Economia tende a crescer sem escravidão, aponta especialista
A erradicação do trabalho escravo não é apenas um desafio de caráter civilizatório, no sentido da garantia efetiva de direitos humanos fundamentais. A libertação e a emancipação das vítimas atualmente submetidas a esse tipo de crime poderá ter como reflexo, conforme prognostica o sociólogo norte-americano Kevin Bales, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas geradas por um país.
É o que o próprio Kevin - que vem a ser um dos mais reconhecidos especialistas em trabalho escravo contemporâneo no mundo - denomina como “dividendo da liberdade. A participação, interação e contribuição ativa de trabalhadores livres dessas formas criminosas de exploração tendem a dinamizar a economia, completa o sociólogo
Aos representantes de empresas presentes no evento, o recado dado por ele foi o de que esforços e investimentos direcionados para acabar com o trabalho escravo não devem ser encarados apenas como meros gastos na onda da responsabilidade social, mas como uma forma de fomentar o conjunto das atividades econômicas e, assim, consolidar um cenário propício a retornos maiores para os próprios empreendimentos.
O impulso gerado pela libertação de trabalhadores em condições análogas à escravidão seria particularmente importante, segundo a tese de Kevin, para dinamizar economias locais, que se beneficiariam com a ativação de um mercado consumidor são e permanente, formado por ex-vítimas da escravidão que conseguiram superar o jugo da vulnerabilidade.
Política
No seminário, os signatários do Pacto Nacional também foram convocados a concentrar esforços com vistas à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que houver exploração de trabalho escravo. Para aumentar a pressão em defesa da proposta, foram sugeridas campanhas que possam ser disseminadas por empresas e associações através de seus canais capilares.
“A aprovação [da chamada PEC do Trabalho Escravo] não é responsabilidade das empresas [porque depende dos parlamentares, uma vez que a matéria está parada à espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde agosto de 2004]. Mas a ampliação da visibilidade do tema, sim”, comentou Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, que faz parte do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional. Todos os signatários serão chamados a contribuir para que a punição a quem pratica esse tipo de crime seja mais dura. Materiais serão disponibilizados e encontros temáticos internos se realizarão nos próximos meses para subsidiar as empresas interessadas.
Representantes do governo federal que compareceram ao seminário também reiteraram a importância da aprovação imediata da PEC do Trabalho Escravo. Ramaís de Castro Silveira, que está à frente da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, manifestou o “apoio explícito e enfático” à expropriação de terras de escravagistas.
O secretário enalteceu ainda a colaboração entre a sociedade civil e o poder público tanto no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) como nas esferas mais regionais. Na esteira do processo de crescimento econômico com inclusão social experimentado pelo país nos últimos anos, não é possível aceitar que pessoas sejam exploradas em condições degradantes, sem os princípios de dignidade assegurados.
Vera Albuquerque, que assumiu o comando da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), também repisou a centralidade da aprovação da PEC 438/2001. Os resultados da firme atuação na área repressiva (por meio dos grupos especiais móveis e das equipes de fiscalização rural dos Estados) foram sublinhados pela secretária durante o encontro internacional, assim como o cadastro de empregadores flagrados, a chamada “lista suja” do trabalho escravo.
“Lista suja”
Assinada em conjunto pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e publicada no Diário oficial da União (DOU) no último dia 13 de maio, a Portaria Interministerial nº 2 de 2011 foi citada por diversos integrantes das mesas do seminário como mais um passo no sentido de fortalecimento da “lista suja”. A medida revoga a antiga Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004 e estende a responsabilidade pelo acompanhamento da relação de escravagistas à SDH/PR.
A inclusão na “lista suja” é consequência da finalização de um processo administrativo com base em análise minuciosa, na qual os relatórios de fiscalização são revisados e avaliados quanto à sua sustentabilidade jurídica, explicou Marcelo Campos, que atuou nos últimos anos como coordenador das equipes do grupo móvel da SIT/MTE.
Não são poucas as contestações jurídicas à inserção de nomes de pessoas físicas e jurídicas à “lista suja”, mas Marcelo aponta que parte substantiva dos embates têm sido vencidos pelo governo federal, mantenedor do cadastro. Segundo ele, já existe um entendimento formado no Poder Judiciário, que tende a se consolidar cada vez mais, de que se trata de um instrumento de interesse público que cumpre a transparência exigida do Estado.
