Cármen Lúcia disse que a lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado. Segundo a ministra, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espaço privado para se tornar público, quando houver violência contra a mulher.

“Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta”, ressaltou o ministra.  “Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente.” De acordo com Cármen Lúcia, a lei  também transformou direitos declarados, como os direitos humanos. “A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro”, completou a ministra.

Para Cármen Lúcia, a lei está conseguindo derrubar questões, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres vítimas de violência denunciassem seus agressores. “A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. Há muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperança de um mundo melhor”, afirmou. 

Da Ag. Brasil

Antecedendo a data, na quarta-feira (24), haverá a instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a mulher, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e a mobilização da CUT e das demais centrais e movimentos sociais pela ampliação das delegacias de atendimento às mulheres.

História de luta

A proposta de marcar o dia 25 de novembro como dia de luta pelo fim da violência contra mulheres surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, em 1981. Essa data foi escolhida para homenagear as três irmãs Mirabal (Maria, Patria e Minerva), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas.

A Violência contra as mulheres é um sério problema que atinge milhões de mulheres no mundo todo, e de maneira intensa, os países que compõem o MERCOSUL. Este ano, as Centrais Sindicais dos países que formam o Cone Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) estarão em Brasília, no Congresso Nacional, para em manifestação pública regional com diversos movimentos sociais e feministas, apresentar um diagnóstico e as estratégias no combate à violência contra mulheres construídas por cada País membro do MERCOSUL.

Nesta atividade, faremos um debate sobre a situação de violência vivida pelas as mulheres, as políticas existentes em cada País e os desafios para transformar o combate e a prevenção à Violência contra as mulheres como um objetivo permanente da sociedade, com o apoio de toda a sociedade Civil Organizada, principalmente de todo o Movimento Sindical regional.

Violência contra a Mulher: é preciso mudar essa realidade!

A violência sexista é aquela que a mulher sofre por ser mulher, e geralmente é praticada por homens muito próximos dela, como maridos, namorados, pais, irmãos, ou ex-companheiros. A violência sexista existe porque ainda existe o machismo e a desigualdade.

O combate à violência contra as mulheres costuma esbarrar no medo que a vítima tem de denunciar. Dessa forma, muitas mulheres acabam sofrendo diversos tipos de violência por anos consecutivos. Desde gritos e agressões verbais, até agressões físicas e violência sexual. Em alguns casos, a violência leva à morte.

A luta das mulheres, que vem de décadas, conquistou no Brasil uma importante vitória, que é a Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340/2006). A partir dela, os agressores das mulheres passam a sofrer penas mais duras, além de se facilitarem os caminhos para que as mulheres denunciem e possam sair da situação de violência. Agora, precisamos ir além. Precisamos construir meios para que a violência sequer chegue a acontecer. Para isso, é necessário fortalecer as mulheres, garantir autonomia e liberdade para todas.

Tipos de violência contra a mulher:

• Sexual: forçar a mulher a ter relações sexuais e ou praticar atos sexuais que não a agradam (ou de forma agressiva); obrigá-la a ter relação sexual com outras pessoas ou presenciar outras pessoas tendo relações. Quando ocorre o estupro e abuso sexual, em casa ou fora dela, resultando também em lesões corporais, gravidez indesejada e problemas emocionais.

• Familiar: sofrida dentro da família, ou seja, nas relações entre os

membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural: pai, mãe, filho, marido, padrasto e outros.

• Física: ação ou omissão que coloquem ou causem dano à integridade física de uma pessoa.

• Moral: ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação de uma mulher. Uma forma de violência velada é o assédio moral.

• Psicológica: impedir uma mulher de trabalhar; se relacionar com familiares, amigos ou vizinhos; criticar seu desempenho sexual ou doméstico; desvalorizar sua aparência física; destruir ou esconder documentos ou objetos pessoais; manter outro relacionamento amoroso.

