CUT e movimentos sociais realizarão ato por banda larga como direito de todos os brasileiros
O que era para ser um mecanismo fundamental para democratizar a comunicação, expandir a inclusão e ampliar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, ganha contornos de tiro na água e grande negócio apenas para as empresas de telecomunicações.
De olho no cenário de retrocesso que toma conta do Plano Nacional de Banda Larga, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) definiu, em reunião na sede nacional da CUT na manhã desta terça-feira (12), a realização de um ato unificado no dia 15 de agosto, em São Paulo. Detalhes como horário e local ainda serão definidos nos próximos dias.
O encontro de hoje contou com a participação do presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa, Altamiro Borges, que resgatou a distância entre a expectativa inicial das entidades em defesa da democratização na comunicação e o resultado final do projeto.
Prioridade não tão prioritária
Para ele, a sinalização de que a universalização da internet seria prioridade no governo Dilma, com a indicação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, que, ao contrário do antecessor, não era intimamente ligado aos empresários do setor de radiodifusão, não se concretizaram. “Assim que o governo ressuscitou a Telebrás para fixar preços, fiscalizar a qualidade do serviço, acompanhar o cumprimento das metas, as teleoperadoras foram para a guerra, fizeram pressão e o governo recuou”, avaliou.
“Muitos de nós apostávamos que poderíamos caminhar para o projeto de regime público, com maior possibilidade de democratização do que existe hoje nas concessões de rádio e TV. Porque a internet no Brasil é lenta, ruim e cara”, criticou Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT.
Borges lembrou que a banda larga representa um grande prejuízo para o setor que mais cresce na economia mundial, já que a comunicação digital substitui a telefonia por voz. Para se ter uma ideia, a Globo lucrou em 2010, R$ 27 bilhões, enquanto as teles arrecadaram R$ 140 bilhões.
“O Plano Geral de Metas para Universalização – que antecede o PNBL – nasce bastante limitado e favorece a segregação. Quem tem dinheiro terá internet de primeira qualidade e quem não tem terá uma ‘carroça’, de segunda qualidade. Além disso, não fixa metas de universalização, a velocidade é muito baixa, substitui a multa por expectativa de investimento e não trata da inclusão rural”, citou.
O representante do Barão de Itararé criticou ainda a falta de diálogo do governo com os movimentos sociais. “Na reta final, não teve conversa. Não fomos ouvidos, mas informados.”
Lutar em muitas frentes – Além do ato, as entidades que compõem a CMS irão solicitar ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) um estudo comparativo entre a proposta do PNBL e a oferta de banda larga em outros países.
Paralelamente, a coordenação formalizará um documento com críticas à estrutura do plano e irá preparar um documento para dialogar com a população sobre a importância de uma internet de alta velocidade, acessível e democrática.
Aeroportos populares
O encontro da CMS contou também com o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, que tratou da privatização dos aeroportos brasileiros, que começou por Campinas, Guarulhos e Brasília.
Para ele, há uma tentativa de tirar o caráter popular das viagens de avião, atualmente acessível às classes C e D por conta da ascensão social a partir do governo Lula. “Hoje, nossos aeroportos parecem rodoviárias, mas não é motivos para termos vergonha e sim nos orgulharmos. Percebemos que os grandes empresários não se conformam em ver a empregada doméstica, a família de nordestinos dividindo o mesmo espaço”, avalia.
Uma das estratégias, acredita, é desvalorizar a Infraero, estatal responsável pela administração das praças. “Como toda empresa que vai passar por um processo de privatização, o primeiro passo é denegrir a imagem. Muitos problemas que são atribuídos à Infraero, na verdade, são responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação), composta por pessoas que não são da aviação. A Infraero não tem a função de fiscalizar, fazer autuação, isso é papel da Anac, que não atua para cobrar as empresas pelo ritmo que impõe aos trabalhadores. O resultado é a alta rotatividade, baixos salários, a falta de treinamento”, afirmou.
Pauta prioritária
Lemos ressaltou que a luta do Sina e da CUT é para mudar o modelo de concessão, que deixa nas mãos da estatal apenas 49% do controle sobre ao aeroportos. Também há uma grande preocupação em fazer com que atividades-fim como de operação, segurança, controle de carga aérea e tarifário continuem nas mãos do Estado.
A proposta será defendida em reunião com o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, em audiência nesta quarta (13), ao lado da direção cutista. Clique aqui para saber mais.
“Caso tiremos das mãos do Estado as três praças mais rentáveis, como iremos financiar as demais, no resto do país? Teremos que tirar dinheiro de outras pastas como saúde e educação”, falou.
