Fiscalização retira crianças do trabalho infantil
As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm ajudado o país a combater o trabalho infantil. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que os auditores fiscais do trabalho têm realizado um maior número de ações fiscais, tirando crianças e adolescentes da situação irregular de trabalho infantil. Até esta sexta-feira (3), foram afastadas do trabalho 3.716 crianças e adolescentes. Em 2010, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados.
“Se considerarmos o número de crianças e adolescentes encontrados em situação de relação de emprego pela auditoria trabalhista, notamos que o número vem caindo, em consonância com o que os números da PNAD/IBGE demonstram. Muito mais significativo do que o número de afastamentos é o número de ações fiscais, que vem crescendo a cada ano, mostrando que a fiscalização está se mantendo vigilante, fazendo também um trabalho de prevenção”, destaca o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares de Oliveira.
Há a expectativa de que o Brasil esteja entre os primeiros países do mundo a erradicar o trabalho infantil em suas piores formas.
“A erradicação deve acontecer antes de 2015. Não é por acaso que o nosso país foi escolhido, de forma unânime, como a sede da III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, a ser realizada em 2013”, avalia Oliveira.
Baseado na fiscalização por projetos temáticos dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o combate ao trabalho infantil se configurou como prioridade para o Governo. Para tanto, cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conta com um auditor fiscal como coordenador para este projeto e, como integrantes dele, no mínimo três auditores fiscais.
Ao detectar a presença de crianças e adolescentes em idade inferior à permitida, o auditor fiscal preenche uma ficha com dados da criança encontrada em situação de trabalho, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal. Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do local.
Assim, a inspeção do trabalho prima pelo afastamento das crianças e adolescentes de situação de trabalho irregular, bem como pelo acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente e pela inclusão desses em programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem como finalidade a erradicação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
Piores formas de trabalho infantil – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE instituiu, em julho de 2009, como diretriz para a organização das ações de fiscalização para a erradicação do trabalho infantil, realizar ações fiscais nas atividades econômicas relacionadas na lista das piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP. Definida no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, passaram a constituir o objeto preponderante da atuação da auditoria trabalhista, se adequando ao que preconiza a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Denúncias – As denúncias de exploração de mão de obra infantil podem ser feitas diretamente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. As SRTEs estão à disposição para denúncias, ainda que de forma sigilosa, por meio dos plantões de orientação ao público ou também nos Conselhos Tutelares, que são instituições municipais e autônomas. Depois de feitas essas denúncias, elas são incluídas no planejamento da SRTE em caráter de urgência.
Dados Online – Os dados da fiscalização podem ser acessados no Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), disponível no Portal do MTE. Neste sistema, os dados podem ser coletados por estado, faixa etária, sexo e atividade de ocupação.
MTE
Trabalhadores ainda não sacaram abono do PIS/Pasep
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta segunda-feira (23) que 17,3 milhões trabalhadores haviam sacado o abono de um salário mínimo até o mês passado. Cerca de 1,2 milhão de trabalhadores, no entanto, ainda não havia retirado o benefício.
No total, 18,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, o que representa um dispêndio de R$ 9,64 bilhões. Os beneficiados devem fazer o saque até 30 de junho em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BB).
Com os resgates efetuados até abril, já foram pagos R$ 8,68 bilhões em benefícios, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para receber o abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Também é necessário ter trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base (2009) e ter recebido, em média, até dois salários mínimos nesse período, além de estar cadastrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais/ 2009 (Rais).
Trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa. Quem tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em terminais de autoatendimento do banco ou em agências lotéricas e unidades de correspondentes bancários (Caixa Aqui). Já os inscritos no Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
G1
Número de trabalhadores com deficiência tem queda em 2010
O número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12% entre 2007 e 2010. Apesar de o país ter criado 6,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada neste período, 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas.
A redução dos postos de trabalho para trabalhadores com deficiência consta dos relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a Rais, divulgada no dia 11 de maio, em 2007, 348,8 mil trabalhadores empregados no país tinham alguma deficiência. Em 2010, esse número caiu para 306 mil.
Ao mesmo tempo, o total de trabalhadores empregados formalmente no país passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões. Isso representa um crescimento de 17% no período.
O descompasso entre o crescimento do emprego formal e a redução das contratações dos deficientes são indícios de uma ilegalidade, segundo as entidades que os representam. No Brasil, uma lei de 1991 obriga que empresas com mais de 100 funcionários tenham, no mínimo, 2% de seu quadro composto por trabalhadores com deficiência. Portanto, se as contratações aumentaram, era de se esperar que o número de deficientes empregados também crescesse.
“A queda [do número de trabalhadores com deficiência] mostra que as empresas não cumprem a lei”, afirmou a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d’Amaral. “As justificativas das empresas são muitas, e a tolerância do Poder Público com o descumprimento da lei é uma constante.”
