Emenda 29: Governo não vai barrar votação afirma ministra Ideli
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (5) que o governo não se oporá à votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e por municípios. Perguntada se o governo iria se opor à votação, Ideli disse: “Ninguém vai ser contra”. A ministra participou da posse dos dois ministros que tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.
Ideli também voltou a dizer que o debate está aberto no Congresso Nacional e que a presidenta Dilma Rousseff espera que haja capacidade de se chegar a alguma alternativa. “O que a presidenta tem dito é que uma mera votação não acrescenta recursos nem será a solução”.
A ministra também disse que a melhoria da saúde se dará com o aporte de novos recursos se a Câmara tiver condições de estabelecer esse debate. “Os governadores estão vindo e trazendo sugestões. Nós esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde”. A votação do projeto foi marcada para o dia 28 de setembro.
A Emenda 29 é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.
Ag. Brasil
Futsal 2011 tem segunda rodada neste sábado (27/8) a partir das 10h
O 9º. Campeonato de Futsal dos Mecânicos – categoria Livre, até 35 anos – terá mais 14 jogos neste sábado, 27 de agosto a partir das 10 horas no Centro Esportivo do Sindicato localizado à rua Rui Barbosa, bairro Costa e Silva. Na primeira rodada foram anotados 124 gols, e algumas equipes já mostraram a que vieram, emplacando grandes goleadas, mostrando conjunto e força para chegar ao titulo. O artilheiro da temporada por enquanto é Everaldinho da Sinos com 1o gols, seguido por Richard do Entre Amigos com cinco gols.
Segue abaixo a tabela da segunda rodada, primeira fase:
10:00 FURGOES JOINVILLE x LASERVILLE
10:00 SOCEN BRASIL x VAMA FUTEBOL CLUBE
11: 00 KAMOLDES FERR x SATAKE
11:00 LV TRAMP.MECANICA SUL x ERZINGER INDUSTRIA
13:30 MECANICA DIESELSUL x FRANKLIN EL .FUNDIÇAO
13:30 AGE SANTA CATARINA x MOLDTOOL FERR
14: 20 GTP GRAVAÇOES x INDUBOR
14:20 SINOS x TEC NUNFER
15:15 DARIO BASSO x MEGA ESTAMP
15:15 DUQUE x ELDORADO MAQUINAS
16:00 SUIN INDUSTRIA x PONTEIRAS RODRIGUES
16:00 ENTRE AMIGOS x KRISMA FERRAMENTARIA
16:50 MEDITEC x PV.CERCA MOD.S .ANTONIO
16:50 CAL COMPONENTES x LEAS INDUSTRIAL
Confira os jogos no Centro Esportivo, torça e vibre com seu time e venha viver o seu Sindicato.
Benefício médico é o mais pedido pelos trabalhadores brasileiros
Ter saúde é uma preocupação e é de interesse mútuo”. A conclusão é do estudo “Estudo Internacional MetLife de Tendências de Benefícios para Funcionários 2011″, divulgado nesta segunda-feira (11), que constatou que, em relação aos benefícios solicitados pelos trabalhadores brasileiros, o mais pedido é o convênio médico, considerado como um dos cinco mais importantes. A assistência médica vem seguida de seguro de vida e assistência odontológica.
De acordo com o estudo, as empresas estão falando a mesma língua quanto relação ao desejo e o valor dos benefícios de produtos de saúde. “Das empresas que oferecem produtos de saúde e odontológicos, 63% veem um valor extremamente alto em ter um provedor de seguros que ofereça informações ou programas que ajudem os trabalhadores a manterem sua saúde; e quatro em dez oferecem esse tipo de serviço”, diz o relatório.
“Além disso, cerca de metade das empresas brasileiras que atualmente não oferecem assistência médica para seus funcionários disseram que planejam fazê-lo nos próximos três anos”, completa o documento.
Os benefícios mais importantes
Segundo o estudo, cerca de 70% das empresas estão interessadas em oferecer benefícios que melhorem o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional de seus funcionários, como compartilhamento de tarefas, jornada de trabalho flexível e home office. A tabela abaixo lista os benefícios citados como os mais importantes pelos trabalhadores:
OS BENEFÍCIOS MAIS IMPORTANTES
Benefícios%
Assistência Médica
90%
Seguro de Vida
72%
Assistência Odontológica
59%
Vale-supermercado
56%
Plano de aposentadoria
53%
Recebimento de salário em caso de doença
48%
Vale-refeição
43%
Check-up médico
30%
Seguro de acidentes pessoais
29%
Vale-combustível
19%
Portal Mundo Sindical
Decreto regulamenta lei que trata da organização do SUS
Decreto publicado hoje (29) no Diário Oficial da União fixa regras para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o país. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios.
Uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o país de modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local.