• Sexista: violência que sofrem as mulheres, por sua condição enquanto mulher. Ocorre sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social patriarcal que subordina o sexo feminino ao masculino.

• Material: não contribuir para a sobrevivência familiar, abandonar a casa deixando a família em desamparo ou sem assistência, quando a mulher está doente ou grávida

A luta das Centrais Sindicais é pelo Fim da Violência Sexista e Pela Igualdade entre Homens e Mulheres!

A idéia geral sobre a violência contra as mulheres é que se trata de uma situação extrema ou localizada, envolvendo pessoas individualmente.

Mas ela toca todas as mulheres, pois todas já tiveram medo, mudaram seu comportamento, limitaram suas opções pela ameaça da violência. Outra idéia equivocada é que a violência contra as mulheres é apenas um problema das classes baixas e das culturas “bárbaras”. No entanto, sabemos que esse tipo de violência é transversal e atravessa todas as classes sociais e diferentes culturas e religiões.

Para colocarmos um fim na violência sexista, é necessário construirmos um outro modelo de sociedade. Baseado na igualdade entre homens e mulheres em todas as esferas de suas vidas, seja em casa, no trabalho, nos estudos, ou em qualquer outro espaço.

O silêncio, a discriminação, a impunidade, a dependência econômica das mulheres em relação aos homens e as justificações teóricas e psicológicas toleram e agravam a violência para as mulheres.

Diga não à violência contra as Mulheres!

Denuncie! Combata a violência!

Da CUT Nacional

O estudo é realizado anualmente pela entidade sediada em Genebra, na Suíça, e classifica as desigualdades entre homens e mulheres. Foram considerados quatro pilares comparativos: educação, saúde, mercado de trabalho e participação na política. Quanto mais próximo de 1,0 na pontuação geral, menor a diferença entre gêneros nesses quatro itens de avaliação. A pontuação mais alta foi a da Islândia (0,8496) e a mais baixa, do Iêmen (0,4603).

Conquistar um lugar abaixo da média deixou o Brasil bem atrás de economias pequenas e ainda pouco desenvolvidas, como o Lesoto, que subiu da 10ª para a 8ª posição, superando até os Estados Unidos, a maior do planeta. No país africano, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) — soma de tudo o que é produzido em um ano — de US$ 1,6 bilhão e uma população de 2,05 milhões de pessoas, a riqueza está dividida de forma mais igualitária entre os trabalhadores, assim como o acesso à educação e à saúde. Lá, as mulheres ganham apenas 27% a menos que os homens. Já no Brasil, essa diferença sobe para 40%, ou seja, a renda per capita média anual para uma trabalhadora gira em torno de US$ 7,19 mil enquanto a do trabalhador feminino é de US$ 12 mil. O país, entretanto, registra uma boa classificação em relação à educação (63° lugar) e está entre os primeiros em relação ao acesso à saúde.

Congresso

“O Brasil apresentou uma piora em termos globais, perdendo algumas posições devido ao aumento da desigualdade no ambiente de trabalho, pois poucas mulheres ocupam cargos de chefia. Além disso, a participação feminina na política continua muito baixa e coloca o país entre os últimos desse ranking, pois apenas 10% dos cargos no Parlamento são ocupados por indivíduos do sexo feminino”, disse ao Correio Saadia Zahidi, diretora do WEF e coautora do estudo. Ela lembrou que o tamanho do país não influencia o equilíbrio entre os homens e as mulheres na pesquisa e nem sempre crescimento acelerado implica em melhoria das desigualdades.

Aliás, os vizinhos da América do Sul, como Argentina, Chile, Equador, Colômbia, Peru e até o Paraguai, estão mais bem posicionados que o Brasil na classificação geral. Comparando com a Argentina, por exemplo, Saadia lembrou que aquele país, além de ter uma mulher na presidência, Cristina Kirchner, ainda tem um percentual bem maior de mulheres no Congresso (63%). Mas as argentinas ganham praticamente a metade da renda dos homens, o que mostra que ainda há desigualdades no país vizinho.

