Abono Salarial recorde injeta R$ 7,4 bilhões na economia
Em todo o país, 16.306.131 trabalhadores receberam o Abono Salarial referente ao Exercício 2009/2010, um recorde para o benefício. Esse número representa 96,31% dos beneficiários identificados nas cinco regiões brasileiras. Foram pagos mais R$ 7,4 bilhões com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, comemorou o número recorde do Abono Salarial. “Este recorde mostra que o benefício é um instrumento eficiente no amparo ao trabalhador. É dinheiro diretamente no bolso do trabalhador, que entra imediatamente na roda da economia brasileira, trazendo benefícios para todos”.
O recorde anterior havia sido registrado no Exercício 2008/2009: R$ 6 bilhões pagos a 14,8 milhões de trabalhadores (95,31% de alcance).
Regiões - A Região Sul obteve a melhor taxa de cobertura, com 97,10% de identificados pagos, atingindo 3.007.730 de pessoas e R$ 1.366.166.815,66 em benefícios. Foi no estado do Rio Grande do Sul onde houve a maior cobertura (97,27%): 1.111.127 trabalhadores receberam o beneficio.
O Nordeste foi a segunda região onde os trabalhadores mais realizaram o saque. Os nove estados da região registraram 97,04% de cobertura, com resgate do benefício por 3.622.741 pessoas. A Paraíba foi o estado que mais se destacou, ao atingir cobertura de 98,44%, com R$ 124.094.668,34 pegos em benefícios. Com taxa bem próxima (98,03%), o Ceará pagou R$ 299.206.134,62 em abono salarial a 654.294 trabalhadores.
Já a região Sudeste ocupa a terceira posição, sendo que o abono foi pago a 7.652.786 trabalhadores. Na Região Norte, 794.011 pessoas receberam o beneficio, atingindo 94,26% dos participantes.
O Centro-Oeste, por sua vez, foi o estado com a menor taxa de cobertura, com 93,04%: de 1,3 milhão de pessoas identificadas, 1.228.862 receberam o beneficio.
Beneficiários – Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano base e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
FAT usará R$ 9,3 bi para pagar PIS-Pasep
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou hoje, no Diário Oficial da União, resolução que define o calendário de pagamento do Abono Salarial (PIS-Pasep) 2010/2011. O pagamento terá início no dia 11 de agosto nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e deve ser feito até 30 de junho de 2011, conforme o cronograma aprovado.
A previsão, segundo o ministério do Trabalho, é de que 18,4 milhões de trabalhadores tenham direito a receber o benefício de um salário mínimo (R$ 510). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai disponibilizar cerca de R$ 9,3 bilhões para pagamento do benefício.
Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano base e que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
Da Ag. Estado
Abono Salarial: 1,4 milhão ainda não sacaram
A partir da quinta-feira (01/4), o Ministério do Trabalho e Emprego envia mais de um milhão de cartas destinadas aos trabalhadores e empregadores, para lembrá-los sobre o calendário de pagamento do Abono Salarial, que termina em 30 de junho próximo.
Segundo números do MTE, cerca de 15,5 milhões de trabalhadores já sacaram o benefício no valor de um salário mínimo, do exercício 2009/2010, iniciado em julho último. Outros 1,4 milhão de beneficiários identificados ainda não sacaram o abono.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a notificação faz parte de um programa de comunicação iniciado em 2007 para que os trabalhadores não deixem de receber o benefício. Próximo à data de encerramento do prazo, o ministro separa alguns processos de trabalhadores que não sacaram o benefício e liga pessoalmente a eles para avisar sobre a disponibilidade do dinheiro.
“Muita gente deixa de receber por falta de informação. Todo ano, quando se aproxima do encerramento do prazo, fazemos esta campanha contando com a ajuda da imprensa para levar esta informação ao trabalhador, porque se ele não receber, o dinheiro retorna para o FAT e não pode mais ser retirado. Por isso que ligo também para alguns trabalhadores quando a data está próxima”, explicou Lupi.
O ministro enfatiza a importância de realizar o saque, chamado por ele de ‘14º salário’. “Para este calendário, foram identificados quase 17 milhões de trabalhadores, totalizando a injeção de mais de R$ 7 bilhões na economia brasileira. Isso é dinheiro na veia da economia, e foi uma das formas de o governo ajudar o Brasil a sair da crise financeira internacional que assolou o mundo no ano passado”, garantiu.
Ao todo, serão enviadas 1,07 milhão de cartas, sendo 100 mil apenas para o empregadores, que deverão informar seus trabalhadores sobre o direito. Os trabalhadores que se enquadram nos critérios de concessão não dependem da carta de aviso para realizar o saque. O documento servirá apenas para lembrar a data de encerramento do calendário de pagamento.
