Salário mínimo proposto para 2012 respeita acordo
O salário mínimo de R$ 619,21 proposto pelo governo no Orçamento Geral da União de 2012 respeita o acordo feito entre as centrais sindicais e o governo da presidenta Dilma Rousseff, na avaliação de sindicalistas. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, a fórmula de valorização do salário mínimo é uma conquista dos trabalhadores.
Esse valor começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012 e poderá ser arredondado e chegar a R$ 622. O aumento do mínimo cunhado no projeto de lei orçamentária anual é de 13,61%.
“Sabemos que, no governo do ex-presidente Lula, construímos a proposta de valorização do salário mínimo (inflação do último ano mais a variação do PIB). Ela é que vai garantir que se tenha, ao longo do tempo, um aumento real, de forma que se possa chegar ao proposto pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ”, disse Artur Henrique.
Artur Henrique ressaltou que o valor definido no projeto de lei orçamentária ainda é uma proposta, pois os números da inflação não estão fechados. “Esse valor proposto é uma referência, porque o Orçamento é com base em perspectiva. Temos que esperar até dezembro para saber qual o valor da inflação e somar o valor do crescimento do PIB, que é 7,5%, e calcular o valor do mínimo”, explicou.
Agência FEM-CUTSP
Orçamento inclui mínimo de R$ 619,21 para 2012
O salário mínimo terá uma correção de 13,62% a partir de janeiro de 2012, atingindo R$ 619,21. Esta é a proposta que o governo incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que acabou de enviar ao Congresso. O reajuste inclui a variação de 7,49% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechará o ano em 5,7%. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo geram despesas de R$ 306 milhões ao governo. Assim, o salário mínimo de R$ 619,21 causará um impacto de R$ 22,6 bilhões nos gastos do governo. O mínimo corrige dois terços dos benefícios previdenciários.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já está na sede do ministério, depois de levar a PLOA 2012 ao Congresso. Em trinta minutos, Miriam concede coletiva com as estimativas do governo para o Orçamento do ano que vem.
Do Valor Econômico
Governo reajusta benefícios acima do salário mínimo
O governo federal alterou o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de 6,41% para 6,47%, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.
Em janeiro deste ano, os benefícios acima do piso tinham sido reajustados em 6,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para dezembro. Como o indicador fechou em 6,47 %, os benefícios serão reajustados retroativamente a janeiro de 2011.
Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para quem recebia mais que o salário mínimo em dezembro de 2010, informou o Ministério da Previdência Social.
A portaria traz também as novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Para aqueles que ganham até R$ 1.107,.52, alíquota de 8%, para os que estão na faixa salarial até R$ 1.845,87, de 9%, e para os que ganham até R$ 3.691,74, de 11%. As alíquotas passam a valer a partir do próximo mês.
Outra mudança é no teto do salário de contribuição e do salário de benefício, que passou de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.
Mais informações podem ser obtidas no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)
Oposição quer derrubar artigo que permite reajuste anual por decreto até 2015
Confirmada a vitória, na noite desta quarta-feira 16, do valor de 545 reais defendido pelo governo para o novo Salário Mínimo, as atenções voltam-se agora para a passagem do projeto de lei pelo Senado. A votação deve ocorrer na próxima quarta-feira 24 e a decisão deve ser a mesma. “A expectativa é que no Senado a votação caminhe no mesmo ritmo da Câmara”, disse à CartaCapital o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT).
Após a derrota das emendas apresentadas, de 600 reais (PSDB) e 560 reais (DEM), a oposição já anunciou, nesta quinta-feira 17, que vai tentar derrubar no Senado o artigo que permite o reajuste anual por decreto até 2015. “A Constituição diz que o Salário Mínimo deve ser fixado por lei. Esse é um tema que tem que continuar a passar pelo Congresso”, disse o líder tucano na casa, Álvaro Dias. Caso seja derrotada no Senado, a oposição garante que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós aprovamos uma fórmula para quatro anos, o que vai ser definido é o número clausulo, calculado com base na correção da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes”, defende-se Vaccarezza. Com a manutenção dessa fórmula, o Salário Mínimo para 2012 deve superar os 600 reais, uma vez que o reajuste terá como base o crescimento do PIB de 2010, na casa dos 7%.