Secretário-geral da CUT, Quintino Severo, endossou a necessidade de ampliar o debate. “Temos que transformar essa luta em uma bandeira da sociedade brasileira, como fizemos no caso da Petrobrás. Porque o enfrentamento a essa visão privatista é uma das pautas prioritárias da Central e dos movimentos sociais, que também devem pressionar o Congresso para ao menos inverter a participação da Infraero nesse modelo.”
Em agosto, o Sina lançará também um manifesto no Congresso Nacional, nos aeroportos, em rodoviárias e feiras típicas nordestinas. “É para esses companheiros nordestinos, que usam avião como forma de integração que vamos denunciar”, alertou Francisco Lemos.
CUT Nacional
O sindicalismo no governo Dilma
A vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2010 dá continuidade ao ciclo político aberto com a histórica eleição de Lula, em 2002. Naquela ocasião, a chegada à presidência da República do carismático líder operário se deu num cenário bem mais difícil. A economia brasileira estava em frangalhos e quase foi à falência, curvando-se três vezes diante dos algozes do Fundo Monetário Internacional (FMI). A destruição foi obra da política neoliberal de FHC, que entregou boa parte do patrimônio público nos leilões da privataria, bateu recordes de desemprego, retirou os direitos trabalhistas e reduziu o papel do estado como indutor do desenvolvimento da economia nacional.
Diante desta herança maldita, o presidente Lula cedeu às pressões das elites e preservou o tripé neoliberal de juros altos, superávit primário e libertinagem financeira, o que manteve os índices de baixo crescimento econômico e alto desemprego. Mais ainda: Lula enviou ao parlamento uma proposta regressiva de contra-reforma da Previdência Social. Estas e outras medidas impopulares causaram uma justa frustração dos trabalhadores diante do novo governo, oriundo das suas lutas. O sindicalismo ficou atordoado, na defensiva, e presenciou a divisão de suas organizações.
Com a crise do chamado mensalão, desencadeada pela mídia a partir de maior de 2005, parecia que a primeira experiência de um governo presidido por um operário caminhava para o total fiasco. A direita golpista chegou até a defender o impeachment de Lula, o que gerou imediata reação das organizações populares. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) promoveu atos em vários estados e no Distrito Federal contra o golpe. Temendo a revolta popular, a direita passou a investir no “sangramento” do presidente, apostando numa vitória eleitoral em 2006.
A guinada desenvolvimentista
Mas, aos poucos, o governo Lula deu passos no sentido de pôr em prática seus compromissos de mudança. A política externa ativa e altiva rompeu o alinhamento servil aos EUA, estimulou a integração latino-americana e diversificou as relações comerciais. Apesar da pressão das elites, o governo Lula garantiu o dialogo com os movimentos sociais e não criminalizou suas lutas. Com o tempo, ele passou também a adotar medidas de estímulo ao mercado interno e teve a ousadia de bancar os programas de transferência de renda que tiraram da miséria milhões de brasileiros – como Bolsa Família e Luz para Todos, entre outros.
No segundo mandato, bem mais fortalecido ao sair da tormenta, o presidente Lula iniciou uma reorientação da política econômica, apostando no rumo desenvolvimentista, em especial com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Houve a retomada do crescimento econômico, invertendo a curva do desemprego. A grave crise capitalista mundial, detonada no final de 2008, chegou a ameaçar esta nova fase de prosperidade. Mas, como afirma o ditado popular chinês, a crise também é uma janela de oportunidade.
Diante do risco, o governo Lula reafirmou sua linha desenvolvimentista. Cortou juros, aumentou os investimentos – inclusive no ousado programa Minha Casa, Minha Vida – e reduziu impostos no setor produtivo. O Brasil foi um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair dela, ainda robusto. A projeção é que a economia cresça mais de 7% em 2010 e que a geração de emprego bata recorde histórico. O Brasil já se projeta como a quinta maior economia do mundo.
Direita é forte e vai espernear
Dilma Rousseff tomará posse em 1º de janeiro neste cenário bem mais favorável. O legado do operário Lula não é a herança maldita do neoliberal FHC. O novo governo nasce com melhores condições para impulsionar o desenvolvimento do país e para enfrentar os seus graves problemas sociais, numa das nações que ainda ostenta os piores índices de desigualdade do planeta.
Isto não pode gerar ilusão ou passividade. Afinal, a direita brasileira, que representa os interesses da elite nativa e dos impérios internacionais, ainda tem força. Ela jogou sujo e foi derrotada nas eleições, mas não entregará a rapadura facilmente. Fará de tudo para manter seus privilégios e para evitar qualquer reforma estrutural no país. Ela perdeu eleitoralmente, mas tentará vencer politicamente, enquadrando o novo governo ou investindo na sua desestabilização golpista.