Confira os números do pagamento:
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(*) Total de Abonos Identificados |
16.921.507 |
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(*) Total de Abonos Pagos |
15.530.363 |
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(*) Transferências FAT |
R$ 7.091.897.259,92 |
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(*) Taxa de Cobertura |
91,78% |
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(*) Abonos Não Pagos |
1.391.144 |
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(*) Valor Estimado Não Pago |
R$ 709.483.440,00 |
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Valor do Benefício (A partir de Jan/10) |
R$ 510,00 |
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Obs: O Exercício Financeiro 2009/10 do Abono Salarial teve início no dia 01/07/2009 |
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e o encerramento no dia 30/06/2010. |
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(*) Dados preliminares atualizados até o dia 29/03/2010. |
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PIS: abono salarial começa a ser pago nesta terça (11)
A partir da próxima terça-feira (11) começa a ser pago o Abono Salarial para o exercício 2009/2010. Estão previstos saques totais de R$ 7,7 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o pagamento do benefício a 16,6 milhões de trabalhadores identificados como beneficiários. O Sudeste é o que mais concederá abonos, cerca de 7 milhões de beneficiários identificados, seguido do Nordeste (3,5 milhões) e Sul (3 milhões).
No exercício 2008/2009 foram pagos R$ 6 bilhões a 14,8 milhões de trabalhadores. Porém, 667.461 abonos deixaram de ser sacados e voltaram aos cofres do FAT. Para sacar o benefício, o trabalhador deverá se dirigir a uma agência da Caixa, no caso do PIS ou Banco do Brasil, no caso do PASEP e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/PASEP, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.
O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 465), é concedido a todo trabalhador que tenha trabalhado com carteira assinada, ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias e ter recebido, em média, até dois salários. É preciso, ainda, estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
Entre os beneficiários identificados no exercício que inicia no próximo dia 11, 36% já receberam o benefício, depositado diretamente em suas contas correntes, conforme convênio CAIXA PIS-Empresa. Aos que vão sacar o salário nas agências bancárias, é preciso obedecer as datas dos calendários.
Fonte: MTE
PIS: abono salarial pode ser sacado até essa terça (30)
Faltam dois dias para o fechamento do calendário de pagamento do abono salarial, ano-base 2007, e mais de 697 mil trabalhadores ainda podem efetuar o saque de um salário-mínimo (R$ 465). Até agora, 95% já buscaram o benefício em todo o país, representando um recorde histórico de 14,8 milhões de pessoas.
No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego identificou 15,5 milhões de trabalhadores com direito do abono. A expectativa do ministro Carlos Lupi é que sejam realizados mais de 96% dos saques.
“Neste momento de crise, é fundamental que avisemos aos trabalhadores que eles têm este dinheiro para sacar. Historicamente, muitos nem sabem que existe este benefício e que pode ser sacado caso ele esteja enquadrado nos requisitos necessários”, afirmou o ministro.
Na Região Sudeste, mais de 192 mil trabalhadores não efetuaram o saque. Em São Paulo há 83 mil benefícios a serem sacados; no Rio de Janeiro 68 mil; Minas Gerais 30 mil; e Espírito Santo 9 mil. No Nordeste ainda há 56 mil benefícios disponíveis; no Centro-Oeste outros 56 mil; no Sul 44 mil; e no Norte 38 mil trabalhadores habilitados ainda não sacaram o benefício.
Abono Salarial - Pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o benefício contempla trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento (2007) e tenham recebido em média dois salários mínimos durante este período. São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O Abono Salarial consiste no pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que atenda aos critérios legais estabelecidos pelo art. 239, § 3º da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 9º da Lei 7.998/90. Importante instrumento de combate às desigualdades individuais de renda, ele visa propiciar a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas.
Os trabalhadores são identificados como beneficiários do abono pela RAIS, declarada anualmente pela empresas. Por isso, é importante que o trabalhador/servidor sempre atualize seu endereço juntamente a empresa/governo que trabalha, pois o empregador irá informá-lo ao MTE no momento da declaração da RAIS.
Para sacar o benefício, o trabalhador deverá se dirigir à uma agência da Caixa, no caso do PIS ou Banco do Brasil, no caso do PASEP e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/PASEP, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.
Fonte: MTE
PIS: mais de meio milhão de trabalhadores ainda não sacaram
Mais de meio milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), segundo informações da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício é de R$ 465. O prazo para retirar o abono vai até o dia 30 de junho.
O benefício é pago a quem trabalhou no mínimo 30 dias no ano de 2007 com carteira assinada e recebeu em média até dois salários mínimos mensais. Para o trabalhador ter direito ao benefício, a empresa tem de ser contribuinte do PIS.
O benefício pode ser retirado por meio do cartão do cidadão, nos terminais de auto-atendimento da Caixa e nas casas lotéricas. Quem não possui o cartão deve procurar uma agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS para solicitar o cartão.
Antes de sacar o benefício, o trabalhador deve verificar se já recebeu antecipadamente o valor por meio de crédito em conta nos meses de julho ou de novembro do ano passado. Ainda é possível verificar o crédito desse abono por meio de contracheques dos meses de julho, agosto ou setembro do ano passado.
A Caixa já pagou, até o dia 3 deste mês, mais de R$ 5,11 bilhões em benefícios. O valor representa 95,03% de abonos pagos. O balanço indica que mais de 12,5 milhões de trabalhadores receberam o benefício.
