Magistério: estados e municípios têm de pagar retroativo a janeiro
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Do Observatório Social
Campanha Salarial 2012/2013 – Joinville terá Assembleia Geral dia 3 de março
A Campanha Salarial 2012/2013 da categoria mecânica em Joinville (SC) começa oficialmente no próximo dia 3 de março – sábado – a partir das 9 horas na sede central do Sindicato, localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro da cidade. Todos os trabalhadores da categoria que trabalham em empresas de Joinville, Garuva, Itapoá, Araquari, São João do Itaperiú e Barra Velha e região podem e devem participar desse momento importante, a largada da luta por salários mais justos e melhores condições de trabalho.
A partir da próxima semana a diretoria do Sindicato vai entregar boletins informativos – A Tribuna dos Mecânicos – diretamente nas fábricas e em mãos dos trabalhadores. Os associados ao Sindicato, que mantém seus endereços em dia e atualizados, receberão o exemplar em suas casas, uma prática tradicional nos últimos anos. Uma mobilização maciça será feita para ampliar a participação da categoria na luta por seus direitos. Segundo o presidente João Bruggmann, que vai deixar o cargo antes da data-base em 1 de abril, a intenção é conquistar aumento salarial compatível com a evolução dos lucros que os empresários do setor metalmecânico tiveram não só em 2011, mas anteriormente também.
“O piso estadual de salários em nossa categoria já está em R$ 800,00 fruto da luta do Sindicato, demais categorias e centrais sindicais, o que vai pressionar a subida do nível salarial dos companheiros. Mas para ter força na mesa de negociação, e é bom que se diga que nada vem de graça para a folha de pagamento, precisamos dos companheiros nas assembleias de debate, e paralisando até a produção se for necessário. Tenho dito isso sempre, quase como uma oração que se repete sempre, buscando a conscientização dos trabalhadores”, destaca Bruggmann.
No mesmo dia da Assembleia Geral, a nova diretoria do Sindicato – eleita em outubro de 2011 – será apresentada para a categoria, e haverá um congraçamento após a reunião, para confraternizar o momento. O presidente João Bruggmann deixa o cargo após três mandatos que marcaram época no Sindicato, e passa a ser secretário de Finanças na nova gestão que inicia dia 7 de março. O atual secretário Geral, Evangelista dos Santos, que é da Metalúrgica Duque, assume o cargo com a missão de avançar ainda mais na luta da categoria e do Sindicato.
Então anote aí na sua agenda, trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica de Joinville e Região: dia 3 de março – sábado – 9 horas na sede central do Sindicato dos Mecânicos, assembleia geral para a discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada aos patrões. Sua presença é fundamental. Participe!
Campanha Salarial 2012/2013 – São Bento do Sul tem Assembleia Geral dia 25 de fevereiro
A Campanha Salarial 2012/2013 da categoria mecânica começa oficialmente no próximo dia 25 de fevereiro – sábado – a partir das 9 horas na sede do Sindicato dos Moveleiros de São Bento do Sul, na rua Francisco Engel, 33 – centro – próximo a Sociedade Bandeirantes. Todos os trabalhadores da categoria que trabalham em empresas de São Bento do Sul até Mafra e região podem e devem participar desse momento importante, a largada da luta por salários mais justos e melhores condições de trabalho.
A partir dessa semana a diretoria do Sindicato vai entregar boletins informativos – A Tribuna dos Mecânicos – diretamente nas fábricas e em mãos dos trabalhadores. Uma mobilização maciça será feita para ampliar a participação da categoria na luta por seus direitos. Segundo o presidente João Bruggmann, a intenção é avançar bastante nas negociações salariais este ano.
“O piso estadual de salários em nossa categoria já está em R$ 800,00 fruto da luta do Sindicato, demais categorias e centrais sindicais, o que vai pressionar a subida do nível salarial dos companheiros. Mas para ter força na mesa de negociação, e é bom que se diga que nada vem de graça para a folha de pagamento, precisamos dos companheiros nas assembleias de debate, e paralisando até a produção se for necessário”, destaca Bruggmann.
