Governistas buscam consensos sobre reforma política longe do Congresso
A mil quilômetros de distância do Congresso Nacional e com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes partidários da base aliada reuniram-se na tarde desta segunda-feira (16) em um hotel na capital paulista para discutir os rumos da reforma política. Enquanto no Congresso uma comissão especial funciona em cada uma das casas, representantes de partidos governistas – excluído o PMDB – iniciaram uma busca de consensos, mediada por Lula, para as mudanças na legislação eleitoral e partidária.
O ex-presidente havia anunciado sua decisão de participar do debate. Em abril, sua atuação foi definida pelo PT como “catalisadora” na busca por consensos. Lula esteve presente e deve comparecer também em toda a reunião sobre o assunto. A próxima ainda não tem data definida.
Além da própria necessidade da reforma, membros do PT, PSB, PCdoB e PDT concordam com a adoção de financiamento público de campanha – um dos pontos mais frisados por Lula ao tratar do assunto – e a manutenção do voto obrigatório.
Há ainda consenso na defesa do voto proporcional para as eleições legislativas, contra a investida do PMDB pela adoção do chamado “distritão”, em que são eleitos os candidatos mais votado, independentemente de coeficientes eleitorais. Na modalidade de voto proporcional, é possível tanto manter o sistema atual como alterá-lo para o voto em lista ou distrital misto.
Uma das conclusões novas do encontro foi a defesa de mecanismos para facilitar a participação popular no processo de confecção e mudança de leis. “Discutimos a diminuição do quórum para incentivar os projetos de lei de iniciativa popular”, disse o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), ao final do encontro. Atualmente, são necessárias assinaturas de 1% do eleitorado, incluindo pessoas de pelo menos nove unidades da federação para tornar apto uma proposta oriunda da sociedade. A adoção de mais consultas populares, como plebiscitos e referendos, não foi citada.
Ao final do encontro, Lula não conversou com a imprensa. Na entrevista coletiva, Rui Falcão mostrou-se otimista a respeito da discussão, mesmo com a varidade de opiniões sobre os diferentes aspectos que envolvem ao tema. “Se não acreditássemos que um consenso pode sair (ainda neste ano), não estaríamos aqui discutindo”, resumiu.
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defende a adoção de um calendário eleitoral que assegure coincidência nas disputas por cargos. O tema, porém, sequer foi debatido entre os aliados do governo de Dilma Rousseff, mas deve entrar na pauta do próximo encontro. Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, declarou que sua maior preocupação é uma política mais democrática.
O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) defendeu mecanismos que ampliem a fidelidade partidária. “A fidelidade partidária pode garantir a sintonia com as diretrizes dos partidos, e vai fortalecê-los para o debate com outros partidos”, resumiu.
PT com Serra
Após a reunião, Rui Falcão deixou o hotel do encontro para se dirigir à Assembleia Legislativa. Ele foi ao local para uma reunião com o ex-governador José Serra, segundo colocado na eleição à Presidência da República em 2010. Ele não informou o teor da conversa nesta segunda. No domingo (15), porém, havia declarado a jornalistas que o tucano havia solicitado uma reunião no sentido de discutir a defesa do voto distrital misto para as eleições legislativas.
Até agora, no Congresso, o PT defende o voto em lista fechada. A posição conquistou apoio da maioria dos membros da comissão especial do Senado que trata o tema. Porém, cresce no partido a percepção de que a modalidade não será aceita quando o tema tiver de passar pelos plentários do Congresso. Excluída a lista partidária, a fórmula considerada mais adequada por petistas seria, então, a do voto distrital misto, defendida pelo PSDB.
Rede Brasil Atual
Câmara aprova mudanças na lei eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) várias modificações à Lei Eleitoral em vigor. A principal novidade é a regulamentação da propaganda pela web, que poderá acontecer com restrições. Os parlamentares também aprovaram as doações por cartão de crédito para pessoas físicas e pretendem exigir a apresentação do título de eleitor e de um documento com foto na hora do voto. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.
Pela proposta aprovada no texto básico, os candidatos poderão usar todas as ferramentas disponíveis na Internet como blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas para fazer campanha. Contudo, essas ferramentas só podem ser aplicadas usando conteúdos produzidos pelo próprio candidato, pelo partido ou pela coligação.
A propaganda paga pela Internet, pelo texto, continua proibida. Os candidatos não podem veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, mesmo que gratuita. Eles também não poderão divulgar suas campanhas em sites oficiais ou naqueles hospedados pela administração pública.
O envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelos candidatos, pelos partidos ou pela coligação fica liberado. Nesse caso, será obrigatória a existência de um mecanismo que permita ao eleitor rejeitar o envio dessas mensagens e sair do cadastro em até 48 horas.
Se quiser, o eleitor também poderá apoiar um candidato por uma ferramenta da web, desde que o conteúdo seja produzido individualmente e não faça referência contra outros candidatos.
Os portais de Internet com conteúdo editorial ficam autorizados a promover debates entre os candidatos. Para isso, precisam obter a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos para o pleito, no caso das eleições majoritárias (governador, presidente e senador). No caso das eleições proporcionais (deputados estaduais e deputados federais), é preciso anuência de pelo menos dois terços dos partidos ou coligações com candidatos aptos.
Essa mesma regra foi estendida para debates na rádio e na TV. Para entrar em vigor já em 2010, tudo tem que estar aprovado, nas duas casas, até o final de setembro.
Documento
Os deputados aprovaram ainda uma mudança que obriga os eleitores a apresentarem o título de eleitor e um documento com foto para ter direito a votar no dia da eleição. Um dos objetivos é inibir possíveis fraudes na votação.
Cartão de crédito
Os parlamentares também autorizaram a doação por cartão de crédito para as pessoas físicas, desde que respeitem o limite de 10% da renda bruta da pessoa. Antes, as doações só podiam ser feitas por cheques nominais ou transferências e depósitos identificados.
Propaganda
Os deputados também ampliaram a lei eleitoral para impedir a veiculação de propaganda eleitoral em árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas, e tapumes.
O uso de áreas particulares para anúncio de propaganda eleitoral deve ser espontâneo e gratuito. O candidato não pode pagar, em nenhuma hipótese, para ter acesso ao espaço. No uso de propriedades particulares, as propagandas não podem ser maiores que uma área de 4 metros quadrados.
Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral até às 22 horas do dia anterior à eleição. Os trios-elétricos só poderão ser usados durante os comícios.
Os pré-candidatos também poderão participar de prévias partidárias internas, de encontros e seminários custeados pelos partidos e que não tenham divulgação externa ao ambiente partidário. Eles também ficam autorizados a conceder entrevistas na condição de pré-candidatos.
Elegibilidade
Os deputados também aprovaram mudança na lei eleitoral para permitir que mesmo os candidatos que tenha sido condenados pela justiça em mais de uma instância possam registrar sua candidatura, desde que a ação não tenha transitado em julgado.
Imagem do adversário
Foi aprovado um destaque da bancada do PSDB que modifica o texto básico e libera o uso de vídeo e áudio de candidatos adversários em propagandas eleitorais. Isso permite a manutenção dos ataques entre os postulantes a cargos políticos. O texto básico vedava essa possibilidade.
Outro destaque aprovado, por sugestão do PMDB, permite que os candidatos em nível regional possam utilizar imagens e voz de um aliado nacional em sua propaganda eleitoral, mesmo que a sigla do candidato regional seja de uma coligação divergente.
Voto em trânsito
Os deputados aprovaram ainda um destaque do PDT que permite aos eleitores que estão longe de seus domicílios eleitorais a votar em urnas instaladas especialmente nas capitais dos estados. Contudo, a permissão será apenas para votar nos candidatos à presidência e vice-presidência da República.
Fonte: Sindicato do ABC
Plenário poderá votar mudança nas regras eleitorais
A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer. O Projeto de Lei 5498/09 é o resultado do trabalho de um grupo multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.
De acordo com interpretação de Temer, esse projeto poderá ser votado em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Já a pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 462/09.
Novas regras
O projeto sobre a reforma eleitoral é assinado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) – primeiro nome da lista de líderes que apoiam o texto – ; mas a redação foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho.
A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet.
Outra novidade é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas; então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.
Do eleitor, também será exigido um documento com fotografia para coibir fraudes.
O texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.
Fundo
Nas sessões ordinárias, o principal item a ser analisado é a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.
Devido à queda na arrecadação dos tributos federais (por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia), as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades para honrar seus compromissos. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.
Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), permitindo o uso de seus recursos na garantia da construção de plataformas flutuantes ou de navios-plataformas a serem usados na exploração de petróleo, inclusive nos reservatórios do pré-sal. A matéria será relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Bônus para o DNIT
Também tranca a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 5245/09, do Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.
O projeto tranca a pauta porque tramita com urgência constitucional e o prazo de 45 dias para a sua análise pelas comissões permanentes já está vencido. Segundo o governo, o bônus beneficiará 2.947 servidores e custará R$ 55,96 milhões. Os valores poderão ser antecipados em 2009, mas a previsão é de que o total seja pago até junho de 2010.
