MTE firma parceria para o Jovem Aprendiz na rede bancária
Um acordo assinado na semana passada entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban), em São Paulo (SP), aumentou de 5% para 7% a cota mÃnimia de aprendizes nos bancos privados. Os estabelecimentos terão um ano para cumprir a nova meta, que deve garantir o primeiro emprego a mais de 6 mil jovens de baixa renda.
Por lei, toda empresa de médio e grande porte é obrigada a destinar ao menos 5% das funções que exigem formação profissional a aprendizes de 14 a 24 anos. O ministro elogiou a iniciativa do segmento, lembrando que o setor tem um dos mais altos Ãndices de aproveitamento de aprendizes: quase 60% dos jovens são posteriormente contratados.
“Este é mais um importante passo no enorme desafio de construir uma sociedade mais justa, que dê mais oportunidades. O compromisso que vocês hoje assumem mostra a força do nosso sistema bancário”, afirmou Lupi, fazendo menção ao bom desempenho do segmento durante os meses que se seguiram à crise financeira internacional de 2008.
Na modalidade de aprendizagem, os jovens são contratados com carteira assinada e executam tarefas sob a orientação de profissionais. Eles também realizam cursos de formação, e os menores de 18 têm jornada reduzida para que não tenham seus estudos prejudicados.
O acordo com a Fenaban prevê que o processo de seleção dos aprendizes terá mecanismos para garantir a inclusão dos candidatos de maior vulnerabilidade social. Ele também garante aos jovens o pagamento de auxÃlio alimentação, não obrigatório, mas que desde 2007 já vem sendo concedido pelas empresas da área.
Arcos Ocupacionais – Outro compromisso assumido pelos bancos é o de utilizar na qualificação dos aprendizes o modelo de arcos ocupacionais desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), hoje usado nos cursos financiados pelo ministério. Neste modelo os estudantes são treinados a exercer diferentes profissões dentro da mesma área, o que amplia sua chance de conseguir um emprego posteriormente.
O diretor de Educação Continuada da Fenaban, Fábio Morais, anunciou que a federação irá lançar no próximo ano um programa interno para dar continuidade ao treinamento dos aprendizes – a duração desse tipo de contrato é de, no máximo, dois anos. A entidade também irá publicar uma cartilha para divulgar os termos do acordo no segmento.
Do site do Ministério do Trabalho
Carteira de Trabalho informatizada chega a 2 milhões de pessoas
Desde que foi lançada, em maio de 2008, a carteira de trabalho informatizada já foi emitida para mais de dois milhões de trabalhadores. O novo documento tem tecnologia inviolável, que protege as informações anotadas relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do trabalhador.
As versões anteriores da carteira de trabalho, ainda manuais, continuam valendo em todo o Brasil. Os trabalhadores que requisitarem uma nova carteira de trabalho, seja em primeira ou segunda via, deverão apresentar comprovante de residência – até então não exigido -, foto 3×4 (fundo branco, colorida ou em preto e branco); CPF e documento de identificação (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou de Casamento).
A segunda via da Carteira Profissional só pode ser emitida em caso de perda, roubo, furto, extravio, danificação ou preenchimento completo do documento – que obriga a emissão de uma via de continuação. A emissão da carteira de trabalho pode ser feita nos nas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego ou em instituições conveniadas.
Segurança - A nova Carteira de Trabalho incorpora itens de segurança que impedem fraudes contra seguro-desemprego, FGTS e benefÃcios previdenciários, além de dotar o paÃs de um eficiente sistema de atendimento ao trabalhador, proporcionando a integração de ações da área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única.
O novo modelo foi lançado em 2008 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante as comemorações pelo Dia do Trabalho.
Primeira via - Para emissão da primeira via, o trabalhador deve apresentar:
- Uma foto 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento que contenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja: nome, local/estado de nascimento, data de nascimento, filiação e documento com nº e órgão emissor (Carteira de Identidade, ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento).
Segunda via - Para os casos de extravio, furto, roubo e perda o requerente deverá apresentar os mesmos documentos para emissão da primeira via, uma foto, o Boletim de Ocorrência Policial ou declaração de próprio punho “sob as penas da lei”; além de comprovar o número da CTPS anterior, por meio de um dos documentos como extrato do PASEP ou FGTS, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz.