Mesmo assim, empregadores continuam questionando a relação divulgada pelo MTE até mesmo de forma preventiva, ainda com o processo administrativo em andamento. A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou e mantém inclusive uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a “lista suja” no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do risco de naufrágio dos negócios com companhias signatárias do Pacto Nacional, os empregadores que constam na “lista suja” passam a enfrentar restrições de crédito junto a bancos públicos e privados, por obra de portarias complementares e outras normativas adotadas pelo setor privado. “Nada mais eficaz do que uma sanção econômica”, completou Marcelo.
O cadastro cumpre dispositivos da Constituição Federal de 1988 como o respeito à dignidade humana, o valor social do trabalho e a função social da propriedade, conforme salientou o subprocurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo. Ele lamentou que ainda existam produtores rurais que não sejam completamente dispostos a atender à legislação e que ainda resistem em “separar o joio do trigo”, isto é, a punir de modo severo os criminosos e valorizar aqueles que não contribuem para o atraso.
Repórter Brasil
Liberdade de expressão não pode defender tortura
Uma semana após provocar polêmica por declarações racistas e contra homossexuais, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a ser notícia neste início de semana ao defender a prática de tortura.
Os ataques do político carioca e capitão do Exército contra a democracia e os direitos humanos não são novidade e perigosos para a jovem democracia brasileira. Ele já prometeu cometer um atentado terrorista contra a democratização e ameaçou fuzilar o então presidente FHC.
Qualquer brasileiro que fizesse tais afirmações seria condenado. Bolsonaro nada sofreu porque a Constituição garante imunidade.
No caso da declaração sobre a tortura, o deputado exagerou. A Constituição define a tortura como crime inafiançável.
Ao defender, justificar e elogiar a tortura, ele teria superado o simples delito de opinião e incentivado a prática de um crime. E, neste caso, a Constituição não o protegeria.
Nesta segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, cobrou da Câmara Federal a abertura de processo para afastá-lo das funções e cassar seu mandato.
Mas essa cassação só vai ocorrer se a pressão popular for suficiente para quebrar o corporativismo que impera no Congresso e livra a cara de muito parlamentar que não merece.
O pensamento desequilibrado de Bolsonaro:
Tortura - “Eu sou a favor da tortura. Vai dizer [ao preso] que ele tem direito a advogado? Você tem que tirar a informação, custe o que custar. Empregando os métodos que tiverem que ser empregados. Tortura é arma de guerra. Quem não quer a guerra, se prepare para a paz. [...] A Dilma falou que tinha vivido 23 dias sob tortura e não falou nada. Se eu tivesse disposição para isso, em dez minutos a Dilma contaria até como ela nasceu”.
Dilma - “Por mim, Dilma Rousseff jamais seria presidente da República. Seu passado a condena. Ela participou de grupos armados, de sequestros assassinatos, execuções”. (Os próprios tribunais da ditadura militar inocentaram Dilma Rousseff das acusações que são feitas contra ela por Bolsonaro.)
Ditadura militar - “Eu tenho orgulho de ter pertencido aos governos militares, onde generais do porte de Garrastazu Medici e João Batista Figueiredo eram presidentes da República. Você tinha total liberdade naquele momento, porque bandido era tratado como bandido. O presidente Medici foi o homem que botou o País nos eixos, eu quero um presidente com autoridade, não um demagogo”.
Liberdade - “Falo o que penso porque tenho imunidade parlamentar”.
SMABC
Estadão sai do armário e mostra qual seu lado, o do retrocesso
O texto mostra indignação com as palavras do presidente Lula, que acusou meios de comunicação de se comportarem como partidos. Quem acompanha esse blog sabe que isso não é verdade. A grande pérola, porém, está no seguinte parágrafo. “O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer.”
Ué, se todos tem condições de fazer, porque foi o governo de Lula e não o do presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual Serra participou e a quem busca esconder, o responsável pela geração recorde de 14 milhões de empregos e ascensão social para a classe média de 31 milhões de brasileiros? Isso tudo sem vender uma estatal sequer, incluindo a Petrobrás, considerada um dinossauro pelo governo FHC e agora a segunda maior companhia do ramo de petróleo. E ainda nem começou a exploração do pré-sal.
