Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados. Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.
Avanços

A Oxfam indica medidas eficazes do Brasil no combate à pobreza nos últimos anos. O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo).

A pesquisa prevê que, se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subsequentes) e mantiver a tendência de redução da desigualdade e de crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com cinco milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

No entanto, a Oxfam diz que, se houver um aumento da desigualdade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) poderá retirar um número significativo de brasileiros da pobreza. “Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza, ele é ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte pendente nesta área”, disse  o chefe do escritório da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst.

“As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática”, acrescentou. Para ele, é importante que o governo dê continuidade às políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e que o Estado intervenha para melhorar o sistema de distribuição. “Os mercados podem criar empregos, mas não vão fazer uma redistribuição (de renda)”, afirma.

Ticehurst diz que, para reduzir a desigualdade, o Brasil também precisa atacar as questões da sustentabilidade e da resistência a choques externos. “As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática. O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa levar isso mais em conta”.

Para o representante da Oxfam, a reforma agrária e o estímulo à agricultura familiar também é importante para reduzir a desigualdade. “Da parcela mais pobre da população brasileira, cerca de 47% vivem no campo. Além disso, 75% dos alimentos que os brasileiros consomem são produzidos por pequenos produtores, que moram na pobreza”, disse TiceHurst.

“É preciso fechar esse circuito para que os produtores que alimentam o país tenham condições menos vulneráveis e precárias”. Segundo o estudo da Oxfam, a maioria dos países do G20 apresenta uma tendência “preocupante” no sentido do aumento na desigualdade. A entidade afirma que algumas dessas nações foram “constrangidas” pelas reduções significativas da desigualdade registradas nos países de baixa renda nos últimos 15 anos.

“A experiência do Brasil, da Coréia do Sul e de vários países de renda baixa e média-baixa mostra que reduzir a desigualdade está ao alcance dos dirigentes do G20″, diz o texto.

Da Rede Brasil Atual, com BBC Brasil

Para a maioria dos entrevistados, os motivos que levam a um baixo nível de renda são de natureza estrutural e não individual. Apenas 2,8% dos entrevistados apontaram como causa da pobreza a preguiça ou comodismo. Entre as soluções para melhorar a renda da população, a mais mencionada foi a criação de empregos (31,4%) e a melhoria da qualidade da educação (23,3%). Entretanto, 48,5% dos entrevistados concordam com a tese de que o Brasil não vai erradicar a pobreza.

Sobre as medidas que o governo poderia tomar para reduzir o problema, o aumento dos salários foi a resposta mais mencionada (18,6%), seguido do estímulo para que as empresas contratem os mais pobres (11,5%) e do apoio a pequenos agricultores (9,2%). Apenas 6% apostam nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como a melhor forma de enfrentar a pobreza.

De acordo com o Ipea, os dados sugerem que, na percepção social, “o Estado tem um papel a cumprir para a superação da pobreza, seja no sentido de incentivar mais empregos na economia, seja pela oferta de uma educação de melhor qualidade, como sugerem as duas opiniões mais frequentes entre a população”, segundo análise técnica sobre os dados do estudo.

A pesquisa indica que há diferenças na percepção da população sobre causas e soluções da pobreza, dependendo do nível de renda do entrevistado. Entre a parcela mais pobre, que ganha menos de um quarto do salário mínimo, mais de 40% apontaram o desemprego como principal motivo para o problema. Já a parcela mais rica da população, com rendimento acima de cinco salários mínimos per capita, enxergam a dificuldade de acesso à escola e a má qualidade da educação como principais causas da pobreza (38,5%), seguidos pela corrupção (18,5%) e pelo desemprego (15,4%).

Agência Brasil

Para localizar a população que vive com até R$70 mensais, o governo usa a “Busca Ativa”, uma ação do Plano Brasil sem Miséria, para encaixá-los em programas sociais. Na região Norte, 2,65 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, sendo 56% na área rural. Para chegar até essa população, o governo federal, com apoio dos estados e municípios, busca contato com gestores de unidades extrativistas, de assentamentos e de associações de moradores.