Destaque

Entre os Bric (bloco das economias emergentes de crescimento acelerado e integrado por Brasil, Rússia, China e Índia), o país só está melhor que a Índia. A mulher indiana ganha o equivalente a 32% da renda do homem. Já a China está entre os primeiros quando se fala em educação, principalmente universitária, mas tem uma grande desigualdade na questão da saúde, pois a taxa de natalidade feminina é muito baixa. Já diferença da média salarial das chinesas vem caindo ano a ano e, hoje em dia, equivale a 68% da renda dos chineses.

Os primeiros do ranking mundial do WEF não mudaram: Islândia, Noruega e Finlândia mantiveram suas respectivas posições. O mesmo aconteceu com os lanternas da lista: Chade e Iemen. Mas um dos destaques foram os Estados Unidos, que saltaram da 31ª posição para a 19° do ranking mundial, ficando pela primeira vez entre os 20 primeiros. O país não possui desigualdade entre homens e mulheres quando se fala de educação e, por isso, está entre os primeiros do ranking nesse quesito. A diferença salarial, inclusive, é bem baixa entre os gêneros. Lá as mulheres ganham 13% a menos que os homens.

Correio Brazilense

A conclusão faz parte de um estudo apresentado nesta tarde (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE).

Por outro lado, vem subindo a proporção de famílias constituídas por casais sem filhos (de 11,7% para 16,2%); as monoparentais (de 13,9% para 17,4%) e ainda as de homens (de 5,4% para 7,5%) ou mulheres (de 6,2% para 8,9%) morando sozinhos.

Outro aspecto apontado pelo levantamento é o crescente destaque da chefia feminina. Entre as famílias compostas por casal com ou sem filhos, aqueles comandados por mulher passaram de 0,8% em 1992 para 9,4% em 2009. Neste ano, elas já eram responsáveis por 4,3 milhões de famílias no país.

Como o estudo aponta que esse movimento se dá como consequência do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, também verifica que as relações tradicionais de gênero – mulher cuidadora e homem provedor – vêm sofrendo alterações. Entre os anos de 1992 e 2009, a contribuição das mulheres na renda das famílias brasileiras subiu de 30,1% para 40,9%. Se a análise focar nas mulheres cônjuges que contribuem para a renda de suas famílias, o aumento é ainda mais expressivo: de 39,1% para 65,8%.

Apesar disso, as mulheres se mantêm como a principal responsável pelo cuidado doméstico. Em 2009, quase nove em cada dez mulheres ocupadas se dedicavam aos afazeres domésticos, enquanto entre os homens a proporção era de cinco em cada dez. Também foi verificada diferença entre o número médio de horas gastas nas atividades domésticas: 21,8 horas semanais entre as mulheres ocupadas; e 9,5 entre os homens.

Rede Brasil Atual

Em 2009, nos mercados de trabalho metropolitanos pesquisados, esta proporção variou entre 13,9% da população feminina ocupada na Região Metropolitana de Belo Horizonte a 19,8%, na de Recife.

A atividade comercial se caracteriza pela singularidade do equilíbrio de gênero, se comparada aos demais setores econômicos. Enquanto os homens são maioria na construção civil e indústria e a mão de obra feminina predomina nos serviços, no comércio, a proporção de mulheres correspondia a praticamente metade dos ocupados, variando entre 43,3%, em São Paulo, e 48,5%, em Salvador.

Entre as ocupadas no comércio, cerca de 60% das mulheres eram assalariadas, forma de inserção que registra menor proporção na Região Metropolitana de Fortaleza (41,4%) e maior na de Belo Horizonte (71,3%).

Quase metade dos assalariados no comércio são mulheres, o que corresponde a cerca de 840 mil comerciárias nas regiões analisadas. Porto alegre apresenta a maior proporção de mão de obra feminina (45,6%) e Fortaleza, a menor (38,2%).

