O melhor atalho que encontraram é o de dizer que as coisas ruins, que criticavam, vinham do estilo do Lula, que Dilma deixaria de lado.

Juntam temas de política exterior, tratamento da imprensa, rigor nas finanças públicas, menos discurso e mais capacidade executiva, etc., etc. Como se fosse um outro governo, de outro bloco de forças, com linhas politica e econômica distinta. Quase como se a oposição tivesse ganho. Ao invés de reconhecer seus erros brutais, tratam de alegar que é a realidade que é outra.

Como se o modelo econômico e social – âmago do governo – fosse distinto. Como se a composição do governo fosse substancialmente outra, como partidos novos tivessem ingressado e outros saído do governo. Apelam para o refrão de que “o estllo é o homem” (ou a mulher), como se a crítica fundamental que faziam ao Lula fosse de estilo.

No essencial, a participação do Estado na economia está consolidada e, se diferença houver, é para estendê-la. Os ministérios econômicos e sociais são mais coerentes entre si, tendo sido trocados ministros de pastas importantes – como comunicação, saúde e desenvolvimento – para reafirmar a hegemonia do modelo de continuidade com o governo Lula.

A política externa de priorização das alianças regionais e dos processos de integração foi reiterada na primeira viagem da Dilma ao exterior, à Argentina, assim como no acento no fortalecimento dos processos latino-americanos, como a ênfase na aproximação com o novo governo colombiano e a contribuição ao novo processo de libertação de reféns comprova.

O acerto das contas publicas se faz na lógica do compromisso do governo da Dilma de estabelecimento de taxas de juros de 2% ao final do mandato, alinhadas com as taxas internacionais, golpeando frontalmente o eixo do principal problema econômica que temos: as taxas de juros reais mais altas do mundo, que atraem o capital especulativo. A negociação do salário mínimo se faz com o apoio do Lula. A intangibilidade dos investimentos do PAC já tinha sido reafirmada pelo Lula no final do ano passado.

Muda o estilo, ênfases, certamente. Mas nunca o Brasil teve um governo de tanta continuidade como este, desde que se realizam eleições minimamente democráticas. A velha mídia busca pretextos para falar mal de Lula, no elogio à Dilma, tentando além disso jogar um contra o outro. A mesma imprensa que não se cansou de dizer que ela era um poste, que não existiria sozinha na campanha sem o Lula, etc., etc., agora avança na direção oposta, buscando diferenças e antagonismos onde não existem.

Por Emir Sader, em seu blog

Na interpretação do presidente da FENAJ o texto saiu sob encomenda dos patrões. “É um escândalo que o acórdão declare a inconstitucionalidade de um conselho ou uma ordem profissional que não estava sob julgamento”, declarou. Para ele, a regulamentação continua em vigor e a necessidade do registro também. “Em que pese as manifestações públicas de ministro Gilmar Mendes contra a profissão, vamos seguir lutando no Congresso Nacional para restabelecer a exigência do diploma”, disse Murillo.

Com a publicação do acórdão, a Federação vai solicitar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir como serão os procedimentos de registro de jornalista que o Ministério irá adotar.

Fonte: Fenaj

A Marcha é um encontro já tradicional de trabalhadores nas ruas da capital federal, que a cada ano reforça a história de lutas e conquistas da classe trabalhadora brasileira e neste ano agitou suas bandeiras vermelhas, cor de laranja, amarelas e verdes pela redução da jornada de trabalho.

No mesmo dia, nas televisões, rádios, jornais e revistas não se viu uma nota sobre a mobilização, sobre a luta dos trabalhadores em Brasília pelo direito de ter para si mais tempo de suas vidas. A explicação: o fato do dia foi o apagar das luzes no Brasil. A pane na transmissão elétrica deixou sem luz São Paulo e Rio de Janeiro por quatro horas e durante 15 minutos outros oito Estados.

Uma queda na energia em dez estados é realmente um acidente impressionante, uma notícia que chama a atenção do mundo e merece uma atenção especial da mídia, das autoridades e do conjunto da sociedade brasileira. Afinal, foi um evento que interferiu na vida de milhões de brasileiros. Porém, fica a pergunta: será que é um evento tão importante que retire do ar todos os demais fatos de nossa vida?

