Portaria estabelece novos valores para pagamento de INSS
Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso.
O aumento beneficiará a 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 7,987 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 5,148 bilhões nos benefícios do INSS.
A portaria também estabelece as novas as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.
A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 540,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.080,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58, e, de R$ R$ 20,73, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.416,543 para R$ 3.689,66.
Previdência Social
Conheça os direitos do trabalhador ao se aposentar
Quando um trabalhador se aposenta, seja por idade ou por tempo de serviço, e continua a exercer suas atividades, o ato de se aposentar não encerra o contato de trabalho vigente. Segundo a orientação jurisprudencial do TST (Tribunal Superior do Trabalho), para que o contrato de trabalho seja extinto após a aposentadoria, faz-se necessário que qualquer das partes, empregado ou empregador, se manifeste em tal sentido.
Caso o contrato de trabalho seja encerrado por iniciativa do empregado que se aposentou (pedido de demissão), os direitos a receber deste trabalhador são os mesmos de uma rescisão normal: saldo de salário, horas extras, adicional noturno (quando houver), férias proporcionais e décimo-terceiro salário proporcional. Neste caso, porém, o trabalhador poderá sacar os valores existentes em sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Já no caso de o trabalhador se aposentar e continuar prestando serviço e cumprindo seu contrato de trabalho, se o empregador resolver demitir este empregado sem justa causa, ele deverá efetuar o procedimento normal deste tipo de rescisão, pagando uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador.
Aposentado que volta a trabalhar
O aposentado que retornar ao trabalho terá que voltar a contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Esses trabalhadores terão direito a salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, caso a perícia médica da Previdência Social recomende.
Meu Salário
Previdência atende a comunidades indígenas no Médio Rio Negro
A Previdência Social empreendeu mais uma ação de interiorização do atendimento para as comunidades remotas da Amazônia, iniciada em setembro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus, em parceria com a FUNAI, foi até as comunidades indígenas localizadas no Alto e Baixo Rio Negro e nas Terras Indígenas dos Yanomami, nos rios Marauiá e Padauiri, para levar a essa população serviços previdenciários.
Nos 30 dias de atendimento às comunidades Maturacá, Nazaré, Cartucho e Maricota, a equipe do INSS, formada por dois servidores, habilitou 1.562 benefícios entre salários-maternidade, aposentadorias por idade e pensões. Em seguida, a ação chegou ao município de São Gabriel (distante de Manaus 852 quilômetros) no dia 20 de setembro onde o atendimento vai até esta quarta-feira (6). A expectativa da equipe é habilitar mais 500 benefícios na sede do município.
Para chegar às comunidades indígenas das etnias Yanomami, Baniwa, Baré, Nadeb, Tucano, Piratapuya e Dessana, os servidores do INSS e da FUNAI navegaram em uma pequena embarcação denominada de “voadeira” por mais de 500 quilômetros, por sete rios.
Nas comunidades indígenas, ficaram acomodados em choupanas e tiveram que adotar hábitos locais, como dormir em redes e banhar-se no rio. Também acompanhando o hábito indígena, os trabalhos se iniciavam às 7h e se encerravam às 18h em razão da necessidade de economizar o combustível (óleo diesel) utilizado para funcionar o gerador de energia.
Para o servidor do INSS, João Carlos, “ter tido a oportunidade de vivenciar e reconhecer direitos em região tão distante me fortalece o espírito e me gratifica por participar da Previdência Social”, afirmou. Na opinião do também servidor Clizares Santana, “participar da missão em parceria com a FUNAI, está sendo gratificante, porque estamos reconhecendo direitos de pessoas que vivem praticamente isoladas da convivência”. Esse trabalho, concluiu, “é exemplo concreto do novo tempo na Previdência Social”. Para levar os serviços previdenciários aos indígenas e às comunidades ribeirinhas, a Previdência Social, além de garantir um direito constitucional, está também participando do esforço pela proteção do meio ambiente e preservação dos recursos da biodiversidade.
É que o dinheiro do benefício previdenciário potencializa as chances dessas comunidades, impedindo que sofram pressões concretas, contínuas e ilegais para que se atrelem ativamente a formas predatórias de exploração dos recursos naturais, prática ainda muito comum em toda a Amazônia.
