Previdência registra redução de acidentes de trabalho em 2010
O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2010 – publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) – já está disponível na página do ministério da Previdência na internet. De acordo com o anuário, lançado nesta sexta-feira (9), foram registrados no último ano 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Mas os acidentes de trabalho de trajeto, que ocorrem nos deslocamentos do trabalhador, tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789 em 2010.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, esse aumento preocupa. “É preciso melhorar a mobilidade urbana mediante transportes públicos de qualidade nas grandes cidades e também que as empresas ofereçam alternativas mais seguras nestes deslocamentos. Quanto mais complicado e longo o percurso, maior a probabilidade de ocorrerem acidentes, é preciso investir em meios de transporte seguros também”, apontou.
Mapa da acidentalidade
Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ocupam as três primeiras posições no ranking de registros de acidentes de trabalho por municípios em 2010. Em primeiro lugar está a capital paulista, com 62.671 notificações. Em segundo vem a capital fluminense, com 23.994 e, em terceiro, a capital mineira, com 12.222 acidentes.
Lesões
Conforme vem ocorrendo nos últimos anos, a maior parte das lesões registradas no último ano (123.093) continua concentrada nos membros superiores e inferiores como, ferimentos e fraturas do punho e da mão, lesões do ombro e de fraturas da perna, seguidas das dorsalgias, com 40.274 casos em 2010. Os transtornos mentais e comportamentais estão crescendo anualmente e em 2010, algumas doenças deste tipo estiveram presentes entre as mais incidentes do país. Deste capítulo as “Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação”, com 5.919 é a que mais afastou trabalhadores, seguida dos “Episódios depressivos” (4.090) e “Outros transtornos ansiosos” (2.336).
Para Remígio Todeschini, a explicação está na intensificação do ritmo de produção e também nas transformações ocorridas no ambiente de trabalho nos últimos anos. “A dinâmica de trabalho atual exige um esforço mental e cognitivo muito maior do que ocorria há alguns anos atrás. Esse esforço tende a provocar no indivíduo doenças relacionadas aos transtornos mentais”, destacou.
Acidentes liquidados
Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560, em 2009, para 2.712 no ano passado.
Para Todeschini, os números demonstram que a segurança e saúde do trabalhador necessitam de investimentos ainda maiores e constante promoção, proteção e prevenção por parte de empregadores, trabalhadores e governos. “Os cuidados com os ambientes de trabalho devem ser redobrados para que se fortaleça a cultura da prevenção acidentária da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, recentemente decretada pela Presidenta Dilma Rousseff.”
Do Ministério da Previdência
Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil
O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.
Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.
Por meio do Mais Emprego, o trabalhador, ao dar entrada no requerimento do seguro-desemprego nas agências do MTE, na CEF ou nas agências do Sine, estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego. Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.
“O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada”, explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.
Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o mesmo será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção. “O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho”.
A lei do seguro desemprego não é nova (Lei nº. 7.998/90). Ela determina a suspensão do pagamento do benefício do seguro-desemprego caso o trabalhador obtenha novo emprego, esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) ou possua outra renda. A legislação também estabelece o cancelamento do benefício caso o trabalhador recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional, pela comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação, ou comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego ou, ainda, por morte do segurado.
O trabalhador que não comparecer a três convocações consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se apresentar ao Sine mais próximo de sua residência, a fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não comparecimento. Se a recusa for “Sem Justificativa” o benefício será suspenso. O trabalhador poderá justificar o motivo pelo qual está recusando a vaga, por meio de Recurso administrativo, e dependendo da justificativa o benefício poderá ser liberado ou cancelado.
“É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país”, enfatiza Torelly.
MTE
Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico
A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissão formada pelo governo que discute o assunto e para um projeto que tramita no Senado Federal para derrubar a obrigatoriedade de implantação do novo equipamento.
O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 – que disciplina o uso do sistema – é 1º de setembro. No entanto, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais, da indústria, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho tem se reunido semanalmente, desde o final de julho, para aperfeiçoar a norma. Com isso, a data de início do novo ponto eletrônico poderá ser novamente adiada, pela terceira vez. “Com o impasse nas negociações, o governo terá que ver se vai forçar o cumprimento da portaria”, diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades envolvidas na discussão.
Pela portaria editada há quase dois anos, os equipamentos eletrônicos para controle da jornada de trabalho terão que ser substituídos por relógios de ponto com memória protegida e sistema de impressão de comprovantes para os empregados. O objetivo é evitar que os horários de entrada e saída dos trabalhadores sejam alterados. Caso descumpra a determinação, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa.
