Devastação ambiental e trabalho escravo na produção de aço
Inédita e exclusiva, a pesquisa do Observatório Social, coordenada pelo jornalista Marques Casara, revela dados vergonhosos na produção do Aço no Brasil. A pesquisa começou em Nova Ipixuna (PA). Lá, no dia 24 de maio, foram assassinados José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que denunciavam a devastação da floresta para produzir carvão e madeira.
Em algumas siderúrgicas do polo de Carajás, grandes exportadoras de ferro gusa usam carvão do desmatamento e do trabalho escravo nos processos produtivos. A prática contamina toda a cadeia produtiva do aço e chega a montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, de aviões e de computadores. A pesquisa detalha como operam grupos criminosos do qual fazem parte empresários, políticos e servidores do governo do Pará.
Em seu trabalho, Casara mostra que em algumas siderúrgicas, o uso do carvão ilegal sustenta mais da metade de toda a produção. Essa conclusão foi possível após a obtenção de dados referentes à produção anual de cada siderúrgica em 2010. Essas informações eram mantidas em sigilo para evitar o cruzamento de dados e a obtenção do índice de ilegalidade.
A fraude acontece por meio da compra de carvão esquentado por mecanismos de fraude diretamente ligados à corrupção nos órgãos de fiscalização. Grandes siderúrgicas exportadoras estão envolvidas, como Cosipar, Sidepar, Margusa e Gusa Nordeste.
A pesquisa revela ainda diversos casos nos quais o carvão é entregue sem documento ou com o uso de documentos forjados e como governos municipais e o governo estadual é conivente com crimes ambientais e trabalhistas, muitas vezes usando aparatos de Estado para acobertar ações criminosas que tem o objetivo de devastar áreas de preservação ambiental e terras indígenas.
Outro ponto de destaque no estudo é o passo a passo de como operam grandes complexos carboníferos usados para lavar carvão ilegal para as siderúrgicas. É o caso, por exemplo, da Indústria de Carvão Vegetal Boa Esperança, que controla 96 fornos no município da Jacundá (PA). Em março de 2011 a empresa declarava ter, no pátio, 325 MDC de carvão.
A contagem forno e forno, realizada por fiscais do IBAMA, mostrou que a empresa, de fato, só tinha 113 MDC de carvão. A diferença entre 113 e 325 (212) é usado para lavar carvão proveniente de carvoarias clandestinas, que retira a madeira de áreas de preservação e usa trabalhadores em condições degradantes.
A lavagem é feita da seguinte forma: o carvão produzido em outro local usa o crédito da carvoaria legalizada para esquentar o produto e dar a ele uma aparência legal. Somente na Boa Esperança, 66% do carvão declarado pela empresa não está, de fato, no pátio. Com isso, a empresa pode vender 66% dos seus créditos de carvão. Assim, o carvão chega à siderúrgica como sendo da Boa Esperança, mas de fato veio de carvoarias ilegais. É o esquema básico de lavagem ou esquentamento e que só pode funcionar quando há conivência dos órgãos de fiscalização estaduais e municipais.
A Boa Esperança faz parte de uma rede de ilegalidade na região de Jacundá. Seu proprietário opera com cerca de 15 CNPJs e usa essas empresas para lavar o carvão entregue para as siderúrgicas de ferro gusa. Boa parte desse carvão é fornecido por um das mais colossais estruturas de ilegalidade existentes na Amazônia Brasileira (foto abaixo): 500 fornos que operam na clandestinidade, na periferia da cidade, a cerca de 10 quilômetros da prefeitura e que nos dias quentes mantém a pequena cidade sob um manto de fumaça proveniente dos fornos. Fumaça de carvão ilegal que todos veem, todos sentem e todos sabem onde fica.
Outro ponto que será desvendado pela pesquisa será o uso de créditos de madeira concedidos a assentamentos rurais direcionados a agricultura familiar. Novamente, os créditos de madeira são vendidos para as carvoarias. Um dos esquemas está em operação em Tucuruí. A madeira nunca sai do assentamento, mas por uma triangulação envolvendo madeireiras, empresas agropecuária e carvoarias, os créditos também são usados para esquentar carvão para o setor siderúrgico.