Previdência Social
Corte em ministérios compensará reajuste a aposentados, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última sexta-feira que o reajuste de 7,7% a aposentados será compensado com cortes no orçamento federal. “Só sancionei a lei porque a Fazenda e o planejamento vão fazer cortes no orçamento”, disse, durante inauguração da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empreendimento de US$ 8,2 bilhões da alemã ThyssenKrupp e da Vale.
Lula disse que não quer dar “nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal”. Ele não especificou onde serão feitos os cortes orçamentários, mas adiantou que há espaço para reduzir a verba de ministérios. Emendas de parlamentares também estão na mira.
“Já que eles aprovaram, então têm que pagar um pouco também do aumento que nós estamos dando. Vamos cortar dos Ministérios, porque nesse momento eu não quero dar nenhum sinal de irresponsabilidade. Eu estou deixando a Presidência e quero entregar o país mais preparado do que eu encontrei, para que este país não sofra retrocesso, como historicamente nós sofremos”, afirmou.
O presidente já tinha afirmado nesta semana que foi informado pela sua equipe econômica que o aumento do consumo dos beneficiados pelo aumento da aposentadoria seria capaz de recuperar parte da despesa do governo, por meio de impostos arrecadados pela União. Ele lembrou que proposta do governo, de 6,14%, era menor do que a aprovada pelo Senado.
“O Brasil durante muito tempo achou que pudesse dar um jeitinho em tudo, pensava que essa cultura da malandragem, que esse jeitinho, era bom para o País. Mas quando se faz negócio com outro estado, com investidores, a coisa muda”, disse hoje, durante a cerimônia, lembrando que teve de promover superávit primário para livrar o País de dificuldades com a balança de pagamentos no começo do seu primeiro mandato, em 2003. “Se eu não tivesse feito superávit primário, não teria dado prova de confiança (…). Não tínhamos dinheiro, nem para pagar as importações”, acrescentou.
Lula destacou ainda que o Brasil foi o último a entrar e primeiro país a sair da crise e o setor siderúrgico é prova disso, assim como a indústria de eletrodoméstico e automóveis, que fazem parte da mesma cadeia produtiva. “Se a ThyssenKrupp achar que eu não sou sério, não me respeitará”, disse, para a plateia composta por governantes, empresários e os milhares de trabalhadores contratados pela CSA.
Mas foi no mesmo evento, na presença do CEO da ThyssenKrupp, o alemão Ekkerhard Schulz, que Lula deu puxão de orelha nos europeus por causa da crise financeira. “Se a Europa inteira não tivesse demorado a colocar dinheiro na Grécia, não precisaria passar por isso”, afirmou. a Alemanha é um dos países criticados pela postura inflexível com países mais pobres da União Europeia.
Fonte: IG
Senado aprova reajuste de 7,7% e o fim do Fator Previdenciário
Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.
“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.
Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.
Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.
Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia, aumentando o consumo, fortalecendo a produção e a geração de empregos.
Da CUT Nacional
Deputados aprovam reajuste de aposentados e fim do fator previdenciário
Em votação realizada na Câmara Federal na terça-feira da semana passada (4/5), os deputados aprovaram o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Estas proposições fazem parte da medida provisória (MP 475/09).
Com este reajuste, cerca de 30% do total de beneficiários no Brasil serão favorecidos, ou seja, mas de 8 milhões pessoas. O reajuste será retroativo a janeiro, quando foi concedido aumento de 6,14%.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), este foi um importante avanço para os aposentados e pensionistas que nos últimos anos sofreram com o processo de defasagem. “O aumento nas aposentadorias conquistado através da mobilização e pressão da CUT vêm ratificar o processo de justiça social.”
A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai se reunir nos próximos dias 12 e 13 em Brasília, aprofundará o debate sobre o tema. Artur Henrique disse que acredita “que a CUT deve aprovar uma resolução que defenda o reajuste de 7,7% e o fim do fator previdenciário, que é pauta histórica da nossa Central, recomendar pressão sobre o Congresso e enviar uma carta oficial ao presidente Lula pedindo para que não vete a medida”. O presidente cutista também considerou “uma pena que não tivéssemos aproveitado o momento para, desde já, ter implementado uma política permanente de valorização das pensões e aposentadorias. O debate ficou restrito apenas ao reajuste de janeiro de 2010. Mas a CUT vai permanecer nesta briga”.