A queda da energia que ocorreu é uma falha do sistema elétrico nacional que precisa tecnicamente ser corrigido, mas o apagar da mídia sobre uma luta que diz respeito aos milhões de trabalhadores brasileiros é uma falha que precisa ser corrigida politicamente.

Fonte: Subseção Dieese do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

É que até o dia 15 de novembro, em pelo menos sete estados as plenárias estaduais serão realizadas para definir propostas e escolher os delegados que participarão da reunião nacional, que ocorre em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro. Ao longo desta semana, serão realizadas reuniões plenárias em Rondônia (13), Mato Grosso do Sul (14), Tocantins (14), Minas Gerais (15), Pernambuco (15), Bahia (15) e Santa Catarina (15).

Paraná, Rio de Janeiro, Acre e Piauí promoveram as etapas de conferências estaduais na última semana e definiram os nomes dos 257 delegados e pelo menos 377 propostas.

As propostas estão contempladas nos três eixos temáticos definidos pela comissão organizadora nacional da Confecom: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. Entre as propostas definidas até agora estão a que cria um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da proibição, a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e a proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação.

O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, considera que as etapas estaduais promovidas até agora refletiram o esforço pela definição de uma pauta consistente. “O Paraná, por exemplo, mostrou que se preparou para a conferência estadual de forma bem estruturada. Isso se refletiu desde o número de inscrições até a programação de paineis”, disse.

Um dos temas que despertou muito interesse nas plenárias estaduais é o que trata dos meios para ampliação da democratização da informação em comunidades carentes. No Acre, por exemplo, houve relatos abordando a dificuldade de acesso à informação em locais ermos, como os seringais. Na conferência estadual do Piauí, também foram citados os mesmos problemas para acesso à informação em cidades do interior. O mesmo ocorreu nas comunidades populares do Rio de Janeiro. Nesses três casos, ressaltou-se o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação.

No Acre, onde há o isolamento de comunidades rurais, surgiram propostas para minimizar o problema com a instalação de telefones públicos. No Piauí, a flexibilização das regras para constituição das rádios comunitárias foi o tema de maior destaque.

No Rio de Janeiro, cujas plenárias contaram com a participação de 500 representantes da sociedade civil, poder público e sociedade civil empresarial, tratou-se de definir o fim da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a rádios comunitárias. Os participantes também levantaram a necessidade de universalizar a banda larga.

As etapas estaduais da conferência nacional são consideradas decisivas porque é onde surgem propostas para atender aos problemas mais latentes da sociedade. Além disso, em cada uma das 28 plenárias nos estados e no Distrito Federal serão escolhidos os delegados que representarão a sociedade civil – representantes dos movimentos sociais e de empresários.

Programação das Conferências estaduais
12 a 13/11 – Rondônia 
13 a 14/11 – Mato Grosso do Sul
 13 a 15/11 – Minas Gerais, Pernambuco
 14/11  – Tocantins
 14 a 15/11 – Bahia, Santa Catarina
 16 a 18/11 – Maranhão
 17 a 19/11 – Amapá
 17 a 18/11 – Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul
 19 a 20/11 – Mato Grosso, Sergipe
 19 a 21/11 – Alagoas
 20 a 21/11 – Pará, Paraíba, Roraima, São Paulo
 20 a 22/11 – Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás

Fonte: Ministério das Comunicações

Conforme as entidades, o objetivo é dar uniformidade às reivindicações do movimento sindical na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), remarcada pelo governo federal para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro em Brasília. Já estão em andamento as etapas municipais e estaduais da Confecom e as centrais avaliam ser decisivo apresentar propostas comuns, que dialoguem com o conjunto dos movimentos sociais, para garantir avanços e uma efetiva democratização da comunicação.

O evento iniciará com uma apresentação do jornalista Altamiro Borges, autor do livro “A Ditadura da Mídia”, que contextualizará a questão do monopólio dos meios, alternativas e perspectivas de luta pela construção de um novo marco regulatório, seguida de informe sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, por Rosane Bertotti, membro titular da Comissão e secretária nacional de Comunicação da CUT. Posteriormente, um dirigente por central dará seu informe e fará sua apreciação do embate em curso, abrindo para o debate sobre avaliações e encaminhamentos.

