Governo amplia acesso de deficientes a crédito com juro menor
Os bancos poderão financiar a compra de bens destinados a pessoas com deficiências, com juros mais baixos, utilizando recursos provenientes da alíquota de 2% sobre depósitos à vista que devem ser aplicados hoje no microcrédito.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma determinação da medida provisória 550, que definia essa possibilidade de direcionamento. A medida ainda depende de portaria, que deve ser divulgada nos próximos dias, com a relação dos bens que podem ser adquiridos.
O limite de crédito é R$ 30 mil por pessoa, com taxa de juros efetiva de até 2% ao mês, valor da taxa de abertura de crédito (TAC) de até 2% do valor do empréstimo, com operação não inferior a 120 dias. O beneficiado precisa ter renda mensal igual ou inferior a dez salários mínimos.
Hoje, os 2% sobre depósitos à vista representam cerca de R$ 1 bilhão. O uso de recursos para essa finalidade fica restrito ao dinheiro que não é obrigatoriamente destinado ao microcrédito produtivo orientado.
Da Agência Estado
Brasil quer que pessoas com deficiência participem dos debates da Rio+20
A menos de cinco meses da Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, que ocorrerá de 13 a 22 de junho, a presidenta Dilma Rousseff determinou que os debates garantam o acesso às pessoas com deficiência e aos representantes de entidades civis organizadas. A ideia é transformar a Rio+20 na maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde, definindo um novo padrão para o setor.
Pelo menos 100 presidentes da República e primeiros-ministros são esperados, além de 50 mil credenciados. Os demais números referentes às pessoas que trabalharão no evento – direta e indiretamente – e visitantes ainda estão sendo calculados.
Às voltas com a organização da conferência, o diplomata Laudemar Aguiar, secretário nacional do Comitê Nacional da Rio+20, finaliza os preparativos dos locais onde ocorrerão todos os eventos. Paralelamente, ele coordena o processo de licitações envolvendo todos os segmentos do encontro. Em entrevista à Agência Brasil, Aguiar disse que o desafio é correr contra o tempo e realizar tudo o que está planejado.
“Queremos assegurar que todos consigam se deslocar com o máximo de facilidade possível. Também vamos garantir que pessoas com deficiência e entidades civis participem dos debates. As discussões centrais ocorrerão no Riocentro [na Barra da Tijuca, zona oeste], mas há programações no centro do Rio e também no Flamengo [zona sul]”, disse Aguiar.
De acordo com o secretário nacional da Rio+20, o objetivo é fazer com que a conferência gaste o mínimo de papel, atuando de forma coerente com a chamada economia verde, e ao mesmo tempo garanta maior participação física e virtual dos interessados nos temas debatidos. “É um desafio. Mas estamos trabalhando incansavelmente para atingir essas metas”, acrescentou.
A Rio+20 ocorre duas décadas depois de outra conferência que marcou época, a Rio 92. O objetivo agora é definir um modelo internacional para os próximos 20 anos com base na preservação do meio ambiente, mas com foco na melhoria da qualidade de vida a partir da erradicação da pobreza, por meio de programas sociais, a economia verde e o desenvolvimento sustentável para uma governança mundial.
A conferência conta com o apoio e o comando da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral do encontro é o diplomata chinês Sha Zukang. A presidenta da conferência é Dilma Rousseff.
Agência Brasil
Portadores de deficiência terão site de empregos
Será lançado nesta segunda-feira (29), em São Paulo, o primeiro site de empregos desenvolvido para atender exclusivamente a portadores de deficiência visual, auditiva, física ou intelectual. O lançamento está marcado para as 10h no Memorial da América Latina (Parlatino).
O site www.selursocial.org.br vai hospedar o Sistema Integrado de Vagas e Currículos para Pessoa com Deficiência. O sistema permitirá que essas pessoas cadastrem, de forma gratuita, seus currículos e tenham acesso a vagas de emprego, sem a ajuda de terceiros.
Da mesma forma, empresas poderão consultar perfis profissionais e contratar pessoas portadoras de deficiência para cumprir a Lei de Cotas. A cerimônia terá a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Fonte: CUT Nacional