A postura do jornal seria louvável, não fosse a forma como ocorreu. Assumir os interesses e as afinidades com determinado setor ou candidato é correto, mas chamar um presidente da república de líder de facção é, no mínimo, desrespeitoso. Ironicamente, com a publicação do editorial o veículo mostra que, ao contrário do que defende, a liberdade aos meios de comunicação é ampla no País. Mesmo para aqueles que se portam de forma mal educada e intolerante.
Ficam ainda algumas questões no ar: será que tal destempero se deve à iminente vitória de Dilma no primeiro turno e à conseqüente dificuldade em conseguir novos contratos como o fechado com o governo do estado de São Paulo, em maio deste ano, por mais de R$ 2 milhões, para aquisição de 5.200 assinaturas anuais do Estado a serem distribuídas nas escolas públicas?
Também é preciso que o jornal explique desde quando definiu o apoio a José Serra, como isso interferiu na cobertura das eleições até agora e, principalmente, como influenciará daqui para frente. Em maio deste ano, a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, afirmou que os meios de comunicação “estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada.” O Estado de São Paulo deu o primeiro passo e assumiu francamente a quem defende, resta saber quando a Folha e O Globo terão coragem de fazer o mesmo e sair de trás da couraça mentirosa da imparcialidade.
Manifesto pela verdadeira liberdade de expressão tem apoio de Oscar Niemeyer, Fernando Morais, Celso Bandeira de Mello e espera pelo seu
Ao contrário do manifesto dos intelectuais ligados ao PSDB, esse, certamente, não será divulgado pelas organizações Frias, Mesquita e Marinho. Em três dias, quase três mil pessoas já demonstraram apoio à carta que destaca a postura preconceituosa dos meios de comunicação na tentativa de desqualificar o povo brasileiro pela aprovação ao governo do presidente Lula, “apresentando-a como “ignorante”, “anestesiado” ou “comprado pelas esmolas” dos programas sociais.”
O manifesto destaca ainda que os meios de comunicação, “desacostumados com uma sociedade de direitos, confunde-na sempre com uma sociedade de favores e prebendas.” Afirma ainda que “o manto da democracia e do Estado de Direito com o qual pretendem encobrir seu conservadorismo não é capaz de ocultar a plumagem de uma Casa Grande inconformada com a emergência da Senzala na vida social e política do país nos últimos anos. A velha e reacionária UDN reaparece “sob nova direção”.
Por fim, lembra que “a imprensa pode criticar, mas não quer ser criticado”, caracterizando como anti-democrática a postura daqueles que se travestem de paladinos de livre expressão, mas caracterizam “qualquer crítica à imprensa como uma ameaça à liberdade de imprensa”.
CUT
Ações em Goiás descobrem escravizado por 14 anos
Fome, frio e escravidão por até 14 anos. Esse foi o quadro encontrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) em duas ações realizadas entre 24 de maio e 12 de junho deste ano.
Ao todo, 102 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão nas atividades de retirada e coleta de grãos das espigas de milho e de extração de areia para obras de construção civil.
Uma das ações encontrou 99 pessoas submetidas ao trabalho escravo que atuavam em diversas fazendas no estado de Goiás da empresa Du Pont do Brasil S.A – Divisão de Sementes Pioneer.
As vítimas foram aliciadas ”gatos” (intermediários de mão de obra) em Palmeirais (PI) e São Francisco do Maranhão (MA), de onde saíram no dia 10 de abril. Elas foram atraídas por um chefe de turma conhecido como “Mozar” e levadas em ônibus fretado até a Região Centro-Oeste. Os custos do transporte (R$ 18 mil) seriam posteriormente cobrados dos trabalhadores. As Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) não foram assinadas no local de origem (foi feito somente após a chegada em Goiás) e o empregador também não emitiu a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhador (CDTT) ainda no local de origem dos empregados.
Quando chegaram nos alojamentos em Joviânia (GO), os trabalhadores foram distribuídos em cerca de 20 pontos distintos, sem nenhuma estrutura. “Os barracos não tinham móveis, nem sequer camas. Os trabalhadores trouxeram só pertences pessoais”, explica Roberto Mendes, auditor fiscal que coordena o grupo de fiscalização rural da SRTE/GO. As vítimas dormiam em colchões velhos ou espumas dispostas no chão, sem roupas de cama ou cobertores, em espaços comerciais já utilizados no passado como bares.