Então anote aí na sua agenda, trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica de São Bento do Sul e Região: dia 25 de fevereiro – sábado – 9 horas na sede do Sindicato dos Moveleiros, haverá assembleia geral para a discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada aos patrões. Sua presença é fundamental. Participe!
Campanha Salarial 2012/2013 – Diretoria se reúne para planejamento
A Campanha Salarial 2012/2013 da categoria mecânica de Joinville (SC) e região já começou. A diretoria do Sindicato se reúne na próxima sexta-feira (3/2) para retomar a organização e planejamento das ações de negociação e informação para a categoria, que reúne em torno de 20 mil trabalhadores. “Se a grande maioria se unisse na luta, teríamos a maior força para conquistas importantes”, avalia o presidente João Bruggmann.
Em 2011 os trabalhadores reunidos em assembleia geral no dia 21 de abril na sede central do Sindicato dos Mecânicos aprovou a contraproposta de 7,5% sobre os salários. O ganho real sobre a inflação foi de 1,2 ponto percentual. O Piso Único da categoria também avançou para R$ 737,00 contra os R$ 685,00 anteriores.
Segundo Bruggmann, que deixa a presidência no início de março deste ano dando lugar ao atual secretário Geral, Evangelista dos Santos, o aumento do Piso Estadual de Salários no estado – para a categoria agora será de R$ 800,00 – vai pressionar e ajudar a melhorias ainda maiores. “Estamos confiantes que vamos avançar bastante, mas para isso precisamos dos trabalhadores junto com a gente, para fortalecer as negociações”, destaca Bruggmann.
Piso Salarial Estadual tem reajuste em 2012, mas depende da Assembleia
A reunião na Fiesc durou mais de três horas e meia. A Comissão de trabalhadores insistia na aplicação do reajuste com base nos mesmos percentuais repassados ao Salário Mínimo Nacional, ou seja, de 14,13%, o que equivale ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2010, mais a variação da inflação/INPC de 2011. As entidades sindicais de trabalhadores devem prosseguir com a coleta de assinaturas de modo a garantir o reajuste automático do Piso Salarial Estadual com base no PIB e na variação da inflação, através de Projeto de Lei de Iniciativa Popular – aproximadamente 25 mil das 50 mil assinaturas necessárias já foram coletadas.
A primeira faixa salarial do Piso Estadual será reajustada em 11,11%, elevando o valor de R$ 630,00 para R$ 700,00. A segunda faixa passará dos atuais R$ 660,00 para R$ 725,00, com reajuste de 9,85%. A terceira faixa salarial receberá 9,93% de reajuste, passando de R$ 695,00 para R$ 764,00. A maior faixa salarial ficará em R$ 800,00, com reajuste de 9,59% em relação ao valor atual, de R$ 730,00. Os percentuais serão retroativos a 1º de janeiro de 2012. Com o Acordo, os valores do Piso Estadual, em Santa Catarina, tiveram reajuste médio de 10,03% e ficam superiores aos praticados no estado do Rio Grande do Sul, onde o governo já enviou mensagem à Assembleia Legislativa.
A menor faixa salarial ficou 12,5% acima do valor do Salário Mínimo Nacional, de R$ 622,00. “Foi um grande passo e inédito, porque a negociação foi feita entre as duas partes, patrões e trabalhadores, sem a interferência do governo do estado”, comentou o diretor sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira, após o encontro na federação patronal.
“O piso estadual é muito importante para os trabalhadores que não têm representação sindical e serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado”, disse. Para o diretor técnico do Dieese/SC, economista José Álvaro Cardoso, “o Piso Estadual mais alto tem efeito positivo na economia”. Álvaro lembra que nos dois anos de vigência do Piso houve maior geração de empregos formais, contrariando o que alguns patrões diziam de que haveria uma quebradeira de empresas no estado”.
Lei 459/2009 Lei 533/2011 Piso Proposto
Primeira faixa R$ 587,00 R$ 630,00 R$ 700,00
Segunda faixa R$ 616,00 R$ 660,00 R$ 725,00
Terceira faixa R$ 647,00 R$ 695,00 R$ 764,00
Quarta faixa R$ 679,00 R$ 730,00 R$ 800,00
O presidente do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, João Bruggmann, avaliou como positiva a conquista dos trabalhadores, e que vai influenciar positivamente nas negociações salariais deste ano, e principalmente para a categoria mecânica que tem sua data-base no dia 1 de abril. “Nós que estamos na quarta faixa vamos ter um piso estadual de R$ 800,00 elevando assim a nossa margem de negociação”, afirma o dirigente sindical.
