Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior
A presidente Dilma Rousseff sancionou sua primeira política industrial, o programa Brasil Maior. Lançado pelo Palácio do Planalto no início de agosto, mas somente publicado ontem, o Brasil Maior ainda não tem todas as medidas em funcionamento.
O Reintegra, principal dispositivo de estímulo às exportações de manufaturados – devolve imediatamente o equivalente a 3% do crédito tributário adquirido pela venda externa -, só entrará em vigor após regulamentação. No entanto, quatro setores da indústria já têm zerada a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos destinada à Previdência Social.
Retroativa a 1º de dezembro, a substituição tributária é a principal medida do Brasil Maior e beneficia os produtores de calçados, confecções, móveis de madeira e empresas que prestam serviços de tecnologia de informação e software. Essas companhias passam a ter zerada a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que agora será substituída por uma alíquota de 1,5% (2,5% para software), que incidirá sobre o faturamento bruto.
As importações dessas mercadorias passam a recolher alíquota de Cofins 1,5 ponto percentual maior. A medida, ao mesmo tempo que estimula a produção nacional, também reduz parte da perda de arrecadação que a Previdência Social terá com a zeragem da contribuição sobre a folha de pagamento. Assim como a substituição tributária, a medida valerá até dezembro de 2014.
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei 12.546, sancionada ontem por Dilma, e que converte em lei o programa Brasil Maior, o Tesouro Nacional se compromete a cobrir a diferença de arrecadação previdenciária que vai resultar da substituição da folha de pagamentos para o faturamento bruto.
“Os setores saíram ganhando e os custos para o Tesouro Nacional serão pequenos”, afirmou Sandro Serpa, subsecretário de arrecadação e contencioso da Receita Federal. O Fisco, no entanto, não divulgou quanto deverá ser a diferença de arrecadação que o Tesouro irá cobrir entre 1º de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2014.
O governo aproveitou a sanção da lei que cria o programa Brasil Maior para inserir artigos de outras áreas, como comércio exterior e agronegócios. No comércio exterior, foram definidas regras para reforçar a defesa comercial por meio da melhor identificação da origem dos produtos importados.
O objetivo é identificar e punir as operações de triangulação nas quais os importadores alteram a origem dos itens, cuja compra no exterior deve obedecer a cotas por país, ou de itens que estejam sob investigação de preços predatórios no mercado brasileiro. Entre os itens em que é comum a fraude no certificado de origem constam produtos têxteis, eletroeletrônicos e alguns itens do agronegócio, como alho e côco ralado.
Em uma das regras, o importador que adquirir no exterior bens em quantidade acima da permitida terá que devolver a mercadoria ao fornecedor e pagar o valor de R$ 5 mil por dia durante o tempo que os produtos ficarem retidos no Brasil.
Os produtores de biodiesel receberam forte estímulo. Passaram a ter um crédito presumido de 50% do PIS/Cofins que incide sobre o insumo adquirido. Com isso, o produto comprado para ser transformado em biodiesel receberá abatimento de 4,62% (50% da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins) no preço, devido ao crédito presumido. A renúncia fiscal será de R$ 377 milhões.
Do Valor Econômico
Alíquotas de empregados domésticos e patrões podem ser reduzidas
A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico deverá ser discutida e votada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão passariam a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
A proposta (PLS 189/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pretende estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
Vanessa Grazziotin defendeu o corte de 50% na contribuição para o setor doméstico por entender que recentes medidas de inclusão previdenciária não renderam os benefícios esperados para a categoria. Como reforço ao seu argumento, lembrou a possibilidade de o patrão deduzir pagamentos feitos ao empregado doméstico do Imposto de Renda devido, medida que – na sua opinião – teria incentivado mais quem já dava tratamento formal a essa relação de emprego que ajudado a criar novos postos de trabalho doméstico.
No parecer favorável ao PLS 189/11, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Apesar de o Ipea constatar uma ampliação geral na formalização do trabalho no país entre 1999 e 2009, Paim observou, com base nesse levantamento, que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco nesse período.
- Trata-se, portanto, de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao Regime Geral da Previdência Social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento – comentou Paim.
Agência Senado
Revisão pelo teto: INSS envia cartas para quem teve benefício revisto
A partir da próxima semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o envio de correspondência a 126.695 segurados que já tiveram os benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 107.352 terão a mensalidade reajustada a partir deste mês e o restante receberá apenas valores retroativos, pois se tratam de benefícios cessados. Para ver a quantidade de benefícios por estado, clique aqui.
Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que este pagamento será efetuado. Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os retroativos contados a partir de 5 de maio de 2011, data do ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.
