OIT vê tendência contra a negociação coletiva
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sendo acionada tanto por sindicatos se queixando da redução de direitos com reformas trabalhistas como por governos que buscam mudar leis e flexibilizar o mercado de trabalho.
Susanne Hoffmann, diretora da OIT para Europa e Ásia Central, nota que, na crise global iniciada em 2008, os governos reagiram com programas de estímulo (investimentos e gastos públicos) que acabaram sendo favoráveis ao emprego. Agora, fortemente endividados, os governos adotam a outra direção, de dura austeridade.
Ela não esconde a inquietação com o resultado da nova política: redução de salários, diminuição do valor das aposentadorias e elevação da idade para se aposentar, congelamento de vagas no setor público e diminuição de benefícios sociais para os trabalhadores.
A diretora da OIT destaca duas tendências atuais na Europa: a primeira: reforma para desregular o mercado de trabalho, por exemplo estimulando mais contratos temporários, com prazo determinado, em vez de emprego “full time”. Mais governos procuram facilitar também as demissões.
A segunda tendência é o desmonte da negociação coletiva por setor, que passa para negociação por empresa em vários países. Só que, em boa parte das empresas, não são nem os representantes dos sindicatos que negociam. Outro problema é que empresas passam a ignorar o que já tinha sido negociado em acordos coletivos, para impor outras condições, menos favoráveis aos assalariados.
Hoffmann diz que o desmonte de barganha coletiva não é ilegal. Mas tem impacto negativo no diálogo social, nas relações industriais, ainda mais num ambiente já de forte tensão social. A OIT não tem um poder de impor normas. Mas sua pressão pode vir ao apontar o impacto das reformas.
Sindicatos da Grécia denunciaram o governo na OIT por uma série de medidas que reduziram seus benefícios. Em fevereiro, a entidade vai publicar um relatório, após ter enviado uma missão a Atenas.
Centrais operárias de Hungria e Romênia também acionaram a OIT para avaliar as novas leis para o mercado de trabalho, que julgam ilegais. Já os governos de Eslováquia e Albânia pediram cooperação para alterar suas próprias leis em compatibilidade com as normas internacionais.
Do Valor Econômico
Desemprego na América Latina cai em 2011 à menor taxa histórica
Mais fortes do que no passado para enfrentar os efeitos de crises econômicas globais, América Latina e Caribe terminaram 2011 com desemprego em queda e no menor nível histórico. A perspectiva de que a economia mundial em 2012 acentue o baixo crescimento aponta, porém, para uma freada na redução do desemprego na região.
O panorama do mercado de trabalho latino-americano e caribenho foi traçado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório divulgado nesta quinta-feira (12). De acordo com o documento, a taxa de desemprego na região caiu de 7,3% para 6,8% de 2010 para 2011, alcançando o patamar mais baixo nesta pesquisa, feita com dados oficiais fornecidores pelos países.
“Este é um avanço muito positivo”, diz o relatório, mencionando que no início do século a região conviveu com taxas superiores a 10%. “O que vemos agora é um reflexo de um ciclo positivo de crescimento econômico que dura mais de cinco anos e não se viu interrompido pelas crises.”
Pelo relatório, 700 mil pessoas conseguiram emprego e entraram para o mercado de trabalho na região em 2011. O país com menor desemprego é o Panamá, com taxa de 4,5% (era de 6,5% em 2010), seguido pela República Dominicana, onde, no entanto, a taxa subiu de 5% para 5,6%. Na ponta oposta e únicos com desemprego de dois dígitos, estão situação Jamaica (caiu de 12,6% para 12,5%) e Colômbia (de 12,1% para 11,3%).
