Santa Catarina recebeu conferência de Emprego e Trabalho Decente
Pela primeira vez na história Santa Catarina promove um amplo processo de diálogo social sobre os temas do mundo do trabalho. A 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, precedida de 5 regionais, reuniu no dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Balneário Camboriú, 217 delegados que debateram e votaram propostas que serão encaminhadas à etapa nacional que acontecerá em 2012. Dos delegados participantes da etapa estadual, 125 compuseram a bancada dos trabalhadores, 44 representaram os empregadores, 39 eram de órgãos governamentais e 9 da sociedade civil.
O resultado das etapas estaduais irão subsidiar a revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010, e contribuirão para a construção e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Sob o lema “Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais” os debates foram divididos em quatro eixos temáticos: 1. Princípios e direitos fundamentais no trabalho; 2. Proteção Social; 3. Trabalho e emprego e 4. Fortalecimento do tripartismo e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT-SC Neudi Giachini, na última década tem havido muitos avanços nas negociações por melhores condições de trabalho e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, se antes essas conquistas eram frutos de grandes e intensas mobilizações, o que se vê agora é a promoção cada vez maior de espaços de diálogo, como esta conferência. “Vemos este como processo dos trabalhadores onde podemos sentar com os patrões e com o governo para promover o debate em torno de temas importantes e decisivos para a classe trabalhadora”, afirmou.
Segundo o texto base apresentado pelo Governo Federal para subsidiar as etapas regionais e estaduais, Trabalho Decente é “uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. Para a OIT, Trabalho Decente é definido como “o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Na etapa nacional Santa Catarina será representada por uma bancada de 40 delegados. Desses, 12 representarão os trabalhadores, 12 o setor governamental, 12 os empregadores e 4 a sociedade civil. A bancada dos trabalhadores será composta por 6 representantes cutistas, 3 da UGT, 2 da Força Sindical e 1 da Nova Central.
O compromisso do Governo Federal – O compromisso do Governo Federal com a promoção do trabalho decente inicia-se com a assinatura do Memorando de Entendimentos entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor geral da OIT em junho de 2003. Ele se reafirmou no processo de elaboração e lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD 2006), do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD 2010) e da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (2010). Entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 15,38 milhões de postos formais de trabalho (RAIS/MTE). No final de 2010 havia no país um total de 44,7 milhões de trabalhadores com contratos formais de trabalho, configurando um aumento de cerca de 50% em oitos anos. Essa forte expansão do emprego foi acompanhada por uma política de recuperação da renda dos trabalhadores, sobretudo pela valorização do salário mínimo que, ao beneficiar os trabalhadores, exerce forte influência sobre o consumo e as condições de vida de milhões de famílias.
CUT
Jornada ultrapassa limite legal em diversas regiões do país
Apesar de a jornada de trabalho no Brasil ser limitada, por lei, a 44 horas semanais (Constituição Federal, Cap. 2º, Art. 7º, inc. XIII e CLT, Art. 58), muitos trabalhadores brasileiros ainda cumprem jornadas acima do estabelecido.
Segundo dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em parceria com a Fundação Seade e instituições regionais, e com o apoio o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em seis regiões metropolitanas do país, somente na região metropolitana do Recife, a média das jornadas dos trabalhadores do sexo masculino chegou a 47,2 horas semanais nos quatro primeiros meses de 2009 (de janeiro a abril).
Já os trabalhadores homens das regiões metropolitanas de São Paulo e Porto Alegre tiveram, no primeiro quadrimestre de 2009, uma jornada média de 44,25 horas na semana cada.
Últimos dez anos
E a região metropolitana do Recife, das seis regiões estudadas pela PED, é a campeã das que apresentam as jornadas mais altas no país. Na região, a jornada média total nos últimos dez anos (de 1999 a 2008, incluindo trabalhadores homens e mulheres) foi de 45 horas semanais.
