Estudo reforça elo entre trabalho infantil e trabalho escravo
As conexões do trabalho escravo tanto com o trabalho infantil quanto com as limitações da política de reforma agrária foram reforçadas por estudo que traçou os perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo, lançado na última terça-feira (25) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entrevistas realizadas com 121 libertados de dez fazendas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007, mostraram que praticamente todos (92,6%) começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade. A idade média do início na “vida profissional” dos consultados ficou em apenas 11,4 anos. Cerca de 40% começaram ainda antes disso.
A atividade inicial da maioria (69,4%) dos entrevistados se deu em âmbito familiar, mas uma parcela significativa de 30,6% enfrentou logo de cara o trabalho diretamente subordinado a um patrão (20,6% de maneira como empregado individual e 10% juntamente com a família).
Quanto às possíveis soluções para a melhoria das condições de vida, os próprios trabalhadores apontaram a “terra para plantar” como primeira opção (46,1%). Apontado como solução por 26,9%, o comércio na cidade apareceu como segunda escolha mais citada. O emprego rural registrado em carteira veio apenas em terceiro lugar (13,5%), proporção idêntica aos que optaram por um emprego registrado na cidade (13,5%). Também foi registrada a preferência das vítimas consultadas pelas atividades realizadas por conta própria (73%) em detrimento do trabalho assalariado (27%).
“Do ponto de vista das políticas públicas, o que se verifica é que a reforma agrária, assim como políticas e programas de apoio à agricultura familiar poderiam responder ao anseio de uma parcela significativa de trabalhadores”, destaca o estudo intitulado “Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, realizado por pesquisadores e pesquisadoras que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ).
A ausência de meios concretos para emancipação como a terra recebeu o complemento de outro dado alarmante do estudo: a maioria dos libertados (59,7%) anunciou já ter enfrentado, em ocasiões anteriores, situações que contribuem para a caracterização do trabalho escravo como a privação da liberdade por meio de guardas armados, de ameaças e violência física, da cobrança de dívidas ilegais e do isolamento geográfico, que praticamente impossibilitavam a livre circulação dos empregados. Dos 121, porém, apenas 12,6% já tinham sido efetivamente libertados no passado.
Geografia, idade, cor e formação
Outra forte associação confirmada pelo levantamento foi a do trabalho escravo com a pobreza, especialmente em regiões marcadas pela exclusão e pela falta de oportunidades na Região Nordeste. Entre os resgatados que moravam nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 21,5% declararam receber uma média mensal inferior a um salário mínimo (R$ 545). Entre os que viviam na Região Nordeste, esse mesmo índice alcançou 55,5%.
A renda média mensal declarada pelos trabalhadores foi de 1,3 salários mínimos. Entre os trabalhadores, 40,5% disseram receber até um salário mínimo e 44,8% se colocaram na faixa entre um e dois salários mínimos. Em 40,2% dos casos, o entrevistado era o único responsável pela renda da família que, em média, era formada por um grupo de 4,4 pessoas.
Os autores da pesquisa sublinham, porém, que os libertados tinham dificuldade de responder de forma precisa às perguntas relativas à sua renda. “Alguns informavam sobre o que haviam ganho no momento, outros procuravam fazer uma média. Para auferir com mais rigor os rendimentos familiares, seria necessário realizar um estudo específico”, colocam.
O Nordeste também ganha destaque no que se refere ao local de nascimento dos libertados. Dos entrevistados, 77,6% nasceram na região, com forte participação de maranhenses (41,2%). O Centro-Oeste veio em segundo (8,3%), seguido pelo Norte (5,0%), Sul (5,0%) e Sudeste (4,1%). Não por acaso, 61% dos entrevistados confirmaram ter deixado seu local de nascimento para viver em outro lugar, o que ajudou a selar a migração como parte constitutiva da história da maior parte dos resgatados – 32,2% declararam ter migrado para outras regiões do país, 21,4% para outros municípios do mesmo estado e 7,4% para outros estados da mesma região.