Muitas empresas foram ao Judiciário contra o novo ponto eletrônico. Mas a maioria só conseguiu derrubar a exigência de impressão de comprovantes. Recentemente, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu três sentenças nesse sentido para oito sindicatos de classe do Estado. Para o juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Volnei de Oliveira Mayer, a exigência é inconstitucional porque não está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O Ministério do Trabalho usurpa a competência do legislador ao criar normas que extrapolam seu poder de regulamentar leis”, diz o advogado das entidades, Luiz Fernando Moreira, sócio do escritório Flávio Obino Filho Advogados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pelo menos seis pedidos de liminar para afastamento da obrigatoriedade de instalação do novo relógio de ponto. Na análise dos ministros, os mandados de segurança não poderiam ser utilizados para contestar um ato normativo que ainda não entrou em vigor. “As empresas só poderiam entrar com esse tipo de recurso depois de serem autuadas”, afirma Marcelo Ricardo Grünwald, do Grünwald e Giraudeau Advogados Associados, que obteve sete liminares para clientes. Todas, porém, foram cassadas. Duas cooperativas paranaenses, no entanto, conseguiram sentença para afastar a exigência de implantação do novo ponto eletrônico. O juiz Sidnei Bueno, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR), acatou os argumentos das empresas de que a medida não teria efeitos práticos para evitar fraudes, além de ser um retrocesso do ponto de vista ambiental.
Um projeto de decreto legislativo para interromper os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho espera para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), já votou favoravelmente à matéria.
SMABC
Um milhão e meio de empregos em 6 meses
O Brasil gerou em junho 215.393 postos com carteira de trabalho assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Entre janeiro e junho foram gerados 1.414.660 empregos celetistas, terceiro melhor resultado para o período na série de saldos semestrais. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (19) pelo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.
O resultado do mês representa crescimento de 0,58% em relação ao estoque de trabalhadores com carteira assinada e é o segundo melhor na série histórica para o mês, atrás de junho de 2008 (309.442).
“Temos um quadro muito positivo e continuamos com uma expansão muito forte no Brasil. Acredito que o Brasil está tomando as medidas certas para manter a estabilidade econômica, mas temos que continuar atentos. Nós temos hoje alguns países, chamados países ricos, em crise. Isso numa economia globalizada acaba mexendo com toda a estrutura econômica mundial e o Brasil tem que estar atento a esse processo e a cada mês observando isso e tomando medidas adequadas. Não tem que ter uma regra fixa, mas uma regra adaptada a cada momento da economia. Os dados da economia brasileira na área do emprego, que na minha modesta opinião é o melhor medidor de a quanto anda a economia, é o melhor possível. O Brasil teve um mês de junho de 2011 melhor que o de 2010, isso é uma prova inequívoca que continua crescendo a empregabilidade no nosso país”, destacou Lupi.
Clique aqui para conferir os dados completos.
O número de admissões e desligamentos em junho foram recordes para o período, com 1.781.817 trabalhadores admitidos e 1.566.424 desligados. O bom desempenho registrado em junho originou-se da expansão de todos os setores de atividade econômica, com a Extrativa Mineral registrando saldo recorde com a geração de 1.752 postos de trabalho.
Em termos absolutos, os principais resultados foram registrados na Agricultura, com geração de 75.227 postos e crescimento de 4,60%, a maior taxa de crescimento entre os setores. Os setores de Serviços e Construção Civil foram responsáveis pela criação de 53.543 e 30.531 novos empregos celetistas, respectivamente.
Entre as regiões, o melhor desempenho foi apresentado no Sudeste, com a abertura de 124.292 empregos formais, seguido do Nordeste, com 39.953, segundo maior saldo, Centro-Oeste, com 23.163, segundo melhor resultado e maior taxa de crescimento do mês, com 0,84%. A região Norte também registrou o segundo melhor saldo do mês, com a geração de 11.922 novos empregos. Entre as Unidades de Federação, cinco tiveram saldos recordes em junho: Rio de Janeiro, com 19.756 postos, Bahia, com 11.767, Mato Grosso, com 9.832, Acre, com 939, e Amapá, com 652.
Semestre – O resultado do semestre (1.414.660 empregos celetistas) é o terceiro melhor para o período na série de saldos semestrais, superado apenas pelos registrados em 2010, quando foram gerados 1.634.357 postos de trabalho e 2008, com 1.445.734. O crescimento no período de janeiro a junho, em relação ao estoque de dezembro de 2010, foi de 3,94%.
