Orçamento 2012: quase metade será torrado com bancos!
Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.
A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).
O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.
Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.
“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro – PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.
O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.
Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.
Da CUT Nacional
Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 43,9 bilhões para 2012
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quarta-feira (09), em reunião extraordinária, o orçamento do Fundo para 2012. No total, serão aplicados R$ 43,9 bilhões nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. O valor é recorde para orçamentos originais do Fundo. Para o subsídio a famílias de baixa renda serão destinados R$ 4,4 bilhões, sendo R$3 bilhões para aquisição de imóveis novos que se enquadram no Programa Nacional de Habitação Urbana integrante do Minha Casa, Minha Vida.
Orçamento inclui mínimo de R$ 619,21 para 2012
O salário mínimo terá uma correção de 13,62% a partir de janeiro de 2012, atingindo R$ 619,21. Esta é a proposta que o governo incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acabou de enviar ao Congresso. O reajuste inclui a variação de 7,49% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechará o ano em 5,7%. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo geram despesas de R$ 306 milhões ao governo. Assim, o salário mínimo de R$ 619,21 causará um impacto de R$ 22,6 bilhões nos gastos do governo. O mínimo corrige dois terços dos benefícios previdenciários.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já está na sede do ministério, depois de levar a PLOA 2012 ao Congresso. Em trinta minutos, Miriam concede coletiva com as estimativas do governo para o Orçamento do ano que vem.
Do Valor Econômico
Orçamento do FGTS para 2010 será de R$ 28,6 bi
O orçamento para 2010 do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), voltado à aplicação em programas financiados com seus recursos, será R$ 28,5 bilhões. Em reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira, foi decidida a destinação de R$ 19 bilhões para a área de Habitação Popular, voltados ao crédito para financiamento imobiliário, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pró-Moradia.
“Mesmo com as dificuldades (impostas pela crise econômica mundial) nós garantirmos o mesmo orçamento de 2009″, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião.
Para subsidiar a compra da casa própria o Conselho aprovou orçamento de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões destinados ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’, lançado este ano pelo Governo Federal. A área de saneamento básico terá R$ 4,6 bilhões e a de infraestrutura urbana terá R$ 1 bilhão.
Lupi destacou a arrecadação positiva do fundo nos últimos meses. ‘Nós tivemos a arrecadação superando os saques nos meses de agosto e setembro, isso é muito positivo para a saúde do FGTS”, destacou o ministro.
Foram aprovados também na reunião a alocação de R$ 2 bilhões para a área de transporte urbano, por meio da aquisição pelo FGTS de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures. Os recursos vão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, com a finalidade de melhoria do sistema de transporte coletivo urbano nas principais cidades brasileiras. Somente para esse fim a Caixa tem hoje uma demanda de mais de R$ 4 bilhões.
Revisão nos juros - Outra decisão importante dos conselheiros a autorização dada à Caixa para fazer acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%.
O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966. Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência.
“É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo”, destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.
Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida.
O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. “Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador – que não precisará esperar para receber seu dinheiro – e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais”, explicou o ministro.
O orçamento para 2010 do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), voltado à aplicação em programas financiados com seus recursos, será R$ 28,5 bilhões. Em reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira, foi decidida a destinação de R$ 19 bilhões para a área de Habitação Popular, voltados ao crédito para financiamento imobiliário, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pró-Moradia.
“Mesmo com as dificuldades (impostas pela crise econômica mundial) nós garantirmos o mesmo orçamento de 2009″, avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião.
Para subsidiar a compra da casa própria o Conselho aprovou orçamento de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões destinados ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’, lançado este ano pelo Governo Federal. A área de saneamento básico terá R$ 4,6 bilhões e a de infraestrutura urbana terá R$ 1 bilhão.
Lupi destacou a arrecadação positiva do fundo nos últimos meses. ‘Nós tivemos a arrecadação superando os saques nos meses de agosto e setembro, isso é muito positivo para a saúde do FGTS”, destacou o ministro.
Foram aprovados também na reunião a alocação de R$ 2 bilhões para a área de transporte urbano, por meio da aquisição pelo FGTS de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures. Os recursos vão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, com a finalidade de melhoria do sistema de transporte coletivo urbano nas principais cidades brasileiras. Somente para esse fim a Caixa tem hoje uma demanda de mais de R$ 4 bilhões.
Revisão nos juros - Outra decisão importante dos conselheiros a autorização dada à Caixa para fazer acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%.
O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966. Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência.
“É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo”, destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.
Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida.