Nem as tradicionais quebradeiras de coco de babaçu estão livres de serem usadas pelo esquema. Como a casca do coco de babaçu não precisa de guia florestal para ser transportada até as carvoarias, as siderúrgicas supervalorizam a quantidade de carvão produzida a partir dessa matéria prima. Os pesquisadores estiveram nos locais onde as quebradeiras de coco trabalham e elas confirmam o problema, que também está sendo investigado pelo Ibama no Maranhão e no Pará.
O mesmo problema acontece com o eucalipto: também não precisa de guia florestal, de modo que as siderúrgicas maquiam boa parte da ilegalidade usando como fachada a produção de eucalipto. “As empresas precisam mostrar onde está todo esse eucalipto, pois de fato ele não existe”, dizem os agentes do Ibama responsáveis pela fiscalização no Pará e no Maranhão.
O Girassol
Mercado dos agrotóxicos cresce 4 vezes acima da média
O mercado mundial de agrotóxicos é dominado por seis empresas transnacionais. Juntas, as empresas Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow e Dupont detêm 68% de um mercado que movimenta cerca de US$ 48 bilhões por ano no mundo.
O Brasil representa hoje aproximadamente 16% do consumo de agrotóxicos no planeta. O crescimento do mercado brasileiro foi de 176% entre os anos de 2000 e 2008 —3,9 vezes acima da média mundial, que foi de 45,4% no mesmo período.
Os dados foram exibidos pelo professor Victor Pelaez, professor do Departamento de Economia da UFPR, durante o lançamento no Paraná da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, realizado na noite de terça-feira (31) no Teatro da Reitoria.
Dezenas de entidades e movimentos sociais integram a campanha. Entre os objetivos está debater a fiscalização dos agrotóxicos, a contaminação do meio ambiente e os impactos na saúde dos trabalhadores e do conjunto da população.
“As maiores empresas de agrotóxicos controlam o mercado de sementes, montam um pacote tecnológico e controlam a produção de alimentos no mundo”, afirmou Pelaez. “O Brasil é hoje o maior mercado do mundo, com o maior ritmo de expansão.”
Commodities como soja, algodão, milho, arroz e cana-de-açúcar estão entre as culturas que mais consomem agrotóxicos. “Quanto mais se produz, mais se consome [agrotóxicos]”, explicou Pelaez.
O evento foi organizado pela Via Campesina, Coordenação dos Movimentos Sociais, Terra de Direitos e Coletivo Maio. Centenas de trabalhadores rurais sem-terra lotaram o Teatro da Reitoria da UFPR.
Ações da Anvisa
O professor da UFPR também abordou o processo de fiscalização do setor no Brasil. Segundo ele, enquanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem apenas 77 funcionários que atuam na regulação de agrotóxicos, o órgão similar dos EUA, por exemplo, possui 150. As taxas cobradas pelo governo brasileiro também são muito mais baixas do que as do órgão norte-americano.
“É uma pressão muito grande em cima dos órgãos fiscalizadores para aprovar novos registros de agrotóxicos, sob a alegação de que não aprovar seria agir contra a agricultura nacional”, diz Victor Pelaez.
Gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa, Letícia Rodrigues da Silva fez um histórico do processo de legislação sobre agrotóxicos no Brasil. Ela classifica a lei federal 7.802, conhecida Lei dos Agrotóxicos, como “ainda hoje bastante avançada”.
Letícia relatou que um dos problemas enfrentados pela agência são projetos que periodicamente são apresentados no Congresso Nacional para retirar ou diminuir parte das atribuições do órgão.
Em 2008, a Anvisa colocou 14 ingredientes ativos de agrotóxicos em reavaliação, alguns deles já proibidos em outros países. Desses 14, apenas seis tiveram o processo de reavaliação concluído.
“As empresas acionam políticos e ingressam com ações judiciais até para tentar proibir a publicação de nossas notas técnicas”, informa a gerente da Anvisa. “É muito lento o processo entre a colocação de um produto no mercado, a percepção de danos à saúde e ao meio ambiente e a sua retirada do mercado.”
Letícia Silva citou o exemplo dos organoclorados. Surgidos em 1939, apenas em 1962 uma pesquisadora norte-americana apontaria os danos provocados por eles. Dez anos depois, em 1972, foram proibidos nos EUA. No Brasil, a mesma medida seria tomada apenas em 1985.
