A luta das metalúrgicas para a licença maternidade de 180 dias
Após o lançamento da campanha Dá Licença, Queremos 180, no 2º Congresso da Mulher Metalúrgica do ABC, em 2010, a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo incorporou a reivindicação à pauta da campanha salarial daquele ano. O objetivo era garantir o benefício para todas as trabalhadoras da base.
No entanto, na campanha do ano passado não conseguimos fechar acordo em todos os grupos patronais. Enfrentamos muita resistência por parte das montadoras, que alegavam não ser o momento de discutir cláusulas sociais, que já haviam sido aprovadas em 2009 e têm dois anos de validade.
Com os acordos individuais e a conquista nas convenções coletivas do Grupos 3 (autopeças, parafusos e forjaria) e fundição, a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias se tornou realidade para um terço da base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Durante o intervalo entre as campanhas de 2010 e 2011, nós, metalúrgicas da Região, continuamos com a luta e o debate em duas frentes: insistimos na discussão com as empresas e também no Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que torna lei a licença maternidade de seis meses. Outra medida fundamental foi realização do encontro anual das metalúrgicas do ABCD, neste ano, quando lançamos uma campanha de coleta de assinaturas na base como forma de acelerar as discussões tanto no âmbito patronal quanto no legislativo.
A pressão da base pelos 180 dias é sempre muito forte. A direção do sindicato e a Comissão de Mulheres são cobrados diariamente nos locais de trabalho, pois o debate sobre a importância da ampliação da licença está bastante amadurecido.
Também é resultado do trabalho da Comissão de Mulheres do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que realizou mobilização em toda a base, informando o conceito e a importância da reivindicação do aumento da licença maternidade, por meio de panfleto que esclarecia a classe trabalhadora quanto a todos os benefícios, não somente para a trabalhadora, mas principalmente para a criança e toda a família.
Estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam o quanto é fundamental as crianças serem amamentadas por 180 dias. O aleitamento materno reduz os índices de doenças respiratórias e diarréia, entre outras. Para as mães, diminui o índice de câncer no colo do útero e de mama. Com mães e filhos mais saudáveis, também cai o absenteísmo nas empresas.
Ancoradas em todos esses argumentos, muita luta e mais de um ano de debates conseguimos incluir a ampliação da licença na convenção coletiva das montadoras na campanha salarial deste ano. Também conseguimos incluir o debate nos Grupos 2, 8, 10, Estamparia, que aprovaram a orientação para que as empresas ampliem a licença. Essa é uma grande conquista da classe trabalhadora, mas, em especial, das mulheres metalúrgicas, que em nenhum momento deixaram de trabalhar pela conquista dos 180 dias.
Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras da base por mais essa vitória.
CUT
Licença-maternidade em caso de bebês prematuros pode ser ampliada
A licença-maternidade em caso de bebês que nascem prematuros ou precisam ficar internados em unidade de terapia intensiva (UTI) pode ser ampliada. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
Em caso de bebê prematuro, o projeto aumenta a licença-maternidade pelo período que faltaria para a mãe completar 37 semanas de gravidez, prazo em que o bebê pode nascer normalmente. Entretanto, só terão direito ao benefício mulheres que trabalham em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, que aumentou a licença de 120 dias para 180 dias. Para ter direito, é preciso pedir a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto.
No caso de recém-nascidos internados em UTI, a licença-maternidade fica ampliada pelo tempo em que o bebê ficar no hospital. A proposta também autoriza a mãe a visitar o bebê três vezes a cada 24 horas. Se a mãe não puder fazê-lo, o direito é assegurado ao pai. O projeto também estabelece as mesmas regras de ampliação da licença para os pais desses bebês.
“O que estamos fazendo é permitir que esse período importantíssimo de desenvolvimento afetivo e psíquico do bebê se confirme pela presença da mãe. Ajuda o recém-nascido nessa recuperação e ajudar a mãe a ficar psicologicamente estabilizada para observar que sua criança está recuperando bem e possa voltar ao trabalho”, disse o relator do projeto, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
A matéria segue, agora, para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado.