A idade média dos entrevistados ficou em 31,4 anos, com predominância (52,9%) de homens com menos de 30 anos. A maioria (81%) se autodenominou como não brancos, dos quais 18,2% se apresentaram como pretos, 62% como pardos e 0,8% como indígenas. A proporção de libertados não brancos foi significativamente maior do que a da população brasileira (50,3%), a da Região Norte (76,1%) e a da Região Nordeste (70,8%) – conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A escolaridade dos trabalhadores pesquisados também se mostrou extremamente baixa: 18,3% eram analfabetos e 45% se encaixavam na categoria de analfabetos funcionais. O tempo médio de estudo dos libertados foi de 3,8 anos, e 85% deles nunca fizeram qualquer curso profissional.
“Gatos” e proprietários rurais
Em relação aos chamados “gatos” que atuaram nas fiscalizações do grupo móvel acompanhadas pelos pesquisadores, o estudo, a despeito do universo reduzido de apenas sete entrevistados, ratificou a semelhança entre os perfis dos agenciadores de mão de obra e os próprios trabalhadores.
Cinco dos sete se autoclassificaram como não brancos e a idade média foi de 45,8 anos. A maioria veio do Nordeste, possui baixa escolaridade (dois se declararam analfabetos), e foi vítima de trabalho infantil. Nenhum fez curso profissional. Todos realizaram trabalho rural não especializado no passado – como roço de juquira (“limpeza” para a formação de pasto para a pecuária), derrubada de árvores e catação de raízes -, que vem a ser justamente o tipo de empreitada para a qual recruta mão de obra destinadas a cumprir tarefas para médios e grandes proprietários rurais.
Dois gatos entrevistados já haviam sido flagrados anteriormente pela fiscalização como empreiteiros de trabalhadores em situações caracterizadas como trabalho escravo, um no estado do Pará e outro em Goiás.
“A pesquisa revelou que o recrutamento e a contratação de mão de obra para o trabalho em condições análogas à escravidão têm sofrido transformações, provavelmente em razão do trabalho de fiscalização realizado pelo Grupo Móvel (GEFM) e da repressão do tráfico de trabalhadores”, identificou a pesquisa. As funções anteriormente desempenhadas pelo “gato” (aliciamento, contratação e controle da força de trabalho) têm sido assumidas por outros agentes – como os próprios trabalhadores (forma facilitada pelos avanços das estradas, dos meios de transporte e dos canais de comunicação), os gerentes das fazendas, os próprios proprietários e terceirizadas. Entretanto, salientaram os autores, “as mudanças não necessariamente melhoram as condições de trabalho, alimentação e alojamento dos trabalhadores temporários”.
Assim como no caso dos “gatos”, a pesquisa com proprietários também abarcou uma quantidade reduzida: a despeito dos 66 contactados que se envolveram em casos de escravidão e entraram para a “lista suja” do trabalho escravo, apenas 12 aceitaram participar diretamente do estudo. A maioria era formada de branca, com idade média de 47,1 anos, nasceu na Região Sudeste e reside atualmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que abrigam os principais focos de expansão da fronteira agropecuária e do agronegócio.
Nove dos 12 têm ensino superior completo e dois concluíram cursos de pós-graduação. Apenas dois dos não participavam de sindicatos patronais ou de associações setoriais. Oito possuiam grandes propriedades, com área entre 1,5 mil a 17 mil hectares. Um deles declarou ter 5 mil cabeças de gado bovino. A maioria utilizava tecnologias de ponta ou padrões tecnológicos intensivos. Apenas um era médio proprietário (600 hectares de terra).
Segundo o estudo, vários dos proprietários entrevistados afirmaram que recorriam antes aos serviços de “gatos”, mas, com a presença da fiscalização,
passaram a não utilizar mais esses serviços. Afirmaram que, após os flagrantes, estão dando mais atenção ao processo de contratação da mão de obra, de acordo com as normas legais. Anunciaram também que estão reduzindo a contratação da mão de obra temporária, dando margem a terceirizações, e aumentando a mecanização da atividade produtiva.
Observações e recomendações
Os autores frisaram que, a despeito da quantidade de dados, a pesquisa não pretendeu ter representação estatística, “uma vez que está baseado principalmente em uma metodologia qualitativa”. O lançamento foi realizado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá (MT), com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo do mesmo óirgão, Luiz Machado.
Entre as recomendações, estão: a manutenção e ampliação da operações de fiscalização; a punição dos escravagistas e intermediários; a disseminação de campanhas educativas sobre o tema; o incentivo e a exigência para que empregadores assegurem condições de trabalho decente.
