“É hora de banir o racismo no Brasil”
A escravidão negra já era praticada pelos povos europeus e africanos muito antes de chegar ao Brasil. Em meados do século XVI, entre 1559 e 1560, a cultura do açúcar teve seu apogeu. Isso nos leva a pensar que a luta pela igualdade racial está perto de 450 anos, desde a chegada dos primeiros africanos seqüestrados na mãe África e trazidos para o Brasil acorrentados nos porões degradantes dos navios negreiros. Neles, 40% morriam em virtude das péssimas condições de higiene e os maus tratos sofridos e, simplesmente, eram jogados ao mar.
O sonho de liberdade, entretanto, nunca foi abandonado. Mesmo nas condições adversas a luta sempre foi constante e corajosa. Foi construída até os tempos atuais por heróis e heroínas negros e negras que não se entregaram e passaram para a nossa geração a certeza de que não devemos em momento algum baixar nossas guardas. O inimigo é feroz e cheio de artimanhas. Usam armas poderosas, protegidos sempre pelo estado escravista, que consegue criar a discórdia e a controvérsia dentro da nossa população negra. Ora se utilizam da mídia burguesa, outra vezes, de propostas enganosas, da dissimulação, que diz que o racismo é inexistente no Brasil e nos acusam de querer dividir a nação.
A luta continua! A todo momento conseguimos vencer batalhas que nos levarão à vitória final. Nada nos deterá porque trazemos dentro do nosso sangue a coragem, a tenacidade de antepassados como Zumbi dos Palmares, Luiz Gama, Escrava Anastácia, Luiza Maihim, Mãe Hilda, Menininha do Gantois e muitos outros que deram suas vidas por esta luta e passaram seus ensinamentos para as gerações atuais.
Sabemos que a luta é árdua e que o inimigo é poderoso, como também sabemos que a nossa persistência e certeza do que fazemos nos levará à vitória final. Não importa que esta vitória venha aos poucos e com qualquer nome que seja. O importante é que estaremos sempre firmes e atentos para este combate constante. Se esperamos até agora, temos paciência para continuar vencendo os obstáculos, conquistando as etapas. Hoje, a aprovação do estatuto. Amanhã, a regularização das terras quilombolas, as cotas educacionais, a lei 11.645 e muitas outras conquistas que nos darão a certeza de que estamos no caminho certo.
A CUT, nesse percurso, sempre esteve junto do povo negro na batalha, lutando pela igualdade racial e procurando o diálogo com o governo em busca das políticas afirmativas. A Central se consolida como participante ativa nesta guerra com a criação da Secretaria de Combate ao Racismo Cutista. Este é um momento histórico. Fruto de muita luta travada pela nossa Central, que teve a paciência e perseverança para no momento certo transformar a Comissão Nacional de Combate ao Racismo (CNCDR) em Secretaria e, dessa maneira, se engajar totalmente nesta luta de suma importância para a sociedade civil.
Não podemos nos enganar e achar que tudo está resolvido. É necessário ter consciência de que a batalha é árdua e longa. Os avanços aparentemente são pequenos. Devemos redobrar nossos esforços e nos dedicar com amor e paixão a esta causa, com a certeza de que seremos vitoriosos e baniremos do nosso meio o racismo de qualquer tipo, seja ele institucional ideológico ou dissimulado. Pouco importa a roupagem. Estaremos atentos e seguros da nossa luta em busca da igualdade racial.
Escrito por Pedro Barbosa (Peu), secretário de Combate ao Racismo da CUT-BA
Comissão Especial aprova o Estatuto da Igualdade Racial
A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. Foi suprimida, por exemplo, a definição de remanescente de quilombo.
Na opinião do presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), essa mudanças não têm importância. “O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia”, afirmou.
Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. O partido também se comprometeu a trabalhar pela celeridade na votação na outra Casa.
Fonte: Câmara dos Deputados
MP pune jornal por publicação de charge de cunho racista
Racismo velado dificulta ações na Justiça do Trabalho
Em 1997, um jornal paulista publicou um anúncio de vaga para “empregada doméstica branca”. Em busca de trabalho, Simone Diniz entrou em contato com a pessoa que ofereceu a vaga e, por telefone, foi informada de que sua contratação havia sido aprovada. Ao revelar que era negra, Simone foi rejeitada de imediato.
