Atrasados recebidos no posto têm IR maior
Os segurados do INSS que receberam atrasados de pedido de concessão de benefício ou de revisão no posto estão tendo desconto de Imposto de Renda maior do que o devido.
O motivo é que o instituto ainda não atualizou o seu sistema com a nova regra da Receita Federal, divulgada em fevereiro deste ano.
Pela nova regra, o imposto deve ser cobrado, no caso de uma revisão, sobre o valor do benefício mensal a que o segurado tem direito de receber.
A cobrança pela regra anterior é feita sobre o total da bolada recebida, o que faz com que muitos segurados isentos paguem IR.
O advogado Diego Franco Gonçalves alerta que os segurados que vão receber os atrasados da revisão pelo teto de até R$ 6.000 entre os dias 3 e 7 de outubro também terão desconto maior, conforme mostra o extrato de pagamento do mês de setembro, já disponível no site do Ministério da Previdência.
IR – Receita abra consulta ao 4o. lote de restituição
A Receita Federal libera hoje (9), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008.
O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. A consulta deverá ser feita na página da Receita nainternet ou pelo ReceitaFone (146). Excepcionalmente, sábado (10) e domingo (11) o serviço não estará disponível devido a uma manutenção técnica.
Do exercício de 2011, serão creditadas, no dia 15, restituições para um total de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos contribuintes protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, para um total de 7.893. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.228 contribuintes.
Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.
Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Da Ag. Brasil
Empresas podem ser multadas por pagar salários menores para mulheres
As empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções poderão ser multadas. Além disso, serão obrigadas a arcar com as responsabilidades previdenciárias correspondentes. Essas e outras punições estão no Projeto de Lei 371/11 que tramita na Câmara dos Deputados.
Caso seja comprovada a prática discriminatória, o PL prevê o pagamento de um valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada no período em que ocorreram as irregularidades.
A Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização. A Receita deverá criar um sistema informatizado que permita o acompanhamento de informações relativas à qualificação do cargo e à jornada de trabalho de cada funcionário.
O PL foi apresentado pela deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB). Ele contém as mesmas propostas apresentadas em 2010, pela então deputada Luciana Genro (Psol). O Projeto foi arquivado no final da legislatura passada por não ter tramitado no tempo previsto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres ganham 76% do valor pago aos homens para o desempenho das mesmas funções. Nem mesmo a escolaridade é capaz de reduzir a desigualdade, pois nos cargos com nível superior completo, elas recebem 64% da média salarial masculina.
SMABC
País possui 1,3 milhões de empreendedores individuais
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o país havia registrado, nesta segunda-feira (18), 1.354.324 empreendedores individuais formalizados. A meta do governo federal é ampliar esse número para 1,5 milhão até o final do ano.
Investir na capacitação desses trabalhadores e garantir a sustentabilidade desses empreendimentos tem sido também outra preocupação dos parceiros do programa. Em entrevista à Rádio Previdência , Jaqueline Almeida, gerente de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comentou sobre as capacitações que têm sido desenvolvidas para este público.
“Percebemos que, neste momento, a grande busca do empreendedor individual está voltada para a gestão financeira e planejamento. Ele quer aprender como faz para comprar melhor, para vender melhor, por isso temos trabalhado com soluções de gestão que atendam tanto ao comerciante de roupas quanto ao cabeleireiro, atividades econômicas que estão no topo dos empreendimentos individuais”, afirmou.
A representante do Sebrae informou também que a entidade tem buscado soluções específicas para determinadas categorias, já que existe uma lista com 467 ocupações que se enquadram no perfil do empreendedor individual.
Cadastro – O trabalhador que atua por conta própria e tem faturamento anual de até R$ 36 mil pode se cadastrar no Portal do Empreendedor ( www.portaldoempreendedor.gov.br). O empreendedor cadastrado passa a contar com a proteção da Previdência Social e com uma série de vantagens como acesso a crédito com taxas diferenciadas, participação em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal.
Previdência Social
Receita libera mais de 1,6 milhão de restituições
Mais de 1,673 milhão de contribuintes receberão hoje (16) restituição do Imposto de Renda. Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão.
Estão contemplados neste lote de restituição contribuintes idosos que não têm pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.
