OIT discute condições de trabalho após crise
A melhoria das condições de trabalho para o desenvolvimento social precisa ser discutida sob a ótica da justiça social. Esta foi a tônica da abertura da centésima Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que foi apontado o grande crescimento do desemprego e subemprego, principalmente depois da crise financeira mundial de 2008 e 2009. O evento acontece de 1º a 17 de junho em Genebra, na Suíça.
Para o diretor geral da OIT, Juan Somavia, o que deve ser discutido é o papel do trabalho no cenário econômico social. Segundo ele, existe “um sério desafio de justiça social”, em que os trabalhadores, “representantes da economia real”, precisam considerar como vão enfrentá-lo.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, que também esteve presente na abertura da Conferência, defendeu que, antes de mexer na lei trabalhista, é preciso fortalecer os sindicatos. A reforma da legislação trabalhista, para ele, deve primeiro passar por alterações na forma da execução das leis.
A Conferência discutirá uma série de relatórios sobre a situação do trabalho ao redor do mundo, com o objetivo de produzir pareceres e comentários relevantes. O primeiro deles é: “Uma nova era da justiça social”. Nele, adverte-se que os atuais padrões de crescimento econômico têm se tornado ineficientes, socialmente instáveis e danosos ao meio ambiente.
Outro é o relatório global de seguimento à declaração da OIT sobre os princípios fundamentais e direitos do trabalho, de 1998. A discussão pretende abordar temas como igualdade de remuneração entre homens e mulheres e discriminação em virtude da profissão. Há ainda discussões sobre proteção social no trabalho, igualdade de oportunidades e inspeção no trabalho.
As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho.
Assalariado brasileiro tem mais proteção social do que o americano, revela estudo
Ao colocar lado a lado os dois maiores mercados de trabalho das Américas, um estudo inédito feito pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) revela que o assalariado brasileiro tem mais proteção social do que o dos Estados Unidos e que o perfil de geração de empregos nos EUA foi pior que o brasileiro ao longo da década passada, antes da crise de 2008. Mais surpresas: enquanto em terras tupiniquins a recuperação gerou emprego e repôs perdas salariais, nos EUA os salários permaneceram estagnados.
Intitulado “Os sentidos da precariedades em dois mercados nacionais e trabalho: Brasil e Estados Unidos – uma comparação”, o ensaio, assinado pelos economistas Claudio Dedecca, professor da Unicamp, e Wilson Menezes, docente da UFBA, atenta para o fato de que boa parte das novas oportunidades no país americano está concentrada em grandes redes de supermercado ou de fast food. Os salários pagos neste setor, caracterizado por uma jornada de trabalho superior a 44 horas por semana, são muito baixos. Os trabalhadores não têm direito a férias, ao atendimento de saúde, e à previdência. Nos EUA, as férias pagas não são obrigatórias.
Como mostra o quadro abaixo – elaborado com a referência de indicadores do Fraser Institute e presente no estudo -, o mercado de trabalho brasileiro é mais intenso na regulação da jornada de trabalho, ao impor determinações quanto ao descanso semanal remunerado, hora extra e férias, por exemplo.
- A gente desconfiava que o mercado de trabalho dos EUA teria um perfil desfavorável em termos de grau de proteção social. Mas não ao ponto que se apresentou. E olha que pegamos o melhor indicador possível, que é o acesso à previdência – afirma Claudio Dedecca, acrescentando que o resultado não indica que o Brasil está “no melhor dos mundos”: – Não estamos dizendo que estamos no céu azul. Reconhecemos todas as nossas dificuldades. Mas o estudo aponta simplesmente que referência americana não nos cabe.
Quadro com as instituições de regulação e proteção do contrato e das relações de trabalho Brasil-EUA
Em 29 páginas, o documento analisa um universo de 116 milhões de assalariados do setor privado dos Estados Unidos e 55 milhões do Brasil – com e sem acesso à Previdência – e leva em considerações dados oficiais dos países, de 2009. O universo estudado representa cerca de 70% do número total de trabalhadores dos países.
O ensaio está sendo avaliado pela Comunidade Europeia e faz parte de um projeto de pesquisa amplo, que envolve pesquisadores brasileiros, americanos, ingleses e franceses. Como parâmetros, foram usados o grau de proteção do contrato de trabalho, o perfil do emprego (de baixa ou alta remuneração) e o nível de desigualdade da massa de salários. Orientações da ONU balizaram a análise comparativa.