A Colômbia é o único país da América do Sul e um dos poucos na região com um governo conservador e que, com a crise global, foi ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na avaliação da OIT, a evolução observada em 2011 não deve se repetir 2012, ao menos com base no que é possível dizer hoje diante do que se imagina para o ano. A crise da dívida de países da Europa e o baixo crescimento no continente devem impactar toda a economia global, ainda que em intensidades diferentes, e segurar em 6,8% a taxa de desemprego latino americano, na previsão da OIT.
No relatório, a entidade manifesta preocupação com o fato de a crise da dívida na Europa estar sendo enfrentada com soluções que precarizam o mercado de trabalho – corte de direitos e redução da proteção social. O problema seria a “má influência” daquelas decisões em corações e mentes latino-americanas.
“Junto ao rigores da crise, está o risco de contágio de essa visão de políticas fiscais recessivas e de flexibilização trabalhista regressiva que já se aplicarão na América Latina durante outras crises e que implicaram um aprofundamento do déficit de trabalho decente na região”, diz o documento.
Qualidade
Pelo relatório da OIT, não foi apenas em termos quantitativos que o mercado de trabalho avançou na América Latina e Caribe em 2011, mas também do ponto de vista qualitativo. Há mais trabalho decente e acesso à seguridade social e salários mínimos (“aumento vigoroso de 4,5%”, segundo a OIT) e médios.
Apesar dos avanços apontados, a conversão de percentual para número de pessoas mostra que ainda existem 15,4 milhões de desempregados na América Latina e Caribe, onde há cerca de 225 milhões de pessoas ocupadas. Contam-se ainda 93 milhões de trabalhadores na informalidade, cujas condições de trabalho são piores.
Entre os jovens, há o dobro de desemprego comparado à taxa geral e o triplo, frente à taxa dos adultos. A participação das pessoas de 15 a 24 anos no mercado de trabalho acumula uma queda de dois pontos percentuais desde o início do século.
E o que poderia parecer um dado negativo, a OIT avalia de forma oposta. Significa, diz a entidade, que os jovens estão ficando mais tempo na escola, estudante, antes de procurar emprego.
Da Carta Maior
Combate ao trabalho infantil no país é exemplo mundial
Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste.
Para verificar os projetos desenvolvidos em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais e pela OIT e conversar com as autoridades brasileiras, a diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas, chega amanhã (6) ao Brasil, onde fica até o dia 13.
A diretora visitará Salvador, Cuiabá e Brasília. NA capital federal, ela se reunirá com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de integrantes do Ministério Público e do Ministério das Relações Exteriores.
O coordenador nacional do Projeto Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, disse à Agência Brasil que o fim da exploração de crianças e adolescentes está diretamente associado às políticas públicas na área social.
“A experiência desenvolvida no Brasil é modelo devido ao conjunto das ações. A eliminação do trabalho infantil depende de esforços para a execução de políticas sociais, como o Bolsa Família, o Mais Educação e outros”, disse Mendes. “Mas é necessário lembrar que o problema ainda existe e deve ser solucionado”, acrescentou ele.
Mendes disse ainda que a OIT está preocupada com a possibilidade de o trabalho infantojuvenil ser retomado em áreas que estava extinto em decorrência dos impactos da crise econômica internacional. “Nosso receio é que o trabalho infantil seja retomado em países que ele já não existia mais.”
Na semana passada, autoridades do Timor Leste estiveram no Brasil para observar os programas desenvolvidos em várias cidades. A ideia é que, no primeiro semestre de 2012, as medidas sejam implementadas no país.
No Brasil, o trabalho denominado perigoso é vetado para quem tem menos de 18 anos. Aos 14 e 15 anos, o adolescente brasileiro pode trabalhar como aprendiz. Aos 16 anos, o jovem pode ser contratado com carteira assinada e seguindo a legislação.
Agência Brasil
OIT adverte líderes mundiais sobre risco da falta de emprego
A três dias da Cúpula do G20 (que reúne os líderes dos 20 países com maiores economias no mundo), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertiu hoje (31) que a economia mundial está prestes a viver um período de “recessão de novos empregos”, atrasando a recuperação econômica global e com riscos de gerar conflitos sociais. Em 2010, as medidas adotadas pelo G20 foram responsáveis pela garantia da preservação de 21 milhões empregos, segundo a organização.