A eleição de Dilma Rousseff barrou o retrocesso neoliberal, mas não garante por si só o avanço nas mudanças. Com autonomia e inteligência política, os movimentos sociais precisarão intensificar a pressão para garantir seus direitos imediatos e futuros. A luta de classes tende a se acirrar no Brasil.
Do Blog do Miro
Direita faz ofensiva para a criminalização dos movimentos sociais
O debate Desafios dos Movimentos Sociais na Atual Conjuntura, realizado ontem na sede do Projeto Meninos e Meninas de Rua, em São Bernardo, reuniu sindicalistas, políticos de partidos de esquerda e representantes de entidades civis para um ato contra a ofensiva de setores conservadores do País para criminalizar os movimentos sociais.
“Essa ofensiva mostra que o Brasil ainda não consolidou seu processo democrático e conserva resquícios da ditadura, principalmente no setor judiciário”, argumentou Frei Betto.
Marcelo Buzetto, da coordenação estadual do MST, defendeu a libertação de nove militantes da entidade presos em cadeias paulistas, sete deles no final de janeiro, após a ocupação de área pública da União na cidade de Iaras, parte dela invadida pela Cutrale há cinco anos.
A empresa controla a comercialização de 30% do suco de laranja no mundo.
Infiltrados
“O Incra disputa essa fazenda de 30 mil hectares na Justiça e já apresentou documentos comprovando que a área é da União”, comentou Buzetto. “O MST ocupou parte dela para chamar a atenção da sociedade que a terra tem de ser desapropriada para a reforma agrária”, destacou.
Ele disse que são prisões políticas. “São as forças conservadoras, os partidos de direita e os meios de comunicação que estão desencadeando uma ofensiva contra os movimentos sociais”, argumentou.
“Existem policiais infiltrados nos acampamentos, que levam as armas e depois fazem imagens para a tevê como se fossem agricultores para forjar situações incriminando os companheiros do MST”, concluiu Buzetto.
Fonte: CNM/CUT
Carta de Salvador: Defender a soberania, combater o racismo e fortalecer o Estado
Uma assembleia aprovou neste domingo (31) os termos da Carta de Salvador, documento final do Fórum Social Mundial Temático da Bahia. O texto faz alguns adendos à Carta de Porto Alegre, aprovada no Fórum Social Mundial 10 Anos.
De acordo com a representante da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Lúcia Stumpf, o documento aborda cinco principais temas, como a soberania nacional por meio da defesa do pré-sal e a oposição à presença de bases estrangeiras no continente sul-americano, sobretudo de bases norte-americanas no Panamá e em Cuba.
O texto também condena a opressão contra a população negra, as mulheres e os homossexuais e pede um Brasil mais democrático, com participação direta do povo nas decisões, além do fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.
“Foram 15 falas, várias concordando com o conteúdo da Carta de Porto Alegre e alguns adendos, como um que reivindicou uma presença ainda mais forte da solidariedade no Haiti. Isso já estava presente na carta, mas precisa ficar mais explícito”, disse Lúcia.
Segundo ela, também ficou aprovado um calendário de lutas com assembleia em São Paulo no dia 31 de maio. No ato, os movimentos sociais devem decidir a lista de reivindicações para os candidatos à presidência da República nas eleições deste ano.
“Não é uma assembleia que pretende apoiar qualquer candidatura. Entendemos que esse não é o papel dos movimentos sociais.”
Fonte: PT Nacional
Fórum Social Mundial inicia em Porto Alegre (RS)
O Fórum Social Mundial (FSM) de 2010, comemorando seu décimo ano de existência, acontecerá de forma descentralizada em pelo menos 27 eventos regionais, nacionais e locais espalhados pelo mundo ao longo do próximo período (maiores informações no site www.fsm10.org este processo, de 25 a 29 de janeiro ocorrerá no Rio Grande do Sul o “Fórum Social 10 Anos: Grande Porto Alegre”, um evento regional que terá mais de 500 atividades descentralizadas nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e Sapiranga.
Uma das atividades centrais do Fórum Social Grande Porto Alegre será o Seminário Internacional “10 Anos Depois: Desafios e propostas para um outro mundo possível”, que contará com a participação de mais de 70 intelectuais e dirigentes sociais do mundo todo – muitos dos quais integraram o processo de criação e construção do Fórum Social Mundial (FSM) nos últimos dez anos. As atividades acontecerão na Assembléia Legislativa, na Usina do Gasômetro e nos Armazéns do Porto, sempre no período da manhã.