Da CUT/SC
Brasil quer que pessoas com deficiência participem dos debates da Rio+20
A menos de cinco meses da Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, que ocorrerá de 13 a 22 de junho, a presidenta Dilma Rousseff determinou que os debates garantam o acesso às pessoas com deficiência e aos representantes de entidades civis organizadas. A ideia é transformar a Rio+20 na maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde, definindo um novo padrão para o setor.
Pelo menos 100 presidentes da República e primeiros-ministros são esperados, além de 50 mil credenciados. Os demais números referentes às pessoas que trabalharão no evento – direta e indiretamente – e visitantes ainda estão sendo calculados.
Às voltas com a organização da conferência, o diplomata Laudemar Aguiar, secretário nacional do Comitê Nacional da Rio+20, finaliza os preparativos dos locais onde ocorrerão todos os eventos. Paralelamente, ele coordena o processo de licitações envolvendo todos os segmentos do encontro. Em entrevista à Agência Brasil, Aguiar disse que o desafio é correr contra o tempo e realizar tudo o que está planejado.
“Queremos assegurar que todos consigam se deslocar com o máximo de facilidade possível. Também vamos garantir que pessoas com deficiência e entidades civis participem dos debates. As discussões centrais ocorrerão no Riocentro [na Barra da Tijuca, zona oeste], mas há programações no centro do Rio e também no Flamengo [zona sul]”, disse Aguiar.
De acordo com o secretário nacional da Rio+20, o objetivo é fazer com que a conferência gaste o mínimo de papel, atuando de forma coerente com a chamada economia verde, e ao mesmo tempo garanta maior participação física e virtual dos interessados nos temas debatidos. “É um desafio. Mas estamos trabalhando incansavelmente para atingir essas metas”, acrescentou.
A Rio+20 ocorre duas décadas depois de outra conferência que marcou época, a Rio 92. O objetivo agora é definir um modelo internacional para os próximos 20 anos com base na preservação do meio ambiente, mas com foco na melhoria da qualidade de vida a partir da erradicação da pobreza, por meio de programas sociais, a economia verde e o desenvolvimento sustentável para uma governança mundial.
A conferência conta com o apoio e o comando da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral do encontro é o diplomata chinês Sha Zukang. A presidenta da conferência é Dilma Rousseff.
Agência Brasil
Busscar: plano de recuperação é questionado pelo Sindicato
Sem ter contato ainda com a íntegra do plano de recuperação judicial da Busscar, o presidente do Sindicato dos Mecânicos de Joinville, João Bruggmann, diz não estar contente com a proposta de pagamento das dívidas trabalhistas sugerida pelo documento. A medida abrange cerca de cinco mil pessoas. Ele reclama, principalmente, da diferenciação de descontos nos débitos com os trabalhadores de acordo com sua situação com a empresa. O valor médio do desconto é de 15%.
Na semana passada, Bruggmann teve uma conversa informal com responsáveis pela elaboração do plano para adiantar alguns pontos da tentativa de negociação das dívidas trabalhistas. Descontente, ele alega que “todos que têm crédito com a Busscar precisam ser tratados igualmente, até porque todos os trabalhadores estão sendo prejudicados com essa ideia”.
— Estamos falando de pessoas que estão há pdois anos sem salários, de pessoas que estão endividadas e que não vão conseguir desconto nas suas dívidas porque a Busscar não vai pagar o valor integral dos seus débitos —, reclama. Bruggmann diz que há muita desconfiança também sobre as mudanças na gestão da empresa sugeridas pelo plano. Segundo ele, seria mais interessante que as mudanças na atual diretoria tivessem começado antes do pedido de recuperação judicial.
Outra sugestão que ele diz ter repassado ao grupo que elaborou o documento era a de dividir a empresa, seguindo o exemplo do caso de recuperação judicial da Varig, iniciada em 2006. O sindicalista diz que, com o fim do recesso da Justiça, pretende reunir-se com os advogados da entidade para ter acesso à integra do plano e, assim, discutir qual será a melhor forma de negociar com a Busscar.