Para emissão da via de continuação, o requerente deverá apresentar, além da foto e do documento de identificação, a CTPS anterior. Essa substituição só será aceita mediante a constatação do preenchimento total de pelo menos um dos campos da carteira, entre eles contrato de trabalho, férias, anotações gerais.
Fonte: MTE
Ministro lança compromisso pela inclusão do jovem aprendiz
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, lançou hoje (20/7) o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Rio de Janeiro. O estado é o segundo do paÃs a ter mobilização oficial de governo, empresas e sociedade civil em favor da qualificação profissional e trabalho decente aos jovens. O evento aconteceu esta manhã no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro da cidade.
O ministro Lupi apresentou a meta de inserir 800 mil jovens aprendizes no mercado até final de 2010, indicando qual parte dela cabe ao estado do Rio de Janeiro. “A Região Sudeste tem meta de inserção de 533 mil aprendizes, sendo que 99 mil são do Rio de Janeiro. Hoje o estado só tem 11 mil jovens contratados. Precisamos avançar muito e por isso este evento de mobilização e conscientização é tão importante”, destacou.
Atualmente, mais de 148 mil jovens estão no mercado em todo o Brasil, o equivalente a 18% da meta. Lupi anunciou ainda que até o final deste mês o projeto de lei que inclui a Administração Pública na Lei do Aprendiz vai estar nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assinatura e entrada em vigor. “Este é um compromisso das empresas privadas e será também da esfera pública, que precisa nos ajudar com esta meta, inserindo os jovens no mercado, garantindo acesso ao primeiro emprego e à perspectiva de vida e carreira. Só a carteira de trabalho assinada dá dignidade ao trabalhador brasileiro”, completou o ministro.
Participaram do lançamento do Fórum Estadual e compromisso pelo cumprimento da Lei do Aprendiz no Rio de Janeiro o presidente da ONG Atletas pela Cidadania, Raà de Oliveira; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do RJ, José Bonifácio Ferreira; o presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Firjan, Luiz Chor; o superintendente da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli; o presidente do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do RJ, Luiz Edmundo Vagas e Almeida; e o secretário municipal do Trabalho do Rio de Janeiro, Auusto Ribeiro.
A ONG Atletas pela Cidadania é parceira do MTE na Lei da Aprendizagem. Raà de Oliveira, ex-jogador da seleção brasileira de futebol, aproveitou para falar sobre o compromisso de todos os 35 esportistas vinculados à ONG com a meta. “A causa da Aprendizagem é a primeira que nós atletas nos engajamos coletivamente. A juventude tem uma identificação natural com o esporte e esta é uma grande oportunidade para estes jovens, que acabam sendo as maiores vÃtimas da falta de emprego, de segurança, de perspectiva. Vamos lutar juntos para que a meta seja cumprida e assim garantir o fim de evasão escolar e a entrada no mercado de trabalho”, disse RaÃ.
Depois da realização dos Fóruns Estaduais, será realizado, em março de 2010, a II Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, quando os resultados das ações discutidas nos Fóruns serão apresentados.
Dados – De acordo com dados do MTE, existem hoje no Brasil 148.582 aprendizes no mercado de trabalho. São Paulo é o estado que mais tem aprendizes registrados nas empresas com 48.113, seguido de Minas Gerais, 14.539 e Rio Grande do Sul, 11.869. Rio de Janeiro tem 11.399 e Ceará, local onde aconteceu o primeiro Fórum Estadual, tem 5.594.
Lei do Aprendiz – A Lei 10.097 estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos por meio de Contrato Especial de Trabalho. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15%, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados como aprendizes e passam a frequentar cursos de aprendizagem profissional, associados à oportunidade profissional. A inserção de trabalhadores portadores de deficiência no quadro também garante o cumprimento da meta.
Cursos de aprendizagem – O MTE disponibiliza em seu sIte o Cadastro Nacional de Aprendizagem – um instrumento dinâmico que divulga a oferta de cursos em todo o paÃs. As entidades formadoras devem cadastrar-se antes de iniciar novas turmas, para que o Ministério valide a proposta curricular e de carga horária teórica e prática. Na página da Aprendizagem, é possÃvel tabém ter acesso aos dados estatÃsticos co base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicando as metas e o total já cumprido por estado, municÃpio ou setor de atividade econômica.
Mais do que fiscalizar o cumprimento da Lei 10.097/2000, o MTE quer promover o aumento da qualidade dos cursos e programas ofertados, valorizando também o investimento dos empregadores na formação de mão-de-obra qualificada.
Fonte: MTE