Redução da jornada: Câmara instala comissão de discussão
Com um cenário internacional de crise econômica e sob pressão de sindicalistas, deputados federais instalaram ontem na Câmara uma comissão especial para debater a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem a redução dos salários, e a limitação de horas-extras trabalhadas.
A relatoria da comissão, escolhida ontem pelos deputados, ficará com o ex-presidente da CUT Vicentinho (PT-SP) e a presidência, com o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Os deputados discutirão a proposta de emenda constitucional (PEC) 231, de 1995, de autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A Comissão Especial de Jornada de Trabalho foi criada 11 anos depois de a PEC ter recebido um parecer favorável pela Comissão de Constituição de Justiça. Só depois dessa etapa de discussão é que a proposta irá ao plenário.
Apesar das demissões registradas pelas indústrias, o relator da PEC considera que a crise econômica favorece a discussão de “medidas que protegem o trabalhador”. “As empresas não perderão produtividade, não vão quebrar se diminuírem a jornada sem diminuir o salário”, comentou Vicentinho. O relator reconheceu dificuldade em votar a PEC, mas disse ter expectativa de votá-la ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos trabalhadores dedicam-se às suas atividades mais de 45 horas por semana. Desses, 32% fazem hora extra.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a proposta uma forma de manter o “nível de empregabilidade” das empresas. Mesmo com a resistência de federações e associações de empresários sobre a manutenção do salário, com menos horas trabalhadas, Fontana analisou que a redução da jornada de trabalho faz parte da “modernidade” e é possível com o desenvolvimento tecnológico.
As centrais entregaram em junho ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas pedindo a redução da jornada máxima permitida de trabalho sem a diminuição dos salários. Na ocasião, Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à questão.
Fonte: CNM/CUT
Redução da jornada: votação vai esperar por trabalhadores
O adiamento da votação do projeto de redução da jornada de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados faz parte da estratégia para fazer coincidir a votação da proposta com a presença das centrais sindicais em Brasília. O pedido de vista do projeto na reunião de quarta-feira (26) adiou para esta semana a discussão do projeto, período em que acontece a 5a Marcha da Classe Trabalhadora. Este ano, o evento pretende reunir 30 mil pessoas.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) explicou que “o pedido de vistas é a garantia de que na semana que vem, ele (o projeto) estará em pauta e não haverá manobras para retirá-lo de pauta”, acrescentando que o momento é o mais adequado porque será o tema será discutido em um ambiente de acompanhamento social. “Os trabalhadores vão dialogar com os parlamentares para interferir na aprovação da matéria”, adianta o parlamentar.
A redução da jornada de trabalho é discutida desde que existe capitalismo. E, na Câmara dos Deputados, o projeto que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho tramita desde 1994. Essa matéria jamais haverá consenso porque os empresários vão reagir sempre a essas propostas.
O parlamentar comunista utiliza todos esses recursos para confrontar a argumentação de que o assunto exige mais discussão. “Ou se consegue maioria para aprovação ou nunca é votado. Em qualquer tempo, os empresários vão reagir. Se não tivermos condições políticas para aprovar na próxima semana, com essa pressão, dificilmente teremos outra oportunidade como essa”, explica.
A redução da jornada de trabalho é apontada pelos parlamentares de esquerda como uma importante medida para fazer frente á crise econômica. Todas as medidas anticrise é no sentido de enlanguescer o mercado interno e, para isso, tem que valorizar trabalho. “Redução da jornada de trabalho é importante para abertura de vagas de trabalho”, afirma Daniel Almeida, para quem a crise gera uma oportunidade para a aprovação da matéria.
Exemplo do salário mínimo
Antecipando-se às argumentações contrárias dos empresários, o parlamentar cita o exemplo do salário mínimo, destacando que os patrões resistiram muitos anos dizendo que a economia não suportaria o aumento do salário mínimo e a experiência demonstra que a evolução tem trazido benefícios para toda a sociedade.
A aprovação da matéria na Comissão de Trabalho, que analisa o mérito, facilita a aprovação nas demais instâncias. Após a votação na Comissão de Trabalho, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir para análise do plenário.
“É a primeira demonstração de que o Poder Legislativo tem interesse de levar a matéria a deliberação. Passando ai, abre caminho para aprovação em plenário”, diz Daniel Almeida que, no entanto, não acredita na votação da matéria ainda este ano. “Vamos tentar no ano que vem, a velocidade é de acordo com a pressão que se faz”, avisa.
Fonte: Portal Gestão Sindical
“Redução de jornada é remédio para a crise”, diz Artur Henrique
A redução da jornada de trabalho combaterá a crise com a geração de emprego. A tese é defendida pelo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva. “Temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada.”
Na terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir com as centrais sindicais a redução da jornada de trabalho. Participam Força Sindical, CUT e UGT – União Geral dos Trabalhadores). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta que diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais está parada no Congresso.
Em entrevista a Terra Magazine, o sindicalista questiona também a ausência de contrapartidas sociais nos empréstimos e financiamentos concedidos a empresas privadas com dinheiro público em meio à crise. “Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa crise, porque não foram eles que criaram essa crise; ela foi criada fora do país e fora da parcela produtiva, vamos dizer assim, da população brasileira.”