Extensas jornadas

A jornada de trabalho extensa é um dos grandes desafios a serem enfrentados pela categoria. Trabalhar nos domingos e feriados e permanecer no estabelecimento além do horário contratado para garantir a venda e, conseqüentemente, a manutenção da renda, são comuns entre os que atuam no setor.

A jornada das comerciárias, em 2009, ainda que ligeiramente inferior à dos homens, ultrapassou a jornada legal em todas as regiões pesquisadas, exceto em Belo Horizonte (43h).

Menores remunerações

Um dos fatores que revelam a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é a remuneração. Para a análise, tomou-se como referência o rendimento médio por hora trabalhada, já que as jornadas das comerciárias são ligeiramente menores que a dos comerciários.

Em 2009, com exceção de Fortaleza e Recife, as mulheres recebiam em média 88,5% do rendimento dos homens. Nota-se que a desigualdade salarial é maior no Sul e no Sudeste e menor nas regiões Norte e Nordeste. Mesmo quando há um equilíbrio nos rendimentos, situação verificada em Fortaleza (102,5%) e Recife (100%), a realidade não fica mais alentadora, visto que os rendimentos são extremamente baixos.

As muitas faces da comerciária

A maior parte das mulheres assalariadas no comércio é adulta, com idade entre 25 e 39 anos. Estas correspondem a 45,1% das trabalhadoras em São Paulo e chegam a 52,6% em Salvador. As jovens entre 16 e 24 anos também têm participação expressiva e correspondem a aproximadamente um terço da categoria. Comerciárias mais maduras, com 40 anos ou mais, encontram-se em maior proporção em Belo Horizonte (19,3%) e têm menor representatividade no Distrito Federal (12,9%).

Dieese

“Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser”, disse.

A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. “As novas normas incorporam o conceito de rede”, explicou.
Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Agência Brasil

A lei, chamada de Maria da Penha – uma homenagem a um caso simbólico de violência doméstica – altera também o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. “Essa lei representa a vitória da esperança”, comemorou a homenageada. Em 1983, por duas vezes, o marido de Maria da Penha tentou assassiná-la: primeiro com uma arma de fogo e, depois, por eletrocusão e afogamento.

A iniciativa do governo pode ajudar o presidente Lula a conquistar os votos do eleitorado feminino. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada na sexta-feira, 43% das mulheres ainda não sabem em quem votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são maioria do eleitorado no País, representando 51,53% dos votantes. A pesquisa Ibope mostra ainda que Lula tem mais votos das mulheres, cerca de 25%, enquanto Alckmin tem 13%.

A nova Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher prevê ainda medidas inéditas de proteção para a mulher que está em situação de violência e corre risco de vida. As medidas, que variam conforme cada caso, devem ser determinadas pelo juiz em até 48 horas e vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos, até o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor.

Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, estima-se que a ocorrência de violência doméstica e familiar é de mais de dois milhões de casos por ano.

O presidente Lula fez questão de afirmar, durante a cerimônia, que as mulheres são historicamente vitimas de violência. “O Brasil entra partir de hoje no rol dos países sérios no que diz respeito ao direito da mulher”, disse.

Terra

A lista de prioridades foi apresentada ao Colégio de Líderes na semana passada. De acordo com a coordenadora da bancada, Alice Portugal (PCdoB-BA), por enquanto os líderes se comprometeram a colocar em votação uma das propostas: a PEC 30/07, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto também aumenta, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. “Vamos fazer pressão nesta semana para que os outros dois sejam contemplados”, disse Portugal.

Mesa diretora
A PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado. Erundina acredita ser o momento certo para colocar o texto em votação. “Se não for votada neste ano, corre o risco de na próxima eleição da mesa continuar essa distorção”, disse a autora, lembrando que, em 184 anos de Legislativo, nunca uma parlamentar ocupou um cargo titular na Mesa.

A terceira proposta considerada prioritária pela bancada feminina é o Projeto de Lei 6653/09, elaborado pela Secretaria Especial de Proteção às Mulheres, da Presidência da República, e subscrita pela deputada Alice Portugal. O texto determina que o Estado e as empresas criem ações de incentivo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho e de prevenção a abusos, como o assédio sexual e moral.