O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. “Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador – que não precisará esperar para receber seu dinheiro – e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais”, explicou o ministro.
Fonte: MTE
Aposentados: Governo diz que não rem recursos para reajuste
O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC). A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda apreciação da Câmara.
No entanto, Delcídio alerta que diante de uma previsão menor de crescimento da economia, como a enviada nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo não terá como bancar essa despesa. “Não tem dinheiro. No momento em que nós estamos cortando gastos, onde é que vamos arrumar dinheiro para fazer tudo isso. É difícil”, disse.
Ao enviar os novos parâmetros que servirão de base para o Orçamento 2009, o governo, que até então defendia um crescimento de 4,5% para esse ano, reviu a estimativa para baixo e apostou numa meta de crescimento de 4%. Essa revisão implicou na necessidade de um corte de R$ 15 bilhões nos gastos a serem realizados no próximo ano.
O senador lembrou ainda que o próprio Ministério da Previdência já considerou a proposta insustentável do ponto de vista financeiro. “Pelos montantes envolvidos, o ministro da Previdência [José Pimentel] já informou que o governo não tem condições. O problema é que uma decisão sobre um projeto desse não é uma decisão que vale por um ano. Se o Congresso decidir adotar como lei esse projeto, são quinze anos que o país terá que repetir os mesmo pagamentos. Então não é uma coisa simples”, explicou o senador.
De acordo com a proposta já aprovada pelo Senado de recuperação do poder de compra do salário mínimo, o reajuste até 2011 se daria com base na inflação passada (registrada no ano anterior), mais o mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Desta forma, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo seria aumentado, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, referente ao percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007.
O senador cobrou um posicionamento do governo em relação à questão. Segundo ele, não há como considerar no Orçamento para o próximo ano recursos para garantir o aumento aos aposentados. “O governo tem que nos dizer o que ele pretende fazer porque esse é um compromisso de 15 anos, no mínimo e, portanto, eu não tenho autonomia, como relator do Orçamento da União de 2009, de definir uma despesa dessa. Não tem nenhuma condição”, disse o senador.
Fonte: Ag. Brasil
Orçamento social cresce 17,1% e privilegia educação
A proposta orçamentária para 2009 prevê um aumento de 17,1% nos gastos sociais. Em números absolutos, o chamado orçamento social reservou R$ 456,3 bilhões para o próximo ano, contra R$ 389,8 bilhões autorizados para 2008. Os maiores aumentos previstos estão nas áreas de educação e cultura, e saneamento e habitação – 34,8% e 31,2%, respectivamente. Mas cabe à Previdência Social a maior parcela dos recursos: R$ 293,2 bilhões, o equivalente a quase 2/3 terços dos gastos sociais.
O conceito de orçamento social ainda é pouco usado no País e engloba, segundo classificação adotada pelo Ministério da Fazenda, as áreas de previdência social, assistência social, saúde, educação e cultura, proteção do trabalhador e emprego, habitação e saneamento, e organização agrária. Cada uma delas contém vários programas específicos, como Bolsa Família, seguro-desemprego, despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), benefícios previdenciários e agricultura familiar.
Educação técnica
O orçamento social corresponde a 14,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, que o Executivo estimou em R$ 3,19 trilhões. Os números estão sujeitos a mudanças durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso. Mas já dá para dizer que o projeto deu ênfase à educação, com a ampliação de recursos para educação profissional, que subiram 31,6% em comparação com o autorizado para este ano.
Esse aumento segue a política do Ministério da Educação de reforçar os centros federais de educação tecnológica (Cefets). A tendência deve ganhar um reforço orçamentário na discussão do projeto, pois conta com a simpatia do relator setorial de educação. “Tenho, de modo especial, uma preocupação com o ensino técnico. Num país em desenvolvimento, os cursos técnicos são fundamentais para a formação de mão-de-obra”, disse o relator setorial de educação, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Gastos constantes
Para o pedagogo mineiro Marcelo Dantas, o aumento dos gastos com educação é positivo e está dentro dos objetivos traçados pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o chamado PAC da Educação. Mas ele adverte que o crescimento deve se manter nos próximos anos para que o país consiga melhorar seus índices educacionais.
“Sabemos hoje que só aumentar a verba não resolve. É preciso mantê-la alta por um longo período, gastando em programas também pensados para durar”, disse Dantas, que prepara uma tese na França sobre gastos educacionais na América Latina. Ele lembrou que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em estudo divulgado nesta terça-feira (9), colocou o Brasil atrás de países com economias menos dinâmicas, como Chile, Estônia e México, em gastos com educação.
Fonte: Câmara dos Deputados