Brasil aumenta imposto de importação de produtos norte-americanos
A lista de produtos e serviços que será usada pelo Brasil como forma de retaliar os EUA por subsídios ilegais dados aos produtores americanos de algodão foi liberada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A relação dos produtos está no Diário Oficial da União e inclui arenque, um tipo de peixe, peras, cerejas e batatas, além de trigo e automóveis.
Também foram incluídas na lista gomas de mascar sem açúcar, águas-de-colônia, xampus e pasta de dente. O maior peso, no entanto, poderá mesmo ser na importação do trigo, cuja tarifa, embora passe de 10% para 30%, e em tese poderia afetar a população de menor poder aquisitivo.
Mas a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, descarta esse problema porque o Brasil conta hoje com mercados alternativos para a compra de trigo.
“Esse assunto foi estudado com o Ministério da Agricultura e examinada a necessidade de importação do Brasil. Nós temos uma produção interna, que aumentou e temos fornecedores como a Argentina, o Uruguai e o Canadá, além de outros mercados”, disse.
O valor total da retaliação chega a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, mas a decisão sobre a forma de adotar essas medidas deve ser definida até o dia 23 de março.
A retaliação tem prazo de 30 dias para ser aplicada e as novas alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias escolhidas pela Camex têm vigência de um ano.
No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o governo brasileiro a retaliar os Estados Unidos em até US$ 829 milhões depois de uma ação do Brasil contra subsídios proibidos pelas regras da organização, mas concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão.
No início de fevereiro, a lista já havia sido aprovada, mas precisava de ajustes técnicos. Inicialmente, o valor da lista chega a US$ 560 milhões. O restante será usado à retaliação em serviços e propriedade intelectual, que poderá ser usada se o Brasil julgar necessário.
O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Márcio Cozendey, explicou que o governo resolveu incluir outros setores, além do agrícola, para despertar interesse de industriais norte-americanos que não se beneficiam do algodão, de modo a pressionar o Congresso daquele país.
“O industrial americano vai se perguntar porque está sendo retaliado, perdendo mercado no Brasil para defender uma política do setor de algodão que prejudica vários países em desenvolvimento e os da África?”, disse.
O governo brasileiro espera o cumprimento do governo americano das medidas. O prazo de 30 dias também indica que o diálogo não está fechado, segundo Cozendey. Por isso, ele espera que no ano que vem não seja necessário a criação de uma nova lista de bens e serviços para manter a retaliação.
Da Ag. Brasil
Brasil retaliará EUA em US$ 800 mi no caso do algodão
O Ministério das Relações Exteriores estimou hoje que a retaliação do Brasil aos Estados Unidos por conta dos subsídios ao algodão pode chegar a US$ 800 milhões anuais. Nessa conta, de acordo com o Itamaraty, foram consideradas as condenações da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos subsídios proibidos e aos acionáveis concedidos pelos EUA aos produtores americanos de algodão.
“O valor de US$ 800 milhões é um montante estimado, possível. A decisão é importantíssima não só para o Brasil, mas para todos os países em desenvolvimento produtores de algodão”, afirmou o subsecretário geral de assuntos econômicos e tecnológicos do Itamaraty, embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça.
Ao comentar a decisão anunciada hoje em Genebra, o embaixador lembrou que um documento de quase 300 páginas trata da punição aplicada pela OMC aos EUA. Até o teto de US$ 460 milhões, a retaliação deverá ser aplicada ao comércio de bens. A partir desse valor, poderá atingir o comércio de serviços e propriedade intelectual.
A partir desse documento, o cálculo final da sanção e a forma de sua aplicação serão discutidos pelo governo brasileiro. “O direito de retaliar está dado. Agora, faremos trabalhos técnicos e, posteriormente, informaremos nossa posição ao órgão de solução de controvérsia da OMC”, explicou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Luciano Mazza de Andrade.
Mazza de Andrade explicou que os subsídios acionáveis são concedidos no mercado interno aos produtores. Nesse caso, a OMC estabeleceu a condenação fixa de US$ 147 milhões por ano. No caso dos subsídios proibidos, que tratam de créditos à exportação, a punição será atualizada anualmente com base no valor subsidiado nos últimos anos.
Tendo como referência o ano de 2006, a punição também seria de US$ 147 milhões. “O Brasil vai avaliar o montante que será retaliado. Com base em dados de 2008 e 2009, chegamos ao valor aproximado US$ 640 milhões”, completou o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty. Somadas as punições, o valor da retaliação chega a US$ 800 milhões.
Questionado sobre o fato de a Representação dos EUA para o Comércio (USTR) ter comemorado o fato de o valor da retaliação ter sido muito inferior ao que o Brasil havia pleiteado originalmente, de US$ 4 bilhões, o embaixador Carneiro de Mendonça insistiu que essa reação dá uma razão a mais para que Washington cumpra a decisão da OMC e elimine os subsídios.
Ao contrário de outros casos, o Itamaraty não se mostrou prontamente aberto a negociar com os EUA a não-aplicação da retaliação. Mas advertiu que espera o fim dessas subvenções. Esse seria o único meio de o setor algodoeiro ser beneficiado pelo resultado do contencioso.
Fonte: Ag. Estado