De acordo com ela, companhias alegam que candidatos com deficiência não têm qualificação necessária para assumir as vagas disponíveis ou que essas postos são para trabalhos que não podem ser executados por deficientes. A superintendente disse que o MTE e o Ministério Público do Trabalho, por sua vez, não exigem o cumprimento da lei. Por isso, as contratações de deficientes não aumentam.
Em 2007, os trabalhadores com deficiência representavam em torno de 0,9% de todos os empregados formais do Brasil. No ano passado, passaram a representar menos de 0,7%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. Desses, conforme informou a Rais, 1,25% está empregado.
Maicon Rocha Santos, de 26 anos, faz parte do total de 98,75% dos deficientes sem emprego. Ele é paraplégico e usa cadeira de rodas. Tem curso técnico em eletrônica e está no último ano da faculdade de administração. Contudo, não encontra um emprego que pague mais do que ele recebe atualmente como aposentado por invalidez e estagiário em uma organização não governamental.
“As empresas não estão adaptadas para um cadeirante”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Elas também não querem contratar alguém com experiência, que possa ganhar bem. Querem alguém só para cumprir a cota.”
A procuradora Vilma Leite Amorim confirma que os baixos salários comparados às aposentadorias são uma barreira para o aumento da contratação das pessoas com deficiência. Vilma, que é responsável pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do Ministério Público do Trabalho Federal (MPT), disse que o órgão vem trabalhando em várias frentes para ampliar a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho formal.
Ela disse que a fiscalização da lei é constante. Ações contra empresas que não cumprem as cotas para deficientes estão sendo movidas, assim como acordos têm sido assinados para adequação de companhias à legislação.
Segundo a procuradora, as causas da redução das contratações terão que ser avaliadas. “Os dados estão colocados e estão trabalhando para compreender as causas da queda [do número de deficientes empregados] e reverter essa situação”, disse.
O MTE, em nota, informou que 143 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho formal de 2005 a 2010, devido a ações de fiscalização do órgão. O ministério, entretanto, não se pronunciou sobre a redução de 12% do número de deficientes empregados nos últimos três anos.
SMABC
Lista suja do trabalho escravo tem novas regras
Portaria interministerial contendo as regras do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo foi assinada na última quinta-feira (12). O cadastro também é conhecido como a “Lista Suja do Trabalho Escravo”. O documento, assinado pela Secretaria dos Direitos Humanos (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004. O novo texto imprimirá à questão do combate ao trabalho escravo o conteúdo de garantia da dignidade da pessoa e foi aprovado pelos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O Cadastro representa uma ferramenta eficaz do Estado Brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Constitui-se como objeto de consulta de entidades governamentais, bem como de membros de pactos empresariais que implementarão o controle social, evitando contaminação com a prática da exploração do trabalho equivalente ao de escravo.
A lista é atualizada semestralmente. O Ministério do Trabalho e Emprego informará seu conteúdo aos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda. Também serão informados o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Banco Central, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.
De acordo com a portaria interministerial, “à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), os procedimentos para inclusão e exclusão de nomes do cadastro de empregadores, bem como fornecer informações à Advocacia-Geral da União [AGU] nas ações referentes ao cadastro”.
Para denunciar trabalho escravo procure:
Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Sindicato de Trabalhadores Rurais
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Federal (PF)
Ministério Público do Trabalho
Central de Atendimento do MTE 158
MG: Fiscais resgatam trabalhadores em condições degradantes
Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resgataram 10 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em uma fazenda de gado na cidade mineira de Paracatu, região Noroeste de Minas. A ação, que teve início na última quarta-feira (04), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal e está em fase de encerramento.
Segundo as auditoras responsáveis pela ação, Ana Costa e Andrea Bertolino, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade. Para chegarem ao local de trabalho eles precisavam caminhar por cerca de uma hora sem qualquer proteção contra intempéries. Além disso, devido ao sol forte, alguns sofreram queimaduras. Para agravar a situação as foices utilizadas no trabalho estavam fora do padrão, fator de provocava desgaste extra aos trabalhadores.
Ainda segundo as auditoras, o alojamento estava em péssimas condições de higiene e conforto, com abrigos sem portas e janelas, colocando em risco a segurança dos trabalhadores. Também não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros e iluminação. Além disso, o grupo que exercia atividades de limpeza de pasto não possuía registro em livros e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Ana Costa ressaltou que a água utilizada pelos trabalhadores procedia de fontes inadequadas para consumo. ”Nas frentes de trabalho eles tomavam água colhida diretamente do córrego, no alojamento eles bebiam a água de uma cisterna mantida a céu aberto e para a higiene pessoal era usada a água de um tanque, a mesma utilizada para fornecer água aos animais da fazenda”, relatou.
