Transtornos mentais atingem 23 milhões de brasileiros
No Brasil, 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental. Pelo menos 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais prevalentes estão ligadas à depressão, ansiedade e a transtornos de ajustamento.
Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. Os problemas de saúde mental ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dados da OMS indicam que 62% dos países têm políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o país aplicou R$ 1,4 bilhão em saúde mental.
Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são principalmente direcionados a medidas que visam a tirar a loucura detrás das grades de hospícios, com a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos (principalmente das internações) pelos serviços abertos e de base comunitária.
Em 2002, 75,24% do orçamento federal de saúde mental foram repassados a hospitais psiquiátricos, de um investimento total de R$ 619,2 milhões. Em 2009, o percentual caiu para 32,4%. Uma das principais metas da reforma é a redução do número de leitos nessas instituições. Até agora, foram fechados 17,5 mil, mas ainda restam 35.426 leitos em hospitais psiquiátricos públicos ou privados em todo o país.
A implementação da rede substitutiva – com a criação dos centros de Atenção Psicossocial (Caps), das residências terapêuticas e a ampliação do número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais – tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo manicomial, marcado pelas internações de longa permanência.
O país conta com 1.513 Caps, mas a distribuição ainda é desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem apenas quatro centros. Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Caps suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes.
As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito unidades federativas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o país há 564 residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores.
Da Agência Brasil
Cerest: número de centros cresce 1000% em oito anos
Segundo dados do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (Dsast/SVS), de 2002 a 2010 houve aumento de 958,8% no número de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no país. Para se ter uma idéia, em 2002 havia 17 unidades. Em 2010, o número subiu para 180.
O Cerest é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo é atender as questões relativas à saúde dos trabalhadores. Foi criado pela Portaria 1.679, de 20 de setembro de 2002, que instituiu a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast, e inaugurado oficialmente no dia 16 de dezembro de 2004.
Guilherme Franco Netto, diretor do Departamento, afirma que existem 26 unidades estaduais e 154 regionais, que promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador. “A criação desses centros faz parte das ações do Ministério da Saúde, que visam à saúde do trabalhador e à prevenção de acidentes”, afirma.
O diretor explica ainda que cabe aos centros subsidiar a formulação de políticas públicas, capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, além de apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidades para atender aos acidentes e agravos relacionados ao trabalho.
Em relação à distribuição dos Centros por região, o coordenador-geral da Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Ministério da Saúde, Carlos Vaz, revela que a região Sudeste possui 72 unidades. “Só no Estado de São Paulo existem 42 Cerest. A região Nordeste conta com 55 Centros; a região Sul, com 23; o Centro-Oeste, com 17; e o Norte possui 13 unidades”, enumera.
A equipe de profissionais do Cerest regional é composta por pelo menos quatro profissionais de nível médio (sendo dois auxiliares de enfermagem) e seis profissionais de nível universitário (sendo dois médicos e um enfermeiro). No caso do Cerest estadual, a equipe é integrada por cinco profissionais de nível médio e dez profissionais de nível superior.
Os Centros recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde. Anualmente, cerca de R$ 68 milhões são destinados aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Para unidades regionais são disponibilizados, mensalmente, R$ 30 mil e para as estaduais, R$ 40 mil. Os recursos oferecidos são para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Na opinião de Vaz, a implantação dos Centros trouxe benefício aos trabalhadores. “A consolidação de um espaço destinado à saúde do trabalhador contribui para o processo de expansão dessa área no Sistema Único de Saúde (SUS) e representa a conquista de direitos da saúde do usuário, e em especial dos trabalhadores”. Podem usufruir dos serviços dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, todos os trabalhadores formais, informais e estatutários, portadores ou suspeitos de doenças ocupacionais, vítimas de acidentes do trabalho, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família.
Do Ministério da Saúde
Doenças e acidentes do trabalho vitimam mais de 750 mil
O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do INSS de 2008 revela que 51.002 pessoas foram vítimas de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina. O número retrata somente os casos com a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), registro que reconhece que o trabalhador é vítima de doença/acidente de trabalho. Os dados são alarmantes e por isso, na semana em que diversos eventos marcam o 28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador de Santa Catarina (FSST/SC), o qual o Ministério Público do Trabalho integra, encaminha a Carta aos Candidatos a cargos legislativos e executivos nas eleições deste ano. A Carta pede o compromisso pela implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – PNSST.