Segundo a proposta, será dever do Estado promover medidas que reduzam, por exemplo, a dupla jornada de trabalho das mulheres. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), do IBGE, entre a população ocupada, as mulheres consomem 21 horas semanais com afazeres domésticos, enquanto os homens gastam 9 horas semanais.

“Na medida em que as mulheres foram entrando no mercado de trabalho, não houve a compensação da participação dos homens nos afazeres domésticos”, aponta Patrícia Rangel, assessora para Poder e Política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Esse acúmulo de jornada é apontado, inclusive, como um dos fatores que ainda afastam as mulheres da política. “Quando um homem vai para a política, ele acumula duas jornadas. Quando a mulher vai, acumula três. Isso é um forte fator impeditivo”, aponta Rangel.

Da Câmara dos Deputados

Seja qual for a motivação, a realidade é que mesmo após um século, a pauta de reivindicação das trabalhadoras ainda inclui direitos básicos. Mesmo com avanços nos últimos anos como a ampliação da licença maternidade para seis meses e o combate à violência doméstica por meio da criação da Lei Maria da Penha, ainda há discrepâncias especialmente em relação aos salários entre homens e mulheres. “O Brasil já ratificou a Convenção 100 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata de remuneração igual para trabalho de igual valor -, mas após a aprovação cada nação deve se adequar ao que dispõe a norma”, explica Rosane Silva, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Como forma de contribuir para colocar a convenção em prática, a CUT iniciou um estudo nacional sobre as disparidades salariais entre os gêneros e até o final de 2010 apresentará o resultado, já com uma proposta de lei própria para o País.

Marcha Mundial de Mulheres – Além de defender a equidade salarial nas comemorações do 8 de março, a CUT também levará a bandeira para a terceira ação internacional que a Marcha Mundial de Mulheres promoverá.

A mobilização ocorrerá em todos os continentes e no Brasil acontecerá entre os dias 8 e 18 de março. Com o tema “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, a entidade feminista que conta com a participação da Central iniciará uma caminhada a partir de Campinas, no interior paulista, e seguirá até São Paulo defendendo bens comuns e serviços públicos, paz e desmilitarização, autonomia econômica e o fim da violência contra as mulheres.

A CUT reivindica ainda a ratificação da Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)- atualmente aguardando votação na Câmara dos Deputados -, que determina a igualdade de tratamento e oportunidades para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares e a ampliação irrestrita das licenças maternidade e paternidade. “Apesar de 30% das famílias serem chefiadas por mulheres, o salário das trabalhadoras é considerado pelos patrões como uma ajuda no orçamento doméstico. Queremos que homens e mulheres tenham direito a se dedicar durante seis meses aos filhos recém-nascidos como forma de dividir as responsabilidades e também de acabar com o discurso de empregadores que justificam a não contratação de nossas companheiras devido ao período de licença”, explicou.

Como já há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso para ampliar a licença maternidade, a Central irá apresentar uma emenda que extenda a paternidade para os seis meses seguintes após o retorno da mulher ao mercado de trabalho.

Segundo destaca pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada em março de 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos é de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos. A taxa de desemprego das que não possuem filhos (13,1%) também é menor do que a das que possuem (15,6%), comprovando a preferência dos empregadores por aquelas que não tenham de realizar a chamada dupla jornada.