CUT
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que pela primeira vez os trabalhadores têm uma política de valorização do Salário Mínimo aprovada no Congresso. “Apesar de não concordar com o valor de 545 reais, finalmente temos uma política aprovada até 2015 com a perspectiva que seja renovada até 2023, como propôs o presidente Lula”, disse à reportagem.
Segundo o presidente, o argumento do governo de que o aumento do mínimo para além dos 545 reais alimentaria a inflação não procede. “Não estamos vivenciando no Brasil uma inflação de demanda. O que acontece é que no início do ano a inflação aumenta pelo reajuste das mensalidades e nas tarifas do transporte, como aconteceu em diversas capitais do país”. A CUT defendeu o aumento para 580 reais.
Por último, Artur Henrique disse que é necessário reabrir rapidamente as negociações para o reajuste da tabela do Imposto de Renda. “Já solicitamos junto ao governo que haja uma agilização desse debate”. Perguntado sobre o assunto, Cândido Vaccarezza confirmou que as negociações para o reajuste na tabela do Imposto de Renda serão retomadas assim que o Salário Mínimo for votado no Senado. Caso a tabela seja corrigida em 4,5%, haveria uma renúncia fiscal de 2,2 bilhões pelo governo.
Austeridade
Com a confirmação da vitória dos 545 reais na Câmara, o governo espera ter sinalizado ao mercado que os cortes no orçamento, de 50 bilhões de reais, são factíveis. O governo também argumenta que o valor aprovado ajudará o Banco Central a reduzir as taxas de juro mais rapidamente, que poderiam voltar a cair já no final de 2011. Cada real aumentado no mínimo tem o impacto de 300 milhões de reais no orçamento. Quase 50 milhões e trabalhadores têm os vencimentos calculados com base nas regras do mínimo, sendo 18,6 milhões beneficiários da previdência.
Da Carta Capital
CUT: disputa pelo salário mínimo será levada ao congresso
“Se o governo decidiu não negociar mais conosco o aumento real do salário mínimo, então vamos levar a disputa para o Congresso”, disse na tarde de hoje o presidente da CUT, Artur Henrique, ao comentar a declaração que Gilberto Carvalho deu a jornalistas em Dacar, onde ocorre o Fórum Social Mundial.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência afirmou que não há mais negociação com as centrais em torno do mínimo.
Artur, presidente da CUT, lembra que a Central tem toda a disposição em negociar e encontrar uma alternativa. “Porém, ao decretar o fim do processo de diálogo em relação ao salário mínimo de 2011, o governo nos leva a abrir uma frente de disputa no Congresso, para elevar o mínimo para além do valor defendido pela equipe econômica e pela presidenta Dilma”, diz Artur.
As centrais reivindicam R$ 580. O governo diz que não dará mais que R$ 545, em estrito cumprimento aos termos do acordo fechado pelas centrais e o governo em 2007, que deu origem à política de valorização do salário mínimo, cuja fórmula de elevação do mínimo é a soma do INPC do período com a porcentagem de crescimento do PIB.
Na avaliação da CUT, essa política de valorização do salário mínimo é boa e deve ser preservada. Mas, em relação a 2011, a CUT e as centrais defendem que o valor seja estabelecido de forma extraordinária, para além do acordo, de forma que o aumento do salário mínimo reflita o bom momento da economia e que contemple os trabalhadores com tratamento diferenciado – como o foram vários setores patronais durante a crise, quando receberam incentivos fiscais, isenção tributária total por determinados períodos e linhas de financiamento com taxas de juros subsidiadas pelo Estado.
A CUT continua defendendo também, e simultaneamente, a correção da tabela do imposto de renda em 6,47% para 2011 (esse percentual é o mesmo da inflação de 2010).
Ontem, o ex-presidente Lula havia afirmado, em Dacar, que querer mais que R$ 545 é “oportunismo”.
