Novo salário mínimo beneficia mais a classe C
Cálculos da consultoria Datapopular indicam que os consumidores da classe C serão os principais beneficiários do aumento do salário mínimo, já em vigor.
Neste mês, o piso nacional foi reajustado em 14,13%, para R$ 622. Segundos a consultoria, isso representará um incremento de R$ 63,98 bilhões na economia.
A maior parte desse valor, R$ 48,3 bilhões, vai ser incorporada ao orçamento das famílias da classe C.
Segundo o coordenador do Datapopular, Renato Meirelles, isso deverá ocorrer porque muitos trabalhadores que têm emprego com carteira assinada e ganham um salário mínimo integram a chamada classe C.
Nas contas do Datapopular, famílias cuja renda doméstica somada é, em média, R$ 2.341 estão na classe C. Esses recursos adicionais serão despejados no consumo, prevê Meirelles.
“Essas famílias usaram o 13º para pagar dívidas e, agora, esse dinheiro novo dará fôlego aos consumidores.”
É o caso do auxiliar de escritório Fernando dos Santos, 19. No primeiro emprego com carteira assinada, Fernando quer usar o dinheiro extra para pagar dívidas de Natal e, depois, se tudo correr bem, financiar uma moto.
“Moro no Jardim Elisa Maria [na Brasilândia, na zona norte da cidade de São Paulo], levo mais ou menos uma hora para ir ao trabalho e uma hora para voltar. Quem sabe não uso a moto para ir para o trabalho?”, planeja.
Com o salário, ele ajuda a mãe com os gastos em casa e quer terminar o ensino médio – ele está no segundo ano- para tentar uma vaga na universidade: quer ser analista de sistemas. “E ganhar melhor”, planeja.
Os serviços, diz Meirelles, também estão na mira do consumo dessas famílias.
“Em 2001, de cada R$ 100 gastos por essas famílias, R$ 49 eram usados em serviços. No ano passado, foram R$ 65 em cada R$ 100″, diz.
Ainda segundo os cálculos da Datapopular, os consumidores de classes mais altas vão absorver R$ 3,19 bilhões, por conta do primeiro emprego e estágios dos jovens desse estrato econômico.
Já os de classes de renda mais baixas, das faixas D e E, absorverão R$ 12,47 bilhões. Menos do que a classe C, diz Meirelles, devido à menor formalização no trabalho.
O economista José Márcio Camargo, da Opus Investimentos, é crítico desse incremento econômico. “Esse dinheiro tem que sair de algum lugar. As empresas vão ter que deixar de comprar, de investir, para arcar com esses custos adicionais.”
O resultado, diz, é que a renda total – e o consumo – não deverá aumentar tanto quanto se prevê com o aumento do salário. “Com um lucro menor, as empresas poderão gerar menos empregos”, afirma.
Da Folha de S. Paulo
Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73
O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
Agência Brasil
Salário mínimo poderá ser reajustado por decreto
A presidente Dilma Rousseff conseguiu hoje se livrar de um grande problema enfrentado pelo governo todos os anos no Congresso Nacional. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram o aval a uma lei que garante à chefe do Executivo o poder de atualizar o valor do salário mínimo por meio de decreto presidencial, dispensando a necessidade de aprovação de uma lei formal anual pelo Legislativo.
Por 8 votos a 2, o STF rejeitou uma ação na qual o PPS, o PSDB e o DEM sustentavam que a lei era inconstitucional porque delegava à Presidência a tarefa do Congresso de estabelecer o valor do salário mínimo. Mas a maioria dos ministros não se convenceu. Eles afirmaram que a lei deste ano fixou a remuneração em R$ 545 e apenas previu que o valor será atualizado por decretos presidenciais até 2015 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os ministros, os índices estão fixados na lei e a presidente não tem como inovar.