O cálculo das remunerações e verbas rescisórias alcançou R$ 37 mil. Considerando que o responsável pela fazenda se recusou a assumir a responsabilidade pelo vínculo empregatício perante a Auditoria Fiscal do Trabalho, os procedimentos para o pagamento serão assumidos pelo Ministério Público do Trabalho. As despesas com passagens de retorno para os locais de origem de quatro dos regatados, alimentação e hospedagem de todo o grupo – desde o início da operação até hoje, segunda-feira (9) -, foram assumidas pelo MTE.
MTE
Lupi visita hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, esteve nessa segunda-feira (11) no canteiro de obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, para conhecer as condições de trabalho no local e os alojamentos das obras.
Durante a visita, o ministro também realizou assembleia com representantes de sindicatos de trabalhadores para ouvir as reivindicações. Entre as decisões, negociação do dissídio coletivo para a categoria, transporte adequado e intermediação de mão de obra.
“Viemos verificar o que nossa fiscalização, bastante atuante, já tinha nos reportado. Estamos em busca de soluções para as questões colocadas pelos trabalhadores, afinal eles estão trabalhando para o desenvolvimento do nosso país. É necessário dar a eles boas condições de moradia e transporte, ambiente de trabalho adequado e salários justos e iguais”, afirmou o ministro.
A visita ao canteiro de obras de Jirau foi realizada pela manhã. À tarde, Lupi visitou as obras de Santo Antônio. Nas duas ocasiões, participou de reuniões com os trabalhadores das hidrelétricas. No fim do dia, a comitiva se reuniu com representantes de sindicatos de trabalhadores e patronais.
Entre os assuntos, ficou marcado para amanhã (terça-feira), o início das negociações para reajuste do dissídio coletivo da categoria. Também ficou acertado que a mão de obra será intermediada pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), privilegiando os profissionais que residem no estado. A questão do transporte, pivô da manifestação dos trabalhadores, também foi discutida. As empresas concordaram em voltar a fazer a locomoção dos operários em horários regulares.
Lupi ressaltou a importância das duas obras para o nosso país. “A hidrelétrica é uma fonte de energia limpa e duradoura que trará crescimento para Rondônia e para todo Brasil. Traz mais emprego, mais impostos e gera riqueza para todos. Não estou aqui como ministro para impor nenhuma condição e sim para conversar. O melhor caminho para solucionar problemas é o diálogo”, avaliou.
MTE
Inspeção flagra trabalho escravo na extração de quartzo
Fiscalização realizada em propriedades de extração de quartzo encontrou 31 trabalhadores submetidos à condição de trabalho escravo. Uma das vítimas que vinha sendo explorada há dez anos nas Fazendas Estoque e Dom Bosco, localizadas em Diamantina (MG). Segundo a inspeção, a responsável pela atividade era a João Batista de Queiroz Pires EPP.
Desde outubro do ano passado, o local vem sendo investigado, pois não possui licença para a extração do minério. Em função das informações colhidas no bojo do inquérito, a juíza federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da Subseção Judiciária de Sete Lagoas (MG), expediu mandado de busca e apreensão de equipamentos e determinou que a Polícia Federal (PF) tivesse a companhia de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na operação.
Além dos três órgãos, acompanharam a ação agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas Gerais e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverisdade (ICMBio) – mais especificamente no Parque Nacional das Sempre Vivas – órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A operação ocorreu entre 31 de março e 5 de abril.
Por conta de uma série de riscos e irregularidades constatadas, os auditores fiscais do trabalho determinaram a retirada imediata dos trabalhadores do local e interditaram as frentes de trabalho e os alojamentos. Eles viviam em ambiente considerado degradante: não tinham acesso à água potável nem a instalações sanitárias, além de estarem submetidos a uma jornada exaustiva de trabalho, sem pagamento de horas extras.
A fiscalização verificou que os trabalhadores foram contratados informalmente por um intermediário. O empregador não recolhia Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de ninguém. “Era uma relação de emprego totalmente informal, sem registro, sem garantia de pagamento de direitos elementares como o salário mínimo”, explica Helder Santos Amorim, procurador do trabalho que acompanhou a fiscalização.
Os empregados não possuíam treinamento específico para operar as máquinas, o que aumentava o risco de acidentes. Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O custo das botas, luvas, chapéus, botinas e do material de higiene ficava por conta de cada um.
Nas frentes de trabalho, os empregados tinham contato com uma forte poeira. Como não tinham EPIs, estavam expostos a graves doenças respiratórias. Havia ainda riscos de acidentes por atropelamentos e por colisão de veículos, uma vez que no local não havia sinalização. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho e nem refeitórios para a realização das refeições, que eram feitas nos alojamentos ou no chão mesmo.
