Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios
Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber a partir de ontem (25) serão corrigidos os valores mensais que recebem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A informação estará disponível, a partir das 14h pelo telefone 135 e, no fim da tarde, pelo site do Ministério da Previdência.
Para isso, eles deverão informar o número do benefício e outros dados de ordem pessoal, como CPF.
São 131.161 os beneficiários que terão direito à revisão dos valores, cuja soma chega a quase R$ 1,7 bilhão, a serem pagos com correção para quem teve o cálculo da mensalidade feito abaixo do teto da Previdência Social vigente na época da concessão. Além da correção do valor do benefício mensal, será pago também montante retroativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado. Nem todos os beneficiários que tiveram aposentadorias ou pensões concedidos na época em questão têm direito à revisão pelo teto.
Foram identificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 601.553 benefícios limitados ao teto da época. Destes, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e, portanto, não vão produzir impacto financeiro; 277.116 não terão diferenças a receber. O reajuste será incluído na folha de agosto, que será paga nos primeiros cinco dias de setembro.
O valor médio dos atrasados, que serão pagos retroativamente, é R$ 11.586,00. Haverá quatro datas diferentes de pagamento: 31 de outubro deste ano, para quem tem direito a até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012, para quem receberá de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil; 30 de novembro, para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos superiores a R$ 19 mil.
A correção e o pagamento de retroativos serão feitos automáticamente só para quem não recorreu. Quem pediu a revisão por via administrativa receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação.
Da Agência Brasil
Aposentados e pensionistas pressionam pelo aumento de 7,72%
De Norte a Sul do país, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT) está mobilizando a sua base e ampliando apoios entre os mais diversos Ramos pela sanção presidencial ao projeto de lei – já aprovado na Câmara e no Senado – que extingue o fator previdenciário e o que reajusta em 7,72% os benefícios dos cerca de 8,3 milhões de quem recebe mais que um salário mínimo.
“Defendemos o fim do fator previdenciário porque ele demonstrou ser um mecanismo nocivo, que impõe perdas de até 45% nos benefícios. Por isso esta bandeira é uma questão de honra, tanto para os trabalhadores em vias de conseguir a sonhada aposentadoria, quanto para os aposentados que têm que conviver com pesadas perdas em seus benefícios”, declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Idosos (Sintapi), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão).
“Esta denúncia do famigerado mecanismo de arrocho instituído pelo desgoverno FHC foi uma das principais bandeiras levantadas por 25 mil pessoas na Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no dia 3 de junho no Estádio do Pacaembu. Como a grande mídia quer blindar o candidato tucano, vem tentando esconder os efeitos mais do que daninhos, perversos, do fator previdenciário”, denunciou. Luizão disse “confiar na sensibilidade do presidente Lula para garantir o reajuste de 7,72% e enterrar de uma vez por todas com o fator de arrocho previdenciário”.
Nas semana passada, diretores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pediram pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto. No documento, entregue em São Bernardo do Campo durante encontro do conselho executivo do Comitê Mundial dos Trabalhadores na Volkswagen, a direção do Sindicato também reforçou a reivindicação pela isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da cobrança do Imposto de Renda.
A solicitação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Nobre, e pelo coordenador da Comissão de Fábrica na Volks, José Roberto Nogueira, que sublinharam a necessidade de se fazer justiça com os idosos, que amargaram anos terríveis durante o período neoliberal.
Lula recebeu com atenção o clamor pela sanção presidencial aos projetos aprovados na Câmara e no Senado e se comprometeu a analisar o pedido dos trabalhadores. “Vou tomar uma decisão até o dia 15”, garantiu.
A Executiva Nacional da CUT lançou nota onde “reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário”. O documento lembra que “o reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC”.
“Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem”, acrescenta a nota. Na avaliação dos cutistas, o atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, “indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69% do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente”.
A CUT também reivindica “uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos”.
Do Portal da CUT Nacional
Senado aprova reajuste de 7,7% e o fim do Fator Previdenciário
Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.
“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.
Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.
Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.
Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia, aumentando o consumo, fortalecendo a produção e a geração de empregos.