“Tivemos um bom primeiro semestre, mas aposto em um segundo semestre melhor. O segundo semestre de 2010 teve efeito forte do processo eleitoral, com limitações para contratações. Ao contrário do que a maioria espera para o segundo semestre desse ano, eu como otimista que sou, acho que vai ser melhor que o primeiro. Muitos processos vão se deslanchar. Hoje eu vejo muita substituição de investimento, que está mais restrito ao capital nacional, pelo investimento do capital internacional. Muitas multinacionais investindo no Brasil, muitas empresas apostando numa lucratividade maior nas suas filiais brasileiras, muitas empresas crescendo. Por causa desses motivos acredito em um crescimento melhor no segundo semestre”, enfatiza Lupi.
Entre as Unidades de Federação, três registraram saldo recorde para o período: Rio de Janeiro (99.175 postos), Amazonas (28.520 postos) e Mato Grosso do Sul (26.984 postos). O Rio Grande do Sul (90.278 postos), Goiás (75.604 postos), e a Bahia (60.472 postos) registraram o segundo melhor resultado para os seis primeiros meses do ano.
O emprego no conjunto das nove Áreas Metropolitanas (BA, CE, MG, PA, PE, PR, RJ, RS e SP) cresceu 3,05% no primeiro semestre, com a geração de 65.070 postos de trabalho, terceiro melhor resultado da série histórica do Caged. O Interior desses aglomerados registrou um desempenho melhor com a criação de 676.278 postos de trabalho e um crescimento de 5,24%.
O salário médio de admissão no período apresentaram um crescimento real de 3,04%, em relação ao mesmo semestre de 2010, passando de R$ 874,14 para R$ 900,70 em 2011. Segundo o recorte por gênero, o crescimento real do salário médio de ADMISSÃO obtido pelos homens foi de 3,88%, ante um aumento de 1,93% para as mulheres.
MTE
Salário médio de admissão tem aumento real de 3,04%
O salário médio de admissão do trabalhador brasileiro teve um aumento real (descontada a inflação) de 3,04% no primeiro semestre de 2011, passando de R$ 874,14 em 2010 para R$ 900,70 este ano. Esse resultado é oriundo do aumento de 3,88% no salário médio de admissão dos homens e 1,93% no das mulheres. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta terça-feira (19).
“Eu acho que o grande fator positivo da economia brasileira é o ganho real do salário. Quando a gente verifica que a base dessa pirâmide está tendo aumento maior que a inflação, podemos ver também que ela está comprando para garantir melhores condições de vida. Essa base da pirâmide precisa comprar de tudo um pouquinho. Então o Brasil vive uma relação diferenciada. Na Europa, por exemplo, praticamente todo mundo já tem tudo o que precisa. No Brasil, tem tudo para você fazer e as pessoas ainda precisam comprar muitas coisas para melhorar de vida. Então, esse ganho real de salário alimenta a economia interna”, enfatiza o ministro Carlos Lupi.
Entre as regiões, o maior crescimento foi registrado no Sul, com ganho real de 4,36%. O salário médio de admissão no período nessa região passou de R$ 817,97 no primeiro semestre de 2010 para R$ 853,62 este ano. Em seguida vem o Sudeste, com aumento real de 3,01%, o Centro-Oeste, com 2,39%, e o Nordeste, com 2,38%. O Norte teve o menor crescimento real, com 1,87, com os salários de admissão passando de R$ 790,16 nos seis primeiros meses de 2010 para R$ 804,90 em 2011.
Em relação às Unidades de Federação, 23 apresentaram elevação se comparado ao mesmo período de 2010. Os estados que obtiveram os maiores aumentos reais foram Paraná (+6,55%), Pernambuco (+5,27%), Amapá (+4,12%) e Santa Catarina (+3,88%). Em contrapartida, os estados que apontaram redução real dos salários de admissão foram o Sergipe ( -3.64%), Piauí (-2,97%), Roraima (-1,36%) e Tocantins (-0,60%).
Por grau de escolaridade, o maior aumento real do salário médio de admissão no primeiro semestre deste ano, comparado a 2010, foi no Ensino Superior Completo, com crescimento de 3,84%. O valor médio na hora da admissão desses profissionais passou de R$ 2.253,80 entre janeiro e junho de 2010 para R$ 2.340,33 em 2011. Logo após, vem os profissionais até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental, com 3,82%, do 6º ao 9º ano incompleto do Ensino Fundamental, com 3,68%, e até o 5º completo do Ensino Fundamental, com 3,40%. O menor aumento foi registrado entre os profissionais com Ensino Médio Incompleto, que ficou em 1,74%.