Além da reforma agrária, é ressaltada a necessidade de ampliar outras ações preventivas, tais como programas de qualificação profissional e a elevação da escolaridade nas áreas de concentração de trabalhadores escravos; a geração de novos postos de trabalho nos municípios de origem e residência dos trabalhadores. “Considera-se ainda importante manter registros e análises sistemáticas sobre os principais atores envolvidos no problema de forma a aprofundar o conhecimento da questão”, emenda o estudo.
Do Repórter Brasil
CUT exige que governo avance na regulamentação da Convenção 151
Para a CUT e para as demais centrais sindicais que participaram da audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília é fundamental o Brasil regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, estabelecendo as diretrizes básicas da negociação coletiva e da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores do serviço público.
Porém, ao contrário de outras centrais, a CUT é contra a cobrança compulsória do imposto sindical dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para a CUT, a negociação coletiva e a livre organização sindical são avanços fundamentais para melhorar as relações de trabalho. Já o imposto cobrado sem autorização do servidor é um retrocesso contra o qual a central vai lutar.
“Queremos liberdade e autonomia de organização sindical para os servidores públicos, com financiamento direto pelos trabalhadores, sem nenhuma taxa compulsória e também o legítimo direito de negociar”, disse Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que explicou: “a Constituição de 88 garantiu aos servidores públicos direito de greve e de organização sindical, mas não o de negociar”.
Segundo o dirigente, a Convenção 151 foi sancionada pela OIT em 1978 e o Brasil aderiu imediatamente, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, porém, até agora, o Governo não encaminhou proposta de regulamentação no sentido de adequar a legislação brasileira aos princípios da Convenção 151 da OIT.
Só em 2008, após 12 meses de trabalhado, o movimento sindical conseguiu fazer o que as autoridades não fizeram durante 30 anos: colocaram o tema na pauta unificada das centrais sindicais, e, em de abril do ano passado, a 151 foi finalmente ratificada pelo Congresso Nacional e em julho de 2010 o Governo brasileiro formaliza junto à OIT a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT. O debate sobre a regulamentação, no entanto, dividiu as centrais. E um dos principais motivos é que a CUT não aceita a implantação do imposto sindical para os servidores.
O problema é que se o governo não tomar uma posição de encaminhar proposta de regulamentação de acordo com os princípios da Convenção aprovada, frente às controvérsias entre as centrais sindicais, o Brasil pode ser constrangido internacionalmente pela OIT. Isto porque, se o país não regulamentar a Convenção 151até 2012, estará inadimplente junto a OIT e pode receber uma nota vermelha da instituição.
“Como o Estado brasileiro não regulamentou a Convenção, o que temos hoje é um vácuo juridico. Os conflitos oriundas das relações de trabalho estão sendo judicializadas cada vez mais, tendo nos tribunais um espaço de arbitragem confuso e comumente contrários aos direitos dos trabalhadores. Queremos que o governo arbitre quando vai dar continuidade ao debate para resolver de uma vez a questão”, concluiu Pedro Armengol.
Também participou da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a Convenção 151, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e Zilmara Alencar, representando o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego).
Segundo a vice-presidente da Comissão, deputada Fátima Palaes (PMDB-AP), a audiência pública foi solicitada pelas centrais sindicais e a deputada considerou o pedido importante porque o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido. Ela lembrou que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com parte das centrais; e outra, pelo Ministério do Planejamento, também elaborada com entidades sindicais. A questão é que quando começaram as divergências, após mais de dois anos de trabalho no Ministério do Planejamento, algumas centrais simplesmente formaram um grupo para discutir o mesmo tema no MTE.
Enquanto isso, milhares de servidores públicos aguardam a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Da CUT Nacional
OIT:cresce o número de mortes por doença no trabalho
Mais de 321 mil trabalhadores em todo o mundo morreram em 2008 vítimas de acidente de trabalho e mais de 2 milhões, por causa de doenças adquiridas no trabalho no mesmo período. Os dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado hoje, durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo o relatório, de 2003 a 2008, o número de mortes por acidentes de trabalho ficou menor em 37 mil. Já o número de pessoas que adquiriram doenças que as levou à morte aumentou em 70 mil. O estudo mostra que, no período analisado, houve uma média de 6.300 mortes diárias relacionadas ao trabalho, cerca de 317 milhões de trabalhadores foram feridos em acidentes de trabalho por ano e houve uma média de 850 mil lesões diárias, que significaram quatro ou mais dias de faltas ao trabalho.