A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo 2011: os Mercados a Serviço do Emprego, elaborado pelo Instituto Internacional de Estudos Trabalhistas (cuja sigla em inglês é IILS), vinculado à OIT. “Chegamos ao momento da verdade. Nós temos uma tímida janela de oportunidades para evitar uma crise nos principais setores de emprego”, disse o diretor do instituto, Raymond Torres.
Segundo Torres, a tendência é que a normalização ocorra apenas em cinco anos. De acordo com o relatório, dentro de dois anos, será necessário necessário criar 80 milhões de empregos. Para os especialistas, há ameaças de “agitação social” em decorrência da falta de emprego no mundo.
O relatório foi elaborado com base em informações de 118 países, dos quais 45 apresentaram sinais de agitação. Segundo os analistas, essa tendência ocorre na União Europeia, nos países árabes e, em menor escala, na Ásia. Na América Latina, esse risco é considerado baixo. Mais da metade dos entrevistados em 99 países pesquisados admitem não confiar nos seus governos.
Em 2010, mais de 50 % das pessoas nos países desenvolvidos se disseram insatisfeitas com a disponibilidade de empregos decentes. Em países como a Grécia, a Itália, Portugal, a Eslovênia e a Espanha, mais de 70% dos entrevistados relataram insatisfação.
No texto, são citadas as principais razões para a desaceleração econômica. As empresas se sentem fragilizadas para manter todos os empregados, os empregadores acreditam que são obrigados a adotar medidas de austeridade fiscal – incluindo cortes de pessoal – e os governos estão menos propensos a assumir programas de apoio à renda. Além disso, os líderes dos países tendem a tomar decisões isoladas.
Para a OIT, o ideal é que haja um esforço conjunto para a manutenção dos empregos, intensificando os esforços para reduzir a dívida pública e os déficits. O estudo sugere ainda que os líderes políticos invistam mais em economia real por intermédio de uma reforma financeira, lembrando a necessidade de buscar soluções que visam à redução das desigualdades de renda excessiva.
Da Agência Brasil
Estudo reforça elo entre trabalho infantil e trabalho escravo
As conexões do trabalho escravo tanto com o trabalho infantil quanto com as limitações da política de reforma agrária foram reforçadas por estudo que traçou os perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo, lançado na última terça-feira (25) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entrevistas realizadas com 121 libertados de dez fazendas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007, mostraram que praticamente todos (92,6%) começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade. A idade média do início na “vida profissional” dos consultados ficou em apenas 11,4 anos. Cerca de 40% começaram ainda antes disso.
A atividade inicial da maioria (69,4%) dos entrevistados se deu em âmbito familiar, mas uma parcela significativa de 30,6% enfrentou logo de cara o trabalho diretamente subordinado a um patrão (20,6% de maneira como empregado individual e 10% juntamente com a família).
Quanto às possíveis soluções para a melhoria das condições de vida, os próprios trabalhadores apontaram a “terra para plantar” como primeira opção (46,1%). Apontado como solução por 26,9%, o comércio na cidade apareceu como segunda escolha mais citada. O emprego rural registrado em carteira veio apenas em terceiro lugar (13,5%), proporção idêntica aos que optaram por um emprego registrado na cidade (13,5%). Também foi registrada a preferência das vítimas consultadas pelas atividades realizadas por conta própria (73%) em detrimento do trabalho assalariado (27%).
“Do ponto de vista das políticas públicas, o que se verifica é que a reforma agrária, assim como políticas e programas de apoio à agricultura familiar poderiam responder ao anseio de uma parcela significativa de trabalhadores”, destaca o estudo intitulado “Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, realizado por pesquisadores e pesquisadoras que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ).
