Sindicalistas pedem inclusão da segurança no trabalho na política industrial
O governo federal acenou com a possibilidade de incluir a segurança do trabalho como tema transversal da política industrial, depois de alerta de sindicalistas sobre a tendência de o pretendido aumento da produtividade vir acompanhado de um aumento dos índices de acidentes com trabalhadores. O tema foi debatido nesta terça-feira (9) durante o seminário Política Industrial e Desenvolvimento, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“De fato não está clara a ligação da política industrial com a melhoria das condições de trabalho. Essa é uma reivindicação importante para a presidenta Dilma Rousseff incluir de forma transversal na política industrial”, disse o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos. “Dá, sim, para ter resposta imediata em relação a isso”, disse ele.
“Também faço parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, e vou ajudar nessa argumentação com a presidenta Dilma. É importante dar condições para o aumento da produção, como pretende o governo [ao lançar a política industrial]. Mas isso deve vir acompanhado de medidas preventivas que garantam condições adequadas para os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Para o economista da Universidade de Campinas (Unicamp), Anselmo dos Santos, a política industrial precisa ser compatível com a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores. “Acho que ainda não há nada claro nas propostas que afirme essas perspectivas de melhoria das condições de trabalho”.
“A elevação da produtividade pode resultar no aumento do risco de segurança do trabalhador. Por isso é importante discutir a forma como essa produção será incentivada. Será uma grande oportunidade de rediscutirmos essas relações, já que o Brasil tem um mercado de trabalho muito precário”, complementou o economista.
Rede Brasil Atual
27 de julho é Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho
Poucos devem saber, mas o Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este importante passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, atualizando o artigo 164 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por esta razão celebra-se nesta quarta, dia 27, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
O número de acidentes de trabalho no Brasil é preocupante. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.
Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).
Exemplo
No ramo metalúrgico cutista um exemplo de combate aos acidentes de trabalho foi a assinatura da Convenção Coletiva de Melhorias nas Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos (CCTP) firmada entre a FEM-CUT/SP e a FIESP. “No ano passado, renovamos esta importante Convenção até 2012 com as empresas da base da FIESP. Na nossa Campanha Salarial, negociaremos com as demais bancadas (montadoras, Grupo 9 e Estamparia) para que também façam parte”, disse o presidente da Federação cutista, Valmir Marques (Biro Biro).
Em vigor no Estado de SP há 11 anos, a CCTP tem contribuído com a redução dos acidentes nos locais de trabalho e também tem ajudado a conscientizar os empresários sobre a importância de investir em equipamentos de segurança.
Segundo dados da FIESP, a Convenção contempla 67 sindicatos de trabalhadores dos ramos metalúrgicos e químicos e 17 sindicatos patronais de todo o Estado.
Na base da Federação Metalúrgica cutista, a Convenção de Prensas está em vigor nos setores dos Grupos 2 (máquinas e eletrônicos), 3 (autopeças, forjaria e parafusos), 8 (trefilação, laminação de metais ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários entre outros) e Fundição.
Histórico
A Convenção Coletiva de Melhorias nas Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos similares (CCTP) nasceu em 1999 fruto da parceria de empresários dos setores metalúrgicos e químicos e de representantes de órgãos governamentais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP (antiga DRT).
A Convenção está em vigor apenas no Estado de São Paulo há 11 anos e tornou-se uma referência no combate aos acidentes, porque determina que as empresas só trabalhem com máquinas que garantam dispositivos de segurança, bem como promovam cursos e treinamentos aos operadores. Estas normas são discutidas por meio de uma Comissão tripartite, que reúne empresários, representantes do governo e dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, os sindicatos podem denunciar as empresas à SRTE. O documento tem validade de dois anos e valerá até 2012.
A fim de transformar esta Convenção em uma lei nacional, o deputado Vicente Paula da Silva (Vicentinho-PT – candidato à reeleição) enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6504/06. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC). O projeto ainda aguarda apreciação no Senado. Após estes trâmites, e caso seja aprovado, o PL será encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.