Atualmente, as metas são definidas de modo geral, a cada quatro anos. Além disso, e não há um monitoramento sobre o cumprimento de objetivos específicos.
Os estados e os municípios que não atenderem às regras poderão ter verba bloqueada. Se forem eficientes, poderão ganhar mais recursos.
Por meio de listas divulgadas pela internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada região.
Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.
O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores da rede terão de fechar parceria com outras regiões, que atenderão a essa demanda.
Agência Brasil
Assédio Moral: trabalhadores com carteira assinada são mais visados
A pressão por produtividade é uns dos fatores determinantes de muitos transtornos à saúde dos trabalhadores, entre eles o assédio moral. Pesquisa realizada de janeiro de 2005 a janeiro de 2011, sob a coordenação da médica do trabalho Margarida Barreto, comprovou que os trabalhadores com carteira assinada são os que mais sofrem assédio moral em seus locais de trabalho, representando 40% do universo pesquisado.
Os servidores públicos, contratados através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), correspondem a 34%; estagiários e pessoas em experiência, 4,5%; contratados por tempo de serviço, 3,5%; temporários, 1%; e outros,17%.
- Na maioria dos casos, os mais assediados são aqueles com vínculo formal (registrados ou por CLT). A pressão é maior porque eles representam grandes custos para a empresa. E, hoje em dia, o que as organizações querem é menos custos e mais produtividade – diz a médica.
Quanto aos informais, temporários e estagiários, como não têm vínculo com a empresa, por não existir um contrato formal, são menos pressionados a apresentar resultados.
A especialista explica que o assédio moral se caracteriza por atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, em que predominam as desqualificações e desmoralizações, constrangimentos e humilhações durante toda a jornada de trabalho, acarretando prejuízos práticos e emocionais para os trabalhadores e para a organização do trabalho.
Ainda de acordo com a pesquisa, 68% dos casos de assédio ocorrem em grandes empresas privadas, de caráter nacional ou internacional. O sexo masculino é o que mais pratica o assédio em relação aos seus funcionários, com 46,5%, enquanto que as mulheres, na posição de chefia, chegam a 31%. Os entrevistados também responderam que a atividade é contínua, ou seja, elas acontecem várias vezes por semana (68,3%). Apenas 19,5% disseram que a prática é realizada uma vez na semana e 12,2%, uma vez ao mês.
Do Observatório Social – Matéria de O Globo
Dilma reforça compromisso de transformar o SUS em sistema de alta qualidade
O desafio de transformar o SUS em um sistema de alta qualidade e que atenda a toda população brasileira foi lembrado nesta segunda-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Programa Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG). A presidenta afirmou que “esse grande desafio” não será negligenciado e que ela honrará o voto de todos os brasileiros.
“Temos que fazer nesses quatro anos um enorme esforço. É um desafio [transformar o SUS em um sistema de alta qualidade], mas nós estamos aqui para enfrentar desafios… Por isso hoje estou muito feliz e desafiada”, disse.
A respeito do programa Rede Cegonha, a presidenta explicou que ele é um dos mais importantes na área da saúde e primordial para o programa de combate à miséria. A presidenta frisou que enquanto houver desigualdade na área da saúde, “uma das mais severas”, o país não alcançará o objetivo de ser desenvolvido. Segundo ela, não é mais possível que as mulheres e bebês das classes média e as mais populares tenham um tratamento tão diferente. “Sei que nem todas as mulheres têm o que eu tive, mas eu tenho o sonho de garantir acesso à saúde de qualidade às mães, gestantes e bebês deste país”, completou.
“Nós não vamos pactuar com a miséria e com a pobreza e não tem lugar onde a desigualdade é mais severa que na área da saúde. Garanto a vocês que não vai haver um dia em que o governo federal e o Ministério da Saúde não tentem melhorar o SUS”, afirmou.
Nesse sentido, Dilma Rousseff garantiu que – com apoio dos estados e municípios – o governo lançará “um olhar cuidadoso” sobre as 44 mil unidades básicas de saúde e os 6 mil hospitais para que a qualidade e o acesso sejam assegurados à população.
ProInfância
Em seu discurso, a presidenta citou o programa ProInfância – que tem o objetivo de construir 6 mil creches no país por meio do PAC – como o segundo passo para amparar a primeira infância no Brasil. Após o nascimento e o acompanhamento até os dois anos de idade, garantidos pela Rede Cegonha, o Estado tem que dar condições para que as crianças se desenvolvam, disse a presidenta.
“A creche não está na área da assistência, está na área da educação. De zero a 6 anos, o que se trata é educar; é uma socialização, é o despertar, com estímulo, de toda a capacidade da criança quando ela olha o mundo pela primeira vez”, frisou.