Perspectivas mais favoráveis ao Brasil
Ao confrontar os mercados, o ensaio surpreende ao projetar perspectivas mais favoráveis para uma redução da precariedade dos contratos de trabalho aqui no Brasil ao longo da década, do que nos EUA. No Brasil, o número de empregados do setor privado com proteção previdenciária chega a 68,17%; enquanto dos EUA este percentual é de apenas 39,8%.
A gente desconfiava que o mercado de trabalho dos EUA teria um perfil desfavorável em termos de grau de proteção social. Mas não ao ponto que se apresentou
A situação de progressiva deterioração do trabalho dos EUA também saltou aos olhos dos economistas. Um dos motivos apontados no trabalho para o grau de depreciação foi o fato de o governo americano ter abandonado o salário mínimo como política de equiparação salarial:
- Há três formas de o empregado receber aumento de salário: a barganha individual, a negociação coletiva e o salário mínimo, que é a proteção dada pela política pública. Os EUA abandonaram o salário mínimo – diz Dedecca. – O grau de sindicalização do setor privado nos Estados Unidos é de apenas 8%, enquanto no Brasil é de 24%. Também contribui para a má colocação do país americano o fato de os EUA ter sido o país que menos ratificou convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
´Temor de brasileirização do mercado de trabalho desenvolvido não faz sentido´
Para Dedecca, o trabalho tem a importância de derrubar alguns mitos. Um deles é a defesa de que a menor intervenção do Estado no mercado de trabalho americano seria um fator de garantia de menor precarização das relações. O outro é a visão de que os Estados Unidos ainda são um país atrativo no que se refere à boa remuneração de empregos de baixa ou média qualificação.
O mercado dos EUA, de fato, já foi bastante atrativo para os brasileiros, pelos melhores salários. Hoje, e diversos estudos comprovam isso, só o é para a parcela de alta qualificação
- O mercado dos EUA, de fato, já foi bastante atrativo para os brasileiros, pelos melhores salários. Hoje, e diversos estudos comprovam isso, só o é para a parcela de alta qualificação. O perfil mudou. Os salários mais baixos do setor privado lá giram em torno dos US$ 600 / US$ 700. Não é muito diferente do salário-médio do trabalhador brasileiro – acrescenta Dedecca. – Outro ponto importante: existe hoje um temor nos países desenvolvidos de que possa estar havendo uma “brasileirização” do mercado de trabalho desenvolvido. Que seria uma estrutura produtiva desenvolvida, de baixa qualificação e altamente informal. Ocorre que já estamos superando esta fase. O temor não faz sentido.
Objetivo é fazer comparações Norte-Sul
O ensaio joga luz sobre a necessidade de o Brasil superar problemas históricos, a despeito das melhorias dos últimos anos.
- Se por um lado reconhecemos a vantagem no Brasil na proteção social em relação aos EUA, temos um conjunto de desafios importantes, como reduzir a discrepância de ganhos entre negros e brancos, entre gêneros e entre regiões – ressalta o economista e professor da Unicamp.
O próximo desafio de Dedecca e Wilson Menezes é colocar o mercado de trabalho do México na comparação com Brasil e Estados Unidos.
- O trabalho todo foi montado com objetivo de fazer comparações Norte-Sul. Temos algumas dificuldades. A França, por exemplo, não disponibiliza dos dados, como o nosso IBGE.
Do O Globo
“Proteção social ajuda a criar empregos”, diz Lupi na OIT
O avanço da renda dos trabalhadores foi fundamental para que o Brasil vencesse a crise financeira e gerasse um milhão de empregos formais no primeiro quadrimestre de 2010, afirmou nesta segunda-feira (14) o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Ao discursar na 99ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, Lupi destacou que o sistema de proteção social brasileiro foi crucial para manter a economia aquecida. Ele também defendeu a geração de empregos como a melhor política de desenvolvimento sustentável.
“Os investimentos públicos e as medidas de proteção social realizadas desde 2003 mantiveram o mercado interno do Brasil aquecido. Em sete anos de Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de valorização do salário mínimo, com vigência prevista até 2023, permitiu um crescimento de 73% acima da inflação, beneficiando milhões de brasileiros”, disse o ministro.