A CUT-RS convoca todas as suas entidades filiadas para participarem das atividades do Fórum Social Mundial e informa que a Concentração da Marcha de Abertura será no dia 25 de janeiro, a partir das 15h, no Largo Glênio Peres. No local serão distribuídas camisetas, bonés e materiais de comunicação da CUT.
No dia 26 de janeiro, a partir das 15h, abrem-se os Portões do Gigantinho, marcando a atividade com os Chefes de Estado e tem a presença confirmada do Presidente LULA.
As atividades da CUT têm caráter nacional e ocorrerão no Espaço Mundo do Trabalho nos dias 27 e 28 de janeiro, a partir das 14h, no Teatro Dante Barone. O espaço é organizado pelo conjunto das Centrais Sindicais e já está confirmada a presença de Diretores da Executiva Nacional da CUT, sindicalistas e intelectuais da América Latina nestas ações.
No dia 29 de janeiro também estaremos presentes na Assembléia dos Movimentos Sociais, local: Usina do Gasômetro, às 10h, marcando a presença da CUT nesta articulação internacional que envolve o conjunto dos movimentos.
Fonte: CUT Nacional).
Abrindo
Caminhada abre Fórum Social Mundial em Belém (PA)
Uma caminhada pelas ruas de Belém vai abrir o Fórum Social Mundial (FSM), que começa nesta terça-feira (27) e vai até domingo (1°) na capital paraense. Na abertura, uma cerimônia com atabaques africanos e cantos indígenas simbolizará a passagem entre a última edição centralizada do FSM em 2007, em Nairóbi (Quênia), e a atual, na Amazônia.
A organização espera reunir 100 mil pessoas na caminhada. O percurso, de cerca de quatro quilômetros, parte do cais do porto, na Baía do Guajará, e inclui algumas das avenidas mais importantes e movimentadas de Belém até a Praça do Operário. Parte das vias de acesso já está interditada e um palco foi montado no local.
Durante o trajeto, movimentos sociais e organizações da sociedade civil deverão fazer protestos e manifestações, como a apresentação de uma bandeira palestina de mais de três metros em defesa dos civis da Faixa de Gaza, em conflito com Israel. Partidos políticos, movimento sociais, entidades sindicalistas e estudantis e organizações ambientalistas também deverão levar suas bandeiras para a marcha.
A romaria dos movimentos sociais vai terminar em festa. De acordo com a organização, o palco vai receber apresentações culturais de diversas etnias indígenas do continente sul-americano. O policiamento vai ser reforçado por homens da Força Nacional de Segurança, que estão em Belém há mais de uma semana.
Até domingo, a organização do FSM espera reunir até 120 mil pessoas de 150 países. Estão previstas mais de 2,4 mil atividades nas universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (Ufra), onde o fórum será realizado.
Conheça os dez objetivos para orientar as ações do 9º Fórum Social Mundial
As diversas atividades auto-gestionadas do FSM serão realizadas em torno dos 10 objetivos a seguir, propostas das organizações, grupos de organizações e redes durantes o processo de registro para o evento. Os objetivos foram estabelecidos depois de uma ampla consulta pública de diversas organizações e entidades que participam no processo do FSM.
1 – Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito às espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2 – Pela Liberação do mundo do domínio do capitalismo, as multinacionais, a dominação imperialista, patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, através do cancelamento da dívida externa dos países mais desfavorecidos;
3 – Pelo acesso universal e sustentável dos bens comuns da humanidade e da natureza, pela conservação do nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, os bosques e os recursos de energias renováveis;
4 – Pela democratização e independência do conhecimento, a cultura e a comunicação e pela criação de um sistema compartido de conhecimento e habilidades através do desmantelamento dos direitos de propriedade intelectual;
5 – Pela dignidade, diversidade e garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e a eliminação de todas as formas de discriminação e de castas (discriminação baseada na descendência);
6 – Pela garantia (ao largo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos a alimentação, a saúde, a educação, à vida, ao emprego e trabalho digno, a comunicação, a segurança alimentar e à soberania;
7 – Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e os direitos dos povos, incluindo as minorias e os imigrantes;
8 – Pela construção de uma economia democrática, de emancipação, sustentável e solidária, centrada em todos os povos e baseada no comércio justo e ético;
9 – Pela construção e ampliação de estruturas e instituições políticas, econômicas e democráticas em nível local, nacional e global, com a participação do povo nas decisões e o controle dos assuntos e recursos públicos;
10 – Pela defesa do meio-ambiente (a Amazônia e os demais ecossistemas) como fonte de vida do planeta Terra e pelos primeiros povoadores do mundo que exigem seus próprios territórios, idiomas, culturas e identidades, justiça ambiental, espiritualidade e direito à vida.
Da Agência Brasil