Piso Salarial em SC: relatório volta ao debate nesta quarta (26/8)
Como todos sabem, o Projeto de Lei Complementar (PLC/0030.2/2009) que institui o Piso Salarial em Santa Catarina está tramitando em regime de urgência na Alesc, desde o dia 14/07. O projeto já foi aprovado por unanimidade na “Comissão de Constituição e Justiça”, está sendo discutido na “Comissão de Finanças e Tributação”, e ainda deverá passar pela “Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.” e “Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia”.
O relatório do deputado Manoel Motta na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, às 9h, na Sala das Comissões (Alesc). Os coordenadores da luta pelo Piso solicitam às entidades sindicais que estão engajadas na campanha pelo piso salarial, enviem seus dirigentes para acompanhar esta atividade na próxima quarta-feira. É muito importante nesta etapa a presença do movimento sindical na Alesc.
Na Comissão de Finanças
A tramitação do PLC que institui o Piso Salarial Estadual na Comissão de Finanças e Tributação gerou na semana passada um amplo debate entre seus deputados membros. A polêmica foi em torno do relatório apresentado por Manoel Mota que declarou não ser de competência daquela comissão, e sim da de Economia, a analise do PLC.
Os deputados Décio Góes e Kennedy Nunes sugeriram ao relator a inclusão do voto favorável da comissão e, ai sim, seu encaminhamento à comissão de mérito. Mota não aceitou a proposição, o que acabou provocando o pedido de vistas em gabinete do deputado Kennedy que tem até esta quarta-feira para reencaminhar a CFT. O objetivo é acrescentar a aprovação da comissão no relatório.
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O projeto tramita em regime de urgência e ainda deverá passar pelas comissões de Economia e de Trabalho da Alesc. A previsão para a votação em plenário é para o dia 11 de setembro.
Fonte: Dieese
Piso Estadual de Salários: é hora de mobilização!!
O projeto de piso estadual enviado à Assembléia Legislativa de Santa Catarina pelo Governador do Estado, e fruto de três anos de debate do movimento sindical, potencialmente irá beneficiar milhares de trabalhadores e trabalhadoras catarinenses.
Mas, além do inegável conteúdo social do projeto, os valores mÃnimos propostos (o menor é de R$ 587,00) têm plena viabilidade econômica. A Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina estima que, em 2007, a renda per capita do Estado tenha alcançado R$ 17.530,92. Um salário mÃnimo de R$ 587,00, mesmo acrescido dos encargos sociais, ficaria bem abaixo da renda per capita estadual.
As Centrais Sindicatis e todo o movimento sindical catarinense está atento às manobras do empresariado, que agora quer barrar um projeto tão importante para distribuir renda e qualificar o debate entre capital e trabalho. A mobilização e pressão na Assembléia Legislativa será a tônica até a aprovação do projeto.
Outra indicação de que um salário de R$ 587,00 é viável para Santa Catarina é a de que este valor equivale a 53% do rendimento médio praticado no estado que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de DomicÃlio (PNAD-IBGE), em 2007, estava em R$ 1.094,00. Além disso, o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense nos últimos anos tem ficado acima do crescimento do PIB no Brasil, uma razão a mais para o estado praticar valores diferentes do salário mÃnimo nacional. Vários estados brasileiros já praticam o piso, inclusive os demais estados da Região Sul. Nestes se pode observar que o acréscimo de renda obtido pelos trabalhadores, especialmente daqueles situados na base da pirâmide salarial, foi destinado ao consumo dos chamados bens salário (comida, roupa, sapatos), dinamizando a economia dos estados.
O momento é muito oportuno para discutir o piso estadual, também pela necessidade que temos de enfrentar a crise econômica internacional e seus reflexos no Brasil. A queda do PIB no primeiro trimestre foi suavizada exatamente pelo consumo das famÃlias, que expandiu em relação ao quarto trimestre de 2008, quando tinha sofrido forte recuo. Ou seja, tem sido o consumo interno que vem evitando que os reflexos da crise internacional sejam mais drásticos no Brasil. A tarefa primordial da polÃtica macroeconômica neste momento é a ampliação do mercado interno do paÃs, o que pode ser feito sem risco inflacionário em função dos baixos nÃveis de utilização da capacidade instalada na indústria. Em Santa Catarina a implantação do piso estadual de salários, pode ser um grande instrumento de enfrentamento da crise e desenvolvimento sócio-econômico, com benefÃcios para os trabalhadores, empresários e governo.
Fonte: Blog do Zeca e Dieese