Busscar: Sindicato orienta sobre ações judiciais antes do recesso
Agora que o processo movido pelo Sindicato dos Mecânicos representando todos os trabalhadores lesados pela Busscar está na fase de encaminhamento para o leilão – a Justiça determinou que em 45 dias ele seja realizado – o departamento jurídico da entidade está alertando aos trabalhadores que foram demitidos ou se desligaram da empresa no início de 2010 para que entrem com suas ações judiciais ainda este ano.
“Aqueles que já tem o contrato encerrado, devem observar o prazo de dois anos da data do desligamento para entrar com sua ação, porque após este prazo, não é mais possível garantir o pagamentos das verbas rescisórias, FGTS e outros, porque o direito prescreve”, alerta a advogada Luiza De Bastiani. Como o recesso do Judiciário está próximo, a entidade quer agilizar ao máximo a organização e entrada dos processos dos trabalhadores que ainda não se deram conta dos seus direitos.
Ela informa ainda que todos os trabalhadores, tanto os com contrato ainda em aberto ou aqueles que já rescindiram o contrato e entraram com ações individuais para receber as verbas rescisórias, serão contemplados com o pagamento de salários atrasados com base nas ações propostas pelo Sindicato desde abril de 2010. “Portanto, para receber os salários, não há necessidade de entrar com ação individual, mas para receber verbas da rescisão, FGTS e multas, sim”, ressalta Luiza.
Os trabalhadores que encerraram o contrato e já entraram com ações cobrando essas verbas rescisórias, FGTS, multas, estão todos habilitados em um único processo, onde está sendo processada agora a execução, via leilão judicial determinado pela Justiça do Trabalho.
Já os trabalhadores ainda vinculados à empresa tem garantido apenas o recebimento dos salários em atraso. Para estes não é possível prever a situação futura, que dependem de como devem ocorrer os fatos daqui até a consolidação da venda e/ou outra situação qualquer que se possa apresentar quanto ao destino da Busscar, seja da retomada de atividades pela própria empresa ou aquisição por outro empreendedor qualquer. O departamento jurídico do Sindicato dos Mecânicos destaca ainda que os bens da empresa estão sendo reavaliados para que se dê o andamento do leilão, que deve ocorrer em 40 dias.
“Nós acreditamos que devem aparecer boas propostas, não só para pagamento das dívidas com os trabalhadores, mas também e principalmente para a retomada da produção e atividades, gerando empregos e renda para a nossa gente, que é que sempre desejamos e cobramos dos acionistas, que, infelizmente, viraram as costas para os trabalhadores, Sindicato e a sociedade joinvilense”, destaca o presidente João Bruggmann.
A Busscar não paga salários há 19 meses, mais parte do décimo terceiro de 2009 e totalmente o de 2010. E mais um décimo terceiro está para vencer. O departamento jurídico dará atenção especial para esses casos da Busscar durante o mês de novembro. O Sindicato dos Mecânicos agradece aos meios de comunicação pela divulgação da nota para que todos os trabalhadores tomem ciência dos seus direitos e não percam os prazos para reclamar o que lhes é devido. O fone de contato do Sindicato é 3027.1183 (recepção) ou 3027.1184 (jurídico direto).
Sindicato entra em férias a partir do dia 22 – Rescisões só com depósito identificado
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região também fará a sua parada de final de ano para o descanso merecido de seus trabalhadores, que durante todo o ano dispensaram toda a sua dedicação e atenção aos associados, dependentes, trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica. Esse ano, especialmente, foi muito duro diante da crise da Busscar, que desencadeou uma imensa carga de trabalho a todos que trabalham na entidade.
A partir das 12 horas do dia 22 de dezembro (quarta-feira) o Sindicato encerra as atividades em 2010, retornando dia 10 de janeiro de 2011 (segunda-feira) a partir das 13 horas com os setores de recepção, financeiro, rescisões nos horários normais. Os médicos retomam seus atendimentos a partir do final de janeiro, e os dentistas também. Para saber o dia exato consulte pelo telefone 47 – 3027.1183.