A Política, prevista pela Constituição e dispositivos infraconstitucionais, baseia-se em integrar especialmente três Ministérios: Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, com controle social de entidades patronais e de trabalhadores. As ações decorrentes dessa política deverão ser executadas nos Estados e União.
Conforme o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, que coordena o FSST, a Política Nacional vai permitir ações mais efetivas para reduzir os alarmantes números de acidentes e doenças do trabalho, muitas sequer reconhecidas como tal. “O quadro é bem pior do que mostram os números, na medida em que não contabilizam os acidentes que vitimam os trabalhadores autônomos, domésticos, os vinculados a outro regime previdenciário, bem como os trabalhadores informais, que representam cerca de 60% da população econômica ativa do país”, afirma.
De acordo com os dados de 2006, 2007 e 2008 da Previdência Social, os setores econômicos onde mais trabalhadores adoecem ou sofrem acidentes em Santa Catarina são os frigoríficos, com 3.326 registros; de confecção de peças do vestuário, com 1.521 CATs; atividades de atendimentos hospitalar, que teve 1.395 CATs; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados), com 1.121 mil registros. A construção civil aparece em 4º lugar, com 1.041 mil trabalhadores afetados por doenças ou acidentes de trabalho com CAT emitido.
Para se ter uma idéia do problema, pesquisa com 450 trabalhadores do setor de frigoríficos do oeste catarinense encontrou uma prevalência de transtornos mentais na ordem de 22% e de transtornos osteomusculares e do tecido conjuntivo em torno de 56%, conforme informa o procurador do Trabalho em Chapecó, Sandro Sardá, que atua na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho juntamente com o procurador Luciano Leivas, de Criciúma.
Entre os agentes causadores, jornadas diárias de mais de oito horas sem pausa, movimentos repetitivos (milhares por dia, centenas por minuto), variações bruscas de temperatura, umidade, falta de equipamento de proteção individual (EPIs), baixa remuneração, ritmo acelerado e risco de acidentes de trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2000 a 2008 foram registrados no Brasil mais de 4 milhões de acidentes de trabalho, média anual de 485 mil. São 55 acidentes por hora. No mesmo período, foram registradas 25.484 mortes por acidente de trabalho, com uma média de 7,76 mortes por dia.
No país todo, conforme a Previdência Social, 764.933 trabalhadores foram afastados em decorrência de doenças ocupacionais em 2008. Problemas nos membros superiores lideram o ranking com 188.842 ocorrências.
Cerca de 100 bilhões são gastos anualmente pelo governo em conseqüência dos acidentes e doenças do trabalho, o que representa cerca de 4% do PIB. O gasto com benefícios acidentários e aposentadorias especiais chegou a R$ 10,7 bilhões em 2007. Neste custo não estão incluídos os gastos com assistência médica, pagamento dos 15 dias iniciais de afastamento pago pelas empresas, substituição do trabalhador acidentado e perdas materiais causadas pelos acidentes.
Do TRT/SC
Acidente de Trabalho: Centrais querem mudar legislação
Esta quarta-feira, 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho será marcada por iniciativas que buscam melhorar a legislação sobre a saúde dos trabalhadores.
Parlamentares e representantes das centrais sindicais vão apresentar várias propostas de reformulação da legislação previdenciária, com o objetivo de aperfeiçoa-la, ampliar e garantir os direitos constitucionais dos trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho no Brasil.
As centrais também realizarão ato público com o objetivo de denunciar a irresponsabilidade dos patrões com relação aos acidentes e doenças do trabalho. Os dirigentes vão também cobrar do Estado nas esferas municipais, estaduais e federal ações de proteção a saúde do trabalhador e apoiar o fortalecimento das organizações que lutam pela melhoria da saúde e das condições de trabalho.
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho
No dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, a CUT e as demais centrais (CTB, CGTB, Força, NCST e UGT) estarão em Brasília para a realização de um ato público e reunião com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, onde haverá a protocolização das propostas em projetos de lei para alterações de artigos da Lei 8213/91.
Além do ato nacional, que contará com a participação do presidente da CUT, Artur Henrique e do secretário de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias, a CUT também convoca às Estaduais, Ramos e Sindicatos a desenvolverem atividades em defesa da saúde do trabalhador na semana de 28 de abril.