Confira abaixo a programação nos estados

Ceará – Quixadá
De 1 a 8 de março, 100 anos de lutas pelos Direitos das Mulheres – Mulheres de Quixadá, Presentes

1 a 5 de março
Emissão de CPF – 1ª via para as mulheres a partir de 16anos de idade, sem cobrança da taxa  – durante o expediente da Caixa – 10h às 15h  Caixa Econômica Federal

1 a 5 de março
Saúde no Centenário do 8 de Março        
Mobilização Popular em Saúde / NUPREV

1 a 8 de março
SDS no Centenário do 8 de Março

1 de março
Audiência Pública – Criação de um Órgão Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres – FORTALEZA 

2 de março
Visita institucional a Maternidade Jesus, Maria e José
Visita institucional a Mississipi
Planejamento do Programa de Radio       

3 de março
Participação no Programa de Radio do Distrito Educacional Campo Velho, Rádio FM Central
Cortejo Teatral na Feira dos Animais

4 de março
Audiência Pública – Assédio Moral nos locais de trabalho – Câmara Municipal de Quixadá

5 de março
Roda de Conversa com as mulheres de Ibicuitinga
Roda de Conversa no Distrito Educacional Campo Velho
Roda de Conversa com as(os) alunas(os) da Escola Cesar Cals e escola Benigno Bezerra

6  de março
Roda de Conversa no Distrito Educacional de Tapuiará
Sessão de Cinema – Cine Clube Mestre Adolfo

7 de março
Passeio Ciclístico
Panfletagem no Cedro

8 de março
Alvorada do Centenário com bateria de fogos
Momento de Acolhida dando visibilidade a data nos Locais de Trabalho

Feira Cultura e Social – Praça José Linhares da Páscoa (Pça da Catedral) – 8h às 12h

Programação
- Exposição de Trabalhos das Escolas
- Comercialização dos Grupos Produtivos
- Serviços de Saúde da Mulher
- Serviço de Proteção e Promoção para as Mulheres
- Painel
- Emissão de CPF      

Pintando no Centenário do 8 de março
Emissão de CPF – 1ª via para as mulheres a partir de 16anos de idade, sem cobrança da taxa -Caixa Econômica Federal

Noite do Centenário – Praça José de Barros, a partir das 19h

Programação
- Abertura da Exposição de Fotografia ao som da Banda de Musica
- Apresentações Culturais
- Premiação do Torneio Esportivo Feminino
- Ato Político
- Vozes Femininas     

10 de março
Roda de Conversa no Centro de Referência Especializado da Assistência Social

12 de março
Roda de Conversa na Escola Gonzaga Mota

Semana da Mulher da Escola Gonzaga Mota – Coisas de Mulheres

De 08 a 12/03        

13 de março
Roda de Conversa na Escola Martins Rodrigues

Semana da Mulher da Escola Martins Rodrigues – Do Luto a Luta
De 08 a 13/03

Doação de Sangue no HEMOCE – As Mulheres de Quixadá doam o Sangue por Uma Quixadá Melhor        

Roda de Conversa na Mississipi

Semana da Mulher da Fabrica de Calçado Mississipi       Sheila e outras companheiras da organização

Distrito Federal

Dia 03/03, 16h
Ciranda de Mulheres na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios. Atividade organizada pela Secretaria de Mulheres da CUT/DF, SINPRO/DF e Marcha Mundial das Mulheres;

Dias 05 e 06/03, de 8 às 18h
Curso de Oratória Sindical para Mulheres. Atividade organizada pela CUT/DF com participação dos Sindicatos Filiados. Inscrições prévias.
Informações pelo site www.cutdf.org.br . Local: Auditório da CUT/DF;

De 8 a 18/03
Participação na III Ação da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo.
Delegação do DF organizada pela Marcha Mundial das Mulheres com apoio da CUT/DF. Participação de representantes dos Sindicatos CUTistas;

Dia 20/03, das 9h às 18h
Encontro Regional de Mulheres Trabalhadoras para discutir a Participação Política das Mulheres e a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2010. Local: SINPRO/DF.

Espírito Santo

Dia 5 de março
O Sintraconst realizará em auditório da entidade uma atividade para homenagear as mulheres da construção. Serão palestrantes, Ivone Vila Nova e Viviane Galvão Guedes.