Segundo a assessora especial do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, o governo conta ainda com a parceria das Forças Armadas para chegar por terra, ar ou água às comunidades mais longínquas. Ela enfatizou que a superação da extrema pobreza na Região Norte implica na localização e identificação de 30 mil famílias que ainda estão fora das políticas sociais do governo federal. “Esse é um dos grandes desafios para alcançar a meta do Plano Brasil Sem Miséria (…). Além da inclusão do Bolsa Verde, essas famílias serão incluídas em outras ações e programas e contarão com capacitação técnica de apoio à agricultura, por exemplo”.

Bolsa Verde
Ao mesmo tempo em que incentiva a conservação dos ecossistemas brasileiros, o Bolsa Verde promove a cidadania dos moradores dessas áreas. As atividades de proteção ambiental podem ser desenvolvidas em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, além de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável e de assentamentos extrativistas do Incra. Proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), extrativismo com base em boas práticas e pesca com manejo adequado são algumas das atividades de preservação ambiental a serem contempladas pelo Bolsa Verde.

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
 Ao assinar convênio com o governo do Amazonas nesta quarta-feira, o governo federal amplia o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) na região. A ação, no valor de R$ 2,5 milhões, atenderá 683 agricultores familiares, de 17 municípios, para adquirir 850 toneladas de alimentos e distribuí-las a 34 entidades socioassistenciais.

Também será firmado contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã para distribuir alimentos a 430 escolas da cidade, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação. Ao todo, 260 mil alunos terão reforço na alimentação escolar, com produtos como banana, mamão, arroz, couve e abóbora, entre outros. O valor do contrato é de quase R$ 3,5 milhões e beneficiará mais de mil agricultores familiares.

Supermercados
Ainda durante a cerimônia, as afiliadas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) na região Norte firmarão compromisso de adquirir alimentos de agricultores familiares em seus estabelecimentos. Além disso, há previsão de que os empresários do setor comecem a contratar pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Maranhão, que não faz parte da Região Norte, também será favorecido nessa ação.
FEM-CUTSP

Segundo o documento, o percentual de pessoas com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita – consideradas não pobres – subiu de 29% para 42%. Isso significa que o número de pessoas dessa faixa aumentou de 51,3 milhões para 77,9 milhões no período. Na época do levantamento dos dados, o salário mínimo estava em R$ 465.

Já a camada considerada pobre, classificação que se refere a famílias com renda per capita, à época, entre R$ 67 e R$ 134, diminuiu de 28 milhões para 18 milhões de pessoas ao longo do período. Os extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 67, caíram de 15 milhões para 9 milhões.

“O crescimento da renda e a diminuição das desigualdades foram bastante significativos”, avalia o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Guerreiro Osório. “O grande estrato que cresce na população é o de não pobres. É uma diferença de 26 milhões de pessoas”, completou.

Uma das conclusões destacadas pelo pesquisador é que, apesar de bastante abrangente, o Programa Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados. “Embora seja uma cobertura muito abrangente para as famílias extremamente pobres ou pobres, os valores transferidos pelo programa são muito baixos. Com isso, nenhuma família sai desses estratos por causa dessas transferências. Para que isso aconteça, é fundamental que elas tenham uma outra fonte de renda, ainda que de algum trabalho precário”, destacou Osório.

Ele acrescentou que um estudo do Ipea mostra que, dobrando o orçamento do Bolsa Família destinado às pessoas já atendidas, “seria possível levar a pobreza extrema do país para níveis bem baixos”, podendo inclusive chegar à meta de erradicar a miséria no Brasil. “Em valores, isso corresponde a aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 26 bilhões o orçamento destinado ao programa.”

“Cada vez menos a pobreza é determinada pela baixa remuneração ao trabalho, e cada vez mais é determinada pela desconexão do trabalho”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, 29% das famílias extremamente pobres não têm nenhuma conexão com o mercado de trabalho.