Ela entrou com uma ação na Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, mas, sem obter sucesso, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O resultado da iniciativa de Simone foi a condenação da República Federativa do Brasil por violação de direitos humanos.
“Este é um caso exemplar, que mostra o quão omissa pode ser a Justiça trabalhista, tratando de forma diferenciada negros e brancos”, argumenta o advogado e professor de direito no Distrito Federal Douglas Martins. Para ele, a atitude de Simone tem, acima de tudo, “um grande valor didático”, pois “denuncia de forma clara quão limitada pode ser a percepção da sociedade e da Justiça trabalhista sobre o racismo”.
“Na Justiça do Trabalho, quando se trata de relação de emprego, não é comum lides que tenham como matéria de fundo conduta discriminatória em decorrência de raça”, informa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula – o primeiro ministro negro a fazer parte de uma corte superior.
“Mas não significa que isso não ocorra, quer na contratação do empregado, quer durante o contrato ou mesmo por ocasião da extinção do vínculo empregatício”, completa.
Em Salvador, mais de 70% da população é negra. No entanto, a proporção de trabalhadores negros em shoppings centers e bancos, principalmente nos setores de atendimento ao público, era absolutamente inferior em 2005.
“Os negros não estavam ocupando esses postos e isso evidenciava o racismo institucional desses ambientes. Acionado, o Ministério Público do Trabalho propôs uma ação civil pública para que as contratações refletissem a diversidade da população baiana. A intenção foi simplesmente fazer com que bancos e shoppings contratassem negros também”, explica Martins.
A ação foi julgada improcedente “porque a magistratura trabalhista de lá achou que não havia qualquer deliberação discriminatória, alegando que os negros não eram empregados nos setores de atendimento ao público por contingências da vida ”, lembra o ministro.
“O juiz declarou que o fato de a população ser predominantemente negra e, nos espaços públicos, haver imposição estética branca, não representa racismo”, acrescentou.
“É claro que não se pode esquecer que os juízes vêm de uma sociedade que, apesar de todos os avanços nessa área, tem uma conduta discriminatória para com os negros, geralmente de forma velada. E isso pode, obviamente, influenciar os juízos de valor do julgador. Essa circunstância é relevante e torna indispensável que os juízes sejam despertados para o fato. Para isso, as Escolas de Formação dos Magistrados são fundamentais”, alertou o ministro do TST.
Para Martins, “há muitas pessoas que não apenas se dizem [não racistas], mas, de fato, não se sentem racistas”, e “essa imperceptibilidade acaba causando a naturalização de algumas práticas racistas ainda mais evidenciadas quando se observa casos como o do juiz baiano, insensível à diferença entre os postos de trabalho ocupados por negros e brancos”.
Carlos Alberto entende que em muitos casos este fenômeno é, em parte, influenciado pela “falta de consciência dos que estão sendo ou foram discriminados”. Segundo Reis, “é fundamental que as pessoas estejam cientes de seus direitos e de que a Justiça é o meio adequado para que o princípio da cidadania, ofendido quando há discriminação racial, seja afirmado”.
A advogada militante do movimento negro Vera Santana Araújo destaca que nas reações de trabalho várias medidas devem ser acionadas além das ligadas ao aspecto criminal comum, pois o caso também pode configurar falta administrativa, agravada se cometida no âmbito da administração pública.
“Em qualquer hipótese, além da sanção criminal também deve ser feito o ajuizamento de ação por danos morais e materiais conforme cada caso, avaliadas todas as circunstâncias que envolvam o fato”, sugere a advogada.
O secretário executivo do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, associa a desigualdade na oportunidade de trabalho ao histórico escravagista do país e, conseqüentemente, aos reflexos na questão da segurança.
“A história deu menos oportunidades para o negro na sociedade formal do trabalho. Essa situação desfavorável, em alguns casos, resultou na necessidade de ele buscar soluções alternativas, assim como qualquer outro indivíduo tenderia a fazê-lo, independentemente da raça a que pertence, caso se encontrasse na mesma situação”, avalia.
Segundo o ministro, o papel da Justiça trabalhista, e em especial do Judiciário, é também cada vez mais relevante no âmbito social. “É muito importante que o Judiciário se descubra como o campo adequado não para manter o status quo (situação atual), mas como um agente transformador da sociedade enquanto assenta sua atuação nos princípios fundados na redução das desigualdades sociais e no repúdio ao racismo”.