Padronização do atendimento às mulheres vítimas de violência
Quatro anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram nesta segunda-feira (13) em Brasília uma nova edição das normas técnicas para a padronização de procedimentos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
A norma técnica revisada tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).
“A violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer”, explicou a ministra Nilcéa Freire (SPM) que afirmou ser “comum” ver filas às segundas-feiras pela manhã nas porta das delegacias especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de semana.
Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão. “Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo”, disse ela, explicando que a padronização permitirá a elaboração de estatísticas sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas públicas.
“Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser”, disse.
A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. “As novas normas incorporam o conceito de rede”, explicou.
Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Agência Brasil
Agressão à mulher terá pena máxima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que, entre outros pontos, triplica o tempo de detenção dos agressores. Antes, o tempo máximo de reclusão era de um ano, saltando agora para três anos.
A lei, chamada de Maria da Penha – uma homenagem a um caso simbólico de violência doméstica – altera também o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. “Essa lei representa a vitória da esperança”, comemorou a homenageada. Em 1983, por duas vezes, o marido de Maria da Penha tentou assassiná-la: primeiro com uma arma de fogo e, depois, por eletrocusão e afogamento.
A iniciativa do governo pode ajudar o presidente Lula a conquistar os votos do eleitorado feminino. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada na sexta-feira, 43% das mulheres ainda não sabem em quem votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são maioria do eleitorado no País, representando 51,53% dos votantes. A pesquisa Ibope mostra ainda que Lula tem mais votos das mulheres, cerca de 25%, enquanto Alckmin tem 13%.
A nova Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher prevê ainda medidas inéditas de proteção para a mulher que está em situação de violência e corre risco de vida. As medidas, que variam conforme cada caso, devem ser determinadas pelo juiz em até 48 horas e vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos, até o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor.
Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, estima-se que a ocorrência de violência doméstica e familiar é de mais de dois milhões de casos por ano.
O presidente Lula fez questão de afirmar, durante a cerimônia, que as mulheres são historicamente vitimas de violência. “O Brasil entra partir de hoje no rol dos países sérios no que diz respeito ao direito da mulher”, disse.
Terra
Bancada feminina destaca projetos prioritários para 2010
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda-feira, a bancada feminina da Câmara selecionou três propostas como prioritárias para serem votadas pelo Plenário. Licença-maternidade, participação de mulheres na Mesa Diretora, e medidas para garantir igualdade no mercado de trabalho são os temas das matérias que as parlamentares pretendem ver aprovadas nesta semana.
A lista de prioridades foi apresentada ao Colégio de Líderes na semana passada. De acordo com a coordenadora da bancada, Alice Portugal (PCdoB-BA), por enquanto os líderes se comprometeram a colocar em votação uma das propostas: a PEC 30/07, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.
O texto também aumenta, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. “Vamos fazer pressão nesta semana para que os outros dois sejam contemplados”, disse Portugal.
Mesa diretora
A PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado. Erundina acredita ser o momento certo para colocar o texto em votação. “Se não for votada neste ano, corre o risco de na próxima eleição da mesa continuar essa distorção”, disse a autora, lembrando que, em 184 anos de Legislativo, nunca uma parlamentar ocupou um cargo titular na Mesa.
A terceira proposta considerada prioritária pela bancada feminina é o Projeto de Lei 6653/09, elaborado pela Secretaria Especial de Proteção às Mulheres, da Presidência da República, e subscrita pela deputada Alice Portugal. O texto determina que o Estado e as empresas criem ações de incentivo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho e de prevenção a abusos, como o assédio sexual e moral.
Segundo a proposta, será dever do Estado promover medidas que reduzam, por exemplo, a dupla jornada de trabalho das mulheres. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), do IBGE, entre a população ocupada, as mulheres consomem 21 horas semanais com afazeres domésticos, enquanto os homens gastam 9 horas semanais.