Entre os pobres, esse percentual é 10%, o mesmo índice identificado na população considerada vulnerável. Na camada de não pobres, o índice cai para 6%. “A explicação para o fato de haver um índice de 6% para famílias não pobres sem conexão com o mercado de trabalho é a Previdência Social”, justificou Osório, ao citar benefícios como a aposentadoria.

Agência Brasil

O jornal destaca que os resultados da iniciativa brasileira “são inegáveis e transformam a experiência em um modelo para o mundo”.

A publicação espanhola ressalta ainda as estatísticas oficiais de que “28 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e 36 milhões ascenderam à ‘classe média´ na última década, com a ajuda dos programas sociais ativados durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)” e continuados pela presidenta Dilma Rousseff.

Entre os programas sociais destacados no artigo, o jornal cita o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida. Sobre esse modelo brasileiro de combate à pobreza, o La Vanguadia avalia que a “fórmula funciona bem porque existem recursos e um Estado forte que pode e quer administrá-los adequadamente, de modo que nem todos os países podem copiá-la facilmente”.

Veja abaixo íntegra do artigo.

Brasil tirou da pobreza milhões de pessoas que hoje contribuem para o crescimento

Nem tudo está perdido. Em tempos de crise mundial, pessimismo generalizado e fomes galopantes, vale a pena lembrar e pôr em dia o exemplo de um país em crescimento, o Brasil, que já ganhou alguns “rounds” da miséria. Sua estratégia tem pontos frágeis e seu êxito é às vezes exagerado, mas os avanços são inegáveis e transformaram a experiência em um modelo para o mundo. Embora seja preciso vê-los com cautela, os grandes números desse avanço são notáveis.

Segundo os dados oficiais, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e 36 milhões ascenderam à “classe média” na última década, com a ajuda dos programas sociais ativados durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e continuados por sua sucessora, Dilma Rousseff. Um progresso apreciável para uma população de 194 milhões de habitantes, até há pouco tempo vista como paradigma da desigualdade.

Convém fazer distinções. No Brasil se rotula de “classe média” as famílias com rendas entre 720 e 2.400 euros por mês, ou melhor, os indivíduos cuja renda per capita oscila entre 132 e 575 euros (depende da classificação que se escolha). E lá quase tudo é mais caro que na Espanha, especialmente os produtos importados e a moradia nas grandes cidades.

Por outro lado, e apesar da evidente melhora, mais de 16 milhões de brasileiros ainda sobrevivem com rendas familiares inferiores a 31 euros por mês; destes, 10 milhões habitam em lares com uma renda de menos de 17,50 euros. A situação era muito pior antes de se implementar o programa principal de Lula e Rousseff, chamado Bolsa Família e baseado na transferência direta de ajudas aos menos favorecidos: entre 14 e 67 euros mensais, segundo as necessidades. O dinheiro é entregue às mães, mas com condições. Os filhos em idade escolar têm de ir ao colégio, os calendários de vacinação devem ser cumpridos à risca e as mulheres grávidas precisam se submeter a um estrito controle médico. As dotações chegam a 12 milhões de famílias e são acompanhadas de cursos de capacitação, tanto para os gestores do plano como para seus beneficiários.

A fim de reforçar e aumentar a eficácia das ajudas, a presidente aprovou em junho o plano Brasil Sem Miséria, que estenderá os subsídios a 800 mil famílias até agora excluídas. A ampliação afeta 1,3 milhão de menores de 15 anos. O orçamento anual é de 8,8 bilhões de euros. “Não vamos mais esperar que os pobres nos procurem; é o Estado quem deve sair em busca da miséria”, disse a presidente ao lançar o projeto.

As ajudas diretas serão complementadas com investimentos em saúde, educação, saneamento e formação profissional. Nenhum desses programas estaria funcionando como hoje sem uma boa coordenação entre as administrações envolvidas, mas tampouco sem contar com a sociedade. Para afinar a participação social, 62 organizações civis fundaram em maio o movimento Brasil Sem Pobreza, em cujo espectro entram advogados, médicos, educadores, religiosos e representantes dos indígenas, entre outros. “O governo não pode fazer isso sozinho”, diz o secretário executivo do coletivo, Ulisses Riedel.