Entre as propostas que serão apresentadas por Rosane Bertotti estão mudanças nos processos de concessões de rádio e TV, regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias, estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação, universalização da banda larga e inclusão digital e o estabelecimento de um horário sindical gratuito para as centrais, a exemplo do que já acontece com os partidos políticos.

Conforme Rosane Bertotti, é importante ressaltar que as entidades sindicais não partem do zero neste debate, tendo todas, a seu modo, acumulado inúmeras experiências no embate por direitos e conquistas da classe trabalhadora. “O Seminário contribuirá para ampliar o foco no que é principal, para garantir que esta Conferência tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país, e com efetiva participação dos movimentos sindical e social, encaminhe propostas que sejam concretizadas, particularmente no que diz respeito ao controle público sobre a comunicação”, acrescentou.
Na avaliação do secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o Seminário é relevante, pois debaterá a comunicação como instrumento de poder, hoje completamente nas mãos do capital. “Os trabalhadores estão mobilizados para garantir o acesso da população à informação, para que também possam influir e ser ouvidos”, acrescentou.

Para o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), que também responde pela Comunicação da CGTB,”ninguém mais do que os trabalhadores quer a democratização de meios que são utilizados para criminalizar os movimentos sociais, a quem negam até mesmo o direito de resposta”. “As centrais estão conscientes de que esta é uma luta contra monopólios que colocam o interesse mercantil acima de tudo”, declarou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, acredita que a classe trabalhadora, assim como toda a sociedade brasileira, tem que participar com mais clareza da comunicação institucional. “A Conferência Nacional de Comunicação é um marco, somente possível de ser viabilizado por um governo de origem social, que está permitindo que a classe trabalhadora, os excluídos, possam participar de forma democrática e ativa no debate sobre este setor fundamental”, ressaltou Patah.

Segundo o secretário de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Eduardo Navarro, “o Seminário das centrais é de extrema importância porque o movimento sindical estará unificando proposições dentro de uma linha de atuação comum”. “A grande mídia bombardeia os movimentos populares, criminaliza, esta semana foi o MST. Precisamos de meios de comunicação mais acessíveis à participação, com mecanismos de democratização, para que não continuem sendo absurdas ferramentas contra a sociedade”, destacou Navarro.

O presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Luiz Gonçalves (Luizinho), acredita que o Seminário do dia 21, reunindo todas as centrais, contribuirá para uma intervenção mais efetiva dos trabalhadores nos espaços da Confecom, que deve ampliar o acesso do movimento sindical aos meios de comunicação, “que hoje nos calam, a não ser que se pague a peso de ouro por um horário para sermos ouvidos numa concessão que é pública”.

Participarão do Seminário cerca de seis representantes por central. A conclusão das propostas deverá ser apresentada em documento à militância e à sociedade, com as bandeiras comuns reforçadas pela VI Marcha da Classe Trabalhadora, que ocorrerá no dia 11 de novembro, na capital federal. O evento acontecerá na Rua Formosa, 367, 4º andar, sede nacional da UGT. Mais informações – SECOM/CUT (11) 2108.9298.

O subgrupo criado para tratar do assunto apresenta aos integrantes da comissão organizadora, que reúne representantes do governo federal, de organizações empresariais e dos movimentos sociais, três eixos temáticos que marcarão os debates: “produção de conteúdo”; “meios de distribuição”; e “cidadania: direitos e deveres”.
 
O tema da conferência, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O governo espera que ao final do encontro, que será realizado em Brasília, sejam elaboradas propostas para uma Política Nacional de Comunicação, abrindo o debate com todos segmentos da sociedade. A conferência nacional será precedida de encontros estaduais e municipais, que serão realizados entre 15 de setembro até 8 de novembro.
 
O regimento interno da conferência, aprovado na semana passada, prevê a participação de até 1.539 delegados. Pelas regras já definidas, as conferências estaduais e distrital que precederão o encontro de dezembro serão organizadas e coordenadas por uma comissão estadual ou distrital, observado o critério de composição e deliberação estabelecidos pela comissão organizadora da Confecom. O governo federal vai indicar 154 delegados, escolhidos entre funcionários da administração pública federal, direta ou indireta.
 