Paraíba

Dia 1 de março, às 18h
Tema: Igualdade de Oportunidade na Vida no Trabalho e no Movimento Sindical
Palestrantes: Cícera Isabel (secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-PB) e Eurides Ferreira de Almeida (Sintesp)
Local: Sindicato dos Comerciários
(Av. General Osório, 199, Centro)

Dia 2 de março, às 18h
Tema: Assédio Moral
Palestrante: Joseane da Silva Guedes (Sindicato dos Bancários)
Local: Sindicato dos Comerciários

Dia 3 de março, às 18h
Tema: Violência Contra a Mulher
Palestrante: Walquíria Alencar (Centro da Mulher 8 de Março)
Local: Sindicato dos Comerciários

Dia 4 de março, às 18h
Tema: Políticas Públicas para as Mulheres: avanços para as trabalhadoras
Palestrantes: Rosane Silva (Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional), Douracy Vieira dos Santos (gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres) e Nésia Gomes Toné (coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de João Pessoa)
Local: SINTTEL
(Rua Rodrigues de Aquino, 290, Centro)

Dia 5 de março
Baile “Tirando as Máscaras”, com Banda R2
Local:  Sindicato dos Bancários
(Av. Beira Rio, 3100, Tambauzinho)

Dia 8 de março
9h00 – Manifestação na Praça dos Três Poderes
16h00 – Entrega da Carta das Mulheres à OAB, Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça

Dia 11 de março
Sessão Especial  (propositura da vereadora Sandra Marrocos)
Câmara Municipal de João Pessoa

Roraima

Dia Internacional da Mulher com atividades organizadas por CUT-RR e Venezuela

Dia Internacional da Mullher, marcha sem fronteira, 7 e 8 de março
Santa Elena de Uairén – San Sabana – Venezuela

Dia 7 – Encontro Sem Fronteiras da Mulher
Local: Parque Serial

Manhã
8h – Abertura
Atividade cultural com apresentações artítistica de Brasil e Venezuela
9h – Relato das experências pessoais sobre a violencia doméstica por mulheres do Brasil e da Venezuela
10h30 – Intervalo
11h – Fórum sobre tráfico de mulheres, homens e crianças e direitos humanos

Tarde
12h30 – Almoço
14h – Economia solidária e desenvolvimento sustentável a partir da mulher
Exposição de organismos de financiamento e microeconomía ou economía alternativa e solidária; intercâmbio de experiências
Entrega de Proyectos a la Alcaldía y otros organismos de financiamiento
15h30 – Intervalo
Mesa de trabalho e debate para construção coletiva de carta pública do evento
Unificação de criterios e recolhimento de assinaturas para integrar o conteúdo da carta
17h – Evento cultural

Dia 8 – Marcha sem frontera
Lugar de saída – La Frente a Duty Free
Lugar de chegada – Praça Bolívar

8h – Saída da Marcha
10h – Chegada a Praça Bolívar
Intalação de sessão da Câmara
Discurso das oradora da Ordem (Brasil – Venezuela)
Tributo a Ordem Dia Internacional da Mulher em memoria a Reilna Rodríguez, Fundador da Rede de Mulheres no Município
Evento cultural
Despedida

São Paulo

Dia 1 de março, às 14h
Auditório da CUT (Rua Caetano Pinto, 575 – Brás – São Paulo)
Painel Desigualdade de gênero e aula inaugural do Curso de Promotoras Legais Populares, com Luana Simões Pinheiro (assessora da Subsecretaria de Planejamento e representante da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire)
Mais informações: (11) 2108 9169 – e-mail: semt@cutsp.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Dia 7 de março, às 9h
Encontro da Mulher Comerciária de Osasco e Região
Local: Secor Clube
Endereço: Rua Laura Josefa dos Santos nº 400  Parque Jandaia / Cid.Carapicuíba (próximo ao heliporto, saída do Rodoanel).
Haverá também um torneio de futebol feminino
Mais informações:
ANA MARIA
DIRETORA SECOR
COORDENADORA CUT OSASCO E REGIÃO
(11) 3685-0355 – (11) 3682-0266 – (11) 9573-1657