Outro ponto essencial dos programas é o caráter imediato e direto das ajudas, distribuídas mediante um cartão pessoal de débito que também facilita o acesso a microcréditos.

O fato de não haver intermediários não só economiza atrasos e custos burocráticos como evita chantagens e corrupção: um aspecto que se deve levar muito em conta em um país onde a “mordida” é pão de cada dia. Assim, por exemplo, o Ministério Público investiga o desvio de milhões de euros através de comissões ilegais de até 50% nos contratos das obras para reconstruir as cidades afetadas pelas chuvas de janeiro passado no Rio de Janeiro, que deixaram 900 mortos.

O modelo brasileiro de combate à miséria não é totalmente original, pois o conceito do Bolsa Família se baseou no plano Oportunidades do México. Entretanto, são as iniciativas de Lula e Rousseff que estão sendo tomadas como exemplo em outros 40 países – segundo o governo -, incluindo os EUA. A ONU, o Banco Mundial e o FMI, mas também muitas ONGs, elogiam os êxitos alcançados. A fórmula funciona bem porque existem recursos e um Estado forte que pode e quer administrá-los adequadamente, de modo que nem todos os países podem copiá-la facilmente.

Mas, na medida em que melhora a formação e favorece a independência econômica dos beneficiários, o sistema está promovendo por sua vez o crescimento econômico e o desenvolvimento humano do país. E esse é um círculo virtuoso que merece ser imitado em toda parte.

Moradia, o mais difícil
O governo brasileiro acaba de aprovar a segunda fase de seu programa de habitação social Minha Casa, Minha Vida, para o período 2012-2014. Trata-se de ampliar em 2 milhões de unidades o objetivo de 1 milhão traçado na etapa anterior, que começou em 2009 e deve acabar este ano. O plano subsidia as famílias mais necessitadas com o financiamento sem juros de apartamentos e casas de baixo preço. A cota para os mais desfavorecidos em áreas com solo barato pode ser inferior a 10 euros por mês. Mas há atrasos, problemas e queixas. Embora os contratos assinados para a primeira fase já superem a meta prevista, o volume de entregas beira os 25%.

Muitos beneficiários denunciaram problemas de qualidade na construção, distância dos serviços ou falta de transporte. O aumento dos preços imobiliários no Brasil está dificultando o projeto. O Executivo teve de elevar os tetos de custo das moradias, mas as construtoras continuam considerando-os pouco realistas. É o grande paradoxo: os programas sociais favoreceram o crescimento, mas este trouxe mais inflação (sobretudo na construção). E agora alguns programas saem caros demais.

PT

No Brasil, em função do aguçamento da luta de classes no final da década de 1970 e durante a década de 1980, o neoliberalismo foi retardado em função da forte pressão popular e do período de transição democrática, o que não impediu um aumento da concentração de renda e de riqueza, agravando ainda mais as condições de vida da população durante todo esse período.

Nesse momento, enquanto a Constituição de 1988, resultado dos variados projetos em disputa, apontava para uma política de bem-estar social para o Brasil, a nova realidade econômica apontava para outros rumos. A acumulação do capital exigia medidas distintas das pretensões universalizantes de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, entre outras.

Esse ajuste foi feito, principalmente, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1994 – 2002), com as privatizações, a flexibilização das relações trabalhistas e a abertura comercial. As conseqüências desse novo modelo foram sentidas no agravamento dos conflitos sociais, na contínua concentração de renda e riqueza e no aumento do desemprego no país. Isso colocou o movimento sindical e o conjunto dos demais movimentos populares na defensiva.

Verifica-se, também na esfera das políticas públicas concernentes à erradicação do trabalho infantil, o referido descompasso. Havia toda uma perspectiva de garantia de direitos. A Constituição de 1988, no artigo 227, que é baseado na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), estabelece nova diretriz para o atendimento à infância e adolescência, institui a “Doutrina de Proteção Integral”, substituindo a “Doutrina da Situação Irregular” do Código de Menores, e coloca esse segmento na posição de absoluta prioridade:

Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1998, p. 116).