A maior parte dos acidentes de trabalho aconteceu na agricultura, setor em que 10,2 trabalhadores, a cada 100 mil, sofreram algum tipo de acidente. O segundo setor nas estatísticas foi o da indústria, com 4,3 trabalhadores acidentados, e o terceiro, o de serviços, com 1,6 acidentados a cada 100 mil trabalhadores.
O relatório revela ainda que fatores psicológicos, como tensão, assédio e violência no trabalho têm impacto sobre a saúde dos trabalhadores e diz que esses fatores tendem a ser mais significativos à medida em que o trabalho se torna mais precário para alguns trabalhadores.
O documento mostra que houve, nas últimas décadas, progressos na segurança e saúde no trabalho, o que se deve ao fato de muitos países terem percebido a necessidade de prevenir acidentes e deficiências na saúde no trabalho. Há também uma consciência cada vez maior dos graves problemas que trazem condições inseguras e insalubres no local de trabalho e de seus efeitos negativos sobre a produtividade, o emprego e a economia.
Os resultados do relatório estão em discussão no 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho, do qual participam mais de 3 mil autoridades, especialistas, dirigentes de indústrias e sindicalistas de mais de 100 países. O congresso é organizado pela OIT e a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), em colaboração com o Ministério do Trabalho e Seguridade Social da Turquia, país que sediará, em 2014, a próxima reunião sobre o tema.
Da Agência Brasil
Desigualdade entre os sexos se agrava com crise econômica
A igualdade entre homens e mulheres no trabalho se tornou uma necessidade em todo o mundo. Mas a crise econômica iniciada em 2008 expôs as desigualdades entre os sexos e agrava a discriminação estrutural. Estas são as conclusões do Relatório Global “Igualdade no Trabalho: um desafio contínuo”, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O documento aponta que em todo o mundo há 829 milhões de mulheres em situação de pobreza. No caso dos homens, esse número é de 522 milhões. Na relação salarial, para exercer o mesmo cargo, elas recebem aproximadamente 70% a 90% dos salários masculino.
A inserção no mercado de trabalho também é diferenciada entre os sexos. No Brasil, 15% do total das mulheres empregadas está no trabalho doméstico. Este trabalho é caracterizado pela precariedade de condições, como afirmou a ministra brasileira da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
A ministra deu essa declaração durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada esta semana, em Genebra, na Suíça. Os 183 Estados-membros da OIT aprovaram neste encontro a Convenção sobre o Trabalho Doméstico, que pretende garantir condições de trabalho descentes a esta categoria, que conta com mais de 52 milhões de pessoas no mundo, em sua maioria mulheres
SMABC
OIT determina direitos iguais para domésticas
Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.
A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um “benefício opcional” que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.
Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. “Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso”, disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. “Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes”, acusou Rosane, que participou das negociações.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
“A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social”, disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.
Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.
Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.
Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. “Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia”, afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.
“Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho”, disse. “Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão”, explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. “Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar”, afirmou.
Do Estadão
Liberdade e organização sindical em debate
Representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Ministério Público do Trabalho participaram nesta terça-feira (7) de audiência pública nas comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discussão sobre às práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A CUT esteve representada pelo seu diretor executivo, Pedro Armengol.
A luta de classes entre capital e trabalho continua e está cada vez mais acirrada. Os interesses do capital no Brasil, favorecidos por inúmeros golpes e governos autoritários, é uma constante na história do sindicalismo. O capital sempre resistiu ao acesso dos sindicatos no local do trabalho. Mesmo com a Constituição de 1988, que refletiu ascenso as lutas democráticas e garantiu vários avanços na estrutura sindical, não resultou na conquista do direito da organização sindical nas empresas.
A proteção contra atos antissindicais é parte fundamental no debate de liberdade sindical. A convenção 98 da OIT, aprovada pelo Brasil desde 1957, se refere a “adequada proteção contra ato de descriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego”; à proteção contra a conduta patronal de condicionar o emprego à desfiliação ou não filiação sindical; à proibição contra a despedida por causa da filiação ou da afinidade sindical; à garantia de que as “organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de adequada proteção contra ato de ingerência de umas contra as outras.