Nos dormitórios, a rede elétrica estava com a fiação sem proteção contra choques elétricos e, consequentemente, contra incêndios. Os alojamentos eram muito sujos, o que propiciava a circulação de insetos e roedores. Nem chuveiro os empregadores disponibilizaram. Uma família inteira – formada por uma mulher que exercia a função de cozinheira, pelo marido que catava lenha e por dois filhos menores – residia em um contêiner metálico improvisado como residência, sem instalação sanitária.
As vítimas recebiam por produção, conforme a quantidade de minério extraído (R$ 2,50 por tonelada). A remuneração era paga por equipe e o valor era dividido entre os seus integrantes (em média, seis pessoas). Os trabalhadores não tinham controle da quantidade de minério extraída. Não sabiam, portanto, quanto deveriam receber a cada mês. O empregador não efetuava os salários regularmente, em data fixa.
Alguns dos libertados vinham de outras cidades – como Senador Mourão (MG), Braúna (MG) e Vargem de Inhaí (MG) – e ficavam alojados no local durante a semana. Nos finais de semana, a mineradora levava parte do grupo até Senador Mourão (MG) e buscava novamente na segunda-feira. O transporte também era irregular, realizado por uma caminhonete aberta.
Outros eram de áreas rurais próximas das fazendas e retornavam para suas residências por conta própria durante a semana.
Uma década
Na Fazenda Estoque, oito pessoas foram libertadas, incluindo um adolescente de apenas 17 anos de idade. Um dos trabalhadores era submetido a condições de escravidão contemporânea há dez anos, sem jamais ter saído de férias ou recebido 13º salário. Outro empregado relatou que recebeu remuneração mensal variável entre R$ 200 e R$ 500. Em fevereiro, ele disse ter recebido R$ 750, a sua maior remuneração até o momento.
O adolescente encontrando pelos fiscais na Estoque completou 18 anos na última quinta-feira (7). Ele não estava matriculado em nenhuma escola e trabalhava há seis meses, de acordo com a fiscalização. De acordo com o procurador Helder, alguns empregados começaram a trabalhar no local ainda adolescentes, com menos de 18 anos. “Tem empregado com 20 anos que relatou que trabalha há mais de três no local”, conta.
O alojamento na Fazenda Estoque consistia em um cômodo coberto de telhas de fibras de amianto. As condições de higiene eram bastante precárias. Como não havia instalações sanitárias no local, as vítimas faziam suas necessidades fisiológicas no mato e tomavam banho numa lagoa de água escura, de onde se extraía a água para lavar as pedras.
Após a inspeção na Fazenda Estoque, a equipe se dirigiu à circunvizinha Fazenda Dom Bosco. No local, foram encontradas mais 23 trabalhadores em condições semelhantes aos da propriedade vistoriada anteriormente. A maioria estava alojada em um pequeno cômodo com várias beliches. Havia só um banheiro, sem porta e em péssimo estado de conservação.
Um trabalhador contou ter começado há oito anos como catador de pedras e há cerca de oito meses passara a trabalhar na manutenção de máquinas. Ele nunca teve sua Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada, nunca teve férias e nem recebeu 13º salário. Nas vezes em que adoeceu, ficou em casa sem receber qualquer remuneração.
Após a fiscalização, os trabalhadores receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado. Os empregadores Paulo Gorayeb Neves e Tatiana Drumond Pires, responsáveis pela empresa João Batista de Queiroz Pires, que administra as duas fazendas, se recusaram a efetuar os pagamentos das verbas rescisórias, que totalizaram R$ 200 mil. O MPT anunciou que pretende ingressar com uma ação civil pública para exigir o pagamento dos valores na Justiça. As máquinas utilizadas na extração irregular de quartzo foram apreendidas pela PF.
Do Repórter Brasil
Trabalho escravo é encontrado na cadeia da Pernambucanas
A casa branca, localizada em uma rua tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas.
O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local.
Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva. No local, a fiscalização constatou a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida, três traços que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo -crime previsto no Art. 149 do Código Penal. As vítimas trabalham mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de R$ 400 mensais.
Descobriu-se que a encomenda das peças havia sido feita pela intermediária Dorbyn Fashion Ltda. – um entre os mais de 500 fornecedores da centenária rede de lojas. O flagrante, registrado em 14 de março, motivou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cobrar cerca de R$ 2,3 milhões da Pernambucanas, soma dos valores referentes a autuações com a notificação para recolhimento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS).
A Repórter Brasil acompanhou a operação comandada pela SRTE/SP. O cenário encontrado de condições degradantes apresentava diversos riscos à saúde e segurança das vítimas. Não há janelas ou qualquer tipo de ventilação no espaço apertado e quente. A insalubridade, a precariedade e o improviso marcavam tanto os ambientes de trabalho quanto os de descanso.