Além dos 107.352 benefícios já revistos, outros 11 mil ainda estão em processamento, pois dependem de análise no processo de concessão para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste da mensalidade. À medida que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão liberadas e os valores incorporados a folha de pagamento.
A revisão compreende benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.
Não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário-mínimo; os benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS; e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.
Cronograma – O pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito à revisão será realizado em quatro datas distintas: 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00 e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.
Da Previdência Social
Governo reajusta benefícios acima do salário mínimo
O governo federal alterou o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de 6,41% para 6,47%, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.
Em janeiro deste ano, os benefícios acima do piso tinham sido reajustados em 6,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para dezembro. Como o indicador fechou em 6,47 %, os benefícios serão reajustados retroativamente a janeiro de 2011.
Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para quem recebia mais que o salário mínimo em dezembro de 2010, informou o Ministério da Previdência Social.
A portaria traz também as novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Para aqueles que ganham até R$ 1.107,.52, alíquota de 8%, para os que estão na faixa salarial até R$ 1.845,87, de 9%, e para os que ganham até R$ 3.691,74, de 11%. As alíquotas passam a valer a partir do próximo mês.
Outra mudança é no teto do salário de contribuição e do salário de benefício, que passou de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.
Mais informações podem ser obtidas no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)
Aposentadoria: INSS envia carta para quem pode requerer benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou neste mês de fevereiro cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em março. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.618 cartas-aviso.
Recebem o documento os homens que, a partir de terça-feira (1º), completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o benefício.
Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.
Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informações sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Segurança – Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.
Previdência Social
INSS: SC ganha primeira agência do plano de expansão
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, inaugura nesta quarta-feira (9) a Agência da Previdência Social (APS) do município de Xaxim, no interior de Santa Catarina.
A nova unidade é a primeira inaugurada no estado dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). A APS, que atenderá também aos municípios de Lajeado Grande e Marema, vai beneficiar uma população de aproximadamente 30 mil pessoas.
Antes da construção da agência, os segurados da região eram atendidos em uma unidade da PREVCidade. Como a unidade não prestava todos os serviços previdenciários, os segurados tinham que percorrer pelo menos 30 quilômetros até a APS de Chapecó para ter acesso a todos os serviços da Previdência Social.
A PREVCidade será desativada. O PEX prevê a construção de 720 novas agências em todo o país e 14 em Santa Catarina. As agências estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas do INSS. Os terrenos são doados, como contrapartida, pelas prefeituras.
Do Ministério da Previdência Social
Portaria estabelece novos valores para pagamento de INSS
Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso.
O aumento beneficiará a 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 7,987 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 5,148 bilhões nos benefícios do INSS.
A portaria também estabelece as novas as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.
A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 540,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.080,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58, e, de R$ R$ 20,73, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.416,543 para R$ 3.689,66.
Previdência Social
Conheça os direitos do trabalhador ao se aposentar
Quando um trabalhador se aposenta, seja por idade ou por tempo de serviço, e continua a exercer suas atividades, o ato de se aposentar não encerra o contato de trabalho vigente. Segundo a orientação jurisprudencial do TST (Tribunal Superior do Trabalho), para que o contrato de trabalho seja extinto após a aposentadoria, faz-se necessário que qualquer das partes, empregado ou empregador, se manifeste em tal sentido.
Caso o contrato de trabalho seja encerrado por iniciativa do empregado que se aposentou (pedido de demissão), os direitos a receber deste trabalhador são os mesmos de uma rescisão normal: saldo de salário, horas extras, adicional noturno (quando houver), férias proporcionais e décimo-terceiro salário proporcional. Neste caso, porém, o trabalhador poderá sacar os valores existentes em sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Já no caso de o trabalhador se aposentar e continuar prestando serviço e cumprindo seu contrato de trabalho, se o empregador resolver demitir este empregado sem justa causa, ele deverá efetuar o procedimento normal deste tipo de rescisão, pagando uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador.
Aposentado que volta a trabalhar
O aposentado que retornar ao trabalho terá que voltar a contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Esses trabalhadores terão direito a salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, caso a perícia médica da Previdência Social recomende.
Meu Salário
Previdência atende a comunidades indígenas no Médio Rio Negro
A Previdência Social empreendeu mais uma ação de interiorização do atendimento para as comunidades remotas da Amazônia, iniciada em setembro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus, em parceria com a FUNAI, foi até as comunidades indígenas localizadas no Alto e Baixo Rio Negro e nas Terras Indígenas dos Yanomami, nos rios Marauiá e Padauiri, para levar a essa população serviços previdenciários.