Fim do fator previdenciário
Os deputados também aprovaram a emenda que propõem o fim do fator previdenciário. Caso aprovada, a medida passará a valer a partir de 2011.
O fator previdenciário é um índice referencial usado para calcular o valor do benefício das aposentadorias. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Por dar um peso muito grande na expectativa de vida, o fator previdenciário reduz, em muitos casos, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. “Com fim deste dispositivo, os trabalhadores poderão requerer benefício integral mais cedo e com valores corretos”, relata Luizão.
A Medida Provisória 475 segue agora para votação no Senado. A previsão é que ela seja votada ainda nesta semana. Caso não haja nenhuma alteração ela será enviada para a sanção do presidente Lula.
Da CUT Nacional
Deputados defendem o fim do fator previdenciário
Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., e de outras propostas que beneficiam aposentados.
Entre as propostas citadas estão a que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados (PL 4434/08); a que vincula o aumento das aposentadorias ao do reajuste do salário mínimo (PL 1/07); e a que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (PEC 555/06).
O presidente da Câmara, Michel Temer, não participou da sessão, mas encaminhou uma mensagem na qual reitera seu compromisso com os aposentados, dentro das possibilidades conjunturais, “buscando formas de atender suas reivindicações com criatividade, responsabilidade e persistência”.
Empréstimos
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a Câmara tem uma dívida muito grande com os aposentados e cobrou a votação de projetos que beneficiam a categoria. Segundo o parlamentar, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30 a 40%, o que obriga os aposentados a recorrer a empréstimos – que hoje somariam R$ 22 bilhões.
Na avaliação do deputado, o argumento de que a Previdência Social está quebrada não justifica o baixo valor das aposentadorias, uma vez que o governo sempre socorre empresas em dificuldade. “Em vez de recuperar empresas, uma forma justa de distribuir renda é fazer chegar às mãos dos aposentados aquilo que é seu por direito. Portanto, garantir uma política justa de correção de 100% do crescimento do PIB é o mínimo que se pode fazer”, argumentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atenda as reivindicações dos aposentados.
Ele disse ainda que, dos 27 milhões de beneficiários da Previdência, apenas 15 milhões são aposentados e pensionistas. Os outros recebem benefícios sociais, que, segundo ele, deveriam ser custeados pelo Tesouro. Por isso, afirmou, faltam recursos para pagar uma aposentadoria e uma pensão digna.
Apoio
Na avaliação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), iniciar uma reforma na Previdência seria a melhor forma de homenagear os aposentados. “A aposentadoria é cada vez mais um período de reciclagem e reaprendizagem. E um sistema previdenciário eficaz é estratégico para os países preocupados com o valor do conhecimento”, afirmou.
Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que a isenção de impostos concedida a diversos setores “sai do suor do trabalhador” e que o governo deveria canalizar os recursos para pagar direitos aos aposentados que contribuíram para a Previdência. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) também defendeu a votação dos projetos sobre aposentadorias.
Da Câmara dos Deputados
INSS convocará até abril mais mil aprovados em concurso de 2008
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá chamar mais mil candidados aprovados no concurso para técnicos e analistas do Seguro Social, realizado em 2008. A autorização do Ministério do Planejamento e Gestão para convocar os classificados, divulgada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do União, permite a convocação de 700 técnicos e 300 analistas do seguro social, em todo o país. A convocação, no entanto, está condicionada à disponibilidade da vaga e à dotação orçamentária, na data da nomeação.
Os candidados deverão tomar posse até o dia 23 de abril, quando expira o prazo do concurso. Realizado em março de 2008, foram ofertadas duas mil vagas, sendo 1.400 para técnicos e 600 analistas, com formação em diversas áreas de nível superior. Desses, 1.991 pessoas foram nomeadas porque em três especialidades – engenharia de telecomunicações, ciências atuariais e estatísticas – não houve classificação para nove vagas oferecidas em alguns estados.