Porém, o desenvolvimento econômico em curso exigia do Estado um novo papel. As esferas públicas tornaram-se novos espaços de lucratividade, as políticas públicas foram substituídas cada vez mais pelos serviços privados, como ONG’s (Organizações Não Governamentais), OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS’s (Organizações Sociais), Fundações e demais entidades de direitos privados. O controle social se “democratizou”, a sociedade civil e os interesses privados assumiram “suas” responsabilidades sociais.

Com a eleição de Lula, abriram-se novamente as perspectivas de enfrentamento do trabalho infantil no país. Em 2002, a CONAETI foi instituída com o objetivo prioritário de viabilizar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, tendo como pontos de partida os trabalhos realizados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). As ações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) cumprem papel importante na garantia de direitos.

Diante de novas possibilidades abertas, é preciso fazer o enfrentamento sem retóricas, porque os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), de 2009, demonstram que a situação do trabalho infantil no Brasil ainda é grave. O estudo indicou que nesse ano 4,3 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, ainda que tenha representado uma queda em relação  amostra anterior.

Em relação ao número de horas trabalhadas, a maioria (30,5%) tinha uma jornada semanal de 40 horas ou mais. Em 2006, esse taxa era de 28,6%.

A PNAD também mostra que quanto mais nova a criança maior a chance de estar em atividades agrícolas(trabalho perigoso). Na faixa etária de 5 a 13 anos, 60,7% estão no setor, considerado o mais pesado devido ao manuseio de ferramentas de corte e aos riscos de contato com animais peçonhentos, além do problema da falta de fiscalização.

considerando os dados da Pnad, o Brasil não cumprirá os compromissos assinado perente a ONU com objetivos do desenvolvimento do milênio com metas até 2015; uma delas é erradicar as piores formas de trabalho infantil.

A CUT é membro efetivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; também do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), órgão da sociedade civil, com o objetivo de cobrar a aplicação das convenções 138 e 182 da OIT, além de ter contribuido na construção, acompanha a execução do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Em Genebra na leitura do informe sobre o Trabalho Infentil na 100ª Conferencia Internacional do Trabalho – A OIT pediu aos países membros que sejam tomadas medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil perigoso que, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo.

Em novo relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho destaca que este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.

O relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, cita estudos de países industrializados e em desenvolvimento, indicando que a cada minuto durante o dia, uma criança que trabalha em algum lugar do mundo sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico.

O relatório também afirma que, embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de crianças entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20 por cento no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões.

A companha para erredicar o trabalho infantil de 2011 começa agora no lançamento aqui em Genebra, no Brasil e no mundo. No Brasil foi lançada também a campanha do Brasil sem Míseria, são campanhas que se somam. Estamos firme na luta pela erradicação da miséria e do Trabalho Infantil.

* Escrito por: Expedito Solaney – Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT

O programa será apresentado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pela secretária extraordinária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca. O evento contará com a presença de ministros, secretários, parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e de diversas entidades.

Nas últimas semanas, Tereza Campello promoveu encontros com governadores de diversos estados e representantes de movimentos sociais para discutir as ações do plano. Na última reunião, feita ontem (1º), o programa foi apresentado aos parlamentares da base aliada.

O Plano Brasil sem Miséria terá como foco capacitar as pessoas para que possam ter seu próprio sustento. O governo nega que o programa tenha a finalidade de corrigir falhas no Bolsa Família, maior programa de transferência de renda governamental, iniciado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Cadastro Único, que contém as informações sobre 20 milhões de famílias brasileiras beneficiadas por programas sociais, será a principal ferramenta do plano. De acordo com a ministra, o cadastro único não é apenas do Programa Bolsa Família: com o aprimoramento do sistema, ele tornou-se uma ferramenta de planejamento do governo federal para um conjunto de ações.

Em todo o Brasil, 16,2 milhões de pessoas vivem na miséria, o equivalente a 8,5 % da população. A maioria dos brasileiros em situação de extrema pobreza é negra ou parda. Além disso, o Maranhão, o Piauí e Alagoas são os estados com os maiores percentuais de pessoas em situação de extrema pobreza.