Hoje mais cedo, durante o programa de rádio “Café com a Presidenta”, Dilma Rousseff afirmou que o governo federal destinará R$ 9 bilhões até 2014 para o Rede Cegonha, cujo objetivo é dar atendimento gratuito à mulher do início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê. O programa vai garantir ainda recursos para o transporte da gestante a consultas e exames recomendados.
“Ao final do pré-natal, se ela tiver cumprido todas as consultas recomendadas, irá receber um vale-táxi para ir para a maternidade”, concluiu.
Cipa atua em favor da segurança e saúde no trabalho
No dia-a-dia do trabalho, há risco constante de acidentes e de desenvolvimento das chamadas doenças ocupacionais. Empresas e sindicatos negociam com frequência a adoção de medidas para evitar a exposição de trabalhadores a perigos. Mas é no cotidiano que um organismo é fundamental para viabilizar essas medidas. É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.
O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados atuem em conjunto para prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, para garantir a saúde e a segurança. A Comissão também tem por atribuição identificar os perigos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco de todos os setores da empresa.
Cabe a ela, por exemplo, fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores (especialmente nas indústrias e na construção civil), as condições de trabalho nos escritórios (como móveis e iluminação adequados) e o respeito às regras que preservem a saúde e a segurança no interior das empresas.
A constituição, as atribuições e as regras de funcionamento das CIPAs estão garantidas na legislação. Qualquer empresa com mais de 20 funcionários deve ter uma Comissão, composta paritariamente por representantes do empregador e dos funcionários, com mandato de um ano. Os representantes dos trabalhadores são eleitos diretamente pelo conjunto dos funcionários e têm estabilidade no emprego por dois anos (durante a atuação como cipeiro até um ano depois). O número de cipeiros é proporcional ao total de trabalhadores de cada empresa.
Acidentes
A criação de Comissões dessa natureza no interior das empresas foi determinada pela ocorrência crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. No Brasil, as CIPAs foram instituídas em 1944.
Desde então, houve muitos avanços no que se refere à segurança e à saúde do trabalhador. No entanto, nosso país ainda é um dos recordistas em mortes decorrentes de acidentes de trabalho, ocupando o quarto lugar no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2009, foram 2.503 mortes. O país recordista é a China (14.924), seguido dos Estados Unidos (5.764) e da Rússia (3.090).
Ainda de acordo com a OIT, ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Cerca de 2,2 milhões deles resultam em mortes. No Brasil, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.
Por isso, a atuação das CIPAs é fundamental para que os trabalhadores de todos os segmentos possam exercer suas funções sem riscos à sua saúde e à sua vida, com a consciência de que deve seguir as normas de segurança e as orientações dos cipeiros.
Do Meu Salário
Governo investirá bilhões até 2014 para saúde das mulheres
A mobilização do governo entorno da melhora da qualidade aos serviços de prevenção, de diagnósticos e de tratamento do câncer de mama e do câncer do colo do útero marcou a entrevista da presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21), ao programa ‘Café com a Presidenta’, transmitido pela Rádio Nacional.
A presidenta informou que amanhã (22), lançará em Manaus (AM) série de ações que permita o tratamento da doença. O país terá uma rede de saúde para as mulheres, com investimento de R$ 4,5 bilhões.
“Eu não me canso de repetir: sei, por experiência própria, que o câncer tem maior chance de cura quando é tratado no início. E é para isso que o meu governo está trabalhando. Queremos que toda mulher tenha oportunidade de se cuidar, fazendo a prevenção bem feita. E se a doença, mesmo assim aparecer, queremos que toda mulher possa fazer o melhor tratamento possível, no tempo certo e com qualidade.”
O apresentador do programa, Luciano Seixas, indagou sobre o que seria feito, na prática, por exemplo, para aumentar o controle do câncer do colo do útero.
“Primeiro, nós vamos garantir exames preventivos e de boa qualidade para todas as mulheres entre 25 e 59 anos. São as mulheres dessa idade as que mais precisam. Uma das coisas que vamos fazer é incentivar os laboratórios a trabalharem dentro dos padrões internacionais de qualidade. Eles vão receber orientação e o dinheiro para isso. Um exame bem feito já é meio caminho andado. Outra coisa: vão ser implantados 20 novos centros especializados no diagnóstico e no tratamento da fase inicial do câncer do colo do útero nos estados do Norte e do Nordeste. Os hospitais vão ampliar e também vão instalar serviço para tratamento de câncer – radioterapia e quimioterapia, por exemplo. Dessa forma, as mulheres vão ter mais acesso ao tratamento e, Luciano, mais perto de casa.”
A presidenta informou também que a mesma mobilização se dará para a questão do câncer de mama. A ideia é que “os hospitais ofereçam tratamento para todo tipo de câncer, mas o de mama é um dos principais porque, como eu disse, é o mais comum nas brasileiras, e daí o nosso esforço”. E seguiu: “olha, no controle do câncer de mama, a grande prioridade é a prevenção. Para isso, temos que resolver o problema dos equipamentos de mamografia.”