Da Agência Brasil
Votação para priorizar a licença-maternidade de seis meses
Na semana passada, dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Smabc) se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e pediram para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. “Vou cuidar disso. Vou dar prioridade para a votação do projeto”, garantiu o presidente da Câmara.
Segundo Ana Nice Carvalho, coordenadora da Comissão das Mulheres Metalúrgicas do ABC, a expectativa das empresas quanto à aprovação da PEC paralisou as negociações em andamento e criou dificuldades para a campanha “Dá licença, Queremos 180 dias”, que as metalúrgicas fazem desde o ano passado.
“O patrão nos diz: por que fazer um acordo com o sindicato se o assunto pode se transformar em lei?”, aponta a dirigente para explicar o estágio da campanha. Ela lembra que todas as fábricas estão com a pauta dos 180 dias desde o início do ano passado e a campanha avançou com acordos em várias fábricas, mas esfriou assim que a PEC chegou à Câmara.
Mesmo assim, segundo Ana Nice, o Sindicato prosseguirá com a luta, agora com um olho nos deputados. “Nossa luta é para ampliar a licença para todas as trabalhadoras. Mas, enquanto isso, não vem, temos que mobilizar as metalúrgicas e ficar no pé das fábricas”, comenta.
Representação sindical
Outro compromisso assumido por Marco Maia é dar prioridade à tramitação da proposta de reconhecimento da representação sindical no local de trabalho e da negociação coletiva. Documento com os conceitos gerais da proposta elaborada pelo Smabc foi entregue a Marco Maia. Assim que for concluída, a intenção do Sindicato é apresentar a proposta ao governo federal para este a apresentar ao Congresso na forma de projeto de lei. Ela cria uma legislação que reconhece legalmente a representação sindical no local de trabalho, estimula e protege as negociações coletivas conforme a necessidade e a realidade local de trabalhadores e empresas.
“Por sua origem, o deputado sabe muito bem do que estamos falando e conhece a importância da representação no local de trabalho e a liberdade de negociar”, afirmou Sérgio Nobre. Marco Maia foi diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.
FEM-CUT
Senado pode votar nesta semana a licença-maternidade de seis meses
A ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses pode ser votada esta semana no Senado. Em meio ao esforço concentrado que os senadores estão fazendo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser votada em segundo turno, sendo em seguida encaminhada à Câmara dos Deputados.
Atualmente, há uma lei que concede incentivos fiscais às empresas que derem 180 dias de licença às suas funcionárias, mas a adoção do benefício não é obrigatória. Com a mudança na Constituição, caso a PEC também seja aprovada na Câmara, toda mulher que tiver filho terá o direito de se afastar do trabalho por mais dois meses – atualmente a licença é de quatro meses.
Outras duas PEC também estão na pauta da Casa para serem votadas. Uma delas trata da obrigatoriedade do diploma de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que alguém fosse impedido de atuar como jornalista por não ter o título. Agora, uma emenda constitucional pode tornar a formação superior novamente pré-requisito para exercer a profissão.
A outra PEC que pode ser votada esta semana trata da efetivação de servidores do Amapá e de Roraima que foram contratados na época que esses estados ainda eram territórios federais. A mudança constitucional vai regularizar a situação das pessoas que foram incluídas nos quadros dos ex-territórios até a instalação dos estados, que se realizou com a posse do primeiro governador em janeiro de 1991. Atualmente, só está regularizada a situação dos funcionários que haviam sido contratados até a criação dos estados em 5 de outubro de 1988.
A votação das emendas constitucionais, contudo, depende antes da votação de quatro medidas provisórias que trancam a pauta do Senado. Hoje (3), uma reunião de líderes partidários no início da tarde deverá definir a pauta de votações.
Da CUT Nacional
Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce
Das 40 maiores empresas no Brasil, 10 afirmaram conceder licença-maternidade de seis meses às funcionárias. O levantamento foi feito pela Folha com as companhias que lideram o ranking de maiores receitas líquidas em 2008, feito pelo jornal “Valor Econômico”, do Grupo Folha e das Organizações Globo.