Alimentos eram armazenados de forma irregular: além da bandeja de iogurte dentro da gaveta, a inspeção se deparou com carnes estragadas. A sofrível estrutura não permitia nem banhos com água quente.
As jornadas de trabalho eram exaustivas, sem pagamento de horas extras. Os “salários” não alcançavam o salário mínimo e muito menos o piso da categoria. Também foram recolhidas anotações referentes a descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida. As passagens de ônibus para o Brasil eram “pagas” com trabalho intenso de costura.
Na chegada da equipe de fiscalização, os trabalhadores deixaram transparecer a apreensão. “Medo de ter que ir embora sem nada”, disse um deles. Um costureiro interrompe o depoimento do outro e poucos falam abertamente sobre as condições em que vivem. Mesmo assim, Joana** relatou que “quanto mais rápido se trabalha, mais se pode ganhar”. Ela e seus companheiros de trabalho não tinham, contudo, acesso ao controle de sua produção e nem quanto receberia por peça. As jovens nunca viram as roupas que produzem na loja e nunca compraram nada nas lojas Pernambucanas.
A primeira pergunta que Joana** fez às autoridades presentes veio de chofre: “Eu posso estudar?”. A jovem sempre alimentou o sonho de cursar – em sentido inverso percorrido por muitos brasileiros que estudam na Bolívia para se tornar médicos – uma faculdade de Medicina no Brasil.
Ela contou já ter feito o curso preparatório em seu país. A jovem chegara em São Paulo (SP) apenas um mês antes do flagrante. Um táxi teria sido encarregado de trazê-la da rodoviária diretamente até a discreta oficina. Na cidade de El Alto, vizinha à capital La Paz, Joana** consertava telefones celulares.
A investigação que chegou até o local começou em agosto do ano passado, quando outra oficina que empregava imigrantes sem documentos e em condições degradantes foi flagrada costurando vestidos Vanguard, marca feminina adulta da Pernambucanas – a Repórter Brasil também acompanhou esta ação e publicará, em breve, outra reportagem com mais detalhes da operação passada.
A partir de então, auditores e auditoras da SRTE/SP decidiram aprofundar as investigações para verificar a eventual repetição das ocorrências constatadas na confecção das peças da Vanguard em outras oficinas irregulares e para coletar subsídios adicionais para embasar as conclusões oficiais.
A fiscalização teve acesso ao pedido de compra do lote (2.748 peças) do “casaco longo moletom – tema Romance Gótico”, da Argonaut, que os libertados costuravam no momento da ação. As Pernambucanas pagariam R$ 33,50 por cada peça à Dorbyn e venderia a mesma por R$ 79,90. O valor pago pela Dorbyn por cada blusa à oficina de costura era de R$ 4,30.
Riscos
Em dois cômodos pequenos, pelo menos oito máquinas estavam sendo utilizadas. Uma das paredes apresentava rachaduras. No teto, a cobertura de plástico estava cedendo. A única janela dava acesso a um dos quartos e estava fechada, com uma costureira trabalhando de costas. Esse ambiente era frequentado por três crianças.
Os auditores da área de Saúde e Segurança do Trabalho interditaram a oficina porque havia grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. A lista de problemas começava com as instalações elétricas irregulares, com toda a fiação exposta.
“Nós verificamos o uso excessivo de benjamins – prática que não é permitida porque causa uma sobretensão muito grande. E o risco de curto e, consequentemente, de incêndios era alto”, explicou Rodrigo Vieira Vaz.
Não havia extintor de incêncio ou rota de fugas no local. Os tecidos, que são materiais inflamáveis, ficam espalhados pelo chão da oficina, dificultando até a circulação das pessoas.
A iluminação do ambiente era imprópria e, segundo avaliação dos técnicos, poderia acarretar em problemas na visão dos costureiros e costureiras. A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) prevê iluminação especifica para este tipo de trabalho.
As cadeiras utilizadas não tinham nenhuma regulagem: eram bancos sem encostos. Até mesmo uma caixa de papelão servia para assento de um dos trabalhadores. O uso de cadeiras inadequadas pode acarretar problemas na coluna ou músculo-esquelético.
A exposição a lesões e acidentes era latente. As correias das máquinas não tinham proteção alguma. “A correia pega velocidade com o acionamento das máquinas e pode até decepar um dedo”, exemplifica Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica e auditora fiscal que fez parte da equipe de operação. Para ela, a probabilidade de proliferação de doenças era muito grande por conta da falta de higiene e de ventilação.
A fiscalização encontrou alimentos vencidos na geladeira da oficina. A cozinha era suja e minúscula. Não havia mesas ou cadeiras para que os empregados pudessem fazer as refeições com um mínimo de conforto.