MTE
Mulheres representam 42% do mercado de trabalho no Brasil
Dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2010, do Ministério do Trabalho, mostram que 42% dos 44 milhões de trabalhadores formais no Brasil são mulheres.
Preocupada em valorizar o papel na mulher no mercado de trabalho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, afirmou que a prioridade da pasta no momento precisa ser a inclusão de mulheres no mercado de trabalho.
Iriny lembrou que as mulheres representam a maioria da população brasileira, além de serem bem qualificadas profissionalmente. No entanto, segundo ela, as mulheres são maioria no mercado informal, ainda recebem um salário inferior ao dos homens para exercer uma mesma função e só representam 19% dos postos de comando e de direção em empresas. “Ter uma legislação própria, que respalde as iniciativas, é fundamental agora”, completou.
A ministra destacou ainda a necessidade de um melhor cumprimento, por parte do Judiciário, da Lei Maria da Penha, que pune com maior rigor a violência doméstica contra a mulher.
Ela afirmou que o governo estuda a instalação de delegacias especializadas, núcleos de atendimento e casas abrigo também na zona rural do país.
“Se a situação das mulheres é difícil nos centros urbanos, nos rincões torna-se mais grave. Nem pedir socorro ao vizinho é possível”, destacou. Mas as ações, segundo Iriny, dependem da “boa vontade” de prefeituras e governos estaduais.
Outro tema de relevância apontado pela ministra é a reforma política. De acordo com ela, é preciso ousar para que as mulheres possam disputar eleições em igualdade de condições. A ideia, segundo Iriny, é ampliar não apenas o número de candidatas, mas assegurar um percentual reservado de vagas no Congresso Nacional.
“Também precisamos de mais prefeitas, mais governadoras, não só de deputadas e senadoras”, defendeu.
SMABC
Projovem Trabalhador vai qualificar 8.850 jovens catarinenses
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assina, nesta sexta-feira (8), Termo de Compromisso com 21 municípios catarinenses para a execução do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã no estado. Ao todo serão oferecidas 8.850 vagas para jovens de 18 a 29 anos. O total de recursos investidos é de R$ 16.457.018,00, sendo 95% de responsabilidade do MTE e 5% dos municípios. As aulas devem iniciar ainda este ano.
Fiscalização retira crianças do trabalho infantil
As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm ajudado o país a combater o trabalho infantil. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que os auditores fiscais do trabalho têm realizado um maior número de ações fiscais, tirando crianças e adolescentes da situação irregular de trabalho infantil. Até esta sexta-feira (3), foram afastadas do trabalho 3.716 crianças e adolescentes. Em 2010, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados.
“Se considerarmos o número de crianças e adolescentes encontrados em situação de relação de emprego pela auditoria trabalhista, notamos que o número vem caindo, em consonância com o que os números da PNAD/IBGE demonstram. Muito mais significativo do que o número de afastamentos é o número de ações fiscais, que vem crescendo a cada ano, mostrando que a fiscalização está se mantendo vigilante, fazendo também um trabalho de prevenção”, destaca o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares de Oliveira.
Há a expectativa de que o Brasil esteja entre os primeiros países do mundo a erradicar o trabalho infantil em suas piores formas.
“A erradicação deve acontecer antes de 2015. Não é por acaso que o nosso país foi escolhido, de forma unânime, como a sede da III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, a ser realizada em 2013”, avalia Oliveira.
Baseado na fiscalização por projetos temáticos dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o combate ao trabalho infantil se configurou como prioridade para o Governo. Para tanto, cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conta com um auditor fiscal como coordenador para este projeto e, como integrantes dele, no mínimo três auditores fiscais.
Ao detectar a presença de crianças e adolescentes em idade inferior à permitida, o auditor fiscal preenche uma ficha com dados da criança encontrada em situação de trabalho, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal. Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do local.
Assim, a inspeção do trabalho prima pelo afastamento das crianças e adolescentes de situação de trabalho irregular, bem como pelo acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente e pela inclusão desses em programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem como finalidade a erradicação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
Piores formas de trabalho infantil – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE instituiu, em julho de 2009, como diretriz para a organização das ações de fiscalização para a erradicação do trabalho infantil, realizar ações fiscais nas atividades econômicas relacionadas na lista das piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP. Definida no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, passaram a constituir o objeto preponderante da atuação da auditoria trabalhista, se adequando ao que preconiza a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Denúncias – As denúncias de exploração de mão de obra infantil podem ser feitas diretamente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. As SRTEs estão à disposição para denúncias, ainda que de forma sigilosa, por meio dos plantões de orientação ao público ou também nos Conselhos Tutelares, que são instituições municipais e autônomas. Depois de feitas essas denúncias, elas são incluídas no planejamento da SRTE em caráter de urgência.