“Esses trabalhadores dormiam no chão, passavam muito frio e até fome. As moradias não possuíam asseio e higiene. Os banheiros eram imundos, dentre outras irregularidades”, detalha o auditor fiscal.
A jornada de trabalho se iniciava às 4h da manhã, quando o serviço era em fazendas mais distantes, ou às 5h, quando a distância era menor, e se estendia até às 18h. “Eles não recebiam alimentação e tinham que se virar para comprar e preparar a comida, que era escassa”, completa Roberto.
Todos tinham as carteiras assinadas pela empresa Pioneer, fundada nos EUA, que mantinha cerca de 900 trabalhadores rurais temporários em diversas fazendas em Joviânia (GO), Edéia (GO), Goiatuba (GO), Indiara (GO), Morrinhos (GO), Paraúna (GO), Acreúna (GO) e São João da Paraúna (GO).
“Não se pode afirmar, ao certo, que essa contratação teve ou não a conivência da empregadora Pioneer. Por outro lado, não se pode negar que, ao proceder assim, o chefe de turma Mozar o fazia em nome da empresa, uma vez que possuía plena liberdade na escolha e formação de suas equipes, ou seja, era quem de fato contratava”, analisa Roberto.
Na opinião do auditor fiscal, a empregadora deveria ter observado as normas legais vigentes em relação a contratação de empregados de outras regiões. “Além disso, deveria também ter fornecido a tais trabalhadores alojamentos em condições dignas, bem como refeições fartas e sadias”.
Inicialmente a empresa se recusou a aceitar as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Depois, contudo, aceitou fazer os pagamentos referentes às verbas rescisórias e pagar as passagens de volta dos mesmos. O valor total pago pela Pioneer foi de R$ 300 mil.
A situação só foi descoberta graças à denúncia de um dos trabalhadores para a Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Goiás (Fetaeg) que, por sua vez, acionou a fiscalização. O denunciante conta ter passado frio e fome por mais de um mês (de 15 de abril a 24 de maio).
Em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa envolvida disse que “está estudando o teor dos Autos de Infração recebidos em 03/06/2010 e que oferecerá resposta dentro do devido prazo legal, comprovando que cumpre toda a legislação aplicável”. “Em respeito à qualquer alegação de irregularidades, a Du Pont reitera que sempre pautou suas atividades pelo respeito às leis, ao meio ambiente e à saúde, segurança e integridade de seus funcionários em seus mais de 200 anos de história”, completa.
Areia
Quase uma década e meia num barraco improvisado com restos de madeira, folhas de palmeiras e lonas plásticas velhas, sem instalações sanitárias ter espaço limpo para cozinhar. Fiscalização realizada em cinco dragas de extração de areia nos Rios Verde e Monte Alto, há cerca de 15 km da cidade de Mineiros (GO), na Fazenda Rio Verde do Monte Alto, flagou um trabalhador há longos 14 anos nesta situação e outros dois que enfrentavam cotidiano semelhante por pelo menos sete primaveras.
A situação dos barracos às margens do rio na propriedade de José Flávio de Carvalho Primo, conhecido com Zé do Orestes, era inaceitável, classifica Roberto. “As paredes eram de pau-a-pique, os pisos de terra e areia. As camas eram improvisadas com madeiras roliças e pedaços de tábuas. Os colchões, velhos e sujos, tinham forte odor”, descreve.
Não havia instalações sanitárias ou chuveiros no local. Os trabalhadores não tinham acesso a cozinha para preparar alimentos. Fogões improvisados ficavam dentro dos barracos. “Os trabalhadores relataram que havia ratos, escorpiões e baratas nos alojamentos”, acrescenta Roberto.
Além dos problemas trabalhistas encontrados, a questão ambiental também estava irregular, conforme constatou a fiscalização. De todas as dragas de extração de areia, apenas uma possuía autorização ambiental. Já em relação ao credenciamento junto a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, todas estavam irregulares. Todas as dragas foram interditadas.