Tradicionalmente, o processo para aprovação de leis fixando o valor do salário mínimo é bastante desgastante para o governo. Esse processo envolve negociações com parlamentares e centrais e disputas com a oposição. Após a aprovação, partidos aliados geralmente cobravam a nomeação de filiados para cargos no governo. A lei 12.382, mantida ontem pelo STF, acabou, até 2015, com isso.
Apenas o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o ministro Marco Aurélio Mello votaram contra a fixação de reajustes por meio de decretos presidenciais. De acordo com eles, o valor somente pode ser definido em lei aprovada anualmente pelo Congresso. Conforme Marco Aurélio, a lei que autorizou o Executivo a fazer as atualizações por meio de decreto colocou o salário mínimo em uma espécie de “camisa de força”, estabelecendo índices meramente aritméticos de reajuste.
Marco Aurélio ressaltou ainda a existência de um princípio na Constituição Federal segundo o qual o salário mínimo deverá atender a necessidades básicas vitais do trabalhador e da família com moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. A maioria dos ministros, no entanto, concluiu que não há problemas na lei. Eles disseram que a qualquer momento o Congresso, se julgar necessário, poderá fazer mudanças na regra.
A decisão tomada hoje de certa forma está de acordo com um projeto de lei encaminhado no ano passado pelo próprio STF. Para obter reajuste de salário, o Supremo é obrigado a mandar projetos de lei ao Congresso, a quem cabe aprovar os aumentos. Na proposta de 2010 o tribunal sugeriu uma espécie de gatilho salarial. Foi incluído um dispositivo segundo o qual a partir de 2012 o reajuste seria feito por um ato administrativo com base na variação do IPCA.
Da Agência Estado
STF julga ação da oposição contra valorização do salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (3) a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por PPS, PSDB e DEM contra a lei que estabelece uma política de valorização para o salário mínimo entre 2012 e 2015. Os partidos de oposição ao governo federal consideram que o mecanismo que permite a determinação dos valores por meio de decreto presidencial viola a Constituição.
A relatora da ação, ministra Carmen Lúcia, deve se manifestar contra a aceitação do pedido, levando em conta pareceres do Senado, da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU) que não veem qualquer ilegalidade na forma como será reajustado o salário mínimo. A Lei 12.382, de fevereiro deste ano, é fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais para manter a política de valorização estabelecida ainda no governo Lula, que prevê que o mínimo seja reajustado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores e o crescimento da economia brasileira de dois anos antes.
Para os opositores, o artigo 7º da Constituição prevê que apenas uma lei aprovada pelo Legislativo pode definir o valor do mínimo. “O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República”, alega a ação. “Tal delegação contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação de Poderes.”
A Advocacia Geral da União, que representa a Presidência da República, manifestou ao STF que não vê este problema, uma vez que basta ao Legislativo determinar a eventual revogação da lei e a edição de uma nova, desde que assim deseje. A AGU acrescenta que não há inconstitucionalidade porque o aumento salarial está regido pela lei aprovada este ano no Congresso, e que cabe ao Poder Executivo simplesmente declarar o novo valor, sem qualquer função regulatória. Para o órgão, a lei garante um sentido de “gradualidade, estabilidade e continuidade na promoção desse instituto social”, que passa a ser consolidado por uma política de Estado, em substituição a eventualidades de governos.
A aprovação do projeto foi fruto do primeiro grande embate entre a oposição e o governo Dilma Rousseff no Congresso. Enquanto PSDB, DEM e PPS alegavam que era preciso debater a situação ano a ano, os partidos da base aliada ao Planalto apontavam que o único anseio dos opositores seria criar uma janela para discursos que visem a criar atritos entre o governo e a opinião pública.
STF
Mercado de trabalho e aumento do mínimo sustentaram redução da pobreza
Um novo estudo sobre o atual ciclo de redução dos níveis de pobreza no Brasil confirma a importância da geração de vagas formais e da política de aumento real do salário mínimo para a sustentação desse fenômeno. Divulgado no último dia 15, a pesquisa “Mudanças recentes na pobreza brasileira” foi produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e traz dados sobre a composição da renda da população entre 2004 e 2009.
