Salário não pode ser menor que Piso Estadual, diz TRT
A Seção Especializada 1 (SE1), do TRT/SC, que julga ações de Dissídio Coletivo, decidiu pela aplicação do piso estadual a todos os trabalhadores, mesmo aqueles com convenção da categoria. A decisão aconteceu na segunda-feira (22), durante o julgamento de ação entre os sindicatos de trabalhadores no Comércio de Araranguá e dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no estado de Santa Catarina.
De acordo com o juiz Gerson Taboada Conrado, presidente da Seção Especializada 1, “deve ser observado sempre o valor que seja mais benéfico ao trabalhador, ou seja, entre a lei estadual e a convenção, o que for maior”.
Este foi o primeiro dissídio julgado depois da vigência do piso estadual de salários e deve servir como orientação para os próximos. Por ampla maioria, os magistrados entenderam que a aplicação do piso é obrigatória e imediata. A lei estadual deve ser respeitada e toda e qualquer negociação deve partir deste valor.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
Piso Estadual será a base da luta esse ano!
A luta por mais e melhores salários e condições de trabalho sempre foi e será nosso maior objetivo. Não há dignidade para o trabalhador sem o salário justo, sem seus direitos garantidos. Iniciamos mais uma campanha salarial em um novo momento, graças a aprovação do Piso Estadual de Salários de Santa Catarina.
Essa lei institui um piso mínimo para várias categorias, principalmente aquelas que não tem um sindicato a defender seus direitos, mas também para que nenhum trabalhador catarinense, representado ou não por entidade sindical, ganhe menos que o salário mínimo aprovado em lei. E isso aconteceu em nosso estado em 2009.
Essa conquista é uma luta do Dieese, entidades sindicais, centrais sindicais, e uma articulação forte que sensibilizou o Governo do Estado a enviar projeto à assembléia, e depois garantir com sua base de apoio e votos dos deputados progressistas e de esquerda a aprovar a matéria. A partir disso, as negociações com os patronais serão diferentes.
Entendemos que em nossa categoria mecânica não poderá ter trabalhador ganhando menos que o garantido em lei estadual, o valor de R$ 679,00. Além disso, vamos lutar por um aumento salarial com ganho real significativo, repondo as perdas com a inflação e fortalecendo o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras durante um ano pelo menos. É isso gente, agora contamos com vocês para vencer mais essa batalha!
A Diretoria
Piso Estadual de Salários pode ser aprovado nesta quarta (9/9)
Será votado nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que fixa o Piso Estadual de Salário no valor de R$587,00. O projeto está em processo de discussão na Assembléia desde o dia 10 de julho, quando o Governador do Estado o apresentou em caráter de urgência.
A expectativa é que ele entre em discussão no Plenário por volta das 14h. Devido aos fortes temporais que castigaram o estado nos últimos dias, pode ser que a votação seja adiada pelo fato de que alguns parlamentares não conseguirão chegar a tempo de se integrarem a votação. “Nós estamos mobilizados desde a manhã desta quarta-feira. A Assembleia Legislativa está lotada e nós esperamos que o projeto seja aprovado ainda hoje”, relata Neudi Giachinni, presidente da CUT/SC.
Segundo Neudi, com a aprovação do Piso todas as convenções coletivas serão baseadas no novo salário e terão um aumento substancial na renda do trabalhador. “Desde 2001 o Piso já é respeitado no Rio Grande do Sul e 2006 no Paraná. Agora é a nossa vez de aprovarmos este benefício para todos os trabalhadores de Santa Catarina”. Com a ratificação, o valor do Piso poderá variar de acordo com a categoria do profissional e girará em torno de R$587,00 à R$679,00.
Fonte: CUT Nacional
Piso Estadual de Salários: é hora de mobilização!!
O projeto de piso estadual enviado à Assembléia Legislativa de Santa Catarina pelo Governador do Estado, e fruto de três anos de debate do movimento sindical, potencialmente irá beneficiar milhares de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses.
Mas, além do inegável conteúdo social do projeto, os valores mínimos propostos (o menor é de R$ 587,00) têm plena viabilidade econômica. A Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina estima que, em 2007, a renda per capita do Estado tenha alcançado R$ 17.530,92. Um salário mínimo de R$ 587,00, mesmo acrescido dos encargos sociais, ficaria bem abaixo da renda per capita estadual.
As Centrais Sindicatis e todo o movimento sindical catarinense está atento às manobras do empresariado, que agora quer barrar um projeto tão importante para distribuir renda e qualificar o debate entre capital e trabalho. A mobilização e pressão na Assembléia Legislativa será a tônica até a aprovação do projeto.
