Piso Estadual de Salários é aprovado na Assembléia Legislativa
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira da semana passada (9/9), o Projeto de Lei Complementar que cria o Piso Estadual de Salários em Santa Catarina. Trinta e três deputados votaram, sendo 32 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto que tramitava em regime de urgência será encaminhado agora para a sanção do Governador.
Centenas de trabalhadores e lideranças sindicais acompanharam a votação. Pelo texto aprovado, o piso salarial estadual entra em vigor em janeiro de 2010 e terá quatro faixas salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador que não é beneficiado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Esta é uma conquista histórica do movimento sindical catarinense. A mobilização do movimento sindical junto à população foi muito importante para a aprovação do projeto. As centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores se unificaram em torno de uma grande campanha e conseguiram coletar aproximadamente 50 mil assinaturas com tÃtulo de eleitor em apoio à proposta, sensibilizando tanto o governo quanto os deputados sobre a importância dessa lei.
A aprovação do piso salarial estadual foi uma demonstração de força do movimento sindical, prevaleceu a democracia. E o Sindicato dos Mecânicos, sempre fiel à luta dos trabalhadores e trabalhadoras, esteve em mais essa caminhada vitoriosa coroando o ano em que completa 50 anos de existência em Joinville e Região. Agora é esperar a sanção do governador Luiz Henrique e acompanhar a implantação do Piso a partir de janeiro de 2010.
Piso Estadual de Salários: Sindicato pede apoio a deputados estaduais
O Piso Estadual de Salário é viável para Santa Catarina e quem disser o contrário está indo na contra-mão da história e especialmente negando aos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses o acesso a uma vida um pouco melhor. A classe trabalhadora catarinense está unida nesta luta pela implantação do piso estadual de salários. Em torno desta bandeira estão todas as centrais sindicais, federações e entidades representativas de trabalhadores o que, por si só, deveria ser suficiente para “sensibilizar” os nossos deputados estaduais que, ao que parece, estão na dúvida em relação ao assunto.
O Sindicato dos Mecânicos está junto desta luta desde o seu inÃcio, e agora vai também pressionar os deputados estaduais da região de Joinville para que dêem seu voto favorável ao Projeto de Lei que foi inclusive enviado pelo próprio Governador, que tem ampla maioria na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. “Vamos enviar email ou ofÃcios aos deputados pedindo seu engajamento e votação favorável ao projeto do Piso Estadual, já que é o desejo da classe trabalhadora que lhes dedicou o voto”, declara o Presidente do Sindicato, João Bruggmann.
Alguns deputados catarinenses, infelizmente, ainda não sabem se atendem aos apelos dos empresários que, por meio da Federação patronal, a Fiesc, já se pronunciaram contra a implantação do piso estadual, ou ficam ao lado dos trabalhadores, que há anos brigam por esse benefÃcio. O movimento sindical catarinense, inclusive, coletou recentemente 45.902 assinaturas junto à população, para avalizar e comprovar o desejo dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina e da sociedade, de um modo geral. Por enquanto, estamos confiantes no bom senso dos deputados e esperamos que eles façam a parte deles, que é a de votar a favor do que é bom para a maioria.
De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de EstatÃsticas e Estudos Sócio Econômicos de Santa Catarina) a diferença entre o piso estadual proposto e o valor do salário mÃnimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010, não passará de 15%, percentual que não representaria perdas para o patrão, mas ganhos para a classe trabalhadora. Nós, representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, temos obrigação de repudiar os argumentos contrários à implantação do piso estadual de salário e conclamar o povo catarinense a cobrar de seus deputados representantes atitudes e ações que correspondam à vontade da maioria. O povo catarinense e o governo do estado são a favor. Senhores deputados: votem sim pelo Piso Estadual de Salário! Caso contrário, perderão a confiança depositada nas últimas eleições.
Fonte: Centrais Sindicais