As instalações sanitárias também eram sujas e insuficientes para a quantidade de costureiros e costureiras. Os banheiros exalavam odor forte e asqueroso. O único chuveiro elétrico estava desligado por causa da sobrecarga de energia elétrica da oficina, com fiações cortadas, o que forçava os imigrantes a encarar o temido banho de água fria. O empregador não fornecia roupas de cama e toalhas de banho.
A limpeza dos dormitórios, das instalações sanitárias e demais dependências era feita pelos próprios trabalhadores, conforme escala fixada na porta de um dos banheiros. Os alojamentos eram dois dormitórios divididos por guarda-roupas de modo a criar quatro espaços diferentes, que eram divididos entre todos os trabalhadores, inclusive os casais com filhos. Eram três casais, sendo um com dois filhos e os outros com uma filha cada.
Intermediária
Durante a fiscalização, dois funcionários da Dorbyn – Rogério Luís Rodrigues de Freitas, gerente administrativo, e Maria Xavier dos Santos, encarregada de acabamento das peças produzidas – foram até a oficina para verificar como estava a produção dos bolivianos.
De acordo com levantamento da fiscalização, outras 16 oficinas informais produziram peças para a Dorbyn entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2011. Apenas a oficina da Zona Norte flagrada com trabalho escravo produziu 49,8 mil peças ao longo do período. Na prática, portanto, foi o ponto de costura que mais forneceu para a Dorbyn durante o intervalo pesquisado.
O boliviano que se apresentou como dono da oficina vistoriada disse ter conhecido a Dorbyn, no mercado desde 1979, por meio de folhetos distribuídos na Praça Kantuta – ponto de encontro de imigrantes bolivianos no centro da metrópole. Ele foi até o bairro do Brás, onde fica a sede da intermediária, e se acertou com o gerente Rogério. Passou, então, a abastecer a empresa em 2009. Segundo depoimentos, a pequena oficina costura com exclusividade para a Dorbyn pelo menos desde outubro de 2010.
À Repórter Brasil, Fábio Khouri, um dos sócios da Dorbyn, declarou que o número de oficinas subcontratadas varia de acordo com a época. O empresário não quis informar quantos funcionários a Dorbyn mantém registrados nem quantas encomendas que recebem se referem diretamente a Pernambucanas. Disse ainda que o fornecimento da oficina fiscalizada não era contínuo e que o mesmo dependia da disponibilidade do oficinista.
“Assim que ele [dono da oficina] regularizar a situação, abrir firma e registrar os funcionários, a Dorbyn continuará a ´mandar´ serviço, dependendo da necessidade”, completou. Segundo Fábio, a Dorbyn “de forma alguma” conhecia a situação dos trabalhadores. “Havia alguma semanas que não íamos lá”, colocou, sem antes reiterar que costuma auditar os parceiros que contrata para verificar em que condições as peças estão sendo produzidas.
Responsabilização
Na avaliação dos integrantes da SRTE/SP, a responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas. Foram lavrados 41 autos contra a empresa – cada auto se refere a uma irregularidade constatada.
Segundo Luís Alexandre Faria, que coordenou a operação, a Pernambucanas não pode alegar que apenas vende – e não produz – peças de vestuário.”Os atos diretivos e empresariais são da Pernambucanas. É a empresa que determina a tendência, faz o controle de qualidade de cada peça, estipula o preço e o prazo que as peças devem ser entregues”, acrescentou. Por causa desse papel determinante na produção, foi possível identificar a subordinação reticular dos outros envolvidos frente a Pernambucanas.
A produção pulverizada das peças dos grandes magazines propicia agilidade na entrega e transfere os custos empresariais e trabalhistas para a ponta da cadeia produtiva. “Há uma demanda de consumo muito grande que deu espaço ao chamado fast fashion”, complementou Luís. O que ocorre é uma espécie de concorrência ao revés – se uma determinada oficina não aceita produzir peças a um determinado valor, outra certamente aceitará.
Após a inspeção na referida oficina de costura, a equipe da SRTE/SP também realizou auditoria contábil e in loco na sede da empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A – Casas Pernambucanas. A partir desse trabalho, foi mapeada a cadeia produtiva das peças comercializadas pela rede – desde fornecedoras diretas , passando por confecções e chegando até as oficinas de costura quarteirizadas, inclusive com a discriminação de onde se localizam.
O resultado da primeira etapa de investigações demonstra, segundo a auditoria, que o processo de produção (costura) das roupas das Pernambucanas ocorre com total precarização das condições contratuais dos trabalhadores e dos ambientes de trabalho, resultando no desrespeito aos mais básicos e elementares direitos dos trabalhadores.
O flagrante na oficina da vez não deve ser entendido como caso isolado, como advertem os membros da SRTE/SP. Na visão apresentada por eles, as empresas interpostas, chamadas pela Pernambucanas de fornecedoras, funcionam, na realidade, como verdadeiras células de produção da empresa, todas interligadas em rede por contratos simulando prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam “nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada”.