O objetivo é denunciar a irresponsabilidade do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho; cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal ações efetivas de proteção a saúde do trabalhador; apoiar as lutas dos trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações pela melhoria da saúde e condições de trabalho – como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema Único de Representação (SUR), Comissão de Fábrica e outros.
No Brasil, só no ano de 2008 foram registrados 747 mil de acidentes de trabalho com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores/as que sofreram incapacidade permanentemente. Todos os anos são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho. Em 2008 foram 46 bi, com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. Embora dramáticos, esses dados abrangem tão somente trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, trabalhadores públicos, autônomos e informais estão fora das estatísticas.
No último período, as doenças relacionadas com o trabalho tiveram maior visibilidade nas estatísticas com a implantação no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), metodologia que cruza os afastamentos por doenças com o código de atividade da empresa, gerando dados mais próximos da realidade e, ao mesmo tempo, denunciando a fragilidade dos sistemas de prevenção das empresas. O NTEP atende parcialmente a uma antiga reivindicação do movimento sindical, de enfrentar a sonegação da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por parte das empresas.
História
A data de 28 de Abril, em memória das vitimas de acidentes de trabalho surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países através de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.
Em maio de 2005, a data de 28 de Abril foi instituída no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.
Centrais Sindicais criam o Fórum de Saúde do Trabalhador
As Centrais Sindicais decidiram criar o Fórum de Saúde do Trabalhador, que reunirá os representantes dos departamentos de saúde das entidades. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) também farão parte do Fórum.
“Estavam acontecendo uma série de iniciativas, mas eram isoladas. O Fórum vai centralizar tudo em uma instância só com um conjunto de iniciativas, integrando as discussões sobre o Conselho Nacional de Saúde, comissões tripartite, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Observatório de Saúde do Trabalhador. É mais um passo à frente no trabalho unitário”, afirmou o representante da CGTB, Jorge Venâncio.
Organização - O Fórum terá uma secretaria executiva para encaminhar as decisões, com rodízio entre a CGTB, CUT, Força Sindical, CTB, NSCT e UGT. A próxima reunião será no dia 4 de maio.
Da Ag. Sindical
Sindicato assina convenção coletiva sobre prensas mecânicas
Uma das lutas mais antigas da categoria mecânica e metalúrgica em todo o país, o fim das mutilações em prensas mecânicas e hidráulicas, dá mais um passo para a sua concretização na próxima quinta-feira (15/4) às 19 horas na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ).
Neste dia o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, Sindicato dos Metalúrgicos, Sinditherme, e Sindicatos Patronais da Indústria Metalúrgica, Indústria da Refrigeração e Indústria Mecânica assinam a Convenção Coletiva dos Trabalhadores nas Condições de Trabalho em Prensas Mecânicas, Hidráulicas e Similares, com a assinatura também da Fundacentro, Ministério do Trabalho e Cerest.
Isso representa um marco histórico, pois determina que as empresas que ainda possuem equipamentos – prensas antigas e defasadas – que mutilam trabalhadores todos os anos tem até 54 meses, ou 4,5 anos, para trocar essas máquinas por outras modernas e dotadas de sensores impeditivos de acidentes de trabalho.
“Esse tipo de atitude, da convenção coletiva, só existe em São Paulo, e agora em Joinville. Vai acabar com a desgraça de perder um braço, mão, ficando impedido de trabalhar, dando tempo aos empregadores de mudar suas máquinas”, ressalta o presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann.
Os acidentes de trabalho tem uma frequencia assustadora no Brasil, retirando milhares de pessoas dos postos de trabalho, e aumentando a fila de saúde em todo o pais.
Deputados defendem o fim do fator previdenciário
Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., e de outras propostas que beneficiam aposentados.
Entre as propostas citadas estão a que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados (PL 4434/08); a que vincula o aumento das aposentadorias ao do reajuste do salário mínimo (PL 1/07); e a que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (PEC 555/06).
O presidente da Câmara, Michel Temer, não participou da sessão, mas encaminhou uma mensagem na qual reitera seu compromisso com os aposentados, dentro das possibilidades conjunturais, “buscando formas de atender suas reivindicações com criatividade, responsabilidade e persistência”.
