Governo estuda distribuir lucro do FGTS entre os trabalhadores
O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.
Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
Pela proposta em estudo, anualmente o conselho curador determinará o percentual que o trabalhador receberá como “dividendo”, que incidirá sobre o saldo existente ao final de cada ano.
Se a regra já estivesse em vigor neste ano, até metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro do ano passado seria dividida entre os mais de 200 milhões de contas abertas no momento -das quais 90 milhões receberam depósitos nos últimos 12 meses.
Novas perdas
Há alguns anos, representantes dos trabalhadores reclamam da baixa remuneração do FGTS. O governo vem estudando formas de aumentar os rendimentos sem comprometer a estabilidade do fundo.
Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), segundo cálculos de Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil. Como o IPCA deverá ficar em 6,5%, as contas dos trabalhadores deixarão de receber R$ 21 bilhões apenas neste ano, diz Avelino.
Uma das propostas avaliadas era atrelar a remuneração à inflação. A alternativa, contudo, enfrenta resistência por aumentar a indexação da economia e potencialmente encarecer financiamentos com recursos do FGTS.
A proposta de distribuição de lucros ganhou força justamente por não criar uma amarra ao desempenho do fundo.
SMABC
Participação nos lucros revela receita das empresas
Mesmo com as queixas sobre queda na demanda, em decorrência da crise econômica mundial, empresas de todos os setores instaladas na região, pagam volumosas quantias a tÃtulo de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) aos trabalhadores.
“A crise econômica virou desculpa para tudo, tem muitas empresas se aproveitando do momento para demitir profissionais e readequar o quadro de funcionários, mesmo sem necessidade. A verdade é que, apesar de reduzido, o ritmo da economia ainda dá sinais positivos”, destacou o economista Ricardo Bonatto.
Exemplo dos bons resultados, algumas vezes ‘camuflados´´ pelas empresas, foi o valor da primeira parcela de PLR pago aos funcionários da Volkswagen: R$ 3.500. O valor, 15% maior do que o ano passado, mostra que os negócios não andam tão mal. “A PLR é um bom medidor de receita”, destacou Bonatto.
Na Scania, em Ṣo Bernardo, 2.900 trabalhadores receberam R$ 9.522,73 referentes a PLR no ano passado. Os valores a serem pagos neste ano, no caso das montadoras Рcom exce̤̣o da Volks -, ainda esṭo sendo negociadas com o Sindicato dos Metal̼rgicos do ABC.
QuÃmicos – Os quÃmicos, representados pelo Sindicato dos QuÃmicos do ABC – cerca de 40.000 – recebem PLR. A categoria tem assegurado, em acordo, o pagamento mÃnimo de R$ 550 dividido em duas parcelas iguais, sendo metade até dia 31 de junho e a outra 30 de março.
No setor farmacêutico – com cerca de 5.000 trabalhadores na região -, a base de cálculo é diferente. Para empresas com até 100 empregados, o valor mÃnimo é de R$ 800. Para estabelecimentos com mais de 100 empregados, o benefÃcio mÃnimo é de R$ 930.
História – O coordenador técnico do Dieese (Departamento Intersindical de EstatÃstica e Estudos Sócio Econômicos), Airton Castilho Mello, destacou a importância do benefÃcio. “A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados das empresas é um item presente na Constituição brasileira desde 1946, mas, fora algumas poucas experiências, só começou a ser negociada a partir de 1994″, explicou.
A PLR ganhou força em meados dos anos 90, em função da polÃtica de combate à inflação brasileira, baseada no aprofundamento da abertura da economia e no barateamento das importações. Essas medidas trouxeram impactos sobre as empresas, forçando-as a reduzir os custos e aumentar a produtividade. “O setor industrial foi o primeiro, mas o comércio e os serviços, também estão submetidos à lógica do aumento da competitividade”, lembrou o técnico.
Do Diário do Grande ABC