E, se considerar apenas os trabalhadores do sexo masculino, a jornada média na década sobe para 47,7 horas por semana no Recife. Em segundo lugar, os trabalhadores homens com a jornada média mais alta foram os da região metropolitana de São Paulo, com 46 horas semanais, seguidos pelos trabalhadores da grande Porto Alegre, com 45,9 horas por semana.
Em quarto lugar aparece a região metropolitana de Salvador, onde os homens cumpriram, na semana, uma média de 45,1 horas trabalhadas. A PED é realizada mensalmente nas regiões metropolitanas.
Fonte: Meu Salário
Seminário vai debater relação entre trabalho, família e vida pessoal
O equilíbrio entre a vida pessoal, o trabalho e a vida familiar dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros será tema de um seminário promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). O seminário tripartite para discutir o assunto será realizado de 16 a 18 de março em Brasília.
De acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o seminário vai preparar os representantes do governo e da sociedade civil brasileira para as discussões que irão ocorrer na Convenção Geral da OIT, marcada para junho deste ano em Genebra, na Suíça.
Segundo ela, existe uma situação desigual entre homens e mulheres no que diz respeito à divisão de tarefas e de tempo livre para cuidar de assuntos pessoais. Por questões culturais, os cuidados com a família – crianças, idosos, familiares doentes – ainda ficam mais a cargo da mulher, mesmo quando ela trabalha e chefia a família.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, 67% dos homens que são chefes de família são casados e têm filhos. Já entre as mulheres que são chefes de família, 49% têm filhos, mas não têm parceiros. Para Laís, os números demonstram que, mesmo quando chefiam as famílias, os homens dividem as responsabilidades financeiras e de cuidados, enquanto as mulheres acumulam as funções.
“O homem não está sozinho nesta tarefa. As mulheres que são chefes de família e não têm parceiros ou cônjuges estão sozinhas. Isso significa que elas mesmas vão ter que exercer essas tarefas ou elas vão ter que recorrer a outro membro da família, que em geral é uma mulher – pode ser a mãe, a irmã ou a filha mais nova”, afirma Laís. Na avaliação dela, isso explica porque 72% dos jovens entre 15 e 24 anos que não estudam e não trabalham na América Latina são mulheres. “Ou seja, esse estereótipo de que são as mulheres as responsáveis pela casa e a família prejudica também a inserção e a autonomia financeira das gerações futuras”, completa.
Mas, apesar dessa situação de desvantagem das mulheres no mercado de trabalho e na vida pública em geral – inclusive política – a vice-diretora do Unifem no Brasil, Júnia Puglia, defende que as empresas ofereçam oportunidades para que ambos os sexos tenham facilidade de conciliar os cuidados com a casa e a família com o trabalho. “É preciso promover a idéia de que os trabalhos domésticos e os cuidados com a família e os filhos são responsabilidades do pai e da mãe”, explica. Segundo ela, é preciso reforçar o conceito de “responsabilidade paterna” para que os homens sintam que as obrigações com a família também são deles.
Para elas, a melhora da percepção de divisão de responsabilidades virá com políticas públicas, como aumento da licença paternidade, expansão dos serviços públicos como acesso a creches e até eletricidade e água – o que facilita e diminui o tempo gasto com os trabalhos domésticos.
Além disso, a OIT e o Unifem defendem que as empresas também colaborem para a melhoria do equilíbrio entre família, casa e trabalho. Segundo Laís e Júnia, os acordos coletivos devem incluir cláusulas de auxílio-creche para trabalhadores que tenham responsabilidades familiares, e não apenas as mulheres. As empresas também devem colaborar permitindo flexibilização de horários para trabalhadores com essas características, de modo que tenham condições de acompanhar os filhos ao colégio ou ao médico, por exemplo.
Os organismos internacionais cobram ainda que os acordos coletivos de trabalho ampliem o conceito de família, eliminando cláusulas que reforcem a responsabilização exclusiva da mulher sobre família e filhos, e incluindo os homens.
Fonte: CNM/CUT e CUT