“Na medida em que as mulheres foram entrando no mercado de trabalho, não houve a compensação da participação dos homens nos afazeres domésticos”, aponta Patrícia Rangel, assessora para Poder e Política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Esse acúmulo de jornada é apontado, inclusive, como um dos fatores que ainda afastam as mulheres da política. “Quando um homem vai para a política, ele acumula duas jornadas. Quando a mulher vai, acumula três. Isso é um forte fator impeditivo”, aponta Rangel.
Da Câmara dos Deputados
Dia Internacional da Igualdade de Gênero
Há 100 anos, durante a 2.ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, Dinamarca, a alemã Clara Zetkin propôs a criação de um dia internacional da mulher. A escolha do 8 de março ainda gera polêmica. Os registros históricos indicam que seria uma homenagem à iniciativa de operárias russas que nessa data realizaram uma greve contra a fome, a guerra e o czarismo. Porém, durante décadas a história de que a referência seria a morte, em 1857, de 100 tecelãs norte-americanas em greve pela redução da jornada de trabalho, vítimas de um incêndio criminoso, serviu como referência.
Seja qual for a motivação, a realidade é que mesmo após um século, a pauta de reivindicação das trabalhadoras ainda inclui direitos básicos. Mesmo com avanços nos últimos anos como a ampliação da licença maternidade para seis meses e o combate à violência doméstica por meio da criação da Lei Maria da Penha, ainda há discrepâncias especialmente em relação aos salários entre homens e mulheres. “O Brasil já ratificou a Convenção 100 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata de remuneração igual para trabalho de igual valor -, mas após a aprovação cada nação deve se adequar ao que dispõe a norma”, explica Rosane Silva, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Como forma de contribuir para colocar a convenção em prática, a CUT iniciou um estudo nacional sobre as disparidades salariais entre os gêneros e até o final de 2010 apresentará o resultado, já com uma proposta de lei própria para o País.
Marcha Mundial de Mulheres – Além de defender a equidade salarial nas comemorações do 8 de março, a CUT também levará a bandeira para a terceira ação internacional que a Marcha Mundial de Mulheres promoverá.
A mobilização ocorrerá em todos os continentes e no Brasil acontecerá entre os dias 8 e 18 de março. Com o tema “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, a entidade feminista que conta com a participação da Central iniciará uma caminhada a partir de Campinas, no interior paulista, e seguirá até São Paulo defendendo bens comuns e serviços públicos, paz e desmilitarização, autonomia econômica e o fim da violência contra as mulheres.
A CUT reivindica ainda a ratificação da Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)- atualmente aguardando votação na Câmara dos Deputados -, que determina a igualdade de tratamento e oportunidades para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares e a ampliação irrestrita das licenças maternidade e paternidade. “Apesar de 30% das famílias serem chefiadas por mulheres, o salário das trabalhadoras é considerado pelos patrões como uma ajuda no orçamento doméstico. Queremos que homens e mulheres tenham direito a se dedicar durante seis meses aos filhos recém-nascidos como forma de dividir as responsabilidades e também de acabar com o discurso de empregadores que justificam a não contratação de nossas companheiras devido ao período de licença”, explicou.
Como já há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso para ampliar a licença maternidade, a Central irá apresentar uma emenda que extenda a paternidade para os seis meses seguintes após o retorno da mulher ao mercado de trabalho.
Segundo destaca pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada em março de 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos é de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos. A taxa de desemprego das que não possuem filhos (13,1%) também é menor do que a das que possuem (15,6%), comprovando a preferência dos empregadores por aquelas que não tenham de realizar a chamada dupla jornada.