A ausência de meios concretos para emancipação como a terra recebeu o complemento de outro dado alarmante do estudo: a maioria dos libertados (59,7%) anunciou já ter enfrentado, em ocasiões anteriores, situações que contribuem para a caracterização do trabalho escravo como a privação da liberdade por meio de guardas armados, de ameaças e violência física, da cobrança de dívidas ilegais e do isolamento geográfico, que praticamente impossibilitavam a livre circulação dos empregados. Dos 121, porém, apenas 12,6% já tinham sido efetivamente libertados no passado.
Geografia, idade, cor e formação
Outra forte associação confirmada pelo levantamento foi a do trabalho escravo com a pobreza, especialmente em regiões marcadas pela exclusão e pela falta de oportunidades na Região Nordeste. Entre os resgatados que moravam nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 21,5% declararam receber uma média mensal inferior a um salário mínimo (R$ 545). Entre os que viviam na Região Nordeste, esse mesmo índice alcançou 55,5%.
A renda média mensal declarada pelos trabalhadores foi de 1,3 salários mínimos. Entre os trabalhadores, 40,5% disseram receber até um salário mínimo e 44,8% se colocaram na faixa entre um e dois salários mínimos. Em 40,2% dos casos, o entrevistado era o único responsável pela renda da família que, em média, era formada por um grupo de 4,4 pessoas.
Os autores da pesquisa sublinham, porém, que os libertados tinham dificuldade de responder de forma precisa às perguntas relativas à sua renda. “Alguns informavam sobre o que haviam ganho no momento, outros procuravam fazer uma média. Para auferir com mais rigor os rendimentos familiares, seria necessário realizar um estudo específico”, colocam.
O Nordeste também ganha destaque no que se refere ao local de nascimento dos libertados. Dos entrevistados, 77,6% nasceram na região, com forte participação de maranhenses (41,2%). O Centro-Oeste veio em segundo (8,3%), seguido pelo Norte (5,0%), Sul (5,0%) e Sudeste (4,1%). Não por acaso, 61% dos entrevistados confirmaram ter deixado seu local de nascimento para viver em outro lugar, o que ajudou a selar a migração como parte constitutiva da história da maior parte dos resgatados – 32,2% declararam ter migrado para outras regiões do país, 21,4% para outros municípios do mesmo estado e 7,4% para outros estados da mesma região.
A idade média dos entrevistados ficou em 31,4 anos, com predominância (52,9%) de homens com menos de 30 anos. A maioria (81%) se autodenominou como não brancos, dos quais 18,2% se apresentaram como pretos, 62% como pardos e 0,8% como indígenas. A proporção de libertados não brancos foi significativamente maior do que a da população brasileira (50,3%), a da Região Norte (76,1%) e a da Região Nordeste (70,8%) – conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A escolaridade dos trabalhadores pesquisados também se mostrou extremamente baixa: 18,3% eram analfabetos e 45% se encaixavam na categoria de analfabetos funcionais. O tempo médio de estudo dos libertados foi de 3,8 anos, e 85% deles nunca fizeram qualquer curso profissional.
“Gatos” e proprietários rurais
Em relação aos chamados “gatos” que atuaram nas fiscalizações do grupo móvel acompanhadas pelos pesquisadores, o estudo, a despeito do universo reduzido de apenas sete entrevistados, ratificou a semelhança entre os perfis dos agenciadores de mão de obra e os próprios trabalhadores.
Cinco dos sete se autoclassificaram como não brancos e a idade média foi de 45,8 anos. A maioria veio do Nordeste, possui baixa escolaridade (dois se declararam analfabetos), e foi vítima de trabalho infantil. Nenhum fez curso profissional. Todos realizaram trabalho rural não especializado no passado – como roço de juquira (“limpeza” para a formação de pasto para a pecuária), derrubada de árvores e catação de raízes -, que vem a ser justamente o tipo de empreitada para a qual recruta mão de obra destinadas a cumprir tarefas para médios e grandes proprietários rurais.