Da CUT Nacional
INSS deposita 13º para 2,86 milhões de pessoas nesta terça (2)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta terça-feira (2) os benefícios de quem tem cartão de benefícios com final 2 ou 7 (desconsiderando-se o dígito) e recebe acima do piso previdenciário. Junto, será paga a segunda parcela do 13º salário para 2.860.663 aposentados, pensionistas e demais beneficiários com direito ao abono de Natal, no total de R$ 1.092.597.765,09.
Até sexta-feira, quando se encerra o calendário de novembro do INSS, serão pagos cerca de 26 milhões de benefícios, dos quais 22.578.479 de beneficiários têm direito à complementação do abono de natal ou à parte relativa ao segundo semestre, caso tenham iniciado o benefício neste período.
Em novembro, a folha de pagamento atingiu a R$ 22.319.120.302,71 – dos quais R$ 7.308.268.960,54 referentes à segunda parcela do abono natalino. Em agosto, 22,1 milhões de beneficiários receberam a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 7,123 bilhões.
Entre esses beneficiários, 18.142.964 são segurados urbanos, que recebem R$ 17.734.647.246,21 e 7.876.422 segurados rurais, que correspondem a R$ 4.584.473.056,38.
Desse total, 10.886.156 recebem por meio de depósito em conta corrente o equivalente a R$ 11.857.621.022,62. Outros 15.133.230 utilizam cartão magnético e representam R$ 10.461.499.279,97.
Quem tem direito - O aposentado e o pensionista que começaram a receber o benefício depois de janeiro receberão o 13º salário proporcional a esse período. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.
Um beneficiário que começou a receber em fevereiro e continua recebendo em novembro, por exemplo, terá direito a onze doze avos do 13º salário. E receberá agora a metade que resta desse valor, já que recebeu uma parte no pagamento de agosto. Caso tenha começado a receber depois de agosto, ele receberá o valor proporcional do abono referente a esses meses. Para os que estão recebendo a segunda parcela do 13º, o INSS informa que o valor não será igual ao recebido anteriormente, pois neste mês é descontado o Imposto de Renda para quem recebe mais de R$ 1.372,81. O total de desconto do Imposto de Renda na folha é de R$ 74.694.348,81.
A Previdência Social registra um total de 3.440.907 beneficiários que não têm direito ao abono natalino. Não recebem o abono os que têm benefício assistencial – amparo previdenciário do trabalhador rural, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente – e os com renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Fonte: Previdência Social
INSS convoca 1.240 aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 1.240 aposentados e pensionistas que não foram localizados pelos servidores do órgão. Esses beneficiários realizaram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal. Mesmo com a atualização dos dados pelo procurador, o INSS precisa localizar e comprovar que o titular está vivo.
Os convocados podem conferir a lista na página da Previdência Social clique aqui, com o estado em que o benefício é mantido. Nos estados de Alagoas, Amapá e Rio Grande do Sul, os editais foram publicados no sábado (22). Nos demais estados, os editais foram publicados na sexta-feira (21).
Os beneficiários relacionados têm prazo de 30 dias para comparecer à Agência da Previdência Social que mantém seu benefício, pessoalmente, ou por meio de representante legal/procurador, a fim de fornecer novo endereço para que o pesquisador realize uma nova visita.
Caso as informações sejam prestadas pelo procurador do titular, os servidores irão ao novo endereço indicado para nova pesquisa. Somente depois que o funcionário do INSS conseguir localizar o beneficiário é que o cadastro voltará à normalidade.
Os aposentados e pensionistas (ou seu representante legal) devem levar o CPF, documento de identidade com fotografia e o endereço correto da residência do titular do benefício. Depois desse prazo, eles têm ainda 90 dias para atualizar as informações. Se ao final desses 120 dias persistir a falta de informação, o benefício será cessado.
O INSS já publicou outros oito editais convocando beneficiários para concluir o Censo. No último, publicado em 23/09/2008, foram relacionados 1.437 benefícios de aposentados e pensionistas que também não tinham sido localizados.
Fonte: Previdência Social