CUT e Centrais convencem MTE a exigir metas sobre uso do FAT e FGTS
A supervisão sobre o destino dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será ampliada, como forma de garantir que o dinheiro seja aplicado em projetos e obras que gerem empregos e para impedir que os investimentos beneficiem empresários ou grupos que demitirem trabalhadores. Para esse controle do uso dos recursos, será criado um Comitê de Acompanhamento, integrado por representantes dos trabalhadores indicados pelas entidades sindicais.
Este foi o compromisso firmado no dia 19/11, pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, depois de muita insistência das centrais sindicais. Lupi anunciou a decisão em coletiva de imprensa no início da noite, após ter recebido documento das centrais com 18 propostas para enfrentar a crise financeira internacional e manter a geração de empregos. A medida anunciada pelo ministro atende à proposta, formulada pela CUT, de contrapartidas sociais em todos os investimentos públicos.
O conceito, que vem sendo defendido pela Central desde 2003, prevê que cada real investido por agentes públicos em projetos, empresas ou setores, seja na forma de empréstimos ou subsídios, venha acompanhado de metas de geração de emprego e de qualificação de trabalhadores e trabalhadoras. A garantia dessas contrapartidas no uso dos recursos do FAT e do FGTS atende uma parte da proposta da CUT – ainda faltam garantias semelhantes para empréstimos do BNDES, bancos públicos e isenções fiscais, entre outras formas de investimentos com dinheiro público. Num momento de crise, em que o Estado presta socorro a empresas e setores em dificuldades, a proposta é ainda mais importante.
Para Quintino Severo, secretário-geral da CUT, esse foi o principal resultado da audiência de ontem. “O maior desafio do movimento sindical nesta crise é impedir que os trabalhadores paguem a conta. Isso significa que os empregos devem ser mantidos, em primeiro lugar. Então, a aprovação das contrapartidas sociais no FAT e no FGTS é muito significativa. É uma oportunidade também de espraiar a iniciativa por todos os ministérios e órgãos do governo federal”, avalia Quintino, que representou a CUT na audiência, na companhia de Lúcia Reis, diretora executiva responsável pelo Escritório de Brasília.
As contrapartidas sociais serão criadas através de portaria a ser publicada nesta semana, segundo o ministro Lupi. A CUT avalia que ainda será necessário estabelecer critérios explícitos sobre quais serão as metas de geração de emprego e quais as ferramentas usadas para punir tomadores de empréstimos públicos que não as cumprirem.
Outros resultados da audiência – O ministro do Trabalho também se comprometeu a se envolver diretamente na luta pela retirada de todos os projetos de flexibilização de direitos que tramitam no Congresso Nacional. “Isso nos dá espaço para cobrar que o próprio ministro retire a proposta de regulamentação da terceirização que a equipe dele quer impor”, declarou Quintino.
As parcelas do seguro-desemprego poderão ser ampliadas, se necessário for, segundo outro compromisso firmado por Lupi, em atendimento às propostas das centrais. A aprovação da lei que cria a política de valorização do salário mínimo – já em prática, mas ainda não regulamentada – será outra das prioridades do ministro, conforme disse ontem.
Já nesta quinta, dia 20, o ministro anunciou os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referentes ao mês de outubro. No período, foram criados 61 mil novos empregos com carteira assinada, Nos 10 primeiros meses de 2008, foram gerados 2,147 milhoes de empregos, maior média histórica desde 1992.
Fonte: CUT Nacional