Dívidas trabalhistas poderão ser pagas por cartão de crédito
Um convênio firmado ontem (30) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho – o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.
Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento. O pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor.
Segundo explicou a corregedora nacional Eliana Calmon, uma das signatárias do projeto-piloto, a ideia é que logo após o acordo ou a decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de audiência – podem ser usados cartões pessoa jurídica, pessoa física e até cartões corporativos. Ele pode optar por pagar por débito à vista, em uma parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. Também haverá a opção de pagamento pelo modelo usado atualmente.
O valor passado na maquininha de cartão é diretamente vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro próximo esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo.
De acordo com Calmon, outra vantagem do novo método é que o processo de execução vai diretamente para o arquivo, deixando de inflar os números da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque a obrigação de cobrar o débito é repassada para os bancos, a custo zero para a Justiça.
O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará tenha o sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, a ideia é que ela seja levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum. “Optamos por colocar primeiro na Justiça do Trabalho porque todas as sentenças são líquidas, diferentemente da Justiça Comum, em que há outros tipos de objetos de pedir”, explicou Eliana Calmon.
De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia é que as instituições cobrem taxa até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito satisfeito em um prazo menor.
SMABC
Brasileiro usará o 13º para pagar dívida
Pesquisa do Instituto Ipsos e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com cerca de mil consumidores de todas as classes sociais em nove regiões metropolitanas e 70 cidades espalhadas pelo interior do País, revela que 36% dos entrevistados vão usar a segunda parcela do 13º salário para pagar dívidas. Já a fatia dos que pretendem gastar com consumo é de 18%.
O porcentual dos que pretendem quitar dívidas é o maior em três anos, quando esse quesito começou a ser pesquisado. Em 2009, por exemplo, 22,5% dos consumidores revelaram que iriam gastar os recursos com dívidas, a mesma parcela dos que pretendiam gastar com compras. No ano passado, 26,5% dos consumidores informaram que quitariam débitos já assumidos e 22,4% destinariam esses recursos para compras. A novidade neste ano é que a diferença entre a parcela dos que vão quitar dívidas e a dos que vão gastar aumentou muito.
“Isso mostra que o consumidor irá às compras neste Natal, mas não como no ano passado. O Natal será morno”, diz o economista da ACSP, Emílio Alfieri. Ele destaca, por exemplo, que maior destinação dos recursos da segunda parcela do 13º para quitar débitos reflete o elevado endividamento da população e a preocupação de se livrar das pendências. Em novembro, por exemplo, pela primeira vez neste ano, o porcentual de crescimento de dívidas vencidas quitadas (10,4%) superou o de crediários com prestações em atraso (9,7%), na comparação com o mesmo mês de 2010.
Além do pagamento de dívidas, a pesquisa mostra que essa receita extra do trabalhador está sendo disputada por outros segmentos da economia. Neste ano, por exemplo, 10% dos entrevistados informaram que vão gastar esses recursos com viagens. É exatamente o dobro do registrado em 2009 (5%).
Otimismo
Apesar de mais cauteloso, o otimismo do consumidor atingiu níveis recordes no mês passado. Em novembro, o Índice de Nacional de Confiança (INC) bateu 170 pontos, a maior marca desde dezembro de 2010 (163 pontos). Numa escala de zero a 200, o INC revela otimismo quando está acima de 100 pontos e pessimismo, abaixo de 100. Em outubro, o INC estava em 157 pontos e em 159, em novembro de 2010. O aumento da confiança foi puxado pelas variáveis sobre a situação econômica e financeira futura, não a atual, indica a ACSP.
Do Estado de S. Paulo
Busscar: sai pagamento de parte da segunda parcela do 13º. salário de 2009
Atenção trabalhadores e trabalhadoras da Busscar: O Sindicato dos Mecânicos informa a todos que saiu o pagamento de mais uma parte do décimo terceiro de 2009, que estará hoje depositada nas agencias do Banco Itaú em forma de ordem de pagamento. Esse valor ainda não é o total da segunda parcela devida, mas corresponde a quase 50% do total ainda devido nessa negociação com o BicBanco. O Sindicato e a Comissão Provisória de Trabalhadores espera agora a liberação da parte final para os próximos dias, como também a finalização da negociação da TSA para que a Busscar pague os salários atrasados e retome parcialmente a produção.
Todos os trabalhadores receberão via ordem de pagamento. Para isso precisam se dirigir até uma agência do Banco Itaú mais próxima, apresentar ao caixa algum documento com foto – carteira de identidade, carteira de trabalho – e mais o CPF para sacar o seu dinheiro. Somente o titular, trabalhador da Busscar, é que poderá sacar no caixa. O pagamento da segunda parcela do décimo de 2009 estava prevista para sair até a segunda quinzena de outubro, mas problemas com a documentação do terreno alienado atrasou a liberação do dinheiro. Não há data para a finalização do pagamento do décimo de 2009, mas o presidente João Bruggmann espera que saia o mais breve possível.
“O Sindicato e a Comissão de Trabalhadores tem feito a sua parte, trabalhando e pressionando para a solução. Saiu agora mais uma parte do décimo terceiro de 2009, e continuamos pressionando para que se quite a totalidade, e mais, para que a venda da TSA realmente aconteça. Agora contamos com a imprensa para anunciar aos trabalhadores que há mais um pouco do seu dinheiro no banco”, avisa Bruggmann
INSS credita nesta quarta-feira benefícios com final 3
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 3, desconsiderando-se o dígito, terão o benefício depositado nesta quarta-feira (27). A folha de outubro prossegue até o dia 8 de novembro, pagando a mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil.