Nesse período, a parcela da população brasileira vivendo em famílias com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita subiu de 29% para 42%, passando de 51,3 para 77,9 milhões de pessoas. Mas a pobreza está longe de ser vencida. Em 2009, a despeito do ganho de bem-estar do período, ainda havia 107 milhões de brasileiros vivendo com menos do que R$ 465 – o valor do salário mínimo na época – per capita mensais.
O estudo do Ipea usa os critérios do Bolsa Família para definir os estratos de renda. Os extremamente pobres são aqueles que, em 2009, tinham renda de até R$ 67 mensais; os pobres, renda entre R$ 67 e R$ 134; e os vulneráveis, renda entre R$ 134 e R$ 465. Segundo a pesquisa, 18,3 milhões de pessoas deixaram esses estratos rumo aos níveis médios de remuneração, entre 2004 e 2009. Nesse processo, a geração de vagas no mercado de trabalho e a melhora do piso, com o aumento real do salário mínimo, foram ingredientes fundamentais.
Isso é revelado, de acordo com o Ipea, pela queda generalizada que trabalhadores empregados entre os estratos pobres. Por exemplo, entre os extremamente pobres, a renda do trabalho equivalente a um salário mínimo caiu de 11% para 3% da massa total de rendimentos desse estrato. Isso significa que, quem tinha emprego formal ou conseguiu um no período, foi elevado para os estratos superiores de renda.
Outro dado que comprova essa tese vem da análise das mudanças ocorridas na população em idade ativa (PIA) naquele período. No estrato pobre, por exemplo, a porcentagem de trabalhadores com vínculo formal caiu de 13% para 9%, sinalizando que o aumento dos salários melhorou as condições de vida desse grupo.
“A renda do núcleo remanescente de extremamente pobres passou a ser quase integralmente composta pela renda do trabalho remunerado a menos de um salário mínimo e pelas transferências do Bolsa Família. Essas, de 2004 a 2009, passam de 15% a 39% da média do estrato. As transferências do Bolsa Família também ganharam peso na composição da renda dos pobres”, diz o estudo.
Um dos responsáveis pelo trabalho, Rafael Osório, fez uma ressalva. Segundo ele, embora haja uma cobertura bem expressiva do Bolsa Família – quase todas as famílias pobres ou extremamente pobres recebem o benefício –, como os valores transferidos são relativamente baixos, não é possível deixar o estado da pobreza ou da extrema pobreza somente com o programa.
Em entrevista na segunda-feira (19), ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, comentou o estudo do Ipea. “Nós sabemos que o benefício repassado pelo programa não é suficiente para que uma família saia da situação de extrema pobreza. Nossa expectativa é que o Brasil continue crescendo, continue gerando emprego e que, com o complemento de nossas ações de geração de renda e de crédito, essas famílias saiam da pobreza”, afirmou.
A ministra acrescentou, ainda, que, em abril, o benefício médio pago pelo PBF era de R$ 96 por família. Hoje, já é de R$ 119, o que significa um aumento de 24,4%. O benefício básico sofreu reajuste de 2,9%, alcançando R$ 70. O variável (destinado às crianças), de 45,5%, atingindo R$ 32 e, o Variável Jovem, de 15,2%, chegando a R$ 38.
Clique aqui para ler o estudo na íntegra.
Da Carta Maior
Salário mínimo proposto para 2012 respeita acordo
O salário mínimo de R$ 619,21 proposto pelo governo no Orçamento Geral da União de 2012 respeita o acordo feito entre as centrais sindicais e o governo da presidenta Dilma Rousseff, na avaliação de sindicalistas. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, a fórmula de valorização do salário mínimo é uma conquista dos trabalhadores.