Ele confirma a pretensão de realizar uma assembleia com os trabalhadores para explicar o que foi proposto e votar se ela será aceita ou não. Com o plano de recuperação judicial divulgado, o advogado da Busscar, Eurides Ribeiro Júnior diz que os próximos dias deverão ser de especulações no mercado sobre o futuro da empresa.
— Precisamos nos ater ao que tem de completo —, diz o advogado da fabricante de carrocerias de ônibus. O próximo passo é a avaliação pela Justiça que a encaminhará para discussão na assembleia de credores, sem data definida.
PDF: Veja o plano de recuperação judicial da BUSSCAR
Em conferência, mulheres vão debater creches, aborto, salários e violência
A ampliação do numero de creches como a forma mais eficaz para garantir a entrada da mulher no mercado de trabalho, a desigualdade de renda entre os gêneros e a violência contra as mulher são alguns dos principais temas em debate na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que começa nesta segunda-feira (12), em Brasília. A conferência deve reunir cerca de 3 mil pessoas e a presença da presidenta Dilma Rousseff participará da cerimômia de abertura.
“A creche é o principal equipamento público para o atendimento adequado das necessidades da mulher para entrar no mundo do trabalho”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Uma das promessas da presidenta Dilma Rousseff é, justamente, construir 6 mil creches até 2014.
Com relação à diferença de salários, apesar do maior nível de escolaridade em relação aos homens, as mulheres ganham 30% menos e, quanto mais especializadas, mais distantes ficam do salário de um homem com as mesmas qualificações ou que ocupem as mesmas funções.
Sobre o combate à violência, a ministra disse que o encontro irá consolidar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, firmado há quatro anos. Iriny Lopes avalia que o andamento do plano foi “médio”. Ela atribuiu o fraco desempenho ao grande número de ações propostas sem uma lista de prioridades. “O plano é bom. Mas é [preciso] ter uma hierarquia e isso faz uma enorme diferença”, disse ela, lembrando que, na última conferência, foram aprovadas cerca de 400 propostas.
Em relação ao aborto, tema que também consta da pauta de debates e que sempre provoca polêmica, Iriny Lopes disse que essa é uam discussão permanente da sociedade. “Esse é um tema que perpassa a sociedade de maneira permanentemente, não trata somente da conferência. É um debate autônomo que está dentro da sociedade”.
Sobre a reforma ministerial prevista para janeiro, Iriny Lopes negou que Dilma Rousseff esteja pensando em fundir a pasta com a Secretaria de Direitos Humanos. “A presidenta Dilma já disse que não pretende retroceder nas conquistas do povo. Não há nenhuma discussão sobre isso dentro do governo”.
SMABC
Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empresa que pagar salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Segundo o texto, a multa será correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato.
O relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), defendeu a aprovação do projeto. Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. “A nossa Carta Magna ainda determina proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, disse.
Busscar: Presidente Bruggmann concede entrevista nesta segunda (12/9)
A crise sem fim da Busscar será tema de entrevista especial do presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, nesta segunda-feira, 12 de setembro, para o programa Hora do Trabalhador que é apresentado na Rádio Clube AM 1590 de segunda a sexta-feira, das 13:30 às 14 horas. Quem quiser ouvir a entrevista pela internet também é possível. Basta acessar o site da rádio no www.radioclubejoinville.com.br para acompanhar o bate-papo.
Os interessados em mandar perguntas para o presidente Bruggmann podem enviar seus questionamentos para horatrabalhador@gmail.com, ou ainda imprensa@salvadorneto.com.br, que todas serão feitas ao Presidente do Sindicato, ou por falta de tempo, deixadas em suas mãos para resposta posterior.
Já são 17 meses sem pagar salários aos trabalhadores, e a Busscar já enfrenta os primeiros leilões. Tudo sobre a história dessa crise e as verdades que você precisa saber estarão nesta entrevista especial de meia hora com João Bruggmann. Não esqueça de mandar suas perguntas e ouvir a entrevista. Anote, será nesta segunda-feira, 12 de setembro, a partir das 13:30 horas na Rádio Clube AM 1590.