Empréstimos
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a Câmara tem uma dívida muito grande com os aposentados e cobrou a votação de projetos que beneficiam a categoria. Segundo o parlamentar, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30 a 40%, o que obriga os aposentados a recorrer a empréstimos – que hoje somariam R$ 22 bilhões.
Na avaliação do deputado, o argumento de que a Previdência Social está quebrada não justifica o baixo valor das aposentadorias, uma vez que o governo sempre socorre empresas em dificuldade. “Em vez de recuperar empresas, uma forma justa de distribuir renda é fazer chegar às mãos dos aposentados aquilo que é seu por direito. Portanto, garantir uma política justa de correção de 100% do crescimento do PIB é o mínimo que se pode fazer”, argumentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atenda as reivindicações dos aposentados.
Ele disse ainda que, dos 27 milhões de beneficiários da Previdência, apenas 15 milhões são aposentados e pensionistas. Os outros recebem benefícios sociais, que, segundo ele, deveriam ser custeados pelo Tesouro. Por isso, afirmou, faltam recursos para pagar uma aposentadoria e uma pensão digna.
Apoio
Na avaliação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), iniciar uma reforma na Previdência seria a melhor forma de homenagear os aposentados. “A aposentadoria é cada vez mais um período de reciclagem e reaprendizagem. E um sistema previdenciário eficaz é estratégico para os países preocupados com o valor do conhecimento”, afirmou.
Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que a isenção de impostos concedida a diversos setores “sai do suor do trabalhador” e que o governo deveria canalizar os recursos para pagar direitos aos aposentados que contribuíram para a Previdência. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) também defendeu a votação dos projetos sobre aposentadorias.
Da Câmara dos Deputados
Centrais Sindicais preparam a Marcha dos Catarinenses
Conforme deliberação da Direção Estadual, a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) reuniu-se, no último dia 1º de março, com as demais centrais sindicais, com intuito de pautar a Marcha dos Catarinenses, como atividade unificada do dia 28 de abril – Dia Internacional em Memória as Vítimas de Acidente de Trabalho e 7 de abril – Dia Mundial da Saúde.
A proposta foi aceita pelas demais centrais e estamos encaminhando a organização da marcha, juntamente com a participação de representantes das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais.
A Marcha dos Catarinenses tem como proposta de eixos: a saúde dos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho, o piso nacional dos trabalhadores da educação, piso estadual de salário, a reforma agrária, o repúdio a corrupção e criminalização dos movimentos sociais/sindicais e à terceirização dos serviços públicos.
Saúde e segurança:Comissão analisa revisão da política nacional
Acelerar o processo de revisão e ampliação da proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) é o principal objetivo dos representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empresários na 7ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que será realizada nesta terça-feira (28), em São Paulo.
No encontro, os integrantes da comissão vão aprofundar as discussões em torno das diretrizes básicas que norteiam a PNSST, que está sendo analisada desde 2004. Temas como a ampliação das ações de promoção e proteção de saúde; harmonização e articulação de normas; ênfase nas ações preventivas em relação às de reparação; a ampliação da rede integrada de informações e a formação permanente em saúde do trabalhador serão detalhados pela comissão nesta terça-feira.
A reunião da comissão acontece no dia seguinte a 27 de julho, que é lembrado como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Ações - O governo federal – por intermédio dos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde – vem tomando nos últimos anos iniciativas no campo da Saúde e Segurança no Trabalho (SST), com o objetivo de criar uma política de prevenção e ações específicas para reduzir o número de acidentes de trabalho.
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Remigio Todeschini, que coordena os trabalhos da CTSST, disse que é preciso que governo, trabalhadores e empresários insistam na integração de ações para a efetivação do diálogo e da seguridade social no país. “Só assim teremos condições de reduzir o número de acidentes e os custos dessa sangria de recursos, o que nos possibilita enfrentar com mais força a atual crise econômica”, enfatizou.
Duas dessas iniciativas:
Na CTSST, além dos representantes do governo federal na área de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho, começando por dois setores econômicos mais críticos: a construção civil e o transporte rodoviário de cargas.
Os dois segmentos concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, são responsáveis por 28% da mortalidade no país e 18% de incapacidades permanentes para o trabalho, provocando prejuízos sociais e econômicos significativos.
Nas ações de combate aos acidentes de uma maneira geral, cresce a atuação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, por intermédio dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador. Atualmente, existem 178 desses centros no país.
Fonte: Previdência Social