Em reunião com os auditores, Eduardo Tosta de Sá Humberg, gerente da Pernambucanas, afirmou não reconhecer a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores encontrados em situação degradante, “tendo em vista que a empresa tão-somente faria a compra de peças de vestuário de seus fornecedores”. Antes de selecionar um fornecedor, a empresa alega que faz uma criteriosa análise da capacidade produtiva.
Entretanto, nenhum costureiro aparece admitido no livro de registros da Dorbyn, apreendido para averiguação. Há apenas um encarregado, um ajudante geral, um assistente financeiro, um auxiliar de limpeza, um auxiliar de manutenção, dois balconistas e um encarregado de expedição.
“A Dorbyn nada agrega ao processo produtivo das peças comercializadas e encomendadas pela Pernambucanas”, conforme o relatório da fiscalização. A empresa não possui nem trabalhadores da área de criação, nem costureiros, já que toda a produção é “quarteirizada” para oficinas de costura. Na avaliação da SRTE/SP, a Dorbyn não possui capacidade produtiva para a produção das peças encomendadas pela Pernambucanas.
Entre abril e junho de 2010, a Dorbyn vendeu 4,9 mil peças para diversos compradores, enquanto que para a Pernambucanas as vendas foram de quase 50 mil peças no total (gráfico acima). “Isso mostra a dependência da Dorbyn em relação a Pernambucanas”, explicou Luís Alexandre.
De acordo com a auditoria, a intermediária confeccionou 141,5 mil peças de vestuário, de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, que foram vendidas para as lojas Pernambucanas. O “fornecimento” não exigiu a contratação formal de nenhuma costureira ou costureiro em uma atividade econômica que, aliás, é conhecida pela intensiva utilização de mão de obra.
O relatório final problematiza a questão. “Esta forma de superexploração da força de trabalho, negando aos trabalhadores direitos laborais e previdenciários mínimos, dá-se com intuito de maximizar os lucros, atingindo uma redução do preço dos produtos, caracterizando uma vantagem indevida no mercado e levando à concorrência desleal”.
Após a fiscalização, os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias.
As vítimas receberam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil de verbas rescisórias. Os valores foram pagos pela Dorbyn, totalizando R$ 44,8 mil. O total calculado pelos contadores da Pernambucanas e auditores da SRTE/SP, porém, era de R$ 173 mil. “A Dorbyn se recusou a pagar saldos de salários e outras remunerações anteriores”, explica a auditora Giuliana Cassiano.
O relatório será encaminhado à Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE para que seja aberto procedimento administrativo que poderá culminar com a inclusão da Pernambucanas na “lista suja” do trabalho escravo.
O magazine, que completou 100 anos em 2008, recebeu todos os autos de infração e uma notificação do MTE na última quinta-feira (31) para adotar imediatamente providências como: sanar todas as irregularidades relatadas nos autos; promover a imediata anotação dos contratos de Trabalho nas CTPS dos trabalhadores – para isso, o MTE deve tornar sem efeito as anotações já realizadas pela Dorbyn; realizar o pagamento de todas as verbas de natureza trabalhista não quitadas com os trabalhadores até o momento – inclusive salários, horas extras, entre outros; garantir alojamento decente em imóveis apropriados, com um trabalhador por quarto e uma família por imóvel; e garantir o retorno daqueles que desejarem voltar à Bolívia.
A Pernambucanas não respondeu às questões enviadas pela reportagem sobre o caso. A empresa se limitou a dizer que enviou nota em que se vale de ata da audiência realizada no último dia 15 de março, acompanhada pela Repórter Brasil, na qual afirmou – por meio de seu advogado – não estar “reconhecendo qualquer responsabilidade pelas ocorrências relatadas e que não mantém relação alguma com a oficina implicada”.
O magazine – que possui 16 mil funcionários próprios, alocados em 610 filiais espalhadas pelo país – ressaltou que segue “política de responsabilidade social que inclui o compromisso de todos os fornecedores com o respeito à legislação trabalhista e aos direitos do trabalhador”. Informou ainda que uma cláusula no contrato de compra de mercadorias em que determina que o fornecedor “não poderá se envolver com, ou apoiar, a utilização de trabalho infantil, trabalho forçado ou quaisquer outras formas de exploração ilícita de mão de obra ou, ainda, outras atividades que, de maneira direta ou indireta, atinjam os princípios básicos da dignidade humana”.
Tráfico
Foram apreendidos ainda sete cadernos com anotações de dívidas dos empregados com o dono da oficina. Há desde marcações referentes à compra de shampoo até o desconto do custo da passagem da Bolívia ao Brasil. Uma das vítimas chegou a receber R$ 238 por um mês inteiro de trabalho. Um dos cadernos também mostra outro tipo de redução no salário em virtude de peças com defeitos devolvidas pela empresa.