Em 2010, a Anvisa aplicou uma multa de R$ 2,4 milhões na empresa Milênia, filial de uma multinacional israelense, que alterou ilegalmente a composição de seus agrotóxicos. “Os produtos que a empresa fabricava eram diferentes do registrado, com uma toxidade muito maior do que ela havia informado à Anvisa”, explica a gerente.
A Anvisa promove ainda outras ações de fiscalização, como o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos disponibilizados ao consumidor. Algumas das mais de mil amostras de alimentos coletadas em 2009 revelaram percentuais de contaminação com agrotóxicos não autorizados superiores a 80%.
Exemplos de contaminação
Um estudo recente elaborado pela UFMT no município de Lucas do Rio Verde apontou a presença de agrotóxicos na água de chuva, em amostras de ar coletadas dentro de escolas e também no leite materno.
Há algumas semanas, pesquisadores de Ribeirão Preto também constataram resíduos de agrotóxicos na água do Aquífero Guarani. “E não há regulação que impeça a utilização de venenos em áreas de recarga, onde o aquífero está mais próximo da superfície”, critica Letícia.
A gerente da Anvisa defendeu ainda uma maior mobilização social contra o uso de agrotóxicos. “Precisamos de controle social, a população deve dizer que não quer o leite materno, os alimentos e a água contaminados”, defendeu Letícia. “É direito de vocês produzir e consumir sem agrotóxicos, para garantir uma qualidade de vida.”
Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Saint-Clair dos Santos apontou que a situação de Lucas do Rio Verde se repete em outros municípios do País. “Lucas do Rio Verde é igual a qualquer cidade do Paraná, também vamos encontrar nelas os mesmos índices se formos fazer essa avaliação.”
Saint-Clair, que também coordena o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, citou os casos de contaminação de produtores de fumo em cidades do interior do Paraná, entre elas São João do Triunfo.
“A cidade como Curitiba é consumidora e não sabe o que acontece. Precisamos motivar a sociedade, divulgando os dados que mostram que as pessoas estão consumindo produtos contaminados. Do contrário, a realidade vai continuar sendo a mesma.”
O procurador de Justiça também defendeu um maior financiamento para que laboratórios da UFPR, como, por exemplo, os das áreas de alimentos e de solos, possam contribuir com ações de fiscalização de agrotóxicos. “Esses laboratórios precisam estar a serviço da sociedade, e não das empresas.”
Ao final do debate, as pessoas presentes manifestaram a defesa da agricultura agroecológica, sem o uso de agrotóxicos nem de sementes transgênicas. “Precisamos de áreas contínuas, livres de agrotóxicos, para garantir a produção sem transgênicos”, defendeu o pastor Werner Fuchs.
“Essa mobilização é fundamental para mostrar que as soluções das transnacionais são falsas, servem ao lucro e não a sociedade”, avaliou o advogado Darci Frigo, da ONG Terra de Direitos.
MST
Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015
A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação, terá como grandes desafios a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. As metas foram listadas nesta segunda-feira (8) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a regulamentação da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto – será concluída até o fim deste governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.
A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo Silvério, estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.
“O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”, disse o secretário durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.
O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.
“Queremos estimular a formação de consórcios públicos para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, comparou.
Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é umas das preocupações do governo. Entre as possibilidade para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. “O país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos [estaduais e municipais] terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.
Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado, segundo Silvério.
Rede Brasil Atual
Governo deve investir R$ 1,5 bi em coleta seletiva e fim de lixões
O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.
As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.
A lei sancionada hoje prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente.
A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias.
“Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva – isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.”
A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.
Da Ag. Brasil
Política nacional de resíduos sólidos é aprovada no Senado
Após vinte e um anos de espera, o Brasil finalmente poderá contar com uma legislação nacional específica que tratará da destinação, controle, responsabilidades e outras obrigações relativas aos resíduos sólidos produzidos cotidianamente nas diversas cidades brasileiras.
Na semana passada - quarta-feira (7) – o Senado aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem, entre outros pontos importantes, a criação do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos, o incentivo à organização de cooperativas ou outras formas de associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e um maior comprometimento dos três entes da federação com o tratamento dado aos resíduos. Também é destaque a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas.
O Projeto foi apreciado e aprovado em sessão conjunta das comissões do Senado, Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A sessão contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da CUT.
Com base nesta nova lei tudo que envolva resíduos terá que ser repensado. Caberá ao Distrito Federal e aos Municípios, a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os quais estarão condicionados ao acesso ou não de recursos da União para atendimento das demandas do setor.
Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da CUT avalia como um grande avanço a aprovação da Lei. ”Agora é necessária uma grande participação da sociedade para um bom acompanhamento da regulamentação e implementação”. O projeto agora segue para sanção presidencial.
MPF quer recuperação ambiental de rios em Joinville
O Ministério Público Federal requereu à Justiça a execução da sentença que havia determinado ao Município de Joinville e à Empreiteira Fortunato a recuperação do meio ambiente deteriorado pela dragagem dos rios Itaum e Itaum Mirim. Além disso, o Município deverá realocar as famílias que invadiram o aterro resultante das obras de dragagem.
Segundo a ação civil pública do MPF, julgada procedente, o Município de Joinville, alegando a necessidade de realizar obras para conter enchentes, contratou a Empreiteira Fortunato para o desassoreamento dos leitos dos rios Itaum e Itaum Mirim. Para tanto, foram concedidas pela Fundação do Meio Ambiente de SC (FATMA) licenças ambientais de operação destinadas à atividade de dragagem, que estabeleciam, entre outras condições, a preservação das matas ciliares e a revegetação das margens.
No entanto, o que se constatou foi o descumprimento das condições e dos limites das licenças, já que a atividade licenciada era a dragagem, mas as obras foram realizadas com o objetivo de retificar o leito dos rios e de aterrar o mangue, degradando a área de preservação permanente. Além dos danos ambientais, verificou-se que famílias acabaram ocupando o aterro formado pela atividade de desassoreamento.
O procurador da República Mário Sérgio Barbosa requereu, no pedido de execução da sentença, que o Município de Joinville e a Empreiteira Fortunato apresentem e executem projeto de recuperação de área degradada no prazo de 90 dias e que, no prazo de dois anos, o Município cadastre e realoque as famílias que invadiram o aterro, evitando novas invasões. Além disso, o MPF requereu o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados pela dragagem dos rios, a ser custeada pelo Município e pela empreiteira.
Do MPF
“Emprego verde” alia trabalho digno e eficiência ambiental
Os “empregos verdes” prometem um triplo dividendo: empresas sustentáveis; redução da pobreza e uma recuperação econômica centrada no emprego”. A declaração do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, revela o potencial triplo dos postos de trabalho que podem ser enquadrados como “empregos verdes”.
Na semana passada, a OIT lançou uma cartilha especial sobre o tema durante seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de assessoramento da Presidência da República, em Brasília (DF). O CDES é formado por membros do governo, trabalhadores, empresários, integrantes de entidades civis e personalidades de diversos setores.
Essa nova categoria de funções, segundo a cartilha Empregos verdes: uma economia com baixo consumo de carbono e trabalho decente em empresas sustentáveis, almeja enfrentar de frente três dos principais desafios colocados à humanidade neste início de século XXI: o avanço das mudanças climáticas, o déficit de empregos dignos e o fantasma da crise econômica.
De acordo com a OIT, os “empregos verdes” podem ser uma ajuda para “elevar” mais de 1,3 bilhão de pessoas acima da linha da pobreza e podem oferecer funções dignas para 500 milhões de jovens que ingressarão no mercado de trabalho durante os próximos 10 anos em todo o mundo.
De quebra, os “empregos verdes” têm como contribuir para que 1,6 bilhão tenha acesso a formas modernas de energia elétrica, bem como estruturar moradias dignas e um sistema de saneamento para mais de um bilhão de habitantes dos bairros pobres nas megacidades globais.
Conceito
Para a OIT, o conceito de “empregos verdes” resume a transformação das economias, das empresas, dos ambientes de trabalho e dos mercados laborais em direção a uma economia sustentável que proporcione trabalho decente com baixo consumo de carbono. Este tipo de trabalho reduz o nível de impacto das empresas no meio ambiente e dos setores econômicos.
Além disso, contribuem para diminuir a necessidade de energia e matérias-primas e para evitar as emissões de gases de efeito estufa. Reduzem ainda os resíduos e a contaminação, bem como restabelecem os serviços do ecossistema como a água pura e a proteção da biodiversidade. Os “empregos verdes”, frisa a entidade, podem ser criados em todos os setores e empresas, bem como em áreas urbanas bem como em zonas rurais (e incluem ocupações desde o trabalho manual até o altamente qualificado).