FEM/CUT
Fiscalização na Construção Civil beneficia mais um milhão de trabalhadores em 7 anos
Os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, em todo o Brasil, entre 2003 e 2009, 174.333 ações fiscais no setor de Construção Civil. O número corresponde a 17% do total das ações promovidas na área de Segurança e Saúde do Trabalho no período.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2008, as empresas de construção de edifícios mantêm em atividade cerca de 750 mil empregados formais em todo o país. Somados aos outros grupos que também estão incluídos no segmento denominado Construção Civil, chegam a mais de um milhão de trabalhadores, dos quais 391.653 em empresas com mais de 100 empregados. Neste total não estão incluídos os trabalhadores da indústria da construção pesada.
Entre os resultados das ações, foram regularizados, em todo o Brasil, 1.305.284 itens de cumprimento obrigatório de segurança e saúde. Esses itens são os indicados nas Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde editadas pelo MTE e de cumprimento obrigatório por parte das empresas. Também foram utilizadas, como medidas de prevenção, em situações de grave e iminente risco para o trabalhador, um total de 14.997 embargos e interdições no período. Além disso, foram lavrados 42.784 autos de infração.
Nesse período, ainda foram realizadas análises técnicas detalhadas em 1.843 acidentes graves e fatais. Os resultados dessas análises, além de servirem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização, são disponibilizados para as Procuradorias do INSS como um dos fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.
A atuação da fiscalização no setor da Construção Civil tem sido uma das prioridades da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio de seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, e das Superintendências Regionais. Isso ocorre tanto pela expressiva participação do setor na economia, quanto pelo número de trabalhadores envolvidos, mas também pela significativa taxa de acidentes de trabalho, que demanda atuação preventiva e repressiva constantes.
Estados – Os estados com maior número de ações na Construção Civil foram São Paulo (30.946), Minas Gerais (25.002), Rio de Janeiro (15.669) e Pernambuco (10.689), representando 47,2% do total das fiscalizações de 2003 a 2009. No Distrito Federal e nos estados do Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, as ações fiscais nesse setor representaram mais de 30% das fiscalizações de segurança e saúde do trabalho.
Em relação à regularização de itens de cumprimento obrigatório, o destaque fica novamente com São Paulo, com 24.117 itens regularizados somente em 2009. O estado é seguido por Minas Gerais, com 20.969, Rio de Janeiro, com 14.341, e Pernambuco, 9.845, apenas no último ano. No que se refere aos embargos e interdições realizados desde 2003, Paraíba, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, representaram 52% do total do país. Já em relação aos autos de infração lavrados, metade foram em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados com maior número de ações no setor.
Fonte: MTE
Ajustes econômicos não podem desvalorizar a vida humana, diz OIT
Após as celebrações do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, ocorrido no dia 28, o Diretor-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, manifestou preocupação com relação às estratégias de ajuste e recuperação econômica, frisando que “não devem tomar caminhos frustrados que desvalorizem a vida humana e a segurança no lugar do trabalho.
O Diretor afirmou que o trabalho em condições inseguras é “uma tragédia humana”. “Grande parte desta tragédia, que a cada ano devasta milhões de trabalhadores, passa inadvertida: não se vê nem se ouve falar dela, apesar de que muito poderia ser feito para evitá-la”, disse.
1 milhão de vítimas
O Programa sobre Segurança e Saúde no Trabalho da OIT (SafeWork) estima que diariamente cerca de 1 milhão de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho e mais de 5.500 trabalhadores morrem devido a acidentes ou doenças profissionais.
Os funcionários de SafeWork expressaram, além disso, sua preocupação pelo impacto da atual crise econômica sobre a segurança e a saúde no trabalho.
“Espera-se que o número de acidentes, doenças e problemas de saúde relacionados com o local de trabalho aumente devido à atual crise econômica”, disse a Dra. Sameera Al-Tuwaijri, Diretora do Programa.