Muitos elementos indicam que os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas. Para Juliano Lobão, do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, diversos fatores permitem tal apontamento. Entre eles, a recepção e a hospedagem dos trabalhadores pelo dono da oficina. “Isso por si só já caracteriza o crime de tráfico de pessoas, conforme definição do Protocolo de Palermo, ratificada pelo Decreto Nacional nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.
Além disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados à hospedagem, à alimentação e a outros gastos. “Isso reforça ainda mais a exploração a qual os trabalhadores estavam submetidos. Não podemos ainda ignorar as péssimas condições encontradas no local de trabalho,e as condições de higiene igualmente ruins do local como um todo”, detalha Juliano, que acompanhou a ação. A SRTE/SP encaminhará os cadernos à Polícia Federal (PF) para apuração dos indícios.
Paralelamente, a Defensoria Pública da União (DPU) está encaminhando pedido de regularização migratória das vítimas com base na Resolução Normativa nº 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A resolução prevê permanência provisória no país, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao tráfico de pessoas.
“Quem decide sobre o pedido é o Ministério da Justiça. O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, que reúne várias instituições públicas com atuação no caso, também será acionado para os devidos encaminhamentos, a depender das demandas individuais de cada uma das vítimas”, relata a defensora Fabiana Galera Severo, que está cuidando do caso.
A equipe de fiscalização foi composta pelo Comitê Interestadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ligado à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo), pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, MTE, PF e Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, os dois últimos órgãos abandonaram a ação quando ela ainda estava em curso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional da PF em São Paulo, os três agentes que participaram da ação tinham a função “única e exclusiva” de dar apoio e fazer a proteção policial. Diante do questionamento da reportagem sobre a motivação para o abandono da ação em andamento, o assessor de imprensa do órgão se limitou a dizer que as investigações sobre o caso ainda estão internamente em andamento e a posição será apresentada assim que houver algo mais conclusivo.
O MPT também informou, por meio da assessoria de imprensa, que a investigação e procedimentos administrativos ainda estão em curso e somente após a conclusão é que o órgão se pronunciaria.
*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções
**Nomes fictícios para que a identidade dos trabalhadores seja protegida
Do Repórter Brasil (Bianca Pyl)
Brasil gera milhões de empregos formais em fevereiro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou hoje que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no País em fevereiro foi de 280.799, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O desempenho foi inédito para meses de fevereiro, superando o recorde anterior, de 209.425 novas vagas, registrado no segundo mês de 2010.
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, a criação de novos postos de trabalho foi de 448.742. O resultado nos dois primeiros meses de 2011 também é recorde para o período. A meta do governo para este ano é de atingir 3 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Desde o mês passado, o ministério passou a divulgar também os resultados com ajustes, contabilizando as declarações entregues pelas empresas fora do prazo. Com isso, o saldo líquido de vagas com carteira assinada em janeiro foi revisado de 152.091 para 167.943.
O desempenho positivo da geração de empregos em fevereiro foi disseminado em todas as Regiões do País, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho. Todas as regiões registram recorde para o mês na criação de vagas com carteira assinada.
O Sudeste liderou a geração de postos de trabalho com 165.523 vagas, seguido do Sul (59.095) e do Centro-Oeste (32.225), cujo resultado foi recorde para qualquer mês do ano. A Região Norte criou 14.527 vagas e o Nordeste gerou 9.429 postos.
Entre os setores da economia, o ramo de serviços foi o que obteve o melhor resultado, com saldo líquido de 134.342 novas vagas. “O setor de serviços foi influenciado pelos efeitos positivos do carnaval, principalmente nos ramos de hotelaria e restaurantes. Apesar de ter sido em março este ano, em fevereiro já começam os preparativos”, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
O ministro também destacou os desempenhos da indústria de transformação e da construção civil, que geraram 60.098 e 30.701 novas vagas, respectivamente. “A indústria aproveitou o número maior de dias úteis em fevereiro para aumentar a produção”, avaliou Lupi. Para ele, março também deverá ter resultado positivo, possivelmente com novo recorde.
CNMCUT
Indígenas são explorados em condições degradantes
Fiscalização flagrou 16 índios Terena na Fazenda Vargem Grande, que fica a 10 km na Aldeia Lalima, no município de Miranda (MS). Grupo estava há 15 dias no local e dormia em barracos precários de lona, cobertos com folha de bacuri
Um grupo de 16 índios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.
Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).
A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.
Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.
Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.
O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.
Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela “empregabilidade”.
“Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local”, complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.
A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado
Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos – desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.
Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.
O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.
“A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação”, adiciona Rubens. “Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos”.
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