Confira a entrevista:
O debate sobre a redução da jornada de trabalho vem se mostrando historicamente difícil, mesmo em momentos de estabilidade econômica. Agora, em meio à crise, não fica ainda mais complicado discutir essa proposta?
Muito pelo contrário. Nossa posição tem sido a de que nós temos de enfrentar essa crise com mais empregos, e portanto é preciso reduzir a jornada. Nós temos a convicção de que o Brasil está mais preparado para enfrentar essa crise e, no entanto, é preciso que tenhamos parte… Os trabalhadores não podem pagar o preço dessa crise, porque não foram eles que criaram essa crise; ela foi criada fora do país e fora da parcela produtiva, vamos dizer assim, da população brasileira.
Então, num momento como esse, nós precisamos ter, primeiro: contrapartidas em termos de emprego e renda para aqueles empréstimos que são feitos com dinheiro público. Nós queremos discutir justamente a redução da jornada, que possibilita ampliar oportunidades de emprego, como outras formas de contrapartida social aos investimentos que estão sendo feitos por bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica…
E esse tema da redução da jornada tem que entrar num processo de negociação com o empresariado. Nós não podemos aceitar que o empresário tenha acesso a dinheiro público mais barato, subsidiado, e que tenha como objetivo final promover, por exemplo, programas de demissão voluntária ou programas de demissão. Ao contrário, nós temos que enfrentar a crise com mais emprego, crescimento e desenvolvimento econômico.
As empresas e o governo sempre alegam estar em dificuldade quando se trata de negociar benefícios para os trabalhadores mas, com a crise, bilhões de reais em forma de crédito e ajuda apareceram do dia para a noite. Como vê isso?
A escassez de crédito causada pela crise internacional tem que vir acompanhada de contrapartidas por parte do governo que haja uma exigência às empresas, ao se estabelecer uma ajuda financeira por meio de empréstimos subsidiados ou através de linhas de crédito de bancos públicos. Está correto ter acesso aos recursos, o que está errado, na nossa opinião, é não pedir nada em troca. É simplesmente entregar dinheiro e (as empresas) poderem utilizar esses recursos sem a manutenção dos investimentos, do emprego e, principalmente, do crescimento econômico.
Então, nesse sentido, a crise serve até como argumento para que a redução da jornada de trabalho seja concretizada.
Sim, e não só que haja por parte do Congresso Nacional essa visão. A última vez que nós tivemos redução foi há 20 anos, na Constituição de 1988. E lá os empresários também diziam que estavam numa época de crise, que as empresas iriam perder competitividade, que as empresas iriam fechar, iriam embora do país, o mesmo discurso de hoje. No entanto nós conseguimos reduzir a jornada, gerou-se empregos – se não tivessem sido gerados a situação na década de 1990 seria muito pior – e hoje nós estamos numa situação onde a possibilidade de ter uma redução de jornada que permita gerar mais empregos e estimular o crescimento econômico é maior ainda. Não é por conta da crise que nós temos de trabalhar na defensiva, pelo contrário. Nós, trabalhadores, queremos ir para a ofensiva, justamente para estabelecer esse processo de para a ofensiva, justamente para estabelecer esse processo de contrapartida para os investimentos públicos.
Existe um argumento contrário segundo o qual a redução realizada em 1988 não resultou na geração de empregos e, portanto, aconteceria o mesmo agora. Como avalia essa posição?
É só olhar o que a redução da jornada gerou de emprego. Qualquer um que saiba fazer conta, e os empresários sabem, não consegue manter esse argumento quando se tem a geração imediata de 2,1 milhões de postos de trabalho quando se reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. É só olhar. O que aconteceu, na verdade, é o que o processo de privatização na década de 1990 levou todos os postos de trabalho que haviam sido gerados e mais metade dos que já existiam. Agora, a redução da jornada propiciou, evidentemente, geração de empregos. Isso é automático do ponto de vista da economia.
Com a crise, os empresários não podem reforçar o argumento de que serão excessivamente onerados com a redução da jornada?
É só olhar o balanço das empresas. Eu estou vendo muita gente dizer que está em dificuldade, que o setor automobilístico está dando férias coletivas, que “nós estamos numa situação complicada”. Bom, há dois, três meses o que nós víamos era a produção de 3,5 milhões de veículos, o que é um recorde. Batia recorde mês a mês de produção de veículos. Então também há de se considerar o que foi acumulado de capital e de lucro por essas empresas, pelo sistema financeiro brasileiro e pelo comércio nos últimos anos. É só pegar o balanço e verificar a situação bastante sólida dessas empresas no último período. Quem não está sólida, são aquelas que aplicaram em derivativos… Três, quatro, cinco, dez empresas que realmente tiveram prejuízo porque aplicaram na roleta russa dos derivativos. Agora, quem aplicou na produção e no emprego ganhou muito dinheiro e continua ganhando. Por isso, falar agora em expectativa de crise, redução das possibilidades de avançar no direito dos trabalhadores… É só continuar com o processo de produção que nós mantemos esse ciclo virtuoso na economia.
Fonte: CUT e Terra Maganize