Já no Grande ABC, cinco empresas já aderiram à licença maternidade de 180 dias, desde que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC lançou a campanha “Da licença, quermos 180″, durante o 2º Congresso das Mulheres da categoria, no final de março. A campanha veio para divulgar e fortalecer a lei nas empresas da região.
O benefício é oferecido por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, estabelecido pela lei nº 11.770, em vigor desde setembro de 2009.
A adesão não é obrigatória, mas grandes empresas têm, desde janeiro, dedução de impostos federais caso estendam a licença em dois meses.
Para o médico Dioclécio Campos Junior, diretor de assuntos parlamentares da SBP, a avaliação dos três primeiros meses da lei é positiva. “Esse número é bastante significativo se considerarmos que o apoio concedido pelo governo começou há apenas três meses”, analisa.
A expectativa é que a licença estendida ganhe as empresas. Hoje, além do incentivo governamental, a mobilização de sindicatos tem ajudado muito para a implementação do benefício nas corporações.
Enquanto a adesão em grandes empresas é gradual, no serviço público é lei –obrigatória em órgãos do governo federal.
Em nível estadual, apenas quatro –Acre, Maranhão, Minas Gerais e Bahia– não regulamentaram leis próprias que ampliem o benefício, mas já discutem o tema. Em 134 municípios, incluindo capitais como Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, a proposta virou lei, segundo a SBP.
Pioneiras de Berço
Giovanna e Yasmin são os primeiros bebês a serem beneficiados pela licença maternidade de 180 dias, depois que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC iniciou a campanha Da licença, queremos 180. Filhas de Fernanda de Paula Zanutto, de 36 anos, analista de RH na Toledo e Michelle Almeida Ferreira, de 30 anos, trabalhadora na SMS, elas poderão ser amamentadas até ods seis meses de vida por suas mães e correrão menos riscos de contrairem doenças como pneumonia, anemia e rinite.
“Quando estava para ter o meu bebê o pessoal da comissão de fábrica veio me avisar que a Toledo havia acabado de aderir à lei dos 180 dias. Fiquei muito feliz, porque quando eu voltar ao trabalho ela já estará maiorzinha e a minha preocupação será menor”, comemora Fernanda.
Da Folha
Licença-maternidade: ampliação custará R$ 414 milhões ao Governo
A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses custará R$ 414 milhões em 2010 ao governo federal. Esse é o valor que os empregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda.
Instrução normativa publicada na última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União regulamentou a adesão das empresas privadas à licença-maternidade de seis meses. Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para funcionários do setor público.Pela regulamentação, as empresas poderão abater os dois salários-maternidade extras do Imposto de Renda. A dedução, de acordo com a instrução normativa, será integral.
A extensão da licença-maternidade no setor privado será voluntária e só poderá ser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O desconto no Imposto de Renda, no entanto, só será possível para as empresas que fazem a declaração com base no lucro real. De acordo com a Receita, isso representa 150 mil empresas num total de 8 milhões de empresas em todo o país.
As funcionárias atualmente grávidas já poderão contar com a licença-maternidade ampliada se o empregador aderir ao Programa Empresa Cidadã. Elas têm até um mês após o parto para fazer o pedido à empresa, que poderá fazer a adesão na página da Receita Federal na internet e fazer o desconto no Imposto de Renda. Para as funcionárias em licença-maternidade, no entanto, o prazo para pedir a prorrogação da licença-maternidade acabou sexta-feira (22).
Da Ag. Brasil
Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento
A empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. terá de pagar a uma ex-representante de propaganda e vendas, demitida antes de saber que estava grávida, os salários relativos aos dois meses de afastamento que antecederam a sua reintegração ao emprego. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, que rejeitou a alegação da empresa de que os salários não eram devidos porque, após a readmissão, novo contrato de trabalho foi iniciado.
Segundo o ministro Ives Gandra Filho, não se trata de readmissão, mas sim de reintegração ao emprego. Com isso, os salários referentes ao tempo de afastamento são devidos. “A garantia do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto à empregada gestante não quer dizer que, dispensada, só terá direito aos salários após a confirmação da gravidez, mas que essa confirmação garante o direito à estabilidade, que impede a dispensa. Assim, se não poderia ser dispensada, o retorno se faz com o pagamento de todo o período do afastamento”, afirmou o ministro relator.