Fonte: CNM/CUT
PIS: cerca de 810 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono
Pouco mais de 810 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS em todo o Brasil, 6% do total de pessoas com direito ao benefício, no valor de R$ 415. Só no Estado de São Paulo, 130 mil trabalhadores (4,15%) ainda podem receber o benefício, neste semestre, mas ainda não fizeram valer seus direitos.
Até agora, a Caixa Econômica Federal já liberou mais de R$ 5,05 bilhões em pagamentos e beneficiou 12,4 milhões de trabalhadores em todo o País. Em São Paulo, 95,85% dos trabalhadores (2,9 milhões) receberam o abono, no valor total de R$ 1,2 bilhão. “As pessoas não sacam porque o valor é muito baixo ou por falta de conhecimento das regras mesmo”, explica Raquel Lavechia, Gerente Regional de Canais da Caixa Econômica Federal.
Uma das maiores dificuldades para o acesso à informação está na atualização dos cadastros dos trabalhadores. “É fundamental que mantenham as fichas atualizadas, indo a alguma agência da Caixa a cada alteração de endereço”, explica a gerente.
A CEF lembra que o saque do PIS já está liberado para todos os trabalhadores com direito ao benefício e pode ser feito até o dia 30 de junho de 2009, com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui ou, sem o Cartão do Cidadão, em qualquer uma de suas agências.
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante que o trabalhador verifique se já recebeu o benefício antecipadamente por meio de crédito em conta ou pelo convênio CEF PIS- Empresa. Caso o Abono não seja retirado, o dinheiro retorna para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já os rendimentos não sacados voltam para a conta de PIS do trabalhador.
Serviço: Atendimento ao trabalhador: por telefone no número 0800-726-0101, ou pela internet no endereço www.caixa.gov.br.
Fonte: Sindicato do ABC
PIS: nascidos em abril já podem receber o abono salarial
Começa a ser pago a partir desta terça-feira (11), em todo país, a parcela do abono salarial referente ao PIS, ano-base 2007, para os trabalhadores beneficiados pelo programa que nasceram no mês de abril. O valor de R$ 415 também já pode ser sacado por todos inscritos no Pasep.
Quem tem direito ao PIS/Pasep poderá fazer o resgate até o dia 30 de junho do próximo ano. Mais de 15,5 milhões de trabalhadores foram diagnosticados para receber o benefício, devendo gerar um incremento de mais de R$ 6,4 bilhões na economia brasileira.
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial na Caixa Econômica Federal ou nos postos e agências da Caixa. O Pasep é pago no Banco do Brasil. Todos os beneficiados estão autorizados a sacar o abono, no valor de um salário mínimo, até a data limite. Os recursos não retirados pelo trabalhador retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhor (FAT).
Algumas empresas e governo pagam diretamente o abono, porque fazem convênio com a Caixa e Banco do Brasil, que repassam os recursos para esse pagamento. Os trabalhadores recebem o benefício no contra-cheque. Em caso de dúvida, a Caixa mantém o telefone 0800-5742222 para esclarecer os trabalhadores.
Para efetuar o saque, os trabalhadores/servidores terão que apresentar o número dos PIS ou do Pasep e a carteira de identidade. O beneficiado também pode sacar o abono em qualquer cidade do país. Os trabalhadores são identificados como beneficiários do abono pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), declarada anualmente pela empresas.
Recorde - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez pagamento recorde do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2006. Mais de 13,5 milhões de pessoas sacaram a quantia de R$ 415 até a data limite, que foi em 30 de junho passado. Com o resultado, a taxa de cobertura no exercício 2007/2008 foi a maior da história do pagamento do abono: 95,40%. Na ocasião, tinham direito a receber o abono, um total de 14.189.277 pessoas. Destas, 652.612 deixaram de fazer o saque.
Quem tem direito – O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (até 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).
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PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP) |
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NASCIDOS |
RECEBEM A |
RECEBEM |
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JULHO |
08 / 08 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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AGOSTO |
14 / 08 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
|
SETEMBRO |
20 / 08 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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OUTUBRO |
10 / 09 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
|
NOVEMBRO |
16 / 09 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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DEZEMBRO |
23 / 09 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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JANEIRO |
09 / 10 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
|
FEVEREIRO |
16 / 10 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
|
MARÇO |
23 / 10 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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ABRIL |
11 / 11 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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MAIO |
13 / 11 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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JUNHO |
18 / 11 / 2008 |
30 / 06 / 2009 |
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PROGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL (PASEP) |
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Final da Inscrição |
Início do Pagamento |
Até |
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0 e 1 |
8/8/2008 |
30/6/2009 |
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2 e 3 |
13/8/2008 |
30/6/2009 |
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4 e 5 |
20/8/2008 |
30/6/2009 |
|
6 e 7 |
27/8/2008 |
30/6/2009 |
|
8 e 9 |
10/9/2008 |
30/6/2009 |
Fonte: MTE