Direito não se reduz, se amplia: Pela valorização do salário mínimo
Com uma campanha permanente pela ampliação aos direitos “Direito não se reduz, se amplia”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) defende a valorização do salário mínimo por ser uma política que trouxe grandes conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Acordada entre as Centrais Sindicais e o Governo Federal em 2007, a política de valorização do salário mínimo já rendeu aumento real de 53,67% entre 2002 e 2007, reduzindo a desigualdade de renda e potencializando as conquistas obtidas nas negociações coletivas. Estima-se que mais de 47 milhões de pessoas têm o rendimento referenciado no valor do salário mínimo.
Para 2011, o Governo propôs reajuste de R$ 510 para R$ 545, o que representa uma variação que cobre tão somente a inflação medida pelo INPC, que é de 6,47%. Como este valor não representa ganho real aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, a Contracs apoia a luta da CUT juntamente com as outras centrais sindicais na busca pelo aumento para R$ 580.
Somente com ganho real poderemos sustentar a redução da desigualdade de renda e os bons resultados obtidos nas negociações coletivas, além da injeção de verba na economia e nos cofres públicos com uma maior arrecadação de FGTS.
Para o setor de comércio e serviços, um reajuste salarial maior é fundamental, pois em muitas cidades brasileiras o salário mínimo é o parâmetro adotado como referência durante a negociação coletiva. Sendo assim, o aumento do salário mínimo é propulsor para a conquista de reajustes com ganhos reais nos pisos salariais de toda a categoria.
Por isso, é urgente e necessário que a valorização do salário mínimo seja mantida até 2023 conforme acordado durante o Governo Lula. Somente assim, milhões de trabalhadores conseguirão manter a economia em pé através do consumo como aconteceu durante o período mais crítico da crise econômica mundial.
CUT Nacional
Dia Nacional dos Aposentados prioriza luta pelo mínimo de R$ 580,00
“No dia 24 de janeiro, Dia Nacional dos Aposentados, a palavra de ordem é R$ 580,00, já, para o salário mínimo. Acreditamos que a continuidade da política de valorização do mínimo, acordada pelo governo Lula com as centrais sindicais, é essencial, pois impacta diretamente nos benefícios de 20 milhões de aposentados e pensionistas, que representam 70% do nosso segmento. Para nós, é uma questão de justiça com quem construiu este país, de compromisso social com a distribuição de renda, com as gerações passadas, o presente e o futuro”.
A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), que participou da manifestação unificada das centrais realizada terça-feira (18) na Avenida Paulista.
Conforme Luizão, as oito milhões de pessoas que compõem o restante do segmento também precisam ser contempladas com o repasse de 80% do reajuste do mínimo, para que possam ter melhorada as suas condições de vida. “Com reajuste zero para o mínimo, como propõe a equipe econômica com os seus R$ 545,00, o arrocho dos aposentados será generalizado, principalmente porque os itens da nossa cesta básica – que é diferenciada, como remédios, transporte e alimentação, subiram acima da inflação oficial”, alerta.
O líder do Sintapi acredita que as declarações do ministro Guido Mantega e da equipe econômica pelo ganho salarial zero, por cortes nos investimentos públicos e redução do Estado vêm na contramão de tudo o que foi assumido durante a campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff. “Esta é a pauta dos derrotados nas últimas eleições, pois ao mesmo tempo em que nega o papel jogado pelo aumento do poder aquisitivo no combate à crise, no fortalecimento do mercado interno, nega a importância dos investimentos públicos para colocar a roda da economia para girar. Seria um retrocesso inadmissível. Por isso estamos pressionando ao lado das centrais sindicais pela imediata abertura de negociação com a nova presidenta”.
Outro ponto com destaque na pauta é o reajuste da tabela do Imposto de Renda, uma vez que desde 1995 encontra-se defasada, o que faz com que haja uma significativa perda do poder de compra. “Já é uma contradição taxar salário, que não é renda. Mas no nosso caso é ainda mais absurdo, pois depois de termos dado duro ao longo da vida para nos aposentar, ainda temos de pagar sobre os benefícios”, condena Luizão.