“Medidas como essa injetaram bilhões de dólares no mercado interno, garantindo o emprego e a renda dos brasileiros. Temos a convicção de que a verdadeira emancipação do povo deve ser feita através da geração de emprego, que tem sido uma marca fundamental do governo do presidente Lula”, concluiu.
O ministro citou ainda o crescimento do Produto Interno Bruto em 9% no primeiro trimestre e a taxa de desemprego de 7,3% em abril, a menor já registrada no país.
“Mais de 25 milhões de pessoas que antes se encontravam em condições de pobreza agora estão dentro da faixa de consumidores. Estes números mostram que estamos diminuindo a desigualdade que durante anos acompanhou a economia brasileira”.
Domésticas - O ministro também manifestou a posição favorável do Brasil à criação de duas novas normas da OIT: uma para assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos e outra referente às políticas antidiscriminatórias para os trabalhadores portadores de HIV, dois temas centrais da conferência deste ano.
“Uma portaria assinada por mim em maio deste ano proíbe que os empregadores exijam o exame de HIV aos trabalhadores em fase de contratação, tornando crime de discriminação a obrigatoriedade do exame”, discursou, referindo-se à Portaria nº 1.246, publicada em 31 de maio.
O ministro fez ainda menção à proposta do Plano Nacional de Trabalho Decente, apresentada no início do ano pelo Governo, e anunciou que nesta terça-feira (15) a delegação brasileira vai formalizar a adesão do Brasil à Convenção nº 151 da OIT, que trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. A conferência anual da OIT começou dia 2 de junho e termina na próxima sexta-feira (18).
Do MTE
Dobra parcela de brasileiros com proteção social
O Brasil dobrou a parcela de pessoas cobertas por benefícios previdenciários e programas nos últimos 40 anos. O acesso à assistência previdenciária saltou de 8,776 milhões de brasileiros protegidos – 29,7% da população economicamente ativa (PEA) de 29,5 milhões de pessoas em 1969 – para 53,8 milhões. O número representa 59,8% de uma PEA de 90 milhões de pessoas entre 16 e 59 anos. As informações são do Ministério da Previdência.
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) os dados, que vêm evoluindo desde 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, configuram o acerto da política social do governo Lula. “É um conjunto de ações que vem sendo desenvolvido pelo governo como a ampliação do tempo do seguro-desemprego e a transferência de renda, através do bolsa-família, que beneficia aquela população que não está inserida no mercado de trabalho e que pode entrar na economia local”, avaliou Cida Diogo.
Avanço – Além da ampliação da seguridade e o fim da hiperinflação, o avanço se deve ao desenvolvimento de programas de transferência de renda eficientes, como o Bolsa Família e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Bolsa Família beneficia 73,732 milhões de pessoas em todo o país e já atingiu R$ 1 bilhão em desembolso mensal. E o Loas — que foi criado em 1993, substituindo a renda vitalícia da década de 70 — paga mais de três milhões de benefícios assistenciais a idosos de baixa renda com mais de 65 anos, também sem a contrapartida da contribuição. Esses programas, aliados aos benefícios rurais, ajudaram a reduzir a desigualdade.
Hoje, mais de 23 milhões de brasileiros recebem benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário maternidade) mensalmente. Entre as décadas de 1960 e 1970, o índice que mede a desigualdade social (coeficiente de Gini) subiu de 0,537 para 0,588 (quanto mais próximo de 1 mais desigual), ficando praticamente nesse patamar até 2001. Em 2007, caiu para 0,5546, puxado pela melhora na renda do trabalho devido à universalização do ensino, pelo Bolsa Família e pelas aposentadorias.
Os programas sociais também ajudaram a inverter o fluxo migratório no país. Em 2004, São Paulo, o principal destino de nordestinos, já mandava mais gente de volta que recebia. Na época, dos 400 mil que chegavam ao estado, outros 457 mil faziam o caminho inverso. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) mostram que, entre 1992 e 2007, o percentual de pessoas que nasceram no estado em que residem subiu de 59% para 60,3% da população total do País.
Já a proporção de pessoas que migraram há pouco tempo caiu de 6,89% para 4,82% – uma queda de quase 30%. Além da queda na migração, o fluxo mudou em direção ao Centro-Oeste, atraindo inclusive moradores do Sul, de olho do desempenho do agronegócio.
Fonte: Informes do PT