Dois gatos entrevistados já haviam sido flagrados anteriormente pela fiscalização como empreiteiros de trabalhadores em situações caracterizadas como trabalho escravo, um no estado do Pará e outro em Goiás.
“A pesquisa revelou que o recrutamento e a contratação de mão de obra para o trabalho em condições análogas à escravidão têm sofrido transformações, provavelmente em razão do trabalho de fiscalização realizado pelo Grupo Móvel (GEFM) e da repressão do tráfico de trabalhadores”, identificou a pesquisa. As funções anteriormente desempenhadas pelo “gato” (aliciamento, contratação e controle da força de trabalho) têm sido assumidas por outros agentes – como os próprios trabalhadores (forma facilitada pelos avanços das estradas, dos meios de transporte e dos canais de comunicação), os gerentes das fazendas, os próprios proprietários e terceirizadas. Entretanto, salientaram os autores, “as mudanças não necessariamente melhoram as condições de trabalho, alimentação e alojamento dos trabalhadores temporários”.
Assim como no caso dos “gatos”, a pesquisa com proprietários também abarcou uma quantidade reduzida: a despeito dos 66 contactados que se envolveram em casos de escravidão e entraram para a “lista suja” do trabalho escravo, apenas 12 aceitaram participar diretamente do estudo. A maioria era formada de branca, com idade média de 47,1 anos, nasceu na Região Sudeste e reside atualmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que abrigam os principais focos de expansão da fronteira agropecuária e do agronegócio.
Nove dos 12 têm ensino superior completo e dois concluíram cursos de pós-graduação. Apenas dois dos não participavam de sindicatos patronais ou de associações setoriais. Oito possuiam grandes propriedades, com área entre 1,5 mil a 17 mil hectares. Um deles declarou ter 5 mil cabeças de gado bovino. A maioria utilizava tecnologias de ponta ou padrões tecnológicos intensivos. Apenas um era médio proprietário (600 hectares de terra).
Segundo o estudo, vários dos proprietários entrevistados afirmaram que recorriam antes aos serviços de “gatos”, mas, com a presença da fiscalização,
passaram a não utilizar mais esses serviços. Afirmaram que, após os flagrantes, estão dando mais atenção ao processo de contratação da mão de obra, de acordo com as normas legais. Anunciaram também que estão reduzindo a contratação da mão de obra temporária, dando margem a terceirizações, e aumentando a mecanização da atividade produtiva.
Observações e recomendações
Os autores frisaram que, a despeito da quantidade de dados, a pesquisa não pretendeu ter representação estatística, “uma vez que está baseado principalmente em uma metodologia qualitativa”. O lançamento foi realizado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá (MT), com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo do mesmo óirgão, Luiz Machado.
Entre as recomendações, estão: a manutenção e ampliação da operações de fiscalização; a punição dos escravagistas e intermediários; a disseminação de campanhas educativas sobre o tema; o incentivo e a exigência para que empregadores assegurem condições de trabalho decente.
Além da reforma agrária, é ressaltada a necessidade de ampliar outras ações preventivas, tais como programas de qualificação profissional e a elevação da escolaridade nas áreas de concentração de trabalhadores escravos; a geração de novos postos de trabalho nos municípios de origem e residência dos trabalhadores. “Considera-se ainda importante manter registros e análises sistemáticas sobre os principais atores envolvidos no problema de forma a aprofundar o conhecimento da questão”, emenda o estudo.
Do Repórter Brasil
CUT exige que governo avance na regulamentação da Convenção 151
Para a CUT e para as demais centrais sindicais que participaram da audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília é fundamental o Brasil regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, estabelecendo as diretrizes básicas da negociação coletiva e da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores do serviço público.
