ABCD tem mais de 85 mil com jornada de 40 horas
O acordo para a redução da jornada de trabalho na Basf, em São Bernardo, elevou o volume de profissionais que trabalham 40 ou menos horas por semana no ABCD. Entre as principais categorias da Região há mais de 85 mil trabalhadores que cumprem a jornada. De acordo com especialistas do ABCD, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que reduz de 44 para 40 o limite de horas semanais trabalhadas, trará benefícios para trabalhadores e empresários do País.
A coordenadora do curso de ciências sociais da Universidade Metodista, Luci Praun, é uma das que defendem a iniciativa. “A jornada no Brasil é uma das mais altas do mundo e ainda temos muitas pessoas fora do mercado de trabalho. Isso deve possibilitar a abertura de novas vagas no mercado formal”, afirmou.
Para a socióloga, jornadas de trabalho maiores que 40 horas fazem os trabalhadores ficarem sobrecarregados. “Essa redução não representará grande impacto no bolso do setor empresarial”, indicou.
O principal efeito do esforço excessivo causado pelas elevadas jornadas de trabalho no País aparece na saúde dos próprios trabalhadores. O médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Theo de Oliveira, afirma que ao longo dos últimos 15 anos os casos de estresse aumentaram. “Suspeitamos que a redução da jornada foi compensada com o aumento das horas extras”. Oliveira se baseia na última redução de jornada de trabalho, em 1988, quando houve redução de 48 horas semanais para 44.
Por isso, Oliveira alerta que nem toda redução de jornada representa melhoria na saúde do trabalhador. “Não adianta diminuir a jornada se continuar com o mesmo volume de trabalho, senão os problemas de saúde serão piores do que os atuais”, afirmou.
Para evitar a situação, as empresas precisam contratar mais na medida em que reduzem a jornada de trabalho. É o que acontecerá na Basf, que aprovou na última segunda-feira (24/05) a proposta de acordo de redução de jornada de 42 horas semanais para 36 horas e 27 minutos. Com o acordo, a maioria dos cerca de 1.300 trabalhadores da produção de São Bernardo trabalharão seis dias e folgarão três, o que gerará mais 100 postos de trabalho diretos e indiretos, a curto prazo.
O professor de estudos de mercados, marketing e gerente de produtos da USCS (Universidade de São Caetano do Sul), Manuel Fernandes Silva Souza, afirma que as empresas que reduzirem a jornada não terão problemas com o volume de trabalho caso contratem mais pessoas. “Se uma empresa tem 200 empregados, ela vai produzir 800 horas a menos por semana. Isto significa que a empresa terá que contratar mais 20 pessoas, isto é, 10% a mais de postos de trabalho. O impacto econômico é proporcional ao tamanho da empresa”, explicou.
Realidade – Entre as categorias com mais trabalhadores fazendo jornadas de 40 ou menos horas semanais na Região estão os metalúrgicos (35 mil), os profissionais da saúde (14 mil), os contabilistas (7.256), bancários (7 mil), entre outros.
Redução na Basf apóia PEC da jornada
O presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Paulo Lage, comemorou a decisão da Basf, no bairro Demarchi, de reduzir a jornada de trabalho de 42 para 36 horas e 27 minutos. Para o sindicalista, a iniciativa beneficia a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95 que reduz a jornada de trabalho no País de 44 para 40 horas semanais e aumenta o adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%. A PEC tramita no Congresso há 15 anos.
“Essa redução mostra que é possível que outras empresas também assumam esse benefício. O discurso patronal de que a redução de jornada pode afetar a economia de forma negativa cai por terra e reforça que a economia está estável e o País está crescendo”, disse o dirigente sindical. Ainda não se sabe se a medida se estenderá para outras unidades da fábrica.
O objetivo do sindicato é lutar para que outras empresas também adotem a iniciativa.
“A jornada de 6 por 3 era para ser implantada em dezembro de 2008, mas aí sofremos com a crise. Agora a empresa aceitou porque pagava muita hora extra”, falou o mecânico da Basf e coordenador da comissão de fábrica, Moacir Pereira da Silva.
Da redação com ABCD Maior
PEC do divórcio e redução de tributos na pauta da Câmara
O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já a MP, que reduz tributos para construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, será analisada em sessão ordinária.
Na terça-feira, às 10 horas, o Plenário também realizará uma comissão geral para debater a política de exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso.
O texto que vai a voto em segundo turno origina-se das PECs 413/05 e 33/07, dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), respectivamente.
Tributos reduzidos
A MP 460/09 já conta com um projeto de lei de conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR). Ela concede um sistema especial de tributação às construtoras e incorporadoras de imóveis construídos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator incluiu isenções tributárias para outros produtos, como cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias para acesso de cadeiras de rodas.
Os portadores de deficiência auditiva também poderão usar a isenção do IPI para a compra de carro novo. Atualmente, o benefício existe para portadores de deficiência física, visual ou mental, autistas e taxistas.
Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias, assim como a 461/09, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para uso em ações de defesa civil nos municípios em estado de calamidade pública devido às cheias e secas ocorridas entre outubro de 2008 e março de 2009.
“Bom Samaritano”
Nas sessões extraordinárias, os deputados podem votar ainda o PL 4747/98, do Senado, que isenta os doadores de alimentos da responsabilidade civil por danos causados a quem os consumiu, se não houver dolo (intenção de prejudicar) ou culpa do doador. Ele é conhecido como Projeto do Bom Samaritano.
A criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para regulamentar as medidas aplicáveis a menores infratores, é o tema do PL 1627/07, do Executivo.
A matéria tem substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES). Entre as mudanças que ela fez na proposta original, estão a criação de vagas no Sistema S para a capacitação profissional dos menores e a garantia de visitas íntimas para adolescentes casados ou em união estável.
Fonte: Ag. Câmara
Redução da jornada: Câmara instala comissão de discussão
Com um cenário internacional de crise econômica e sob pressão de sindicalistas, deputados federais instalaram ontem na Câmara uma comissão especial para debater a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem a redução dos salários, e a limitação de horas-extras trabalhadas.
A relatoria da comissão, escolhida ontem pelos deputados, ficará com o ex-presidente da CUT Vicentinho (PT-SP) e a presidência, com o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Os deputados discutirão a proposta de emenda constitucional (PEC) 231, de 1995, de autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A Comissão Especial de Jornada de Trabalho foi criada 11 anos depois de a PEC ter recebido um parecer favorável pela Comissão de Constituição de Justiça. Só depois dessa etapa de discussão é que a proposta irá ao plenário.
Apesar das demissões registradas pelas indústrias, o relator da PEC considera que a crise econômica favorece a discussão de “medidas que protegem o trabalhador”. “As empresas não perderão produtividade, não vão quebrar se diminuírem a jornada sem diminuir o salário”, comentou Vicentinho. O relator reconheceu dificuldade em votar a PEC, mas disse ter expectativa de votá-la ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos trabalhadores dedicam-se às suas atividades mais de 45 horas por semana. Desses, 32% fazem hora extra.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a proposta uma forma de manter o “nível de empregabilidade” das empresas. Mesmo com a resistência de federações e associações de empresários sobre a manutenção do salário, com menos horas trabalhadas, Fontana analisou que a redução da jornada de trabalho faz parte da “modernidade” e é possível com o desenvolvimento tecnológico.
As centrais entregaram em junho ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas pedindo a redução da jornada máxima permitida de trabalho sem a diminuição dos salários. Na ocasião, Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à questão.
Fonte: CNM/CUT