Dentre os princípios e as normas internacionais do trabalho, encontram-se dois direitos fundamentais sociais que merecem atenção especial. A Convenção 98, aprovada na Conferencia Internacional do Trabalho, em 1949 e a liberdade sindical, inscrita na Convenção 87 da OIT, aprovada na Conferência Internacional do Trabalho, em 1948, mas que ainda não foi ratificada pelo Brasil.
“As regras da Convenção 87 destinam-se às relações entre o Estado e as entidades sindicais na medida em que afasta toda e qualquer possibilidade de ingerência e controle das atividades sindicais. A Convenção 98 determina normas que protegem os trabalhadores e suas organizações sindicais da intervenção patronal, inclusive no que concerne à punição pelo afazer sindical cotidiano: participação nas atividades sindicais”, explica Armengol.
Neste sentido, exclama o dirigente da CUT, se faz necessário a urgente ratificação pelo Brasil da Convenção 87, “pois assim teremos um lastro sólido no ambiente do debate sobre o combate a práticas antissindicais no Brasil, até porque, ambas Convenções se complementam e integram a Declaração dos Princípios e direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, aprovada em 1988 que objetiva proporcionar o caminhar paralelo entre o progresso social e o progresso econômico e o desenvolvimento.”
O Conselho de Administração da OIT, na 299ª reunião realizada em junho de 2007, aprovou as recomendações feitas pelo comitê de liberdade sindical em face da representação aviada pelo Sindicato nacional dos docentes das Instituições de Ensino do Brasil (Andes-sn) pela prática de atos antissindicais por alguns estabelecimentos particulares de ensino superior. As determinações ao governo brasileiro integram o 346º informe do comitê de liberdade sindical e recomendam a adoção de “medidas necessárias para modificar a legislação, a fim de permitir aos trabalhadores a criação de organizações sindicais ao nível da empresa, se assim o desejarem, assim como o Comitê pede ao Governo que tome medidas necessárias sobre a apuração dos fatos que provocaram as demissões dos dirigentes sindicais em questão e as medidas necessárias para a devida reintegração aos seus postos de trabalho, caso seja comprovada a prática de atos antissindicais;
A primeira recomendação destina-se a aprovação da Convenção 87 da OIT e a consequente instituição da pluralidade sindical. Sobre a prática de atos antissindicais – conteúdo da segunda recomendação – fica patente o desconforto do Brasil pelo fato de até hoje, na segunda metade da primeira década do século XXI, não dispor de mecanismos concretos para coibir práticas antissindicais que remontam ao inicio da revolução industrial do final do século XVIII.
No primeiro governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instância tripartite, voltou a discutir os mecanismos de combate às práticas antissindicais e a organização sindical no local de trabalho. Novamente o capital fez de tudo para evitar este e outros avanços na draconiana legislação sindical brasileira.
“Continua a vigorar nas empresas nacionais e estrangeiras, um brutal ambiente de atos antissindicais. A situação é mais grave ainda nas áreas rurais, aonde é comum o trabalho escravo e a contratação de jagunços para assassinar sindicalistas. Atualmente temos aproximadamente mais de 1800 sindicalistas rurais no Brasil marcados para morrer em razão única e exclusiva de sua militância sindical”, lamenta o dirigente da CUT.
Mesmo no setor público, lembra Armengol, as relações não são saudáveis. Até hoje não foi regulamentada a negociação coletiva no setor público, mesmo o Brasil já tendo ratificado a Convenção 151 da OIT em 2010. O direito de greve dos servidores públicos, é alvo constante de ataques contra o seu exercício e de iniciativas, principalmente do legislativo brasileiro, que sob o manto da regulamentação do direito, tentam inibí-lo.
O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d´ Ávila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB.
Da CUT Nacional
OIT discute condições de trabalho após crise
A melhoria das condições de trabalho para o desenvolvimento social precisa ser discutida sob a ótica da justiça social. Esta foi a tônica da abertura da centésima Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que foi apontado o grande crescimento do desemprego e subemprego, principalmente depois da crise financeira mundial de 2008 e 2009. O evento acontece de 1º a 17 de junho em Genebra, na Suíça.