Fonte: Ag. Câmara
Reforma Política: Câmara e Senado criam Comissão Mista
Os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, decidiram nesta quinta-feira criar uma comissão de deputados e senadores para consolidar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam da reforma política. De acordo com Michel Temer, a comissão mista será instalada nos primeiros dias de março e em 30 ou 40 dias vai encaminhar os projetos com os textos consolidados para as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
“Isso facilitará a tramitação, já as duas Casas se entenderão previamente sobre vários pontos da reforma”, ressaltou Temer. José Sarney lembrou que tramitam no Congresso dezenas de propostas sobre o tema. Segundo ele, a comissão mista é a alternativa para dar prioridade a um assunto tão urgente.
“Essa questão já amadureceu demais; hoje há uma imposição da consciência nacional de que a reforma tem de ser feita. E a maneira de fazer é tomando decisões que, até agora, não tinham sido tomadas com essa conjugação de esforços, com esse entendimento perfeito entre os presidentes da Câmara e do Senado”, disse Sarney. “Vamos colocar o tema na agenda nacional, para que a Nação reflita e possamos encontrar o melhor caminho para melhorar a vida política no País”, acrescentou.
Sugestões
O governo já enviou ao Congresso um conjunto de propostas para a reforma política, com seis projetos de lei e uma PEC. Foram abordados temas como lista de candidaturas; financiamento de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações; e punição para captação ilícita de voto; além de cláusula de barreira para pequenos partidos.
De acordo com José Sarney, a Câmara e o Senado também devem trabalhar juntos em relação a dois outros temas prioritários: a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias e a reforma tributária.
Fonte: Câmara dos Deputados
Temer busca consenso para votar reformas política e tributária
Se não forem votadas ainda este ano, as reformas tributária e política não devem sair do papel em 2010, disse há pouco o novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Segundo ele, a idéia é discutir com os líderes da Casa para chegar ao consenso sobre as propostas ainda este ano. Na sua avaliação, a agenda política de 2010, com as eleições presidencial e dos governadores, vai inviabilizar a discussão das propostas.
“Ou fazemos as reformas tributária e política este ano ou não fazemos mais. Pretendo agilizar as discussões e lavá-las adiante, porque a partir de março e abril [de 2010] começam as discussões para a eleição presidencial e dos governadores”, afirmou Temer.
A idéia das reformas, assinalou o novo presidente da Casa, já está madura no Parlamento. Ele lembrou que a semente foi plantada durante sua segunda gestão à frente da Câmara. “Plantamos a semente da reforma tributária. Na comissão especial, ela foi aprovada por unanimidade. Mas não foi possível levá-la ao plenário.”
“Aqui na Câmara as coisas vão amadurecendo. Não podemos fazer reforma que desagrade a muitos setores. Tem que compor a questão federativa e a relação tributária entre estados, União e municípios. Toda vez que se fala de reforma está se falando de pacto federativo”, argumentou o peemedebista.
Ag. Brasil
Reforma Política: Governo espera aprovação para o ano que vem
O Ministério da Justiça deverá prorrogar até novembro o prazo da consulta pública sobre a reforma política. A informação é do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. Segundo ele, a consulta deverá ser realizada até o dia 15 do próximo mês.
As propostas apresentadas durante a consulta poderão ser incorporadas ao texto final que será apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano. A expectativa do governo é que a reforma política seja votada em 2009.
Para Abramovay, o principal objetivo da consulta pública é envolver a sociedade no debate sobre as mudanças que devem ocorrer no país. “Uma reforma política tem que dizer respeito à vida das pessoas. A democracia não pode ser encarada como regras impostas às pessoas que vão lá um dia e votam. Ela tem que ser construída pela sociedade”, defende.
Os temas que devem receber mais sugestões durante a consulta, na avaliação de Abramovay, são a lista fechada de candidatos, a inelegibilidade e o financiamento público de campanha. Ele admite que a idéia de colocar dinheiro público em campanhas políticas é polêmica, mas acredita que a mudança poderá economizar recursos, com a diminuição da corrupção.
“Hoje, quem doa dinheiro para os candidatos são empresas, e empresas não têm ideologias, têm interesses, e a nossa política acaba sendo pautada por esses interesses. E se a gente coloca o Estado financiando as campanhas, certamente o que vai predominar é o interesse público”, observa.
Fonte: Ag. Brasil