É lançada Frente Parlamentar em defesa do uso social dos recursos do pré-sal
Com apoio político e institucional da CUT, é lançada em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal. O lançamento ocorreu na tarde desta terça-feira. 200 parlamentares das duas casas legislativas e de diversos partidos já aderiram à Frente
Quem vai presidir a Frente é a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Os objetivos do grupo são difundir pelo Brasil os conceitos que levaram à aprovação, pelo Congresso, de um fundo social que vai receber parte dos recursos do petróleo que será explorado e comercializado, e garantir que na regulamentação do fundo, ainda a ser elaborada, os princípios de justiça social e combate às desigualdades sejam norteadores do projeto.
Para isso, uma das ferramentas que a Frente vai utilizar é a realização de debates públicos e seminários, por todas as regiões do País. Serão parceiras dessa empreitada a CUT, a FUP, as entidades sindicais cutistas do setor, movimentos sociais, universidades e o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).
“Queremos ampliar o debate sobre como o Brasil vai usar o dinheiro que ganhará com o pré-sal”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique, presente ao lançamento da Frente. “Nesse momento”, lembra ele, “o debate se concentra na divisão dos royalties, na disputa entre estados produtores e não produtores pela repartição desses recursos. Mas a nosso ver esse é um debate de curto prazo, que não olha para o desenvolvimento regional e o combate às assimetrias por todo o Brasil”.
Pela proposta de criação do fundo social do pré-sal, elaborada em grande parte pela CUT e pela FUP, que também atuaram no convencimento do governo e do Congresso, parte do dinheiro deve ser direcionado a políticas públicas de educação, saúde, segurança, pesquisa e ciência e tecnologia.
A deputada Benedita explica que o desafio agora pé dar contornos claros aos percentuais que serão direcionados para cada uma dessas finalidades e como serão geridos os recursos. “Queremos também estabelecer metas claras, com prazo de implementação, em cada uma dessas áreas”, disse ela. Artur diz que “a partir das metas poderemos estabelecer os instrumentos para chegar até elas”.
CUT
Busscar: Sindicato espera que empresa não recorra da decisão do TRT/SC
Com julgamento do recurso da Busscar ao TRT/SC marcado para o dia 6 de julho às 13:30 horas em Florianópolis, a expectativa dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa que são sistematicamente desrespeitados e “passados para trás” pela diretoria familiar formada por Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson, é pela confirmação da condenação e, assim, o encaminhamento dos leilões dos bens até que se paguem todas as dívidas trabalhistas.
Essa é também a expectativa do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, que sempre lutou para evitar a crise alertando os trabalhadores e oferecendo várias sugestões aos acionistas para que a Busscar continuasse forte no mercado de carrocerias de ônibus que só cresce no país. “Infelizmente, nem a maioria dos trabalhadores, tampouco os acionistas ouviram o Sindicato. Hoje a situação é de falência, com 14 salários atrasados, mais metade do décimo terceiro de 2009 e todo o décimo de 2010, sem contar com FGTS, INSS, e tantos outros débitos”, denuncia o presidente João Bruggmann.
O Sindicato também prefere acreditar que a Busscar não vá recorrer de uma sentença tão clara e cristalina: quem deve tem de pagar mesmo que com seus bens e não tentar adiar o fim por meio de recursos. “Esperamos que a empresa não recorra, por que ai enterra a memória dos seus fundadores. Tenho certeza de que onde estiverem, jamais aprovariam tamanha desfaçatez com os trabalhadores, fornecedores e a cidade que é seu berço. Os trabalhadores passaram e passam dificuldades, e os acionistas devem sim vender bens para pagar o que lhes devem. É uma questão de honrar o nome”, afirma Bruggmann.
Trabalhadores já se preparam para ir ao julgamento em Florianópolis, acompanhar tudo de perto e denunciar a situação vexatória que a empresa Busscar tem protagonizado, um péssimo exemplo de empresário em pleno século 21.
Recursos para Minha Casa, Minha Vida podem chegar a R$ 140 milhões
A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida vai ter recursos de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões para financiar a construção de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos. disse hoje (6) o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Segundo ele, o volume de recursos é mais que o dobro do investido no ano passado somente pela Caixa Econômica, que foi R$ 53 milhões para os imóveis destinados a todas as faixas de renda.
De acordo com Hereda, a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida deverá ser anunciada no próximo dia 14 pela presidenta Dilma Rousseff. O presidente da Caixa esclareceu que ainda não houve desembolso neste primeiro semestre para as famílias na faixa etária até três salários mínimos porque o governo estava aperfeiçoando o programa.
“Não houve operações neste primeiro semestre apenas para famílias na faixa até três salários mínimos. O governo estava revendo as especificações, melhorando a qualidade e as condições das unidades habitacionais e também revendo os custos”, disse.
O presidente da Caixa Econômica Federal adiantou, ainda, que a partir deste mês haverá contratações já com preço e especificações novos e com toda a experiência adquirida na primeira fase do programa, quando foram contratadas 1 milhão de moradias.
Na avaliação de Hereda, do total a ser usado no programa cerca de 80% deverão ser de responsabilidade da Caixa Econômica e que mais de R$ 70 milhões se destinarão para a faixa até três salários mínimos.
O presidente da Caixa afirmou que o governo está finalizando os ajustes necessários para a melhoria do programa e dos valores dos imóveis. “As mudanças dizem respeito basicamente às especificações e aos preços das unidades, que passarão a ter limite por município”.
Agência Brasil
Construção civil terá R$ 3 bilhões para capital de giro
O programa de capital de giro para o setor da construção civil que deverá ser anunciado amanhã (29) pelo governo prevê um montante de R$ 3 bilhões de uma linha especial da Caixa Econômica Federal.
O valor foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (28), aos participantes do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro da Fazenda não quis antecipar detalhes sobre o programa, mas justificou sua necessidade diante da escassez de recursos. “O capital de giro, de uma maneira geral, ficou muito caro e escasso e essa é uma forma para que ele possa ser recomposto”, afirmou.
Segundo Mantega, o setor precisa ter a garantia de continuidade de seus projetos. Ele disse que os financiamentos terão condições mais favoráveis para os tomadores e serão inferiores aos praticados pelo mercado. “Vou anunciar uma linha de crédito a custos bem mais reduzidos do que os praticados no mercado”.
O ministro também indicou a possibilidade de disponibilizar recursos, para o capital de giro, para a indústria em geral, mas, nesse caso, ele não falou nada sobre prazos, nem sobre o montante.
Fonte: Ag. Brasil