Ao autorizar a convocação dos novos classificados – que representa 50% das vagas oferecidas -, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atendeu a uma solicitação do INSS. Os técnicos do seguro social irão reforçar o atendimento na rede de Agências da Previdência Social. Já os analistas do seguro social irão desempenhar suas funções nas superintendências, nas gerências executivas e na direção central do instituto, em Brasília.
A direção central do INSS já solicitou a organizadora do concurso – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB) – a lista dos classificados para elaborar o cronograma de distribuição das vagas por estados. Como ocorreu com os outros aprovados, antes de assumir suas funções, os novos servidores irão realizar cursos de ambientação. Os cursos são aplicados durante as três primeiras semanas após a posse.
Da Previdência Social
Previdência começa a cobrar multa diária por atraso em contribuição
Desde ontem, segunda-feira, (18), os empregadores domésticos que não pagaram a contribuição previdenciária até a última sexta-feira (15) terão que pagar multa por dia de atraso de 0,33% sobre o valor devido. A cobrança também vale para os segurados individuais, facultativos e os que optaram pelo Plano Simplificado.
A multa passou a ser proporcional aos dias de atraso, e não mais mensal como era antes, e será cobrada a partir do primeiro dia após o vencimento até o dia do pagamento. Além da multa, serão cobrados juros pela taxa Selic.
Para o cálculo deste mês, os segurados devem considerar o valor do salário mínimo em vigor em dezembro de 2009, que era de R$ 465. Nesse caso, para os contribuintes que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo de R$ 465, o que dá uma contribuição de R$ 51,15. Para os demais, cuja alíquota é de 20%, a contribuição para quem recebe salário mínimo é de R$ 93. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem ao empregador e 8% ao empregado.
O novo mínimo, reajustado para R$ 510, só deverá ser considerado para o recolhimento das contribuições em fevereiro, de acordo com o Ministério da Previdência.
Fonte: Ag. Brasil
Aposentadorias: por aumento real, CUT vai ao Congresso
Nesta semana, após o feriado prolongado, o Escritório de Brasília da CUT realiza panfletagem nos gabinetes de todos os deputados e senadores, em defesa da aprovação do acordo construído entre as centrais e o governo federal para aumento real das aposentadorias e mudanças nas regras previdenciárias. O material que será distribuído aos parlamentares é uma cartilha editada pela CUT, intitulada “Mudanças nas Aposentadorias. Saiba Mais”.
“O objetivo dessa ação no Congresso é reivindicar aos parlamentares que o projeto de lei que traduz nosso acordo seja apreciado e aprovado com a maior urgência possível”, explica Antonio Lisboa do Vale, diretor executivo da CUT e um dos coordenadores do Escritório de Brasília. “E também explicar e defender o conteúdo do acordo, que traz muitas melhorias e avanços em relação ao que temos hoje”, completa.
O acordo negociado entre centrais e governos prevê, entre as mudanças, que o aumento da expectativa de vida vai deixar de contar para fins previdenciários tão logo as mulheres atinjam 30 anos de contribuição ao INSS e os homens, 35.
Por exemplo, uma pessoa que se aposentasse aos 55 anos de idade em 1999, passaria a receber 84% do valor integral do benefício a que teria direito. Já em 2008, uma pessoa em idênticas condições receberia só 72% do benefício integral. Ou seja, atualmente, cada vez que aumenta a expectativa de vida, cai o valor dos benefícios de quem decide se aposentar antes de cumprir todas as exigências do fator previdenciário.
Em recente debate sobre aposentadorias, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) defendeu o acordo, transformado em projeto de lei, em primeiro lugar por preservar a política de valorização do salário mínimo, que rendeu um aumento real de 45% desde 2003.
Esclareceu também que o acordo traz benefícios para todas as aposentadorias e para todos os futuros aposentados. “Há outro projeto no Senado que só dialoga com a minoria que se aposenta por tempo de contribuição”, disse. Atualmente, apenas 26% daqueles que atingem a aposentadoria o fazem por tempo de contribuição.
Fonte: CNM/CUT