No dia 30 de janeiro, o Sintapi/CUT também realizará um ato conjunto com os Sindicatos de Aposentados das demais centrais sindicais em Aparecida do Norte. “É devido às contribuições dos aposentados e pensionistas que sobrevivem 54% dos municípios brasileiros. Ou seja, estamos debatendo valores que são estratégicos para impulsionar o desenvolvimento nacional, para distribuir renda e dar atenção para pessoas que trabalharam duro ao longo de suas vidas. Não somos coitadinhos, fomos trabalhadores, somos pais e avós de trabalhadores. Merecemos mais respeito”, sublinha.
Da CUT Nacional
Salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro, anuncia Mantega
O novo valor do salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de participar da primeira reunião ministerial do governo da presidenta Dilma Rousseff. O aumento terá impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas este ano.
Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo seria de R$ 540. Essa proposta chegou a ser aprovada no Orçamento da União deste ano.
O governo fez a mudança porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2010 maior que o previsto. A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Segundo o ministro, o valor ficaria em R$ 543, mas o governo arredondou para R$ 545 para facilitar o saque nos caixas eletrônicos. O novo mínimo valerá a partir de fevereiro, mas só será pago em março.
O ministro anunciou ainda que, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória para transformar em lei a fórmula de reajuste do salário minimo acertada com as centrais sindicais. Essa política vai vigorar nos próximos quatro anos.
Crescimento
Também nesta sexta-feira, a área econômica do governo estimou que um crescimento médio de 5,9% durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, um percentual superior ao registrado nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estimativa é iniciar com uma taxa de crescimento de 5% em 2011, subindo para 5,5% em 2012 e 6,5% nos anos de 2013 e 2014. Os dados foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na primeira reunião ministerial convocada hoje (14) pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a apresentação feita por Mantega, a média de crescimento nos dois mandatos de Lula foi de 4% ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a meta do governo de Dilma “é consolidar o desenvolvimento e colocá-lo em patamares mais elevados”.
Do PT Nacional
Centrais prometem ampliar luta por mínimo de R$ 580 e atualização do IR
O Dia Nacional de Luta da CUT e das centrais sindicais, que se espalhou por outras 20 capitais, começou em São Paulo na terça, dia 18, no vão livre do Masp. “A presidenta Dilma foi eleita com um discurso de acabar com a miséria até 2014 e a política social mais importante, com mais alcance, é a valorização do salário mínimo. Por isso é necessário que o governo receba as centrais e reabra o processo de negociação. Nossa reivindicação é pela continuidade da política de ganho real, é pelos R$ 580,00”, frisou Wagner Freitas, tesoureiro da CUT.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, condenou a postura da equipe econômica que, desrespeitando o processo de diálogo construído ao longo do governo Lula, “não chamou para negociar, o que é um retrocesso”. “Estamos aqui reivindicando a valorização do salário mínimo para R$ 580, que é um poderoso instrumento de distribuição de renda, pois alcança 47 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas, e cobrando a imediata correção da tabela do Imposto de Renda”, frisou.
Dados Artur lembrou que 97% dos sindicatos conquistaram aumento real no último período e uma parte pulou de faixa de contribuição, fazendo com que o dinheiro a mais, ganho pelo trabalhador, fique com o leão da Receita. “Queremos que este dinheiro vá para o bolso do trabalhador, pois isto reverte em consumo, com o comércio e a indústria vendendo mais, com a economia andando pra frente”, enfatizou Artur. O sindicalista rechaçou o argumento do ministro Guido Mantega que alega que o problema para o aumento do mínimo é a inflação. “É a agenda dos derrotados, do pessoal que acha que tem de segurar a economia falando em redução de custo, em diminuição do papel do Estado”. “Salário mínimo não é dificultador, ele ajuda no combate à crise, como já ficou fartamente demonstrado”, disse. Para Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), “a unidade das centrais é para fazer com que o nosso país cresça aplicando uma política de correção do salário mínimo, com ganhos reais, até 2023”. A diferença entre o salário de um juiz do Supremo Tribunal Federal, de R$ 27 mil, e o de um trabalhador, atualmente de R$ 510, é de 52 vezes, lembrou. “Quem perdeu as eleições quer pautar a política econômica, abandonando a valorização conquistada durante o governo Lula. Estamos aqui para dar uma força para a Dilma manter o caminho acordado”, declarou Neto.