Porém, ao contrário de outras centrais, a CUT é contra a cobrança compulsória do imposto sindical dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para a CUT, a negociação coletiva e a livre organização sindical são avanços fundamentais para melhorar as relações de trabalho. Já o imposto cobrado sem autorização do servidor é um retrocesso contra o qual a central vai lutar.
“Queremos liberdade e autonomia de organização sindical para os servidores públicos, com financiamento direto pelos trabalhadores, sem nenhuma taxa compulsória e também o legítimo direito de negociar”, disse Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que explicou: “a Constituição de 88 garantiu aos servidores públicos direito de greve e de organização sindical, mas não o de negociar”.
Segundo o dirigente, a Convenção 151 foi sancionada pela OIT em 1978 e o Brasil aderiu imediatamente, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, porém, até agora, o Governo não encaminhou proposta de regulamentação no sentido de adequar a legislação brasileira aos princípios da Convenção 151 da OIT.
Só em 2008, após 12 meses de trabalhado, o movimento sindical conseguiu fazer o que as autoridades não fizeram durante 30 anos: colocaram o tema na pauta unificada das centrais sindicais, e, em de abril do ano passado, a 151 foi finalmente ratificada pelo Congresso Nacional e em julho de 2010 o Governo brasileiro formaliza junto à OIT a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT. O debate sobre a regulamentação, no entanto, dividiu as centrais. E um dos principais motivos é que a CUT não aceita a implantação do imposto sindical para os servidores.
O problema é que se o governo não tomar uma posição de encaminhar proposta de regulamentação de acordo com os princípios da Convenção aprovada, frente às controvérsias entre as centrais sindicais, o Brasil pode ser constrangido internacionalmente pela OIT. Isto porque, se o país não regulamentar a Convenção 151até 2012, estará inadimplente junto a OIT e pode receber uma nota vermelha da instituição.
“Como o Estado brasileiro não regulamentou a Convenção, o que temos hoje é um vácuo juridico. Os conflitos oriundas das relações de trabalho estão sendo judicializadas cada vez mais, tendo nos tribunais um espaço de arbitragem confuso e comumente contrários aos direitos dos trabalhadores. Queremos que o governo arbitre quando vai dar continuidade ao debate para resolver de uma vez a questão”, concluiu Pedro Armengol.
Também participou da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a Convenção 151, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e Zilmara Alencar, representando o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego).
Segundo a vice-presidente da Comissão, deputada Fátima Palaes (PMDB-AP), a audiência pública foi solicitada pelas centrais sindicais e a deputada considerou o pedido importante porque o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido. Ela lembrou que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com parte das centrais; e outra, pelo Ministério do Planejamento, também elaborada com entidades sindicais. A questão é que quando começaram as divergências, após mais de dois anos de trabalho no Ministério do Planejamento, algumas centrais simplesmente formaram um grupo para discutir o mesmo tema no MTE.
Enquanto isso, milhares de servidores públicos aguardam a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Da CUT Nacional
OIT:cresce o número de mortes por doença no trabalho
Mais de 321 mil trabalhadores em todo o mundo morreram em 2008 vítimas de acidente de trabalho e mais de 2 milhões, por causa de doenças adquiridas no trabalho no mesmo período. Os dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado hoje, durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo o relatório, de 2003 a 2008, o número de mortes por acidentes de trabalho ficou menor em 37 mil. Já o número de pessoas que adquiriram doenças que as levou à morte aumentou em 70 mil. O estudo mostra que, no período analisado, houve uma média de 6.300 mortes diárias relacionadas ao trabalho, cerca de 317 milhões de trabalhadores foram feridos em acidentes de trabalho por ano e houve uma média de 850 mil lesões diárias, que significaram quatro ou mais dias de faltas ao trabalho.