Para o diretor geral da OIT, Juan Somavia, o que deve ser discutido é o papel do trabalho no cenário econômico social. Segundo ele, existe “um sério desafio de justiça social”, em que os trabalhadores, “representantes da economia real”, precisam considerar como vão enfrentá-lo.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, que também esteve presente na abertura da Conferência, defendeu que, antes de mexer na lei trabalhista, é preciso fortalecer os sindicatos. A reforma da legislação trabalhista, para ele, deve primeiro passar por alterações na forma da execução das leis.
A Conferência discutirá uma série de relatórios sobre a situação do trabalho ao redor do mundo, com o objetivo de produzir pareceres e comentários relevantes. O primeiro deles é: “Uma nova era da justiça social”. Nele, adverte-se que os atuais padrões de crescimento econômico têm se tornado ineficientes, socialmente instáveis e danosos ao meio ambiente.
Outro é o relatório global de seguimento à declaração da OIT sobre os princípios fundamentais e direitos do trabalho, de 1998. A discussão pretende abordar temas como igualdade de remuneração entre homens e mulheres e discriminação em virtude da profissão. Há ainda discussões sobre proteção social no trabalho, igualdade de oportunidades e inspeção no trabalho.
As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho.
Sindicalistas lutam por 40h semanais
Mais de 614 milhões de pessoas em todo o mundo têm jornada de trabalho excessiva, que corresponde a uma carga semanal acima de 48h. O fato ocorre com mais frequência na África e na Ásia. O padrão mundial na jornada é de 40h por semana. Os números são da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, a Constituição de 1988 estipula a jornada de trabalho em 44h semanais. Os dados divulgados pela OIT apontam que em média o trabalhador assalariado brasileiro tem jornada efetiva próxima às 41h30, porém, o próprio órgão alerta que esse número varia de acordo com o setor profissional.
Os trabalhadores do comércio no Brasil, por exemplo, tem jornada superior à estipulada por lei, como afirma o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre.
“A jornada média do comércio tem sido maior do que a dos demais segmentos, como indústria, serviços, construção civil. E também há uma proporção maior das pessoas que fazem uma jornada acima da legal, que é de 44h”.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que propõe reduzir a jornada de trabalho para 40h semanais tramita no Congresso brasileiro. Nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), anunciou a proposta de criação de uma câmara de negociação para que os parlamentares da Casa possam debater a PEC. O anúncio foi feito durante um ato das centras sindicais no Congresso, em defesa da redução da jornada de trabalho.
Da Radioagência NP
Diálogo social e políticas econômicas ajudaram o Brasil a sair da crise, diz OIT
O diálogo social foi um dos elementos fundamentais para que o Brasil pudesse sair rapidamente da crise financeira internacional, iniciada em 2008. Além disso, as políticas sociais combinadas com políticas macroeconômicas também foram decisivas para a saída da crise. As conclusões fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado Estudos sobre Crescimento com Equidade – Brasil: Uma Estratégia Inovadora Alavancada pela Renda.
O estudo, divulgado hoje (22), mostra que o Brasil criou mais de 3 milhões de empregos formais nos últimos dois anos e atingiu um crescimento econômico de mais de 7% em 2010, voltando aos níveis pré-crise. Contudo, o crescimento econômico e do emprego não aumentaram no mesmo ritmo. Apesar disso, a informalidade no mercado de trabalho e a desigualdade de renda foi reduzida mesmo durante a crise.
Segundo o estudo, políticas sociais adotadas pelo governo brasileiro durante a crise foram benéficas como o aumento contínuo do salário mínimo, o aumento do valor de benefícios como o Bolsa Família e a extensão do seguro-desemprego por dois meses. Pelo lado das políticas econômicas, houve a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que pode ter contribuído para a manutenção de 50 mil a 60 mil empregos. Além disso, cerca de 25 milhões de empregos são dependentes direta ou indiretamente da produção de veículos.
Ainda em relação a medidas macroeconômicas, o governo também procurou fazer com que seus bancos públicos colocassem à disposição crédito para as empresas brasileiras num momento em que os bancos privados estavam reduzindo essa oferta. Essa política permitiu que não só as grandes empresas, mas também as médias e as pequenas tivessem acesso ao crédito.
