista nacional.”
Expectativa para 2010
“As estimativas atuais apontam para um ano de crescimento econômico com a expansão do nível de emprego. Se as expectativas favoráveis que os indicadores econômicos vêm revelando se confirmarem, é razoável supor um cenário ainda mais positivo para a negociação coletiva de salários.” Foi com estas palavras que Silvestre deu o panorama para 2010.
Para a secretária de relações do trabalho da CUT, este é um momento em que se deve lutar para ampliar direitos e conquistas. Ela ressalta que este crescimento apontado pelo coordenador do Dieese deve ser atrelado ao desenvolvimento social. “É preciso reivindicar melhores condições de trabalho, fim da terceirização, lutar por cláusulas que envolvam outros benefícios como saúde, segurança.”
Denise lembrou ainda que a luta pelos avanços sociais é uma das reivindicações compostas na Plataforma da Classe Trabalhadora, que será entregue a todos os candidatos à presidência no dia 1° de julho.
Fonte: CUT
Redução da jornada: Comissão ainda vai negociar as 40 horas
Projeto que reduz jornada de 44h para 40h semanais foi encaminhado para uma comissão em vez de ir ao plenário da Câmara Federal. Manobra aumenta a importância da Marcha a Brasília que as centrais promovem para pressionar a votação. A Marcha a Brasília, programada para 11 de novembro pelas centrais sindicais para pressionar o Congresso Nacional a reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, ganhou ainda mais importância.
Isto porque, depois de cumprir todo o processo de tramitação, ser aprovada nas comissões e ter passado por várias audiências públicas, a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que reduz jornada pode ser adiada. Na última terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer br(PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para negociar a votação da PEC.
Centrais sindicais prepararam selo pela reivindicação
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria, a proposta está madura para ser votada e tem chance de ser aprovada, porém é comum se negociar quando o assunto pode gerar conflito. “É possível votar a PEC ainda neste ano, mas a comissão não tem prazo para encerrar seus trabalhos”, revelou o parlamentar.
Contra o trabalhador – Na verdade, a comissão foi criada porque é cada vez maior a pressão patronal pela rejeição da PEC. Os empresários e seus representantes no Congresso firmaram posição contra a redução da jornada e abusam de todo tipo de argumento artificial.
Crise, repasse de custos aos preços para o consumidor, desemprego, aumento da informalidade e quebradeira de empresas são algumas das justificativas apresentadas. Os mesmos argumentos que usaram em 1988, ano em que foi aprovada a redução da jornada de 48 para as atuais 44 horas, e nada do que prenunciaram ocorreu. A PEC das 40 horas tramita no Congresso desde 1995.
Fonte: CNM/CUT
CUT quer impedir a terceirização institucionalizada
Na quarta-feira (30/9) uma audiência pública em Brasília irá discutir os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional. A CUT mais uma vez estará na Câmara para defender o Projeto de Lei nº 1621/2007, elaborado pela Central e apresentado ao Congresso pelo deputado Vicentinho. O PL visa regulamentar as relações de trabalho nos processos de terceirização e objetiva, fundamentalmente, coibir a terceirização e combater a precarização.A audiência será às 14h30 no auditório 2 do Anexo II da Câmara.
A CUT estará presente à audiência representanda por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho. “A CUT continuará mobilizada para impedir que projetos que levam à precarização das relações de trabalho e que retiram direitos da classe trabalhadora continuem em andamento”, reafirma Denise.
Além do PL 1621/07, mais dois projetos sobre regulamentação das relações de trabalho nos processos de terceirização tramitam no Congresso. O tucaníssimo PL 4302/1998, encaminhado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) propõe a legalização da terceirização no Brasil e pode ser considerado como um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas já ocorridos em nossa história recente. Este nefasto projeto retira direitos dos trabalhadores ao permitir que os patrões tenham liberdade de prorrogar contratos temporários.
A conseqüencia é que com o intuito de reduzir custos, esta forma de contratação passará a ser utilizada amplamente pelos empregadores, já que o projeto permite que muitos direitos trabalhistas deixem de ser pagos. Além disso, o projeto de FHC regulamenta a intermediação de mão-de-obra por meio de empresas prestadoras de serviço, o que acarretará, por exemplo, na regulamentação da terceirização no setor público.
Na mesma linha do PL de FHC está o Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), só que em vez de trabalho temporário, o Projeto propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.
Como no PL de FHC, o projeto de Mabel propõe a regulamentação da terceirização de forma explícita, inclusive no setor público, com vantagens infinitas aos empregadores e brutal retirada de direitos trabalhistas.
“A CUT há décadas tem denunciado estas práticas patronais que, infelizmente, têm sido respaldadas por projetos como esses, que retiram direitos, desregulamentam e flexibilizam as relações de trabalho”, ressalta Denise. Ultimamente temos conseguido importantes apoios, como juízes e procuradores do trabalho que também são contrários aos processos que levam à precarização e que demonstraram estar do nosso lado, declara.
“Continuaremos mobilizados para barrar esses projetos que institucionalizam a terceirização, portanto, é fundamental que no dia 30, dirigentes e militantes compareçam a Brasília e lotem o auditório da Câmara para que juntos possamos defender o PL 1621/07 – o projeto da CUT – e impedir que projetos que vão contra os trabalhadores e as trabalhadoras venham a ser aprovados.
Conheça abaixo os principais elementos do PL 1621/07:
a) Direito à informação prévia;
b) Proibição da terceirização na atividade-fim;
c) Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;
d) Igualdade de direitos e de condições de trabalho;
e) Penalização das empresas infratoras.
Para ler a íntegra do projeto e saber mais sobre o tema, clique no link a seguir e acesse a cartilha “Campanha de Combate à Terceirização – Precarizar Não!”: http://www.cut.org.br/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,953/Itemid,243/
Fonte: CUT Nacional