Confira abaixo a programação nos estados
Ceará – Quixadá
De 1 a 8 de março, 100 anos de lutas pelos Direitos das Mulheres – Mulheres de Quixadá, Presentes
1 a 5 de março
Emissão de CPF – 1ª via para as mulheres a partir de 16anos de idade, sem cobrança da taxa – durante o expediente da Caixa – 10h às 15h Caixa Econômica Federal
1 a 5 de março
Saúde no Centenário do 8 de Março
Mobilização Popular em Saúde / NUPREV
1 a 8 de março
SDS no Centenário do 8 de Março
1 de março
Audiência Pública – Criação de um Órgão Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres – FORTALEZA
2 de março
Visita institucional a Maternidade Jesus, Maria e José
Visita institucional a Mississipi
Planejamento do Programa de Radio
3 de março
Participação no Programa de Radio do Distrito Educacional Campo Velho, Rádio FM Central
Cortejo Teatral na Feira dos Animais
4 de março
Audiência Pública – Assédio Moral nos locais de trabalho – Câmara Municipal de Quixadá
5 de março
Roda de Conversa com as mulheres de Ibicuitinga
Roda de Conversa no Distrito Educacional Campo Velho
Roda de Conversa com as(os) alunas(os) da Escola Cesar Cals e escola Benigno Bezerra
6 de março
Roda de Conversa no Distrito Educacional de Tapuiará
Sessão de Cinema – Cine Clube Mestre Adolfo
7 de março
Passeio Ciclístico
Panfletagem no Cedro
8 de março
Alvorada do Centenário com bateria de fogos
Momento de Acolhida dando visibilidade a data nos Locais de Trabalho
Feira Cultura e Social – Praça José Linhares da Páscoa (Pça da Catedral) – 8h às 12h
Programação
- Exposição de Trabalhos das Escolas
- Comercialização dos Grupos Produtivos
- Serviços de Saúde da Mulher
- Serviço de Proteção e Promoção para as Mulheres
- Painel
- Emissão de CPF
Pintando no Centenário do 8 de março
Emissão de CPF – 1ª via para as mulheres a partir de 16anos de idade, sem cobrança da taxa -Caixa Econômica Federal
Noite do Centenário – Praça José de Barros, a partir das 19h
Programação
- Abertura da Exposição de Fotografia ao som da Banda de Musica
- Apresentações Culturais
- Premiação do Torneio Esportivo Feminino
- Ato Político
- Vozes Femininas
10 de março
Roda de Conversa no Centro de Referência Especializado da Assistência Social
12 de março
Roda de Conversa na Escola Gonzaga Mota
Semana da Mulher da Escola Gonzaga Mota – Coisas de Mulheres
De 08 a 12/03
13 de março
Roda de Conversa na Escola Martins Rodrigues
Semana da Mulher da Escola Martins Rodrigues – Do Luto a Luta
De 08 a 13/03
Doação de Sangue no HEMOCE – As Mulheres de Quixadá doam o Sangue por Uma Quixadá Melhor
Roda de Conversa na Mississipi
Semana da Mulher da Fabrica de Calçado Mississipi Sheila e outras companheiras da organização
Distrito Federal
Dia 03/03, 16h
Ciranda de Mulheres na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios. Atividade organizada pela Secretaria de Mulheres da CUT/DF, SINPRO/DF e Marcha Mundial das Mulheres;
Dias 05 e 06/03, de 8 às 18h
Curso de Oratória Sindical para Mulheres. Atividade organizada pela CUT/DF com participação dos Sindicatos Filiados. Inscrições prévias.
Informações pelo site www.cutdf.org.br . Local: Auditório da CUT/DF;
De 8 a 18/03
Participação na III Ação da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo.
Delegação do DF organizada pela Marcha Mundial das Mulheres com apoio da CUT/DF. Participação de representantes dos Sindicatos CUTistas;
Dia 20/03, das 9h às 18h
Encontro Regional de Mulheres Trabalhadoras para discutir a Participação Política das Mulheres e a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2010. Local: SINPRO/DF.
Espírito Santo
Dia 5 de março
O Sintraconst realizará em auditório da entidade uma atividade para homenagear as mulheres da construção. Serão palestrantes, Ivone Vila Nova e Viviane Galvão Guedes.