Outras medidas adotadas pelo governo que tiveram impacto positivo no enfrentamento da crise foram a expansão do Programa de Aceleração dos Crescimento (PAC) e a criação do programa Minha Casa, Minha Vida, que tinha como meta a construção de 1 milhão de casas para famílias de baixa renda entre 2009 e 2010. Juntos, eles impulsionaram a criação de empregos em diversos setores.
Essas ações tiveram como resultado o crescimento do emprego já em fevereiro de 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,2% no quarto trimestre de 2009 e, em 2010, esse crescimento foi de 7,5%, o que ultrapassa os níveis pré-crise.
O estudo aponta ainda que o Brasil precisa fortalecer e aperfeiçoar as políticas de emprego. Pelo estudo, a prorrogação do seguro-desemprego poderia ter sido estendida a mais setores afetados pela crise. Dados do estudo apontam que a cobertura efetiva do seguro-desemprego é de 7% dos trabalhadores, sendo que, na maioria dos países emergentes, essa cobertura é maior. No Chile, a cobertura efetiva chega a 20% e na China e na Turquia, a 13%.
O Brasil deve se preocupar em melhorar os regimes de manutenção de emprego. Em alguns casos, o diálogo social foi usado para reduzir o número de demissões. Entre as ações adotadas destaque para os desligamentos temporários e as férias coletivas. Contudo, durante a crise, as indústrias demitiram um grande número de trabalhadores. As empresas poderiam ter reduzido a carga de trabalho com redução de salários combinada a compensações do governo.
O relatório diz também que os programas de proteção social, como o Bolsa Família, devem ter como iniciativas futuras a integração dos beneficiários a empregos produtivos, de qualidade e decentes. Maiores investimentos em habilidades básicas e treinamento vocacional, na intermediação de mão-de-obra, maior disponibilidade de creches e de serviços de assistência infantil poderiam melhorar o acesso dos trabalhadores a novas oportunidades, existentes na fase em que o Brasil se encontra.
Entre os desafios para o Brasil nos próximos anos, segundo o relatório, estão o aumento da taxa de investimentos, a reforma do sistema tributário e uma taxa de câmbio competitiva.
Agência Brasil
OIT e Ministério Público do Trabalho assinam protocolo de intenções
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram em julho um protocolo de intenções com o objetivo de promover uma agenda de trabalho decente através do fortalecimento do diálogo social e do respeito aos direitos e princípios fundamentais do trabalho.
O documento foi assinado na sede do MPT em Brasília pela Diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, e pelo procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, em cerimônia que contou com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, do especialista em Normas Internacionais Christian Ramos Veloz, e de Horácio Guido, também do Departamento de Normas.
Para a Diretora Cleopatra Doumbia-Henry, o protocolo é apenas o início de uma série de atividades conjuntas. “Esperamos que seja o início de um grande caminho de cooperação marcado por um objetivo comum, o da aplicação do direito internacional, o direito interno e em particular o direito das normas internacionais do trabalho”. Ela destacou que o acordo assume significado especial pela importância do Brasil no mundo e por ser o primeiro desse tipo que se assina com o Ministério Público do Trabalho de um país das Américas.
A Diretora Laís Abramo destacou a importância do protocolo no reforço da parceria entre a OIT e o MPT. “Temos trabalhado conjuntamente em temas absolutamente fundamentais que dizem respeito às normas do trabalho, como o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, na promoção da igualdade e combate à discriminação e nas questões que dizem respeito à liberdade sindical”, disse.
Para o procurador-geral do Trabalho, além da parceria já existente entre os dois organismos, o protocolo abre outras possibilidades. “Essa parceria irá preparar e qualificar os procuradores do Trabalho sobre as normas e convenções da OIT e ampliará a troca de experiências”, afirmou.
No protocolo são estabelecidas relações de cooperação e informação em matéria de normas internacionais do trabalho. Entre elas estão: o direito internacional do trabalho, mecanismos de controle e aplicação das normas da OIT e as relações entre direito interno e direito internacional do trabalho.
Também participaram do evento o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Correa, o vice-procurador geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho, o Coordenador Nacional de Liberdade Sindical Ricardo José Macedo de Britto Pereira e outros subprocuradores-gerais do Trabalho.
Com informações do Ministério Público do Trabalho
Fonte: OIT Brasil