Importante destacar que na questão das rescisões – homologações – é preciso que as empresas e seus representantes legais façam sua programação junto ao nosso setor de rescisões. Para as rescisões que ocorram durante o recesso do Sindicato, a orientação é que se faça o depósito dos valores na conta do trabalhador, e a partir do dia 10 de janeiro o setor atenderá normalmente para a homologação.
“Não serão aceitos vales, cheques e outros. Somente o depósito na conta do trabalhador demitido. Eventuais detalhes serão resolvidos na homologação”, explicou o secretário Geral, Evangelista dos Santos. Para mais detalhes e informações ligue (47) 3027.1183 e fale com Raquel.
Busscar: processo de homogação de rescisões inicia
Após uma semana de reuniões com os interessados em ingressar no programa de demissão voluntária proposto pela Busscar, o número de demissionários chegou a 1.138, sendo que quase 990 são da unidade de Joinville, portanto da responsabilidade e fiscalização do Sindicato dos Mecânicos.
Na manhã desta segunda-feira (1/2) iniciou o processo de homologação das rescisões com ressalva, decisão tomada pela diretoria do Sindicato para que os trabalhadores não fossem ainda mais prejudicados. “Assim os trabalhadores podem dar entrada para receber seu FGTS e encaminhar o seguro-desemprego, e não perdem os seus direitos”, explicou o presidente João Bruggmann.
Sem o aval do Sindicato
A diretoria do Sindicato esclarece que o programa de demissões voluntárias foi proposto pela empresa, mas não tem a participação do Sindicato, já que não houve assembléia geral para decidir a proposta, que parcela as rescisões entre cinco até 18 parcelas.
“Cada trabalhador decidiu, sem qualquer indicação do Sindicato, se queria ficar ou sair. Nós nos propusemos a explicar aos trabalhadores durante toda a semana passada como seria o procedimento para a rescisão e retirada do FGTS e o seguro desemprego. E estamos com o nosso jurídico à disposição para quem desejar”, afirma Bruggmann.
Força-tarefa na Recreativa
Assim como no caso das reuniões para explicar aos trabalhadores da Busscar como seriam feitas as rescisões, também os procedimentos de homologações estão sendo realizados na sede recreativa do Sindicato, localizada na rua Rui Barbosa, a poucos metros da sede da empresa.
Há uma força-tarefa de funcionários do Sindicato fazendo as homologações, e quatro funcionários da Caixa Econômica Federal encaminhando toda a documentação do FGTS e seguro-desemprego no mesmo momento, agilizando assim a vida daqueles trabalhadores que optaram em sair da Busscar voluntariamente.
“O tempo para decidir se queria ou não sair se encerrou na sexta-feira (29/1). Agora estamos atendendo tudo na sede recreativa, e esperamos acabar com todas as homologações esta semana ainda. O pessoal está com dedicação total”, destaca João Bruggmann.
Mais informações sobre esses procedimentos podem ser conseguidos via Sindicato pelo telefone (47) 3027.1183.
Sindicato barra rescisões sem verbas rescisórias pagas
A irresponsabilidade de alguns empresários com as leis trabalhistas, e principalmente, com os direitos dos trabalhadores, têm recebido um tratamento duro por parte do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Por determinação da diretoria, não há homologação de rescisão sem que todos os itens das verbas trabalhistas estejam quitados comprovadamente. Ou seja, mês de aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas ou proporcionais, 40% da multa sobre o saldo do FGTS, e os depósitos de FGTS recolhidos têm de estar corretamente pagos e comprovados na hora da homologação. Sem isso, nada feito.
Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, há muitos espertos que principalmente agora vem se aproveitando da crise para demitir pessoas sem as verbas rescisórias devidamente pagas. “Na verdade são aproveitadores, pessoas que não se importam com o direito do outro, com seus deveres e obrigações. E o que é pior, não se responsabilizam por seus erros e má administração, tentando ludibriar a quem já produziu bastante riqueza para a sua empresa. Aliás, quem quer ser empresário não pode querer ter negócio sem cumprir a lei”, disparou o Presidente.
Nas últimas semanas, algumas empresas tentaram realizar rescisões sem comprovar os pagamentos, prometendo datas e mais coisas para que a homologação fosse realizada. A diretoria foi irredutível, para garantir o direito de todos os trabalhadores da categoria.