“Os investimentos e programas que promovem ´empregos verdes´ devem estar orientados para os grupos que mais os necessitam: os jovens, as mulheres e os pobres”, completa a cartilha. “Para que os ´empregos verdes´ cumpram este papel chave em um desenvolvimento sem exclusões sociais, devem ser empregos decentes que proporcionem rendimentos adequados, proteção social e respeito aos direitos dos trabalhadores e que permitam a estes trabalhadores expressar sua opinião nas decisões que afetarão suas vidas”.
Apresentação
Durante a reunião do CDES, Peter Poschen, especialista da OIT sobre “empregos verdes”, apresentou uma palestra em que mostrou quem apenas na área de energias renováveis, existem atualmente 2,3 milhões de empregos. De acordo com a OIT, este número pode saltar para 20 milhões até 2030.
Apenas na Alemanha, a indústria ambiental já gera 1,8 milhão de empregos. Entre os setores promissores, Peter destacou os ramos da eficiência energética (em edifícios, indústrias etc.), mobilidade (transporte público), reciclagem (tratamento do lixo), agricultura (florestal) e serviços ambientais.
Apenas no setor de construção civil, nas contas do especialista, a redução de consumo de energia pode reduzir até em 29% a custo zero até 2030. Na Alemanha, um programa iniciado em 2001 já resultou na construção de cerca de 300 mil apartamentos por ano e na redução de 2 mil toneladas de gás carbônico anuais. Foram criados 200 mil empregos diretos. Cada € 1 público destinado ao programa atraiu outros € 4 a € 5 de investimentos privados.
Peter salientou, porém, que trabalhos que não são decentes não podem, em hipótese alguma, ser considerados como “empregos verdes”.
Origem
O trabalho da OIT sobre “empregos verdes” surgiu a partir da Iniciativa Empregos Verdes, estabelecida em 2007 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Confederação Sindical Internacional (CSI). A Organização Internacional de Empregadores (OIE), que reúne o patronato, se uniu à Iniciativa Empregos Verdes em 2008.
Fonte: Repórter Brasil
Poder público e iniciativa privada incentivam uso de sacolas de pano
A preservação do meio ambiente é a tônica da campanha nacional que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançará terça-feira (23), em São Paulo, com o apoio da rede de supermercados Wal-Mart Brasil. Um dos objetivos é incentivar a substituição de sacolas plásticas, utilizando outros meios para o transporte de compras e o acondicionamento de lixo.
Os detalhes da campanha serão anunciados por Minc em entrevista coletiva após a solenidade, que será realizada no Hotel Hyatt. A secretária de Articulação Institucional do ministério, Samyra Crespo, disse à Agência Brasil que o foco é “mudar o hábito do consumidor no ponto de venda. É uma educação para o consumo consciente, para o consumo sustentável. Esse é o tema da campanha”.
Samyra afirmou que a idéia é mostrar ao consumidor quais as opções que ele tem para tomar uma atitude consciente. “Nós não vamos dizer para ele que nunca mais poderá usar uma sacola de plástico. Nós vamos dizer quais as conseqüências dos atos dele na hora em que usa sacola plástica muito além do que precisa. O nosso foco é na redução do consumo, acrescentou.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Brasil consome a cada ano 12 bilhões de sacolas plásticas. Cada brasileiro usa em torno de 66 unidades por mês. Como se trata de um material que exige longo tempo para decomposição, estimado em cerca de 500 anos, o plástico acaba provocando danos muitas vezes irreparáveis ao meio ambiente.
A rede de supermercados Wal-Mart Brasil informou, por e-mail, que a campanha nacional Saco é um Saco quer alertar a população sobre a importância de reduzir o consumo de sacolas plásticas. A campanha recomenda que a população recuse esse tipo de material, sempre que for possível, para o transporte de compras e o acondicionamento de lixo.
Segundo a Wal-Mart, “a campanha aposta no poder de decisão do consumidor como ação transformadora de hábitos e atitudes”. O argumento é que embora os sacos plásticos não custem nada na hora das compras, eles representam um custo que não pode ser mensurado quando jogados nos rios, bueiros, ou mesmo no mar, matando peixes, tartarugas e outros animais. “A natureza sofre, soterrada por uma maré de lixo, e nossa qualidade de vida diminui, como se pode ver pelas enchentes que vêm assolando as cidades brasileiras”, adverte a rede de varejo.