Na Região Nordeste estão quase 60% dos extremamente pobres (9,61 milhões de pessoas). Em seguida, vem o Sudeste, com 2,7 milhões. O Norte tem 2,65 milhões de miseráveis, enquanto o Sul registra 715 mil. O Centro-Oeste contabiliza 557 mil pessoas em situação de extrema pobreza.

Entre os extremamente pobres, 46,7% vivem no campo, que responde por apenas 15,6% da população brasileira. De cada quatro moradores da zona rural, um encontra-se na miséria. As cidades, onde moram 84,4% da população total, concentram 53,3% dos miseráveis.

A miséria atinge mulheres e homens da mesma forma: 50,5% contra 49,5% respectivamente. No entanto, na área urbana, a presença de mulheres que vivem em condições extremas de pobreza é maior, enquanto os homens são maioria no campo.

Além da renda baixa, a parcela da população em extrema pobreza não tem acesso a serviços públicos, como água encanada, coleta de esgoto e energia elétrica. Estima-se, por exemplo, que mais de 300 mil casas não estão ligadas à rede de energia elétrica.

Agência Brasil

Anunciada hoje (3), a linha estipula como extremamente pobre as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas.

Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.

Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.

SMABC

“Quando a mulher é chefe de família, esta tem muito mais chance de estar na pobreza do que quando a estrutura familiar tem como chefe um homem”, confirma a economista Luana Simões Pinheiro, do Ipea.

A razão da pobreza feminina está na divisão do trabalho. As mulheres são historicamente incumbidas das tarefas domiciliares, como cuidar dos filhos e, no mercado de trabalho, ocupam os postos de mais baixa remuneração, dando preferência às atividades que permitam continuar cuidando de casa e dos filhos.

Os dados analisados pela economista foram levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Segundo a mesma pesquisa, o rendimento médio das mulheres (R$ 786) é 67,1% do rendimento médio dos homens (R$ 1.105), a despeito de terem escolaridade média maior (7,4 anos de estudo contra 7 anos dos homens).

Uma série com dados da Pnad montada pelo Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (IETS) mostra que nos últimos 20 anos houve alguma melhora na relação entre os rendimentos médios de homens e mulheres. Em 1992, o rendimento das mulheres era de menos de 60% e em 2001, 65%.

Apesar da evolução, é possível ainda notar, na maioria das atividades econômicas, que as mulheres ganham menos do que os homens. Conforme análise publicada pelo IBGE com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (dados 2009) sobre trabalhadores com curso superior ou com ensino médio completo, as mulheres ganham menos se trabalham na indústria, no comércio, na prestação de serviços, na administração pública e nos serviços domésticos.

A administração pública e os serviços domésticos são as duas únicas atividades em que as mulheres são maioria das pessoas empregadas (94,5% e 63,2%, respectivamente). “Com certeza não são cargos de direção na administração pública. As mulheres estão agora começando a ocupar esses cargos”, avalia Eliana Graça que é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e voluntária do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Em sua opinião, as mulheres são maioria na administração pública por causa dos concursos. “A questão da discriminação não aparece e elas se dão bem nessa seleção, que costuma ser isenta.”

Eliana lembra que muitas mulheres incluídas na administração pública trabalham como professoras. Na maior parte dos níveis de magistério, as mulheres prevalecem, chegando a ocupar 97% das vagas na educação infantil, 82,2% do ensino fundamental e 64,1% do ensino médio, de acordo com dados do Ministério da Educação (Sinopse do Professor da Educação Básica, 2010).

Para Eliana Graça e Luana Simões Pinheiro, a redução da discriminação no mercado do trabalho depende, no plano privado, da redistribuição dos afazeres domésticos entre homens e mulheres; e na esfera pública, de mais investimento do Estado em políticas sociais que tenham como objetivo “emancipar as mulheres”. “Não vamos conseguir isso com política universal”, disse a assessora do Inesc.