A OIT trata do tema da segurança e saúde no trabalho desde sua fundação em 1919 e as normas internacionais sobre segurança e saúde no trabalho figuram entre as primeiras a serem adotadas pela Organização. “Naquela época, como hoje em dia, a proteção dos trabalhadores contra as doenças, sejam ou não profissionais, e contra os acidentes de trabalho era um dos eixos do programa da OIT, além de ser uma prioridade na elaboração de normas e outros meios de ação”, acrescentou Somavia.
Ele ainda afirmou que a segurança e a saúde no trabalho constituem um direito humano e são partes integrantes do programa para um desenvolvimento centrado nas pessoas. “Supõe-se que o trabalho deveria facilitar a vida e não tirá-la. O trabalho decente significa também um trabalho sem riscos”, concluiu.
Fonte: FEM/CUT SP, com informações da OIT
Acidentes: combate à subnotificação eleva reconhecimentos em 152%
O combate à subnotificação de acidentes de trabalho, desde a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007, vem causando grande impacto na concessão de auxílios-doença acidentários a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Exemplo da mudança é que, de agosto a setembro de 2008, a concessão de auxílios-doença acidentários pulou de 28,361 mil para 36,831 mil (30% de aumento). A Instrução Normativa nº 31 (IN 31), publicada no dia 11 de setembro, unificou o reconhecimento do NTEP e de mais dois nexos técnicos que reconhecem as doenças profissionais e de trabalho pelo INSS, independentemente da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
O que o INSS adotou é que o reconhecimento das incapacidades acidentárias, pelos médicos peritos, continua sendo feita pela CAT. Porém, a IN 31 amplia o reconhecimento sem a comunicação, tanto com o NTEP e mais as listas de doenças profissionais, que antes eram consideradas de natureza previdenciária.
Ao se comparar a concessão de auxílios-doença acidentários, entre 2008 e 2007, verifica-se variações significativas e até impressionantes. Exemplos: aumento de 606,5% no ano passado das doenças do aparelho digestivo; de 64% das doenças do aparelho circulatório; e de 67% nos transtornos mentais e comportamentais. Os afastamentos por LER/Dort representaram 23% a mais que em 2007.
No total, em 2008 foram concedidos 30% de auxílios-doença a mais que em todo o ano de 2007 (o número de concessões pulou de 274,946 mil para 356,336 mil). Levando-se em consideração o ano de 2006 – quando a nova metodologia não era utilizada -, o aumento foi de 152% (de 141 mil concessões para 356,336 mil).
Antes da adoção do NTEP e dos outros nexos técnicos, eram registrados como acidentários apenas os casos em que a empresa preenchia a CAT, ao encaminhar o trabalhador para a perícia médica. Com a adoção do NTEP, os médicos peritos foram treinados e ficaram autorizados a classificar benefícios como acidentários, mesmo sem a CAT, desde que haja nexo entre a doença, ocupações e o setor de atividade do trabalhador.
Vantagens - O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explica que o aumento da concessão dos auxílios-doença de natureza acidentária não implica aumento de despesa para a Previdência. “Muda apenas a nomenclatura. As regras de cálculo são as mesmas para a concessão do auxílio-doença previdenciário”.
Schwarzer destaca como principais contribuições da nova metodologia, implantada a partir do NTEP, o aperfeiçoamento pela Previdência Social do reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho; o combate sistemático às subnotificações; maior atenção das empresas em relação aos programas de proteção à saúde dos trabalhadores e as normas legais pertinentes; além de orientar na definição de ações prioritárias sobre as atividades econômicas, doenças e acidentes que precisam de mais cuidados e de políticas de prevenção.
O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, lembra que as alterações provocadas pelo NTEP obrigam os empregadores a recolherem a cota do FGTS, no período de afastamento do empregado, e garantem ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego por um ano, após a caracterização da natureza acidentária pela Previdência Social.
Fonte: Previdência Social