Paraíba
Dia 1 de março, às 18h
Tema: Igualdade de Oportunidade na Vida no Trabalho e no Movimento Sindical
Palestrantes: Cícera Isabel (secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-PB) e Eurides Ferreira de Almeida (Sintesp)
Local: Sindicato dos Comerciários
(Av. General Osório, 199, Centro)
Dia 2 de março, às 18h
Tema: Assédio Moral
Palestrante: Joseane da Silva Guedes (Sindicato dos Bancários)
Local: Sindicato dos Comerciários
Dia 3 de março, às 18h
Tema: Violência Contra a Mulher
Palestrante: Walquíria Alencar (Centro da Mulher 8 de Março)
Local: Sindicato dos Comerciários
Dia 4 de março, às 18h
Tema: Políticas Públicas para as Mulheres: avanços para as trabalhadoras
Palestrantes: Rosane Silva (Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional), Douracy Vieira dos Santos (gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres) e Nésia Gomes Toné (coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de João Pessoa)
Local: SINTTEL
(Rua Rodrigues de Aquino, 290, Centro)
Dia 5 de março
Baile “Tirando as Máscaras”, com Banda R2
Local: Sindicato dos Bancários
(Av. Beira Rio, 3100, Tambauzinho)
Dia 8 de março
9h00 – Manifestação na Praça dos Três Poderes
16h00 – Entrega da Carta das Mulheres à OAB, Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça
Dia 11 de março
Sessão Especial (propositura da vereadora Sandra Marrocos)
Câmara Municipal de João Pessoa
Roraima
Dia Internacional da Mulher com atividades organizadas por CUT-RR e Venezuela
Dia Internacional da Mullher, marcha sem fronteira, 7 e 8 de março
Santa Elena de Uairén – San Sabana – Venezuela
Dia 7 – Encontro Sem Fronteiras da Mulher
Local: Parque Serial
Manhã
8h – Abertura
Atividade cultural com apresentações artítistica de Brasil e Venezuela
9h – Relato das experências pessoais sobre a violencia doméstica por mulheres do Brasil e da Venezuela
10h30 – Intervalo
11h – Fórum sobre tráfico de mulheres, homens e crianças e direitos humanos
Tarde
12h30 – Almoço
14h – Economia solidária e desenvolvimento sustentável a partir da mulher
Exposição de organismos de financiamento e microeconomía ou economía alternativa e solidária; intercâmbio de experiências
Entrega de Proyectos a la Alcaldía y otros organismos de financiamiento
15h30 – Intervalo
Mesa de trabalho e debate para construção coletiva de carta pública do evento
Unificação de criterios e recolhimento de assinaturas para integrar o conteúdo da carta
17h – Evento cultural
Dia 8 – Marcha sem frontera
Lugar de saída – La Frente a Duty Free
Lugar de chegada – Praça Bolívar
8h – Saída da Marcha
10h – Chegada a Praça Bolívar
Intalação de sessão da Câmara
Discurso das oradora da Ordem (Brasil – Venezuela)
Tributo a Ordem Dia Internacional da Mulher em memoria a Reilna Rodríguez, Fundador da Rede de Mulheres no Município
Evento cultural
Despedida
São Paulo
Dia 1 de março, às 14h
Auditório da CUT (Rua Caetano Pinto, 575 – Brás – São Paulo)
Painel Desigualdade de gênero e aula inaugural do Curso de Promotoras Legais Populares, com Luana Simões Pinheiro (assessora da Subsecretaria de Planejamento e representante da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire)
Mais informações: (11) 2108 9169 – e-mail: semt@cutsp.org.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Dia 7 de março, às 9h
Encontro da Mulher Comerciária de Osasco e Região
Local: Secor Clube
Endereço: Rua Laura Josefa dos Santos nº 400 Parque Jandaia / Cid.Carapicuíba (próximo ao heliporto, saída do Rodoanel).
Haverá também um torneio de futebol feminino
Mais informações:
ANA MARIA
DIRETORA SECOR
COORDENADORA CUT OSASCO E REGIÃO
(11) 3685-0355 – (11) 3682-0266 – (11) 9573-1657
Dia 8 de março, às 10h30
Ato em celebração ao Dia Internacional da Mulher
“100 anos de 8 de março: mulheres em luta por autonomia, igualdade e direitos”
Ainda há por que lutar!