A empregada foi demitida sem justa causa em 1º de dezembro de 2004, antes de tomar conhecimento da gravidez, e recebeu as verbas rescisórias. Quando soube que estava esperando bebê, comunicou o fato à empresa, que se prontificou a recebê-la de volta em seus quadros, o que ocorreu em 1º de fevereiro de 2005. A moça foi novamente dispensada sem justa causa em 3 de fevereiro de 2006, após o fim de sua estabilidade provisória, e ajuizou a reclamação trabalhista.
De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 10, II, “b”), o direito da empregada gestante à estabilidade provisória nasce com a confirmação da gravidez, abrangendo todo o período da gestação, até cinco meses após o parto. No caso julgado pela Sétima Turma do TST, a empresa insistiu que não devia pagar os salários relativos aos dois meses que a empregada esteve afastada do emprego, já ela foi readmitida quando a gravidez foi confirmada, iniciando-se novo contrato de trabalho. A tese foi rejeitada por unanimidade de votos.
Fonte: TST
Químicas conquistam 180 dias de licença-maternidade
As trabalhadoras químicas do ABC que trabalham nas empresas CBC, de Ribeirão Pires, e na CGE, de Mauá, conquistaram uma importante reivindicação: a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Essa ampliação de dois meses está prevista na Lei 11.770, sancionada recentemente pelo presidente Lula, porém os dois meses acrescidos são opcionais, ou seja, a empresa pode ou não incluí-los na licença maternidade de 120 dias prevista na Constituição Federal.
A reivindicação fazia parte dos eixos da Campanha Salarial 2008 dos trabalhadores no setor químico de todo o Estado, mas não entrou no acordo da Convenção Coletiva. Na região do ABC, as duas únicas empresas que concordaram com a inclusão desse benefício foram a CBC e a CGE.
“Muitas companhias ainda são resistentes, mas acredito que com o tempo essa realidade possa mudar, afinal uma licença-maternidade maior garante o direito da criança de estar mais tempo ao lado da mãe para ser amamentada por no mínimo seis meses, tempo recomendado pelas campanhas do Ministério da Saúde”, comenta a coordenadora da Comissão das Mulheres Químicas do ABC e diretora do Sindicato dos Químicos do ABC, Maria da Penha Fumagalli. A CBC tem cerca de 1.300 trabalhadores, sendo 27% mulheres, e o Grupo CGE, 500, destes 30% são mulheres.
Do Sindicato dos Químicos do ABC
Licença de seis meses é sancionado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (9) o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sendo a concessão dos últimos 60 dias opcional para a empresa.
Para as servidoras públicas, a mudança entra em vigor após a publicação no “Diário Oficial” da União, já nesta quarta-feira. Para as funcionárias de empresas privadas, a prorrogação da licença só vale a partir de 2010 e precisa ser negociada com o patrão, por ser opcional.
A empresa que optar pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade poderá abater do IR (Imposto de Renda) o total da remuneração integral pago à funcionária no período adicional.
Lula vetou dois pontos do projeto. Segundo a Casa Civil, a medida não vale para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples, uma vez que já desfrutam de isenções fiscais, como alegou o Ministério da Fazenda.
O presidente Lula também vetou a possibilidade de isenção do pagamento da contribuição previdenciária na prorrogação da licença, atendendo a um pedido do Ministério da Previdência.
De acordo com a Casa Civil, ficam mantidas, para o período adicional, as mesmas regras válidas para os quatro meses iniciais, ou seja, a empresa continuará pagando a contribuição previdenciária, mas pode pedir a dedução do imposto devido.
Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto –a medida vale também para adoção. Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa –sem adesão, a licença permanece em 120 dias.
O custo da ampliação da licença-maternidade foi calculado pela equipe econômica em R$ 800 milhões. Atualmente, 93 municípios e 11 Estados, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.
Fonte: CNM/CUT