A maior parte dos acidentes de trabalho aconteceu na agricultura, setor em que 10,2 trabalhadores, a cada 100 mil, sofreram algum tipo de acidente. O segundo setor nas estatísticas foi o da indústria, com 4,3 trabalhadores acidentados, e o terceiro, o de serviços, com 1,6 acidentados a cada 100 mil trabalhadores.
O relatório revela ainda que fatores psicológicos, como tensão, assédio e violência no trabalho têm impacto sobre a saúde dos trabalhadores e diz que esses fatores tendem a ser mais significativos à medida em que o trabalho se torna mais precário para alguns trabalhadores.
O documento mostra que houve, nas últimas décadas, progressos na segurança e saúde no trabalho, o que se deve ao fato de muitos países terem percebido a necessidade de prevenir acidentes e deficiências na saúde no trabalho. Há também uma consciência cada vez maior dos graves problemas que trazem condições inseguras e insalubres no local de trabalho e de seus efeitos negativos sobre a produtividade, o emprego e a economia.
Os resultados do relatório estão em discussão no 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho, do qual participam mais de 3 mil autoridades, especialistas, dirigentes de indústrias e sindicalistas de mais de 100 países. O congresso é organizado pela OIT e a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), em colaboração com o Ministério do Trabalho e Seguridade Social da Turquia, país que sediará, em 2014, a próxima reunião sobre o tema.
Da Agência Brasil
Desigualdade entre os sexos se agrava com crise econômica
A igualdade entre homens e mulheres no trabalho se tornou uma necessidade em todo o mundo. Mas a crise econômica iniciada em 2008 expôs as desigualdades entre os sexos e agrava a discriminação estrutural. Estas são as conclusões do Relatório Global “Igualdade no Trabalho: um desafio contínuo”, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O documento aponta que em todo o mundo há 829 milhões de mulheres em situação de pobreza. No caso dos homens, esse número é de 522 milhões. Na relação salarial, para exercer o mesmo cargo, elas recebem aproximadamente 70% a 90% dos salários masculino.
A inserção no mercado de trabalho também é diferenciada entre os sexos. No Brasil, 15% do total das mulheres empregadas está no trabalho doméstico. Este trabalho é caracterizado pela precariedade de condições, como afirmou a ministra brasileira da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
A ministra deu essa declaração durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada esta semana, em Genebra, na Suíça. Os 183 Estados-membros da OIT aprovaram neste encontro a Convenção sobre o Trabalho Doméstico, que pretende garantir condições de trabalho descentes a esta categoria, que conta com mais de 52 milhões de pessoas no mundo, em sua maioria mulheres
SMABC
OIT determina direitos iguais para domésticas
Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.
A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um “benefício opcional” que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.
Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. “Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso”, disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. “Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes”, acusou Rosane, que participou das negociações.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
“A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social”, disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.
Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.
Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.
Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. “Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia”, afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.
“Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho”, disse. “Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão”, explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. “Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar”, afirmou.
Do Estadão
Liberdade e organização sindical em debate
Representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Ministério Público do Trabalho participaram nesta terça-feira (7) de audiência pública nas comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discussão sobre às práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A CUT esteve representada pelo seu diretor executivo, Pedro Armengol.
A luta de classes entre capital e trabalho continua e está cada vez mais acirrada. Os interesses do capital no Brasil, favorecidos por inúmeros golpes e governos autoritários, é uma constante na história do sindicalismo. O capital sempre resistiu ao acesso dos sindicatos no local do trabalho. Mesmo com a Constituição de 1988, que refletiu ascenso as lutas democráticas e garantiu vários avanços na estrutura sindical, não resultou na conquista do direito da organização sindical nas empresas.
A proteção contra atos antissindicais é parte fundamental no debate de liberdade sindical. A convenção 98 da OIT, aprovada pelo Brasil desde 1957, se refere a “adequada proteção contra ato de descriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego”; à proteção contra a conduta patronal de condicionar o emprego à desfiliação ou não filiação sindical; à proibição contra a despedida por causa da filiação ou da afinidade sindical; à garantia de que as “organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de adequada proteção contra ato de ingerência de umas contra as outras.