Esse valor começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012 e poderá ser arredondado e chegar a R$ 622. O aumento do mínimo cunhado no projeto de lei orçamentária anual é de 13,61%.
“Sabemos que, no governo do ex-presidente Lula, construímos a proposta de valorização do salário mínimo (inflação do último ano mais a variação do PIB). Ela é que vai garantir que se tenha, ao longo do tempo, um aumento real, de forma que se possa chegar ao proposto pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ”, disse Artur Henrique.
Artur Henrique ressaltou que o valor definido no projeto de lei orçamentária ainda é uma proposta, pois os números da inflação não estão fechados. “Esse valor proposto é uma referência, porque o Orçamento é com base em perspectiva. Temos que esperar até dezembro para saber qual o valor da inflação e somar o valor do crescimento do PIB, que é 7,5%, e calcular o valor do mínimo”, explicou.
Agência FEM-CUTSP
Orçamento inclui mínimo de R$ 619,21 para 2012
O salário mínimo terá uma correção de 13,62% a partir de janeiro de 2012, atingindo R$ 619,21. Esta é a proposta que o governo incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acabou de enviar ao Congresso. O reajuste inclui a variação de 7,49% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechará o ano em 5,7%. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo geram despesas de R$ 306 milhões ao governo. Assim, o salário mínimo de R$ 619,21 causará um impacto de R$ 22,6 bilhões nos gastos do governo. O mínimo corrige dois terços dos benefícios previdenciários.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já está na sede do ministério, depois de levar a PLOA 2012 ao Congresso. Em trinta minutos, Miriam concede coletiva com as estimativas do governo para o Orçamento do ano que vem.
Do Valor Econômico
Governo reajusta benefícios acima do salário mínimo
O governo federal alterou o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de 6,41% para 6,47%, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.
Em janeiro deste ano, os benefícios acima do piso tinham sido reajustados em 6,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para dezembro. Como o indicador fechou em 6,47 %, os benefícios serão reajustados retroativamente a janeiro de 2011.
Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para quem recebia mais que o salário mínimo em dezembro de 2010, informou o Ministério da Previdência Social.
A portaria traz também as novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Para aqueles que ganham até R$ 1.107,.52, alíquota de 8%, para os que estão na faixa salarial até R$ 1.845,87, de 9%, e para os que ganham até R$ 3.691,74, de 11%. As alíquotas passam a valer a partir do próximo mês.
Outra mudança é no teto do salário de contribuição e do salário de benefício, que passou de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.
Mais informações podem ser obtidas no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)
Oposição quer derrubar artigo que permite reajuste anual por decreto até 2015
Confirmada a vitória, na noite desta quarta-feira 16, do valor de 545 reais defendido pelo governo para o novo Salário Mínimo, as atenções voltam-se agora para a passagem do projeto de lei pelo Senado. A votação deve ocorrer na próxima quarta-feira 24 e a decisão deve ser a mesma. “A expectativa é que no Senado a votação caminhe no mesmo ritmo da Câmara”, disse à CartaCapital o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT).
Após a derrota das emendas apresentadas, de 600 reais (PSDB) e 560 reais (DEM), a oposição já anunciou, nesta quinta-feira 17, que vai tentar derrubar no Senado o artigo que permite o reajuste anual por decreto até 2015. “A Constituição diz que o Salário Mínimo deve ser fixado por lei. Esse é um tema que tem que continuar a passar pelo Congresso”, disse o líder tucano na casa, Álvaro Dias. Caso seja derrotada no Senado, a oposição garante que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós aprovamos uma fórmula para quatro anos, o que vai ser definido é o número clausulo, calculado com base na correção da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes”, defende-se Vaccarezza. Com a manutenção dessa fórmula, o Salário Mínimo para 2012 deve superar os 600 reais, uma vez que o reajuste terá como base o crescimento do PIB de 2010, na casa dos 7%.