Local: Praça do Patriarca – Centro – São Paulo
Mais informações para a imprensa:
SOF – (11) 3819-3876 (das 09h00 às 18h00)
Dia 13 de março, às 10h
Palestra Violência, Assédio Moral e Saúde da Mulher
Sede do Sindicato dos Vidreiros de São Paulo
Mais informações:
Marilza Tenório (Secretaria Jurídica – Sindicato dos Vidreiros/SP)
e-mail: juridicovidreiros@terra.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Fone: (11) 3228-3088 (11) 8070-0758
Da CUT
Seminário vai debater relação entre trabalho, família e vida pessoal
O equilíbrio entre a vida pessoal, o trabalho e a vida familiar dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros será tema de um seminário promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). O seminário tripartite para discutir o assunto será realizado de 16 a 18 de março em Brasília.
De acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o seminário vai preparar os representantes do governo e da sociedade civil brasileira para as discussões que irão ocorrer na Convenção Geral da OIT, marcada para junho deste ano em Genebra, na Suíça.
Segundo ela, existe uma situação desigual entre homens e mulheres no que diz respeito à divisão de tarefas e de tempo livre para cuidar de assuntos pessoais. Por questões culturais, os cuidados com a família – crianças, idosos, familiares doentes – ainda ficam mais a cargo da mulher, mesmo quando ela trabalha e chefia a família.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, 67% dos homens que são chefes de família são casados e têm filhos. Já entre as mulheres que são chefes de família, 49% têm filhos, mas não têm parceiros. Para Laís, os números demonstram que, mesmo quando chefiam as famílias, os homens dividem as responsabilidades financeiras e de cuidados, enquanto as mulheres acumulam as funções.
“O homem não está sozinho nesta tarefa. As mulheres que são chefes de família e não têm parceiros ou cônjuges estão sozinhas. Isso significa que elas mesmas vão ter que exercer essas tarefas ou elas vão ter que recorrer a outro membro da família, que em geral é uma mulher – pode ser a mãe, a irmã ou a filha mais nova”, afirma Laís. Na avaliação dela, isso explica porque 72% dos jovens entre 15 e 24 anos que não estudam e não trabalham na América Latina são mulheres. “Ou seja, esse estereótipo de que são as mulheres as responsáveis pela casa e a família prejudica também a inserção e a autonomia financeira das gerações futuras”, completa.
Mas, apesar dessa situação de desvantagem das mulheres no mercado de trabalho e na vida pública em geral – inclusive política – a vice-diretora do Unifem no Brasil, Júnia Puglia, defende que as empresas ofereçam oportunidades para que ambos os sexos tenham facilidade de conciliar os cuidados com a casa e a família com o trabalho. “É preciso promover a idéia de que os trabalhos domésticos e os cuidados com a família e os filhos são responsabilidades do pai e da mãe”, explica. Segundo ela, é preciso reforçar o conceito de “responsabilidade paterna” para que os homens sintam que as obrigações com a família também são deles.
Para elas, a melhora da percepção de divisão de responsabilidades virá com políticas públicas, como aumento da licença paternidade, expansão dos serviços públicos como acesso a creches e até eletricidade e água – o que facilita e diminui o tempo gasto com os trabalhos domésticos.
Além disso, a OIT e o Unifem defendem que as empresas também colaborem para a melhoria do equilíbrio entre família, casa e trabalho. Segundo Laís e Júnia, os acordos coletivos devem incluir cláusulas de auxílio-creche para trabalhadores que tenham responsabilidades familiares, e não apenas as mulheres. As empresas também devem colaborar permitindo flexibilização de horários para trabalhadores com essas características, de modo que tenham condições de acompanhar os filhos ao colégio ou ao médico, por exemplo.
Os organismos internacionais cobram ainda que os acordos coletivos de trabalho ampliem o conceito de família, eliminando cláusulas que reforcem a responsabilização exclusiva da mulher sobre família e filhos, e incluindo os homens.