Dentre os princípios e as normas internacionais do trabalho, encontram-se dois direitos fundamentais sociais que merecem atenção especial. A Convenção 98, aprovada na Conferencia Internacional do Trabalho, em 1949 e a liberdade sindical, inscrita na Convenção 87 da OIT, aprovada na Conferência Internacional do Trabalho, em 1948, mas que ainda não foi ratificada pelo Brasil.
“As regras da Convenção 87 destinam-se às relações entre o Estado e as entidades sindicais na medida em que afasta toda e qualquer possibilidade de ingerência e controle das atividades sindicais. A Convenção 98 determina normas que protegem os trabalhadores e suas organizações sindicais da intervenção patronal, inclusive no que concerne à punição pelo afazer sindical cotidiano: participação nas atividades sindicais”, explica Armengol.
Neste sentido, exclama o dirigente da CUT, se faz necessário a urgente ratificação pelo Brasil da Convenção 87, “pois assim teremos um lastro sólido no ambiente do debate sobre o combate a práticas antissindicais no Brasil, até porque, ambas Convenções se complementam e integram a Declaração dos Princípios e direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, aprovada em 1988 que objetiva proporcionar o caminhar paralelo entre o progresso social e o progresso econômico e o desenvolvimento.”
O Conselho de Administração da OIT, na 299ª reunião realizada em junho de 2007, aprovou as recomendações feitas pelo comitê de liberdade sindical em face da representação aviada pelo Sindicato nacional dos docentes das Instituições de Ensino do Brasil (Andes-sn) pela prática de atos antissindicais por alguns estabelecimentos particulares de ensino superior. As determinações ao governo brasileiro integram o 346º informe do comitê de liberdade sindical e recomendam a adoção de “medidas necessárias para modificar a legislação, a fim de permitir aos trabalhadores a criação de organizações sindicais ao nível da empresa, se assim o desejarem, assim como o Comitê pede ao Governo que tome medidas necessárias sobre a apuração dos fatos que provocaram as demissões dos dirigentes sindicais em questão e as medidas necessárias para a devida reintegração aos seus postos de trabalho, caso seja comprovada a prática de atos antissindicais;
A primeira recomendação destina-se a aprovação da Convenção 87 da OIT e a consequente instituição da pluralidade sindical. Sobre a prática de atos antissindicais – conteúdo da segunda recomendação – fica patente o desconforto do Brasil pelo fato de até hoje, na segunda metade da primeira década do século XXI, não dispor de mecanismos concretos para coibir práticas antissindicais que remontam ao inicio da revolução industrial do final do século XVIII.
No primeiro governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instância tripartite, voltou a discutir os mecanismos de combate às práticas antissindicais e a organização sindical no local de trabalho. Novamente o capital fez de tudo para evitar este e outros avanços na draconiana legislação sindical brasileira.
“Continua a vigorar nas empresas nacionais e estrangeiras, um brutal ambiente de atos antissindicais. A situação é mais grave ainda nas áreas rurais, aonde é comum o trabalho escravo e a contratação de jagunços para assassinar sindicalistas. Atualmente temos aproximadamente mais de 1800 sindicalistas rurais no Brasil marcados para morrer em razão única e exclusiva de sua militância sindical”, lamenta o dirigente da CUT.
Mesmo no setor público, lembra Armengol, as relações não são saudáveis. Até hoje não foi regulamentada a negociação coletiva no setor público, mesmo o Brasil já tendo ratificado a Convenção 151 da OIT em 2010. O direito de greve dos servidores públicos, é alvo constante de ataques contra o seu exercício e de iniciativas, principalmente do legislativo brasileiro, que sob o manto da regulamentação do direito, tentam inibí-lo.
O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d´ Ávila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB.
Da CUT Nacional