Dia 8 de março, às 10h30
Ato em celebração ao Dia Internacional da Mulher
“100 anos de 8 de março: mulheres em luta por autonomia, igualdade e direitos”
Ainda há por que lutar!
Local: Praça do Patriarca – Centro – São Paulo
Mais informações para a imprensa:
SOF – (11) 3819-3876 (das 09h00 às 18h00)

Dia 13 de março, às 10h
Palestra Violência, Assédio Moral e Saúde da Mulher
Sede do Sindicato dos Vidreiros de São Paulo
Mais informações:
Marilza Tenório (Secretaria Jurídica – Sindicato dos Vidreiros/SP)
e-mail: juridicovidreiros@terra.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Fone: (11) 3228-3088  (11) 8070-0758

Da CUT

De acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o seminário vai preparar os representantes do governo e da sociedade civil brasileira para as discussões que irão ocorrer na Convenção Geral da OIT, marcada para junho deste ano em Genebra, na Suíça.

Segundo ela, existe uma situação desigual entre homens e mulheres no que diz respeito à divisão de tarefas e de tempo livre para cuidar de assuntos pessoais. Por questões culturais, os cuidados com a família – crianças, idosos, familiares doentes – ainda ficam mais a cargo da mulher, mesmo quando ela trabalha e chefia a família.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, 67% dos homens que são chefes de família são casados e têm filhos. Já entre as mulheres que são chefes de família, 49% têm filhos, mas não têm parceiros. Para Laís, os números demonstram que, mesmo quando chefiam as famílias, os homens dividem as responsabilidades financeiras e de cuidados, enquanto as mulheres acumulam as funções.

“O homem não está sozinho nesta tarefa. As mulheres que são chefes de família e não têm parceiros ou cônjuges estão sozinhas. Isso significa que elas mesmas vão ter que exercer essas tarefas ou elas vão ter que recorrer a outro membro da família, que em geral é uma mulher – pode ser a mãe, a irmã ou a filha mais nova”, afirma Laís. Na avaliação dela, isso explica porque 72% dos jovens entre 15 e 24 anos que não estudam e não trabalham na América Latina são mulheres. “Ou seja, esse estereótipo de que são as mulheres as responsáveis pela casa e a família prejudica também a inserção e a autonomia financeira das gerações futuras”, completa.

Mas, apesar dessa situação de desvantagem das mulheres no mercado de trabalho e na vida pública em geral – inclusive política – a vice-diretora do Unifem no Brasil, Júnia Puglia, defende que as empresas ofereçam oportunidades para que ambos os sexos tenham facilidade de conciliar os cuidados com a casa e a família com o trabalho. “É preciso promover a idéia de que os trabalhos domésticos e os cuidados com a família e os filhos são responsabilidades do pai e da mãe”, explica. Segundo ela, é preciso reforçar o conceito de “responsabilidade paterna” para que os homens sintam que as obrigações com a família também são deles.

Para elas, a melhora da percepção de divisão de responsabilidades virá com políticas públicas, como aumento da licença paternidade, expansão dos serviços públicos como acesso a creches e até eletricidade e água – o que facilita e diminui o tempo gasto com os trabalhos domésticos.

Além disso, a OIT e o Unifem defendem que as empresas também colaborem para a melhoria do equilíbrio entre família, casa e trabalho. Segundo Laís e Júnia, os acordos coletivos devem incluir cláusulas de auxílio-creche para trabalhadores que tenham responsabilidades familiares, e não apenas as mulheres. As empresas também devem colaborar permitindo flexibilização de horários para trabalhadores com essas características, de modo que tenham condições de acompanhar os filhos ao colégio ou ao médico, por exemplo.

Os organismos internacionais cobram ainda que os acordos coletivos de trabalho ampliem o conceito de família, eliminando cláusulas que reforcem a responsabilização exclusiva da mulher sobre família e filhos, e incluindo os homens.

Fonte: CNM/CUT e CUT