Para a exploração da atividade, cada dono de draga utiliza diretamente dois trabalhadores, que se revezam nas atividades de operador de draga e mergulhador. “A retirada de areia do rio é feita através de uma draga flutuante de sucção. Esta máquina é responsável pela captação da areia no fundo do rio, através de um ´mangote´ direcionado por um mergulhador. A areia é dragada e bombeada para um caixa que fica ao lado do rio, onde é depositada e retirada, posteriormente”, relata o auditor fiscal do SRTE/GO.
Os empregados chegam a trabalhar cerca de 1h a 4h a cada mergulho, a uma profundidade de até 5 metros ou mais. Ninguém possuía curso de mergulhador ou foi submetido a exames médicos específicos para a função, conforme determina a Norma Regulamentadora 15 (NR 15).
Os empregadores Abner Jesus Moreira e Abimael Jesus Moreira, responsáveis pelo empreendimento, pagaram as verbas rescisórias aos trabalhadores, que foram embora para casas de parentes no estado.
Do Repórter Brasil
A grande mídia e o golpe de 64, por Venício A. de Lima
No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, argumenta-se com propriedade que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas. Sabemos bem disso no Brasil.
Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.
Referência clássica
A participação ativa dos grandes grupos de mídia na derrubada do presidente João Goulart é fato histórico fartamente documentado. Creio que a referência clássica continua sendo a tese de doutorado de René A. Dreifuss (infelizmente, já falecido), defendida no Institute of Latin American Studies da University of Glasgow, na Escócia, em 1980 e publicada pela Editora Vozes sob o título “1964: A Conquista do Estado” (7ª. edição, 2008).
Através das centenas de páginas do livro de Dreifuss o leitor interessado poderá conhecer quem foram os conspiradores e reconstruir detalhadamente suas atividades, articuladas e coordenadas por duas instituições, fartamente financiadas por interesses empresariais nacionais e estrangeiros (“o bloco multinacional e associado”): o IBAD, Instituto Brasileiro de Ação Democrática e o IPES, Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais.
No que se refere especificamente ao papel dos grupos de mídia, sobressai a ação do GOP, Grupo de Opinião Pública ligado ao IPES e constituído por importantes jornalistas e publicitários. O capítulo VI sobre “a campanha ideológica”, traz ampla lista de livros, folhetos e panfletos publicados pelo IPES e uma relação de jornalistas e colunistas a serviço do golpe em diferentes jornais de todo o país. Além disso, Dreyfuss afirma (p. 233):
O IPES conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública. Através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde (…) que também possuía a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo. Entre os demais participantes da campanha incluíam-se (…) a TV Record e a TV Paulista (…), o Correio do Povo (RS), O Globo, das Organizações Globo (…) que também detinha o controle da influente Rádio Globo de alcance nacional. (…) Outros jornais do país se puseram a serviço do IPES. (…) A Tribuna da Imprensa (Rio), as Notícias Populares (SP).
Vale lembrar às gerações mais novas que o poder relativo dos Diários Associados no início dos anos 60 era certamente muito maior do que o das Organizações Globo neste início de século XXI. O principal biógrafo de Assis Chateaubriand afirma que ele foi “infinitamente mais forte do que Roberto Marinho” e “construiu o maior império de comunicação que este continente já viu”.
A visão do USIA
Há outro estudo, menos conhecido, que merece ser mencionado. Trata-se de pesquisa realizada por Jonathan Lane, Ph. D. em Comunicação por Stanford, ex-funcionário da USIA, United States Information Agency no Brasil, publicado originalmente no Journalism Quarterly, (hoje Journalism & Mass Communication Quarterly), em 1967, e depois no Boletim n. 11 do Departamento de Jornalismo da Bloch Editores, em 1968, (à época, editado por Muniz Sodré) sob o título “Função dos Meios de Comunicação de Massas na Crise Brasileira de 1964″.
Lane enfatiza a liberdade de imprensa existente no país e a pressão exercida pelo governo sobre os meios de comunicação utilizando os recursos a seu dispor (empréstimos, licenças para importação de equipamentos, publicidade, concessões de radiodifusão e “recursos de partidos comunistas”). A grande mídia, no entanto, resiste, até porque “o governo não é a única fonte de subsídio com que contam os jornais. Existem outras, interesses conservadores, econômicos e políticos que controlam bancos ou dispõem de outros capitais para influenciar os jornais” (p. 7).