Fonte: CNM/CUT e CUT
“Milk e as muitas vozes da igualdade”
“Meu nome é Milk e quero recrutá-los para a luta pela igualdade”. Com essa frase, que virou sua marca registrada, Harvey Milk iniciava suas falas, ou melhor, gritos, com um megafone vermelho nos atos políticos.
Baseado em roteiro que reflete a história real de Harvey Milk, ativista dos direitos gays nos anos 70 e primeiro homossexual a ser eleito para um cargo público na California, o diretor de cinema Gus Van Sant fez o belo filme “Milk – a voz da igualdade”, protagonizado pelo ator Sean Penn.
E por que, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher – data que nos faz lembrar mulheres brilhantes e lutadoras – decidi tratar do tema da igualdade entre homens e mulheres citando a trajetória política de um homem? Porque ele defendeu um princípio fundamental do cotidiano das pessoas, seja mulher ou homem, que atuam por uma sociedade justa: o direito de ser diferente.
Ser diferente no vestir, no falar, no amar, no pensar, no gênero, na aparência e no que mais lhe convier, sem que isso seja usado para alegar que essa pessoa é incompetente na atuação profissional ou na vida pessoal.
O perverso caminho da discriminação irradia diversas formas de violência, que doem tanto quanto uma covarde pancada. A exclusão no momento da contratação para um emprego ou até mesmo na escolha de quem vai ser hora da vez na demissão, por seu sexo, orientação sexual, idade, raça, origem, ou outra característica pessoal, deixa fortes marcas e prejuízos, não só individuais, mas também econômicos e sociais na humanidade. Basta olharmos para o mundo do trabalho. Nesta área as mulheres têm muito o quê dizer ou até mesmo gritar no megafone.
O enfrentamento (com mobilização, organização, políticas públicas, leis e propostas) contra a discriminação e pela igualdade diz respeito ao conjunto da sociedade, não somente a quem é diretamente afetado/a, pois tal qual erva daninha ela se amplia. Hoje poderei ser a discriminada da vez, amanhã pode ser você, que neste momento lê este artigo.
É bem interessante no filme observar o entrelaçamento dos movimentos. O sindicato dos caminhoneiros transportadores não conseguia fechar a negociação com os empregadores de uma determinada marca de cerveja; então, o movimento gay, em solidariedade, decide boicotar o consumo dessa cerveja nos bares de São Francisco. A cervejaria toma um grande prejuízo. Por conta da pressão unificada, o sindicato consegue fechar um bom acordo coletivo com a empresa.
O filme aborda delicadamente o tênue limite entre a paixão e a saturação que assombra as relações amorosas homossexuais ou heterossexuais. Quem é militante sabe muito bem disso. Em uma cena hilária o namorado de Milk, saturado da militância política (dele próprio) e do parceiro, logo após a “companheirada” ir embora da casa deles ao fim de uma exaustiva reunião diz: “Se você der uma palavra que seja sobre política eu juro que furo seus olhos com esse garfo!”. Milk responde assustado: “Não, eu só ia dizer que o jantar está ótimo!”.
Vale destacar que, quando Milk candidata-se pela terceira vez a supervisor distrital- eleição feita por meio da votação direta da população regional- faz a opção de trazer uma mulher (Ana) para a coordenação de sua campanha. No início a equipe torce o nariz, mas rapidamente integra-se com ela, que demonstra muita sagacidade, articulando amplo apoio para a candidatura em setores nunca antes cogitados como aliados. Além disso, a campanha mantém firmemente a luta pela aprovação de uma lei visando proteger os homossexuais da discriminação no emprego, mas passa a abordar também temas como proteção aos idosos, segurança e limpeza das ruas, ganhando a aprovação do conjunto da comunidade. Fruto de tudo isso, Milk é eleito.
Essa meta – o combate à discriminação – precisa ser abraçada na vida e no trabalho, pois não são questões indissociáveis. A vida acontece “lá fora”, mas a repercussão real, dura e crua é para nós da classe trabalhadora, principalmente “dentro” do local de trabalho onde a cara da opressão, exclusão e diferenciação de direitos acontece.