“A situação hoje é a seguinte: o Brasil tem mais de quatro mil mamógrafos, metade deles na rede pública. É uma quantidade mais que suficiente para garantir que as mulheres entre 40 e 69 anos façam os seus exames no prazo certo. Tem um problema que eu tenho o compromisso de resolver: é que muitos desses equipamentos estão parados, com baixa produção ou até encaixotados. Então, a minha primeira orientação foi para que o Ministério da Saúde fizesse uma vistoria em todos os equipamentos de mamografia. O Ministério está organizando uma força-tarefa junto com os estados e os municípios para assegurar que todos os mamógrafos estejam em perfeito funcionamento. É essa a condição para que as mulheres tenham acesso ao exame. Queremos todos os mamógrafos funcionando o mais rapidamente possível.”
No programa, a presidenta Dilma Rousseff que “uma das providências do governo será a instalação de novos 50 centros para confirmação do diagnóstico com biópsia, quando necessário”. Segundo ela, os centros começam a ser montados nos estados onde há menos oferta desse tipo de serviço especializado. “E vamos criar 32 novos serviços especializados para radioterapia e quimioterapia, e atualizar os equipamentos de 48 serviços em todo o Brasil”, afirmou.
“É como eu disse: vamos investir na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer do colo do útero e do câncer de mama. Você, que está nos ouvindo, saiba que até 2014 teremos uma rede de saúde mais preparada e mais completa, capaz de dar um atendimento de boa qualidade às mulheres. E, para chegar lá, o governo vai investir R$ 4,5 bilhões.”
PT NACIONAL
Medicamentos devem ficar até 6% mais caros em abril
O governo autorizou reajuste no preço de remédios a partir do dia 31 de março. O aumento pode chegar a 6% e valerá para a maior parte dos medicamentos usados no país, como antibióticos e anti-inflamatórios.
Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, definiu os critérios para calcular o reajuste. Um deles é o acumulado de março de 2010 a fevereiro deste ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 6,01%.
É levado em conta também um fator de produtividade da indústria farmacêutica e a participação dos genéricos no mercado. Quanto maior a participação de genéricos no mercado, maior é o fator usado no cálculo do reajuste.
A Cmed, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), irá publicar uma resolução especificando os percentuais de reajuste e o teto a ser cobrado do consumidor para evitar abusos. As empresas que descumprirem estão sujeitas a sanções. No entanto, elas podem adotar preços mais baixos que os estipulados pela câmara.
Rede Brasil Atual
CIPA atua em favor da segurança e saúde no trabalho
No dia-a-dia do trabalho, há risco constante de acidentes e de desenvolvimento das chamadas doenças ocupacionais. Empresas e sindicatos negociam com frequência a adoção de medidas para evitar a exposição de trabalhadores a perigos. Mas é no cotidiano que um organismo é fundamental para viabilizar essas medidas. É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.
O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados atuem em conjunto para prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, para garantir a saúde e a segurança. A Comissão também tem por atribuição identificar os perigos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco de todos os setores da empresa.
Cabe a ela, por exemplo, fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores (especialmente nas indústrias e na construção civil), as condições de trabalho nos escritórios (como móveis e iluminação adequados) e o respeito às regras que preservem a saúde e a segurança no interior das empresas.
A constituição, as atribuições e as regras de funcionamento das CIPAs estão garantidas na legislação. Qualquer empresa com mais de 20 funcionários deve ter uma Comissão, composta paritariamente por representantes do empregador e dos funcionários, com mandato de um ano. Os representantes dos trabalhadores são eleitos diretamente pelo conjunto dos funcionários e têm estabilidade no emprego por dois anos (durante a atuação como cipeiro até um ano depois). O número de cipeiros é proporcional ao total de trabalhadores de cada empresa.
Acidentes
A criação de Comissões dessa natureza no interior das empresas foi determinada pela ocorrência crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. No Brasil, as CIPAs foram instituídas em 1944.
Desde então, houve muitos avanços no que se refere à segurança e à saúde do trabalhador. No entanto, nosso país ainda é um dos recordistas em mortes decorrentes de acidentes de trabalho, ocupando o quarto lugar no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2009, foram 2.503 mortes. O país recordista é a China (14.924), seguido dos Estados Unidos (5.764) e da Rússia (3.090).
Ainda de acordo com a OIT, ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Cerca de 2,2 milhões deles resultam em mortes. No Brasil, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.
Por isso, a atuação das CIPAs é fundamental para que os trabalhadores de todos os segmentos possam exercer suas funções sem riscos à sua saúde e à sua vida, com a consciência de que deve seguir as normas de segurança e as orientações dos cipeiros.
Meu sálário