MP pune jornal por publicação de charge de cunho racista

Publicado por Administrador 6 abril, 2009 Nenhum Comentário Imprimir
O jornal Correio Lageano comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a publicar, por três dias seguidos, uma retratação pública e a veicular cinco notícias, de meia página cada uma, de conteúdo educacional e informativo, a respeito de inclusão social, discriminação racial e temas correlatos. O compromisso foi homologado pelo Juiz de Direito Leandro Passig Mendes, em acordo judicial firmado pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, que atua na área da Cidadania, com a empresa de comunicação.
 
O jornal respondia ação civil pública por ter publicado, em fevereiro de 2007, uma charge de cunho racista. O acordo judicial encerra a ação civil pública. A retratação que deverá ser publicada precisará informar que o jornal não tinha intenção de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas que, de todo modo, o veículo de comunicação está desculpando-se com as pessoas ou entidades que tenham se sentido ofendidas ou discriminadas com a charge.
 
No desenho publicado uma mulher negra se encontra deitada em trabalho de parto em um leito de hospital e quatro crianças afro-descendentes, que teriam acabado de nascer, estão com vendas nos olhos e fugindo utilizando uma corda de lençol, como aquelas usadas por criminosos para fugas ou para rebeliões. Além disso, no desenho se encontra ao lado do leito do hospital um médico, de cor branca, amedrontado com a evasão das crianças negras recém-nascidas, que grita: “Segurança!!! ? Uma fuga em massa!!”
 
Em razão disso, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública n. 039.08.018203-6, para ressarcimento de danos morais coletivos e para a retratação por parte do jornal Correio Lageano, que resultou na conciliação. “O acordo judicial cumpriu a finalidade de encerrar um litígio por intermédio de uma alternativa de caráter educacional e construtivo, voltada aos interesses da sociedade”, avalia o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva.
Fonte: MP/SC
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Governo deve punir empresas que recebem recursos e demitem

Publicado por Administrador 27 janeiro, 2009 Nenhum Comentário Imprimir

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou sábado (24) que o ministério está estudando formas de punir empresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mesmo assim demitiram funcionários.

“A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS já dizem sobre essa garantia do emprego. Eu só vou cumprir” , disse ele, em entrevista coletiva, após discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi). “Na semana que vem, o (departamento) jurídico (do ministério) vai me dar um parecer jurídico informando tudo o que pode ser feito”, declarou.

Lista – De acordo com o ministro, o ministério já tem um levantamento das empresas que receberam dinheiro dos fundos e demitiram. “Eu já tenho tudo o que foi investido, já tenho a lista de todo mundo que contratou e demitiu, e agora nós vamos ver o que pode ser feito”, disse.

Segundo o ministro, caso sejam necessárias regulamentações adicionais para que sejam aplicadas as punições, ele mesmo vai reivindicá-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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