O grupo lembra que, em todo o mundo, milhares de cidadãos já estão adotando alternativas às sacolas plásticas. “Eles já entenderam que saco é um saco para nós, para a cidade, para o planeta e para o futuro”, afirmou. Com a campanha, o Ministério do Meio Ambiente pretende ainda fortalecer a corrente de consumidores conscientes.
Desde dezembro de 2008, a Wal-Mart Brasil criou o programa Cliente Consciente Merece Desconto. Esse é, até o momento, o único programa no Brasil que repassa benefícios financeiros aos consumidores que recusarem os sacos plásticos para transportar suas compras.
A meta da empresa é reduzir pela metade o uso de sacolas plásticas em suas lojas até 2013. Na prática, as lojas repassam, em seus caixas, o custo de R$ 0,03 por sacola plástica que o cliente deixa de usar. A cada cinco produtos adquiridos na rede, ele recebe o valor de uma sacola. Se comprar uma quantidade maior de itens e não usar os sacos plásticos, o desconto será calculado de modo proporcional.
Em setembro do ano passado, a Wal-Mart Brasil passou a oferecer aos clientes uma sacola reutilizável feita de algodão, ao preço de R$ 2,50 a unidade. A rede estima que 1,5 milhão de sacolas desse tipo já estão sendo usadas pelos clientes em todo o país. Em nível mundial, a Wal-Mart anunciou investimentos em sustentabilidade no valor de US$ 500 milhões, em cinco anos.
Fonte: Ag. Brasil
Amazônia: consumo consciente é a saída para desmatamento
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, elogiou hoje (15) a decisão de algumas redes varejistas de deixar de comprar carnes de agropecuaristas que criam gado em áreas de desmatamento na Amazônia.
“Acho ótimo. O consumo consciente é a chave da questão”, afirmou, ao participar de um debate sobre mudanças climáticas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Minc, o ministério do Meio Ambiente já havia firmado acordos semelhantes com produtores de soja e de madeira que trouxeram bons resultados. Ele explicou que o setor agropecuário desistiu de fazer o mesmo logo no início da crise financeira internacional, temendo ter prejuízos.
“Foi uma decisão equivocada, porque no momento da crise a questão ambiental facilitaria, sendo possível mostrar que o setor estava se modernizando.” O ministro também lembrou que em um ano houve uma redução de 55% nos níveis de desmatamento da Amazônia, garantindo o menor índice dos últimos 20 anos.
Fonte: Ag. Brasil
Esquema pode ter facilitado exportação de madeira ilegal
Um levantamento preliminar do Ministério Público Federal (MPF) indica que as empresas envolvidas em um esquema de fraudes de documentos no governo do Pará mandaram para o exterior 100 mil metros cúbicos de madeira ilegal, o suficiente para carregar cerca de 4 mil caminhões. O valor da madeira chega a aproximadamente R$ 30 milhões.
Funcionários da Secretaria de Meio Ambiente são acusados de colaborar com o crime. O servidor Marcelo Silva Auzier, que controlava e emissão de licenças para transporte de madeira, está sendo processado administrativamente pelo governo.
Segundo a secretaria, ele foi um dos funcionários que participaram de um esquema para adulterar documentos e aumentar a quantidade de árvores que poderiam ser extraídas da floresta. Por telefone, Marcelo negou envolvimento e não quis gravar entrevista. As investigações revelaram que o esquema funcionava dentro da secretaria.
O MPF informou que a corrupção na secretaria de meio ambiente do Pará é ainda maior. Os procuradores identificaram 30 empresas que teriam se beneficiado de documentação fraudulenta para exportar madeira retirada ilegalmente da Floresta Amazônica.
Segundo o procurador Daniel Cézar Avelino, funcionários da secretaria receberam propina para inserir créditos falsos no sistema de comercialização de madeira do estado. Os créditos dão direito a uma documentação que serve para esquentar madeira ilegal.
“As grandes exportadoras estão se beneficiando desses créditos, ou seja, madeira destinada para fora do país”, diz o procurador da República Daniel Cézar Avelino. Como a documentação é original, não levantava suspeitas nos portos do Pará.
“A origem da madeira não é competência da Receita Federal, quando a mercadoria chega no porto de Belém, a receita já entende que todos os órgãos já realizaram a fiscalização necessária”, explica Plínio Matos Vieira, da Receita Federal/PA.
Fonte: Observatório Social