É nesse sentido – articular conquistas na vida privada e no espaço profissional para as mulheres – que a nossa Central retoma, com muito vigor e em aliança com os movimentos sociais a Campanha – Cidadania: igualdade de oportunidades, na vida, no trabalho e no movimento sindical.
Milk, infelizmente foi assassinado por um adversário político conservador. O Dia 8 de março nasce da luta e da morte de mulheres que foram incendiadas dentro de uma fábrica nos Estados Unidos. Mas a mensagem de Milk e destas mulheres pulsa forte.
Nós mulheres e homens do novo milênio precisamos, e estamos tentando, ir além. Temas como casamento gay, igualdade salarial, ampliação da licença maternidade e paternidade, descriminalização do aborto, prevenção e punição à violência contra a mulher e quotas raciais e de gênero para avançar rumo à equidade no acesso aos espaços públicos, são alguns dos temas contemporâneos bem significativos da nossa intenção e ação.
Então. . . meu nome é CUT e gostaria de lhes recrutar para a luta pela igualdade!
Escrito por Denise Motta Dau é secretária Nacional de Organização da CUT
Lei Maria da Penha: 83% das mulheres conhecem, mas tem medo
Três anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha se transformou em importante defesa das mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar. Pesquisa do DataSenado revela que 83% da entrevistadas conhecem ou já ouviram falar da Lei. Dentre as que conhecem, 58% souberam indicar, espontaneamente, uma ou mais formas de proteção à mulher prevista na Maria da Penha.
Mas a pesquisa revelou também que na opinião de 78% das entrevistadas o medo impede as mulheres de denunciar os agressores, apenas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar a violência que sofreram às autoridades. Para 62%, o fato de a mulher não poder mais retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia. Conhecer a Lei, porém, não livra algumas mulheres dos agressores: 19% das entrevistadas declararam ter sofrido violência doméstica e familiar; dentre elas, 81% conhecem a Lei Maria da Penha.
Os resultados da pesquisa do DataSenado mostram, também, que 62% revelaram que conhecem mulheres que já sofreram agressão. Além de falar sobre a Lei Maria da Penha, as mulheres fizeram sugestões para o combate à violência doméstica e familiar. As mais citadas foram: intensificar as campanhas de divulgação a respeito dos direitos da mulher (22%), denunciar as agressões (20%) e melhorar a assistência à mulher (17%).
Fonte: CNM/CUT
Igualdade entre homens e mulheres reduziria a pobreza
A pesquisa do Dieese divulgada na quarta-feira (4) mostra que a mulher continua recebendo salário menor que o homem mesmo na mesma função justifica a escolha da equiparação salarial como uma das bandeiras dos movimentos feministas neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Neste ano, a CUT relançou a Campanha por igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical.
As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão além da desigualdade salarial. “As mulheres são maioria no trabalho informal e entre a população desempregada, e continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral e das doenças do trabalho”, afirmou Maria da Graça Sousa, secretária estadual sobre a mulher trabalhadora da CUT do Distrito Federal.
Para ela, essa desigualdade é uma das causas da pobreza na América Latina. “Se homens e mulheres tivessem seus salários equiparados, a proporção de pobres no Brasil cairia 20%”, comentou. Maria da Graça afirma que as chances iguais de emprego entre os dois sexos só vai acontecer com a superação da cultura machista que define o lar como único espaço feminino, coagindo as mulheres a assumir papel de mãe e de dona de casa.
Diferença salarial aumentou
Pesquisa do Dieese realizada na região metropolitana de São Paulo mostra que, no ano passado, aumentou a diferença de renda média entre mulheres e homens no mercado de trabalho. De acordo com o estudo, a renda média das mulheres equivale a 76% da renda do homem.
Em comparação com o ano anterior a diferença entre homens e mulheres aumentou 0,9%. Já a taxa de desemprego feminina e masculina caiu pelo quinto ano consecutivo. Entre as mulheres a taxa passou de 17,8% para 16,5%, enquanto para os homens a queda foi de 12,3% para 10,7%.
Fonte: CUT