Nos 30 dias de atendimento às comunidades Maturacá, Nazaré, Cartucho e Maricota, a equipe do INSS, formada por dois servidores, habilitou 1.562 benefícios entre salários-maternidade, aposentadorias por idade e pensões. Em seguida, a ação chegou ao município de São Gabriel (distante de Manaus 852 quilômetros) no dia 20 de setembro onde o atendimento vai até esta quarta-feira (6). A expectativa da equipe é habilitar mais 500 benefícios na sede do município.
Para chegar às comunidades indígenas das etnias Yanomami, Baniwa, Baré, Nadeb, Tucano, Piratapuya e Dessana, os servidores do INSS e da FUNAI navegaram em uma pequena embarcação denominada de “voadeira” por mais de 500 quilômetros, por sete rios.
Nas comunidades indígenas, ficaram acomodados em choupanas e tiveram que adotar hábitos locais, como dormir em redes e banhar-se no rio. Também acompanhando o hábito indígena, os trabalhos se iniciavam às 7h e se encerravam às 18h em razão da necessidade de economizar o combustível (óleo diesel) utilizado para funcionar o gerador de energia.
Para o servidor do INSS, João Carlos, “ter tido a oportunidade de vivenciar e reconhecer direitos em região tão distante me fortalece o espírito e me gratifica por participar da Previdência Social”, afirmou. Na opinião do também servidor Clizares Santana, “participar da missão em parceria com a FUNAI, está sendo gratificante, porque estamos reconhecendo direitos de pessoas que vivem praticamente isoladas da convivência”. Esse trabalho, concluiu, “é exemplo concreto do novo tempo na Previdência Social”. Para levar os serviços previdenciários aos indígenas e às comunidades ribeirinhas, a Previdência Social, além de garantir um direito constitucional, está também participando do esforço pela proteção do meio ambiente e preservação dos recursos da biodiversidade.
É que o dinheiro do benefício previdenciário potencializa as chances dessas comunidades, impedindo que sofram pressões concretas, contínuas e ilegais para que se atrelem ativamente a formas predatórias de exploração dos recursos naturais, prática ainda muito comum em toda a Amazônia.
Previdência Social
Corte em ministérios compensará reajuste a aposentados, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última sexta-feira que o reajuste de 7,7% a aposentados será compensado com cortes no orçamento federal. “Só sancionei a lei porque a Fazenda e o planejamento vão fazer cortes no orçamento”, disse, durante inauguração da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empreendimento de US$ 8,2 bilhões da alemã ThyssenKrupp e da Vale.
Lula disse que não quer dar “nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal”. Ele não especificou onde serão feitos os cortes orçamentários, mas adiantou que há espaço para reduzir a verba de ministérios. Emendas de parlamentares também estão na mira.
“Já que eles aprovaram, então têm que pagar um pouco também do aumento que nós estamos dando. Vamos cortar dos Ministérios, porque nesse momento eu não quero dar nenhum sinal de irresponsabilidade. Eu estou deixando a Presidência e quero entregar o país mais preparado do que eu encontrei, para que este país não sofra retrocesso, como historicamente nós sofremos”, afirmou.
O presidente já tinha afirmado nesta semana que foi informado pela sua equipe econômica que o aumento do consumo dos beneficiados pelo aumento da aposentadoria seria capaz de recuperar parte da despesa do governo, por meio de impostos arrecadados pela União. Ele lembrou que proposta do governo, de 6,14%, era menor do que a aprovada pelo Senado.
“O Brasil durante muito tempo achou que pudesse dar um jeitinho em tudo, pensava que essa cultura da malandragem, que esse jeitinho, era bom para o País. Mas quando se faz negócio com outro estado, com investidores, a coisa muda”, disse hoje, durante a cerimônia, lembrando que teve de promover superávit primário para livrar o País de dificuldades com a balança de pagamentos no começo do seu primeiro mandato, em 2003. “Se eu não tivesse feito superávit primário, não teria dado prova de confiança (…). Não tínhamos dinheiro, nem para pagar as importações”, acrescentou.
Lula destacou ainda que o Brasil foi o último a entrar e primeiro país a sair da crise e o setor siderúrgico é prova disso, assim como a indústria de eletrodoméstico e automóveis, que fazem parte da mesma cadeia produtiva. “Se a ThyssenKrupp achar que eu não sou sério, não me respeitará”, disse, para a plateia composta por governantes, empresários e os milhares de trabalhadores contratados pela CSA.
Mas foi no mesmo evento, na presença do CEO da ThyssenKrupp, o alemão Ekkerhard Schulz, que Lula deu puxão de orelha nos europeus por causa da crise financeira. “Se a Europa inteira não tivesse demorado a colocar dinheiro na Grécia, não precisaria passar por isso”, afirmou. a Alemanha é um dos países criticados pela postura inflexível com países mais pobres da União Europeia.
Fonte: IG