A comissão organizadora deve definir ainda quem serão convidados a participar como observadores da conferência nacional. A idéia é chamar personalidades nacionais e internacionais, representantes de organizações não-governamentais, de organismos internacionais para atuarem no evento, embora não tenham direito a voto.

Fonte: Ministério das Comunicações

O tema “O que está em jogo na Conferência Nacional de Comunicação” (convocada pelo presidente Lula para os dias 1, 2 e 3 de dezembro) foi problematizado pelo professor Bernardo Kucinski, doutor em Comunicação pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelo Institute of Latin American Studies da London University e o jornalista José Torves, sociólogo, mestre em comunicação pela PUC-RS, doutorando em Comunicação pela UNB e diretor da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que sublinharam o papel da Central Única dos Trabalhadores e dos movimentos sociais na construção de propostas a serem encaminhadas unitariamente à Conferência, como referência para uma efetiva democratização da mídia.

IDEOLOGIA - Kucinski denunciou a exacerbação ideológica dos grandes meios de comunicação, citando o caso dos “jornalões” que, ao saírem no dia seguinte às notícias, “com pelo menos oito horas de atraso”, trazem cada vez menos informação e mais interpretação. “No Brasil, o problema se agrava, pois temos uma mídia altamente concentrada, oligárquica”, assinalou Kucinski, frisando que “o golpismo é uma síndrome desta mídia, cuja poderosa articulação traz risco à democracia”.

Exemplificando, o professor lembrou como os grandes meios acabam reproduzindo a mesma visão de mundo, colocando-se no campo oposto ao do interesse nacional e popular: “estão todos contra o Mercosul, contra o Programa Bolsa Família e o Pré-sal, é como se tivessem um comando supremo da burguesia, o que tem um efeito muito pernicioso para a democracia”. Da mesma forma, disse, a nível local, nos pequenos municípios, a “ética da malandragem” se reproduz, convertendo-se numa cultura dominante nos meios, “o que é muito grave”.

Entre as iniciativas que necessitam ser implementadas, defendeu Kucinski, encontra-se a criação de um sistema de distribuição de revistas pelos Correios, que é estatal, “para combater o monopólio no terreno comercial”, um “plano agressivo de inclusão digital, utilizando os recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que nós já pagamos nas nossas tarifas de telecomunicações” e o imediato recadastramento das rádios e televisões, com o governo assegurando que se cumpra a lei, disciplinando de uma vez por todas as concessões públicas.

Além destas medidas, o professor ressaltou a importância da pressão popular para que haja investimento do governo na imprensa alternativa, comunitária, estatal e pública, a fim de que se possa fazer um contraponto real e eficiente “ao mimetismo do sistema dominante”.

FINANCIAMENTO – A democratização das verbas publicitárias também foi objeto da análise de José Torves, que enfatizou a necessidade de se priorizar o financiamento de meios alternativos à mídia mercantil, para que haja investimento na diversidade e pluralidade.

“Precisamos consolidar nossas posições para confrontar os valores do sistema capitalista, para dar-lhe enfrentamento também na superestrutura, no ideológico. Hoje, esta é uma realidade distante, pois apenas oito famílias dominam a comunicação no país”, declarou o dirigente da Fenaj, expressando que esta concentração absurda e absoluta vai tolhendo a possibilidade da crítica.

Torves citou o projeto de cotas de produção regional, apresentado pela deputada Jandira Feghali, e que está engavetado na Câmara, como “uma das iniciativas a serem resgatadas” como proposta para a Conferência Nacional de Comunicação. “A diversidade tem que estar contemplada”, enfatizou.

Outro ponto importante na avaliação de Torves é a garantia de uma legislação de fiscalização dos grupos de comunicação, citando o caso da RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações) com suas 22 estações de TV – quando a lei permite apenas 3 – e 25 emissoras de rádio. “Sem falar na péssima qualidade da informação e da programação das emissoras do país, que não cumprem os pré-requisitos fundamentais para uma concessão pública”, acrescentou o dirigente da Fenaj.

Na avaliação da secretária nacional da CUT, Rosane Bertotti, os elementos trazidos pelos dois painelistas foram fundamentais para consolidarmos propostas para a Conferência Nacional de Comunicação que sejam estratégicas na disputa de hegemonia.