Para os aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o pagamento começa no dia 1º de novembro, quando ocorrerá o depósito para aqueles que têm cartão de benefício com finais 1 e 6, também se desconsiderando o dígito. No dia 2 não haverá depósitos devido ao feriado de Finados.
Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamentos podem ligar para Central 135. A ligação é gratuita, se realizada de qualquer telefone fixo e tem custo de ligação local, se feita de celular. Outra alternativa é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link “Extrato de Pagamento de Benefício”, que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”.
O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês. Os bancos pagadores também estão disponibilizando o contracheque nos terminais de autoatendimento.
Previdência Social
Busscar: sai hoje pagamento de metade do décimo-terceiro de 2009
Atenção trabalhadores e trabalhadoras da Busscar: O Sindicato dos Mecânicos informa a todos que finalmente o dinheiro da negociação com o Banco Bic saiu, e hoje ainda já estará disponível em qualquer agência do Itaú a metade do décimo-terceiro salário de 2009, conforme o Sindicato vinha negociando junto à empresa com a comissão de trabalhadores provisória. Somente os trabalhadores que aderiram ao PDV não terão esses valores depositados, pois a empresa alega ter colocado tudo no parcelamento, e que isso será discutido judicialmente ou de outra forma logo mais adiante.
Todos os trabalhadores receberão via ordem de pagamento. Para isso precisam se dirigir até uma agência do Banco Itaú mais próxima, apresentar documentos com foto – carteira de identidade, carteira de trabalho – mais o CPF ao caixa e sacar o seu dinheiro. Somente o titular, trabalhador da Busscar, é que poderá sacar no caixa. A próxima parcela, a outra metade do décimo de 2009, deve sair no prazo previsto anteriormente, ou seja, por volta do dia 11 de outubro.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, a notícia é boa para quem está há tanto tempo sem ver o seu dinheiro devido, mesmo sendo ainda pouco diante do que a Busscar deve. “Aconteceu o que falamos, que o Sindicato estava negociando e o dinheiro sairia agora, com outro diálogo que abrimos com uma comissão de trabalhadores provisória eleita há quase três semanas. Sabemos que ainda é pouco, mas é a metade do décimo terceiro que ninguém mais acreditava receber. Estamos trabalhando para que ainda em outubro tenhamos mais boas notícias”, informa Bruggmann.
Mais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 47 – 3027.1183 com as recepcionistas do Sindicato.
Caixa já pagou bilhões de abonos saláriais e Pis
A Caixa Econômica Federal registrou, até 30 de agosto, R$ 4,2 bilhões em pagamentos do abono salarial e dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), para o exercício 2010/2011, informou nesta terça-feira (31) a instituição. A liberação é feita conforme o mês de nascimento do beneficiado. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram os que registraram o maior volume de pagamentos.
Cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, em um volume de R$ 9,4 bilhões. Desses, 15,6 milhões de trabalhadores são cadastrados no PIS e devem receber quase R$ 8 bilhões no total. Além disso, 28,1 milhões estão aptos a receber os rendimentos do PIS, no montante de aproximadamente R$ 1,45 bilhão na Caixa. Segundo o banco, foram pagos 50,27% dos abonos e 25,5% dos rendimentos do PIS.
Os trabalhadores cadastrados no PIS podem retirar o abono salarial ou rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha, nas máquinas de autoatendimento, casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, inclusive aos finais de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa, levando documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O abono salarial, no valor de R$ 510, pode ser sacado até 30 de junho de 2011.
O abono é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono o trabalhador que foi cadastrado no PIS ou Pasep até 2005 (cinco anos de cadastramento), com tempo de trabalho de no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2009. É preciso também ter Carteira de Trabalho assinada por empresa, e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, com dados informados corretamente pela pessoa jurídica no Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2009.
O trabalhador tem direito a saque dos rendimentos do PIS quando foi cadastrado no programa até 4 de outubro de 1988 e desde que tenha saldo na conta. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Segundo a Caixa, atualmente é permitido o saque de quotas da conta PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para 0800 726 0101 ou acessar o site da Caixa .
Primeira parcela do 13º de aposentados injetará R$ 7,9 bilhões na economia
O Ministério da Previdência informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar o benefício de agosto no próximo dia 25, nesta terçca-feira, junto com a antecipação de metade do 13º salário para 22,8 milhões de beneficiários.
Segundo a Previdência, a primeira parcela do abono representa uma injeção extra na economia de R$ 7,982 bilhões nos meses de agosto e setembro. Os beneficiários já podem consultar o extrato mensal de pagamento no site do Ministério.
Os depósitos serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, seguindo o calendário normal de pagamento, que este mês vai do dia 25 de agosto a 8 de setembro. Veja abaixo a relação do abono natalino por estado.
Antecipação – A partir de terça-feira (25) será depositado o pagamento dos beneficiários que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar o benefício e o abono a partir de 1º de setembro.
É a quarta vez que os beneficiários da Previdência recebem antecipadamente uma parcela do 13º salário. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. A antecipação do benefício será mantida até 2010.
Segundo a Previdência, os segurados devem ficar atentos, pois o desconto do IR (Imposto de Renda) que encontrarão no contracheque deste mês refere-se apenas ao valor referente ao benefício mensal. De acordo com a legislação, não incide sobre a parcela do abono o desconto do IR, que só será aplicado quando o INSS pagar a segunda parcela, em dezembro.
Valores – Em sua maioria, aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. De acordo com o Ministério, a exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Fonte: Sindicato do ABC