Consulta
A Receita abre hoje, a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Do total de 544 contribuintes, 223 tiveram imposto a pagar, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Terão direito à restituição 257 contribuintes, que receberão o total de R$ 588.432,75.
Segundo a Receita, 64 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos),
A restituição ficará disponível no Banco do Brasil durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico/Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Do Diário do G. ABC
CPF podererá ser obtido na hora a partir de agosto
A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 1.024, que organiza as regras do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e viabiliza que o contribuinte obtenha na hora o número do CPF. Hoje, o processo, se não houver pendências, leva em média sete dias úteis. O novo sistema, previsto pela Receita para entrar em operação em agosto, vai eliminar a emissão de cartões de plástico com o número do CPF.
Segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, atualmente os bancos que prestam o serviço de atendimento para o CPF não trabalham com base de dados online para a pronta emissão do documento. Esse processo de integração está em andamento e, no caso do Banco do Brasil, já foi homologado. Os outros emissores, Caixa Econômica Federal e Correios, ainda estão trabalhando com a Receita no processo de integração de sistemas.
Ela explicou que, uma vez finalizada a fase de integração e de testes do sistema, as instituições têm que assinar os convênios com a Receita para que as emissões automáticas de CPF possam ser realizadas. O custo para o contribuinte obter o número do CPF seguirá em R$ 5,50, disse Maria Helena. Hoje, são emitidos cerca de 500 mil novos CPFs por mês e a base de dados conta com cerca de 180 milhões de números.
A emissão imediata do CPF pelos bancos, segundo a técnica, é o primeiro passo para que o documento possa ser obtido diretamente na internet.
Da Agência Estado
Receita libera consulta a lote da malha fina de 2007
A Receita Federal do Brasil libera hoje (19), a partir das 9h, consulta a um lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007, referente ao ano-base de 2006.
Dos 23.813 contribuintes, 13.196 tiveram imposto a pagar, no total de R$ 39,821 milhões. Terão direito a restituição 4.936 contribuintes, que receberão um montante de R$ 9,238 milhões. Os restantes 5.681 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a receber.
As restituições estarão disponíveis para saque na rede bancária a partir da próxima terça-feira (dia 26), com correção de 29,63%, correspondente à variação da taxa Selic de lá para cá.
Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar o endereço eletrônico da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (4004-0001 nas capitais, 0800-729-0001 nas demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.
Fonte: Ag. Brasil
Restituição IR: penúltimo lote deve ser divulgado dia 9/11
A Receita Federal espera liberar até a próxima segunda-feira (9) a consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda segundo expectativa da área técnica da secretaria. O valor total do lote ainda não está definido.
O dinheiro estará disponível no banco no dia 16. Normalmente, as liberações são feitas no dia 15, mas são transferidas para o primeiro dia útil posterior quando a data cai em um final de semana. A consulta poderá ser feita na na internet ou pelo ReceitaFone (número 146). A última chance do contribuinte ser incluído em lote regular de restituições será em dezembro.
Caso não tenha informado na declaração o número da agência e da conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), e pedir o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet.
Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.
Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos.
Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.
A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: Ag. Brasil e Receita Federal
Receita libera consulta a lote residual do IR 2007
A Receita Federal libera hoje (19), às 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. O valor estará disponível para saque nos bancos a partir de 26 de outubro, com correção de 27,55%, correspondente à variação da taxa básica de juros, a Selic.
Receberão a restituição 11.285 contribuintes, de um total de 37.434 incluídos no lote. Segundo a Receita, 20.523 pessoas tiveram imposto a pagar e 5.626 não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146).
Fonte: Ag. Brasil
Receita libera quarta (7) consulta a mais um lote do IR 2009
A Receita Federal do Brasil libera na próxima quarta-feira (7), na internet ou pelo ReceitaFone (número 146) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberada consulta a um lote residual do Imposto de Renda de 2008. No dia 15 de outubro, serão creditadas nos bancos as restituições referentes às declarações de 2009, com correção de 4,7%.
Caso não tenha informado na declaração o número e a conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na internet.
A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requer a diferença na unidade local da Receita. Pelo cronograma do órgão, faltam apenas mais dois lotes regulares de restituição do Imposto de Renda.
Fonte: Receita Federal e Ag. Brasil