Centrais O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que neste início de governo “os burocratas estão dando muito trabalho, não deixando ninguém chegar perto da presidente”. Paulinho também reiterou a necessidade da abertura de negociação com o governo, mas convocou os trabalhadores a continuarem mobilizados, para fazer pressão em cima do Congresso Nacional e também do Judiciário, a fim de fazerem suas reivindicações serem atendidas. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), conclamou as centrais sindicais a continuarem unidas e mobilizadas para que seja implementada a política vencedora nas últimas eleições, “e não seja adotada a pauta dos derrotados, de arrocho salarial e Estado mínimo”. O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, defendeu que “é inadmissível termos os salários vilipendiados, achatados”, reiterando a necessidade da continuidade da política de ganhos reais. Ao mesmo tempo Pegado lembrou que “desde 94 a tabela do Imposto de Renda encontra-se defasada, o que faz com que milhares de trabalhadores percam o seu poder de compra com as patadas do leão da Receita”. O presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves, lembrou que o aumento real do salário mínimo é o caminho para o desenvolvimento com justiça social. Na contramão, frisou, está a não correção da tabela do Imposto de Renda, que esfumaça o dinheiro conquistado pelo trabalhador.
24: Dia Nacional dos Aposentados No próximo dia 24 de janeiro, Dia dos Aposentados, as centrais voltam a realizar manifestações. Desta vez com foco no aumento dos benefícios dos oito milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. “É uma questão de justiça, de compromisso com a distribuição de renda”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão). No dia 30 de janeiro, o Sintapi também realizará um novo ato em Aparecida do Norte.
Com informações da CUT Nacional
CUT protesta em Brasília por mínimo de R$ 580
Horas antes de participar do Encontro com os movimentos sociais com o presidente da República, nesta quarta-feira (15), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) prometem manfiestações em Brasília (DF). Eles defendem o reajuste do salário mínimo para R$ 580 e a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) também é reivindicada pela entidade.
O protesto ocorre às 10h diante da sede do Ministério da Fazenda. À tarde, às 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe 500 representantes de movimentos sociais para o que é considerada uma despedida do governo.
“Nosso objetivo é pressionar a equipe econômica e a presidente eleita Dilma Rousseff a tomar medidas mais ousadas em relação a esses dois temas do que aquelas que vêm defendendo até agora”, explica o presidente da CUT, Artur Henrique.
Na semana passada, em entrevista à Rádio Brasil Atual, Artur fez duras críticas ao discurso adotado por Guido Mantega, titular da Fazenda e confirmado para permanecer no cargo na gestão do próximo governo. Ele classificou que a pauta do ajuste fiscal, com cortes de gastos públicos, trazida pela equipe econômica como “agenda dos derrotados”, em alusão ao processo eleitoral.
O governo defende que o mínimo seja de R$ 540 a partir de janeiro de 2011 e não prevê correção da tabela de imposto de renda. Em relação ao piso nacional, a alegação do Executivo é de que está sendo seguida a fórmula acertada em 2006 com as centrais sindicais, que leva em conta a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) mais a média de crescimento econômico dos dois anos anteriores. Como em 2009 o Produto Interno Bruto (PIB) teve oscilou negativamente, o aumento seria igual à inflação.
Os R$ 580 defendidos pelos sindicalistas são tratados como uma exceção na fórmula praticada nos últimos anos. Eles teriam impacto também nos anos seguintes, além de continuar a elevação da renda média dos trabalhadores e do fortalecimento do mercado interno.
Em novembro, uma reunião entre representantes de seis centrais sindicais com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Gabas, iniciou um processo de negociação sobre o tema. Além do mínimo e da tabela de IR, o reajuste dos aposentados também estava na pauta dos sindicalistas. Desde então, porém, nenhuma outra rodada de conversações foi estabelecida.
Rede Brasil Atual