Outra indicação de que um salário de R$ 587,00 é viável para Santa Catarina é a de que este valor equivale a 53% do rendimento médio praticado no estado que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD-IBGE), em 2007, estava em R$ 1.094,00. Além disso, o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense nos últimos anos tem ficado acima do crescimento do PIB no Brasil, uma razão a mais para o estado praticar valores diferentes do salário mínimo nacional. Vários estados brasileiros já praticam o piso, inclusive os demais estados da Região Sul. Nestes se pode observar que o acréscimo de renda obtido pelos trabalhadores, especialmente daqueles situados na base da pirâmide salarial, foi destinado ao consumo dos chamados bens salário (comida, roupa, sapatos), dinamizando a economia dos estados.
O momento é muito oportuno para discutir o piso estadual, também pela necessidade que temos de enfrentar a crise econômica internacional e seus reflexos no Brasil. A queda do PIB no primeiro trimestre foi suavizada exatamente pelo consumo das famílias, que expandiu em relação ao quarto trimestre de 2008, quando tinha sofrido forte recuo. Ou seja, tem sido o consumo interno que vem evitando que os reflexos da crise internacional sejam mais drásticos no Brasil. A tarefa primordial da política macroeconômica neste momento é a ampliação do mercado interno do país, o que pode ser feito sem risco inflacionário em função dos baixos níveis de utilização da capacidade instalada na indústria. Em Santa Catarina a implantação do piso estadual de salários, pode ser um grande instrumento de enfrentamento da crise e desenvolvimento sócio-econômico, com benefícios para os trabalhadores, empresários e governo.
Fonte: Blog do Zeca e Dieese
Piso Estadual: Governo envia projeto para a Assembléia Legislativa
Os secretários Valdir Cobalchini (Coordenação e Articulação), Antonio Gavazoni (Fazenda) e Dalva Dias (Assistência Social, Trabalho e Habitação) protocolaram nesta sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que cria pisos salariais regionais para os trabalhadores de Santa Catarina. O projeto divide os pisos salariais em quatro categorias, com os seguintes valores: R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. O projeto será agora analisado pela Assembleia Legislativa e se aprovado será, posteriormente, sancionado pelo governador Luiz Henrique.
Essa iniciativa só aconteceu pelo empenho das entidades sindicais catarinenses que lutaram anos pela implantação do piso estadual de salários, e que reuniu 50 mil assinaturas para o encaminhamento de um projeto de lei de origem popular para que fosse criado o Piso Estadual de Salários. Essa pressão exercida sobre o Governo do Estado levou o Governador a encaminhar o projeto para a Assembléia Legislativa na sexta-feira, antecipando-se ao protocolo do projeto de origem popular. “Vamos avaliar o projeto do governo, mas desde já se pode considerar uma vitória do movimento sindical catarinense”, destacou o presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann. Ela enfatiza ainda que a aprovação será salutar para as negociações salariais, elevando-se o nível de discussão e também a distribuição de renda.A criação do piso regional no Estado, segundo o secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, atende uma reivindicação das entidades representantes dos trabalhadores e foi amplamente discutido com a sociedade. De acordo com Cobalchini, o piso regional vai atender cerca de 400 mil trabalhadores no Estado, valorizando aqueles que estão na base da pirâmide. “É uma forma de elevar os salários, melhorando as condições de vida desses trabalhadores e aumentando o consumo”, finalizou.
Faixas Salariais:
R$ 587,00
Categorias: agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes.
R$ 616,00
Categorias: indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados em empresas de comunicações e telemarketing.
R$ 647,00
Categorias: indústrias do mobiliário; indústrias químicas e farmacêuticas;indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
R$ 679,00
Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e empregados do transporte geral.
Mecânicos sediam debate sobre conjuntura econômica dia 29
O Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina, em parceria com as Centrais Sindicais do estado, estará promovendo um grande debate com todo o Movimento Sindical Catarinense sobre CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS DAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS. Nas ocasiões será discutido também, os próximos encaminhamentos da luta pelo Piso Estadual de Salários para SC. Os debates ocorrerão nas cidades de Caçador e Joinville, nos dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente. O palestrante será José Álvaro Cardoso, Supervisor Técnico do Dieese.
O Sindicato dos Mecânicos sediará um dos encontros em seu auditório na sede central da entidade, localizada à rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro de Joinville (SC) na quinta-feira (29/1) das 13:30 às 17:30 horas. Nos últimos anos o Sindicato tem recebido diversos eventos porque a localização é central, e a estrutura oferecida é diferenciada, com estrutura preparada para receber centenas de pessoas. Neste evento, somente podem participar os filiados ao Dieese/SC, e os contatos e inscrições devem ser feitos junto ao Dieese com Joana pelos telefones (48) 3228.1621 ou 9932.9736.