CUT
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que pela primeira vez os trabalhadores têm uma política de valorização do Salário Mínimo aprovada no Congresso. “Apesar de não concordar com o valor de 545 reais, finalmente temos uma política aprovada até 2015 com a perspectiva que seja renovada até 2023, como propôs o presidente Lula”, disse à reportagem.
Segundo o presidente, o argumento do governo de que o aumento do mínimo para além dos 545 reais alimentaria a inflação não procede. “Não estamos vivenciando no Brasil uma inflação de demanda. O que acontece é que no início do ano a inflação aumenta pelo reajuste das mensalidades e nas tarifas do transporte, como aconteceu em diversas capitais do país”. A CUT defendeu o aumento para 580 reais.
Por último, Artur Henrique disse que é necessário reabrir rapidamente as negociações para o reajuste da tabela do Imposto de Renda. “Já solicitamos junto ao governo que haja uma agilização desse debate”. Perguntado sobre o assunto, Cândido Vaccarezza confirmou que as negociações para o reajuste na tabela do Imposto de Renda serão retomadas assim que o Salário Mínimo for votado no Senado. Caso a tabela seja corrigida em 4,5%, haveria uma renúncia fiscal de 2,2 bilhões pelo governo.
Austeridade
Com a confirmação da vitória dos 545 reais na Câmara, o governo espera ter sinalizado ao mercado que os cortes no orçamento, de 50 bilhões de reais, são factíveis. O governo também argumenta que o valor aprovado ajudará o Banco Central a reduzir as taxas de juro mais rapidamente, que poderiam voltar a cair já no final de 2011. Cada real aumentado no mínimo tem o impacto de 300 milhões de reais no orçamento. Quase 50 milhões e trabalhadores têm os vencimentos calculados com base nas regras do mínimo, sendo 18,6 milhões beneficiários da previdência.
Da Carta Capital
CUT: disputa pelo salário mínimo será levada ao congresso
“Se o governo decidiu não negociar mais conosco o aumento real do salário mínimo, então vamos levar a disputa para o Congresso”, disse na tarde de hoje o presidente da CUT, Artur Henrique, ao comentar a declaração que Gilberto Carvalho deu a jornalistas em Dacar, onde ocorre o Fórum Social Mundial.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência afirmou que não há mais negociação com as centrais em torno do mínimo.
Artur, presidente da CUT, lembra que a Central tem toda a disposição em negociar e encontrar uma alternativa. “Porém, ao decretar o fim do processo de diálogo em relação ao salário mínimo de 2011, o governo nos leva a abrir uma frente de disputa no Congresso, para elevar o mínimo para além do valor defendido pela equipe econômica e pela presidenta Dilma”, diz Artur.
As centrais reivindicam R$ 580. O governo diz que não dará mais que R$ 545, em estrito cumprimento aos termos do acordo fechado pelas centrais e o governo em 2007, que deu origem à política de valorização do salário mínimo, cuja fórmula de elevação do mínimo é a soma do INPC do período com a porcentagem de crescimento do PIB.
Na avaliação da CUT, essa política de valorização do salário mínimo é boa e deve ser preservada. Mas, em relação a 2011, a CUT e as centrais defendem que o valor seja estabelecido de forma extraordinária, para além do acordo, de forma que o aumento do salário mínimo reflita o bom momento da economia e que contemple os trabalhadores com tratamento diferenciado – como o foram vários setores patronais durante a crise, quando receberam incentivos fiscais, isenção tributária total por determinados períodos e linhas de financiamento com taxas de juros subsidiadas pelo Estado.
A CUT continua defendendo também, e simultaneamente, a correção da tabela do imposto de renda em 6,47% para 2011 (esse percentual é o mesmo da inflação de 2010).
Ontem, o ex-presidente Lula havia afirmado, em Dacar, que querer mais que R$ 545 é “oportunismo”.