O autor, curiosamente, não menciona o IBAD ou o IPES e conclui que as ações do governo João Goulart e da “esquerda” retratadas nos meios de comunicação provocaram um “desgaste da antiga ordem baseada na hierarquia e na disciplina” que se tornou “psicologicamente insuportável” para os chefes militares e para a elite política, levando, então, ao golpe.
O artigo de Lane, no entanto, traz um importante conjunto de informações para se identificar a atuação da grande mídia. Tomando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro – “o centro de comunicações mais importante” – afirma:
“Apesar das armas à disposição do governo, Goulart passou um mau bocado com a maior parte da imprensa. A maioria dos proprietários e diretores dos jornais mais importantes são homens (e mulheres) de linhagem e posição social, que freqüentam os altos círculos sociais de uma sociedade razoavelmente estratificada. Suas idéias são classicamente liberais e não marxistas, e seus interesses conservadores e não revolucionários” (p. 7).
No que se refere aos jornais, Lane chama atenção para a existência dos “revolucionários”, de circulação reduzida, como Novos Rumos, Semanário e Classe Operária (comunistas) e Panfleto (Brizolista). O mais importante jornal de “propaganda esquerdista” era Última Hora, “porta-voz do nacionalismo-esquerdista desde o tempo de Vargas”. Já “no centro, algumas apoiando Jango, outras censurando-o, estavam os influentes Diário de Notícias e Correio da Manhã”. E continua:
“Enfileirados contra (Jango) razoavelmente e com razoável (sic) constância, encontravam-se O Jornal, principal órgão da grande rede de publicações dos Diários Associados; O Globo, jornal de maior circulação da cidade; e o Jornal do Brasil, jornal influente que se manteve neutro por algum tempo, porém opondo forte resistência a Goulart mais para o fim. A Tribuna da Imprensa, ligada ao principal inimigo político de Goulart, o governador Carlos Lacerda, da Guanabara (na verdade, a cidade do Rio de Janeiro), igualmente se opunha ferrenhamente a Goulart” (pp. 7-8).
Quanto ao rádio e à televisão, Lane explica: “Cerca de metade das estações de televisão do país são de propriedade da cadeia dos Diários Associados, que também possui muitas emissoras radiofônicas e jornais em várias cidades. (…) Os meios de comunicação dos Diários Associados, inclusive rádio e tevê, empenharam-se numa campanha coordenada contra a agitação esquerdista, embora não contra Goulart pessoalmente, nos últimos meses que antecederam ao golpe” (p. 8).
Participação ativa
A pequena descrição aqui esboçada de dois estudos que partem de perspectivas teóricas e analíticas radicalmente distintas não deixa qualquer dúvida sobre o ativo envolvimento da grande mídia na conspiração golpista de 1964.
A relação posterior com o regime militar, sobretudo a partir da vigência da censura prévia iniciada com o AI-5, ao final de 1968, é outra história. Recomendo os estudos de Beatriz Kushnir, “Cães de Guarda – Jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1988″ (Boitempo, 2004) e de Bernardo Kucinski, “Jornalistas e Revolucionários nos tempos da imprensa alternativa” (EDUSP, 2ª. edição 2003).
As Organizações Globo merecem, certamente, um capítulo especial. Elio Gaspari refere-se ao “mais poderoso conglomerado de comunicações do país” como “aliado e defensor do regime” (Ditadura Escancarada, Cia. das Letras, 2004; p. 452).
Em defesa da democracia
Não são poucos os atores envolvidos no golpe de 1964 – ou seus herdeiros – que continuam vivos e ativos. A grande mídia brasileira, apesar de muitas e importantes mudanças, continua basicamente controlada pelos mesmos grupos familiares, políticos e empresariais.
O mundo mudou, o país mudou. Algumas instituições, no entanto, continuam presas ao seu passado. Não nos deve surpreender, portanto, que eventualmente transpareçam suas verdadeiras posições e compromissos, expressos em editoriais, notas ou, pior do que isso, disfarçados na cobertura jornalística cotidiana.
Tudo, é claro, sempre feito “em nome e em defesa da democracia”. Por todas essas razões, lembrar e discutir o papel da grande mídia na preparação e sustentação do golpe de 1964 é um dever de todos nós.
Fonte: Portal da CUT