“Uma das questões centrais é que necessitamos de instrumentos próprios para dialogar com a sociedade, para que não fiquemos reféns da mídia mercantil. Para isso, precisamos fazer um grande mutirão de debate, transformando o espaço proporcionado pela Conferência em construção, em consolidação efetiva de posições do campo popular, dos que defendem a democratização dos meios de comunicação”, explicou Rosane Bertotti.

LIVRO - Como atividade cultural da pré-Conferência, foi lançado o livro Bolívia nas ruas e urnas contra o imperialismo (Editora Limiar, 110 páginas, 2ª edição), do assessor da CUT Nacional e editor do jornal Hora do Povo, Leonardo Wexell Severo, que aborda a manipulação dos meios de comunicação, a serviço das transnacionais e do capital financeiro contra a democracia na Bolívia e a integração latino-americana.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, que faz o prefácio do livro, os textos foram colhidos no calor dos acontecimentos em meio aos conflitos em Tarija, La Paz e Santa Cruz de la Sierra – quando a direita tentou depor Evo Morales em 2008 -, “representando uma importante contribuição para que se possa avaliar a riqueza do processo em curso nesse país irmão, reforçando a necessidade da mobilização em solidariedade ao povo e ao governo bolivianos”.

FILME – Na oportunidade também foi exibido o filme “Arriba los de abajo – crónica de un pueblo em lucha”, produzido pela Secretaria de Relações Internacionais da CTA (Central de Trabalhadores da Argentina). Dirigido por Mariano Vásquez e Lúcia Martin, o documentário mostra como em poucos anos de revolução democrática e cultural, “a Bolívia tem colocado abaixo os cimentos coloniais, neoliberais e imperialistas que a aprisionaram ao longo de séculos. Esta construção se concretizou no povo, nos movimentos sociais e na liderança indiscutível de Evo Morales Ayma”.

Fonte: CUT Nacional

O decreto estabelece que o Ministério das Comunicações será o órgão responsável pela coordenação do processo, tendo a colaboração direta da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Conforme informações do Ministério, nos próximos dias será publicada uma portaria que instituirá a Comissão Organizadora Nacional, instância responsável pela elaboração do regimento interno, que “disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional”.

A reivindicação dos movimentos pela democratização é de que esta Comissão tenha necessariamente um caráter “tripartite”, com representantes do governo federal, dos empresários, do movimentos sindical, social e entidades da sociedade civil que debatem o tema.

Saudando a realização da Conferência como um “marco histórico”, a secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, acredita que “esta é uma oportunidade para a construção de políticas públicas para o setor, para a reformulação das leis que regem o sistema de comunicação em nosso país, há décadas obsoletas e cheias de brechas”. No Brasil, lembra, “o sistema de Rádio e TV é público, pertence à sociedade brasileira, porém são os interesses privados que imperam como numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos e não cumprem o que determina a Constituição, inclusive no que se refere à legislação trabalhista”.

Na avaliação de Rosane Bertotti, é fundamental que a CUT, a partir dos acúmulos desenvolvidos sobre o tema, aprofunde as discussões nos Estados, incorporando o debate aos Congressos Estaduais (CECUTs). “Temos que nos apropriar deste debate estratégico de forma a garantir uma Conferência ampla, democrática e com participação popular em toda a sua diversidade e pluralidade”, ressalta.

O anúncio do decreto, destaca o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, reforça a importância do 5º Encontro Nacional de Comunicação da Central, convocado para os dias 8, 9 e 10 de julho em Salvador. Como uma das principais interlocutoras dos movimentos sociais neste debate, enfatiza Artur, a CUT tem o desafio de qualificar a sua intervenção em questões estratégicas como a construção de um novo marco regulatório para rádio e TV; a discriminação e criminalização desenfreada contra os movimentos sociais; a necessidade de financiamento público e de controle social, o respeito às realidades regionais e culturais, e à diversidade – gênero, raça, etnia, idosos, pessoas com deficiência física. “Democratizar a comunicação significa colocar os meios a serviço da sociedade como um todo e não apenas de grupos econômicos  que, infelizmente, tem feito da concessão pública um espaço mais do que privado, mercantil, para ditar regras, omitir ou deturpar informações”, concliui.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art. 2º A 1ª CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3º O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4º As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa

Fonte: CUT Nacional