Dados Online – Os dados da fiscalização podem ser acessados no Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), disponível no Portal do MTE. Neste sistema, os dados podem ser coletados por estado, faixa etária, sexo e atividade de ocupação.
MTE
Trabalhadores ainda não sacaram abono do PIS/Pasep
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta segunda-feira (23) que 17,3 milhões trabalhadores haviam sacado o abono de um salário mínimo até o mês passado. Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores, no entanto, ainda não havia retirado o benefício.
No total, 18,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, o que representa um dispêndio de R$ 9,64 bilhões. Os beneficiados devem fazer o saque até 30 de junho em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BB).
Com os resgates efetuados até abril, já foram pagos R$ 8,68 bilhões em benefícios, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para receber o abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Também é necessário ter trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base (2009) e ter recebido, em média, até dois salários mínimos nesse período, além de estar cadastrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais/ 2009 (Rais).
Trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa. Quem tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em terminais de autoatendimento do banco ou em agências lotéricas e unidades de correspondentes bancários (Caixa Aqui). Já os inscritos no Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
G1
Número de trabalhadores com deficiência tem queda em 2010
O número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12% entre 2007 e 2010. Apesar de o país ter criado 6,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada neste período, 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas.
A redução dos postos de trabalho para trabalhadores com deficiência consta dos relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a Rais, divulgada no dia 11 de maio, em 2007, 348,8 mil trabalhadores empregados no país tinham alguma deficiência. Em 2010, esse número caiu para 306 mil.
Ao mesmo tempo, o total de trabalhadores empregados formalmente no país passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões. Isso representa um crescimento de 17% no período.
O descompasso entre o crescimento do emprego formal e a redução das contratações dos deficientes são indícios de uma ilegalidade, segundo as entidades que os representam. No Brasil, uma lei de 1991 obriga que empresas com mais de 100 funcionários tenham, no mínimo, 2% de seu quadro composto por trabalhadores com deficiência. Portanto, se as contratações aumentaram, era de se esperar que o número de deficientes empregados também crescesse.
“A queda [do número de trabalhadores com deficiência] mostra que as empresas não cumprem a lei”, afirmou a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d’Amaral. “As justificativas das empresas são muitas, e a tolerância do Poder Público com o descumprimento da lei é uma constante.”
De acordo com ela, companhias alegam que candidatos com deficiência não têm qualificação necessária para assumir as vagas disponíveis ou que essas postos são para trabalhos que não podem ser executados por deficientes. A superintendente disse que o MTE e o Ministério Público do Trabalho, por sua vez, não exigem o cumprimento da lei. Por isso, as contratações de deficientes não aumentam.
Em 2007, os trabalhadores com deficiência representavam em torno de 0,9% de todos os empregados formais do Brasil. No ano passado, passaram a representar menos de 0,7%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. Desses, conforme informou a Rais, 1,25% está empregado.
Maicon Rocha Santos, de 26 anos, faz parte do total de 98,75% dos deficientes sem emprego. Ele é paraplégico e usa cadeira de rodas. Tem curso técnico em eletrônica e está no último ano da faculdade de administração. Contudo, não encontra um emprego que pague mais do que ele recebe atualmente como aposentado por invalidez e estagiário em uma organização não governamental.
“As empresas não estão adaptadas para um cadeirante”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Elas também não querem contratar alguém com experiência, que possa ganhar bem. Querem alguém só para cumprir a cota.”
A procuradora Vilma Leite Amorim confirma que os baixos salários comparados às aposentadorias são uma barreira para o aumento da contratação das pessoas com deficiência. Vilma, que é responsável pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do Ministério Público do Trabalho Federal (MPT), disse que o órgão vem trabalhando em várias frentes para ampliar a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho formal.
Ela disse que a fiscalização da lei é constante. Ações contra empresas que não cumprem as cotas para deficientes estão sendo movidas, assim como acordos têm sido assinados para adequação de companhias à legislação.
Segundo a procuradora, as causas da redução das contratações terão que ser avaliadas. “Os dados estão colocados e estão trabalhando para compreender as causas da queda [do número de deficientes empregados] e reverter essa situação”, disse.
O MTE, em nota, informou que 143 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho formal de 2005 a 2010, devido a ações de fiscalização do órgão. O ministério, entretanto, não se pronunciou sobre a redução de 12% do número de deficientes empregados nos últimos três anos.
SMABC